terça-feira, 30 de março de 2010

Na defensiva, deputados aprovam maior salário mínimo regional do país






"Presente na sessão de ontem da Assembléia Legislativa, Nelsão acompanhou as Audiências Públicas (foto) e defendeu os interesses dos trabalhadores. Enquanto os covardes e omissos, inimigos da classe trabalhadora, se resignaram a enviar e-mails para denegrir a imagem daqueles que defendem os mais simples. Do Blog"

* Deputados ensaiavam fazer média com empresários realizando audiências públicas para protelar o aumento


A Assembléia Legislativa do Paraná aprovou ontem (29), sem nenhuma alteração, o projeto do governador Roberto Requião (PMDB) que aumenta o valor do salário mínimo regional. O reajuste aprovado varia de 9,5% a 21,5%, dependendo da categoria a qual o trabalhador pertence.

O aumento vai beneficiar as categorias que não têm acordo ou convenção coletiva de trabalho, ou seja, cerca de 400 mil trabalhadores no Paraná.

Os salários que eram de R$ 605,52 a R$ 629,45 passaram para R$ 663,00 a R$ 765,00, valores que podem chegar a ser até 50% maiores que o salário mínimo nacional, que é de R$ 510,00. O novo piso regional passará a vigorar a partir do mês de maio.

No entanto, a aceleração da votação do projeto pode ser atribuída à mobilização dos trabalhadores que tomaram as galerias durante a votação e também pelo fato de que os deputados estão acuados devido às acusações graves de corrupção que pairam sobre a Assembléia.

Afinal de contas, não seria prudente votar contra os interesses do povo num momento em que a opinião pública questiona a falta de transparência nos atos daquela casa. Outro fato que pesa contra os deputados é o recente aumento ilegal concedido por eles aos funcionários do Tribunal Faz de Contas (TCE).

E mais: a chapa deverá esquentar ainda mais para o lado dos deputados. Amanhã os estudantes prometem uma megamanifestação contra os fantasmas da Assembléia.

O protesto estudantil desta quarta deverá pedir a saída de toda a mesa diretora do Legislativo e também deverá denunciar a “comissão da vergonha” montada pelo presidente Nelson Justus (DEM) com o intuito de não investigar nada.

Fonte: Blog do Esmael

domingo, 28 de março de 2010

VEREADOR NELSÃO ELOGIA POSTURA INDEPENDENTE DO JORNAL O FATO

O jornal O Fato, de Campo Largo, foi o único que noticiou a vinda dos trabalhadores da Porcelana Schmidt, na última sessão da Câmara, para agradecer ao vereador Nelsão pela sua participação como vereador na greve, além de dar a versão de Nelsão sobre os acontecimentos. Nelsão elogiou a postura do Jornal (e diga-se de passagem: Nelsão não pagou nem um tostão para que a matéria fosse realizada). Nelsão afirmou que "os bons empresários e os trabalhadores de Campo Largo devem prestigiar os jornais que dão destaque em tamanho e formato iguais as versões sobre os acontecimentos, e repudiar o jornalismo de encomenda, influênciado por verbas públicas". Nelsão elogiou também o trabalho do jornalista "Braizinho", que acompanhou em todos os momentos a greve, até de madrugada. Segundo Nelsão, o jogo político é pesado, mas a população esta amadurecendo e aprendendo a distinguir o que é release da prefeitura publicado, que não vem com a tarja de "informe publicitário", confundindo o leitor, com o que de fato é jornalismo: "A bajulação, a omissão, a parcialidade, não cabem mais no jornalismo. E o que vai acontecer, como já está acontecendo com a grande mídia, é que acabarão perdendo o prestígio dos cidadãos de bem, que não querem ver politicagem misturada com informações. Não queremos que nos defendam, apenas que coloquem os dois lados, em mesma proporção. Mas eles julgam antes, e depois, dão duas palavras para o outro lado se explicar. Isso não é jornalismo, é linchamento", disse. Nelsão já tem pedidos de notificação extra-judiciais sobre matérias dos jornais que, no seu ententer foram tendenciosas, e guarda as edições que já sairam para demonstrar, judicialmente se necessário, a reindicidência no mau jornalismo: "Caminhamos pela linha democrática, de respeito à liberdade até de interpretação, mas não aceitamos a parcialidade. Tudo tem sua hora", diz. Veja o Vídeo de agradecimento a linha independente do Jornal O Fato.


Projeto de Informática de Campo Largo foi inspirado nos EUA ou em Curitiba?

O Presidente da Casa, vereador Sérgio Schimidt, vem perguntando insistentemente o porquê do aumento extraodinário das verbas destinadas ao setor de informática do município (passou de 7 mil por mês para 40 mil) se o programa não consegue nem ao menos imprimir a folha de pagamento do Município. Segundo o vereador, o sistema não funciona. Navegando pelos sites internacionais, descobrimos aonde talvez o projeto tenha sido inspirado: nos EUA! Isso mesmo. Nós, que temos esta mania de depreciarmos nossos projetos, e idolatrar o de países supostamente desenvolvidos, achamos que os problemas só acontecem aqui. É que os problemas de lá a grande imprensa esconde, e aqui, a Globo, que tem 30% do seu capital nas mãos dos estrangeiros também esconde. E as outras redes também escondem por motivos ideológicos. Então a gente não fica sabendo dos problemas que acontecem lá: parece tudo as mil maravilhas. E em Campo Largo não é diferente.

Acontece que lá também tem um programa parecido, que gasta muito mais dinheiro pelo qual foi contratato e também não funciona. O site Democracy Now, da idealista, independente e prestigiada jornalista norte-americana Amy Goodman, traz a seguinte matéria abaixo:

Juan González: Nueva York paga a 230 “consultores” 722 millones de dólares al año por un proyecto informático que tiene ya un retraso de 7 años Juan González, co-presentador de Democracy Now! escribe un artículo de portada del New York Daily News, en el que explica que la ciudad de Nueva York “paga a unos 230 ‘consultores’ un sueldo promedio de 400.000 dólares al año por un proyecto informático que tiene ya siete años de retraso y excede el presupuesto asignado por un margen inimaginable. Los honorarios continúan pagándose a pesar de que el alcalde Bloomberg admitió que el sistema informático de control de horarios y nóminas—llamado CityTime—es ‘un desastre’”.

Para quem não entende muito de espanhol, a tradução parafraseada diz mais ou menos o seguinte: pagam uma verdadeira fortuna, o programa esta atrasado em sete anos e não funciona, é um desastre. Mas, para não irmos muito longe, vamos a Curitiba. Lá, vocês sabem, o Município paga uma verdadeira fortuna ao Instituto Curitiba de Informática, adotado do governo de Lerner e Cássio por Beto Richa e Luciano Ducci. E uma das primeiras coisas que o governador Roberto Requião fez quando assumiu seu primeiro mandato, foi cortar as verbas do tal Instituto e instalar os software livres (não pagam royalties aos seus proprietários). Segundo o governador não havia razão para pagar uma verdadeira fortuna com aquele programa da era Lerner. E aqui, em Campo Largo, utiliza-se os software livres? Hunnn...não sabemos, mas não precisamos pensar muito para imaginar o que acontece com o dinheiro destinado a estes programas, se eles cobram uma fortuna e não estão funcionado como deveriam: ou é incompetência ou é desvio de verbas, porque não é possível que não haja um planejamento ou uma explicação para isso. E o pior é que as denúncias são feitas, os jornais não repercutem, e os responsáveis não vêm se explicar na Câmara, e fica tudo por isto mesmo, na esperança que o povo não saiba. Vai saber. Vai saber porque os papel dos (as) vereadores (as), tenham ou não parentes ou cabos eleitorais contratados pela prefeitura, é fiscalizar isso. Vejam o vídeo aonde o vereador Sérgio Schimidt, na última sessão da Câmara, pede para que o prefeito venha explicar o projeto de informática do Município, seus gastos exorbitantes e sua ineficiência

NELSÃO: CARTA AOS (AS) MORADORES (AS) DE CAMPO LARGO

PRECISAMOS APROVEITAR A VOCAÇÃO NATURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO

O mundo está sendo obrigado a mudar a sua visão sobre o meio-ambiente, muitas vezes entendido como um impecílio ao desenvolvimento. O modelo do crescimento a qualquer custo esta fadado ao fracasso, em uma sociedade cada vez mais consciente de que precisamos nos adaptar a uma nova realidade. E muitas vezes pensei: por que não utilizarmos a própria vocação de nossa cidade como marketing, para geramos negócios e atrairmos emprego?
Eu sou uma pessoa que veio do interior. Muitas vezes tenho até dificuldades para lidar com as palavras, mas estou procurando aprender. Temos uma equipe e eles me ajudam a colocar no papel o que sinto. Minha experiência sindical ensinou-me que precisamos, antes de tudo, trabalhar em equipe. Aceitamos sugestões para o nosso mandato, e, humildemente, sentamos para conversar. Em nosso mandato, ninguém é melhor do que ninguém, tenha ou não tenha diploma. Se por um lado, possa ter minhas limitações, como todos tem, isso não quer dizer que não tenho minhas idéias. Eu conheço como poucos a realidade dos municípios da região metropolitana. Também viajei para outros países e sei respeitar a cultura e o conhecimento das pessoas, quando olho outros exemplos de outros países, fico pensando: por que isto não daria certo em Campo Largo?
É minha a proposta, por exemplo, do turismo rural. Ao descobrir a grandeza da natureza do interior de Campo Largo, fiquei admirado e lembrei muito do interior, onde nasci: que grande potencial, e mal explorado, temos em nosso município. Em minha região, fico olhando o potencial turístico da bacia do Passaúna. Conversando com os mais antigos do meu bairro, pessoas ilustres, não só porque tem diploma, porque muitas vezes nem tem, descubro que D. Pedro II já passou pela Rua Mato Grosso. Os estudiosos me contam que era por Campo Largo, e pelo Ferraria, a primeira entrada para Curitiba para o Norte do Paraná. Nossa história é tão pouco conhecida, e quem não tem história não tem futuro. Por isso também, estamos pedindo o ICMS ecológico para nossa região e o município. Por que Curitiba tem que ficar com tudo. Curitiba já é rica, é o quarto maior orçamento do país, e nós?
Bom, mas sabem qual é o maior patrimônio da nossa cidade? Para mim são os seus moradores. Pessoas educadas, receptivas, boas e simples. Tão simples que as vezes são usadas por interesses politiqueiros. Por isso eu queria dizer da grande tristeza que sinto ao ver que nosso município não está aproveitando sua grande vocação.
Entre os primeiros que aqui vieram, falam aqueles que estudaram, estavam aqueles que procuravam o ouro. Não que não tivessem famílias boas em busca de emprego e riqueza, mas muitos não pensavam em ficar. Pensavam apenas em enriquecer e ir embora. Aqui também era o caminho dos tais tropeiros. Os que levavam as mercadorias para a capital. Hoje, vendo as muitas famílias mortas nas rodovias, todo final de semana, vítimas de atropelamento, lembro disso. Hoje, os tropeiros andam em caminhões e carros potentes. E também vejo que muitos utilizam Campo Largo apenas para enriquecerem. Não tem compromisso com seu povo e sua região. Eu graças a Deus, depois de muitos anos lutando, quando comecei como lixeiro de uma grande multinacional, tenho minha casinha, um carro que nem é meu, todos sabem aonde eu moro, conhecem minha família e meus filhos. Não tenho o que esconder de ninguém. E como eu fui atacado por querer o bem de Campo Largo. E fui atacado por quem? Por pessoal simples igual a mim? Não, fui atacado por jornalistas, por pessoas que se dizem estudadas, que menosprezam a simplicidade das pessoas. Fui ridicularizado, muitas vezes, pelas minha idéias e pelo meu jeito de brigar pelo que é certo.
Meus adversários dizem que sou de fora, porque não nasci aqui. No entanto, foi por nossa iniciativa que foi fundada a sub sede do Sindicato dos Metalúrgicos em Campo Largo, apostando no crescimento econômico do município. Está lá, e muito anos antes que eu fosse vereador, fazendo cursos de aprimoramento do trabalhador, apostando em nossa cidade.
Mas, infelizmente, por falta de planejamento e uma visão maior de nosso tempo, nossa cidade padece. Vemos que nossos administradores e muitos parlamentares ainda acreditam na busca do ouro: cuja extração deixa nossa terra cheia de buracos e serve apenas para os oportunistas. E o pior, as vezes são os oportunistas que nasceram aqui mesmo, mas nunca amaram esta cidade. Eu aprendi a gostar desta terra quando encontrei os moradores mais antigos que nasceram aqui e também muitos nortistas que, como eu, estão ajudando a construir o município.
Vejam os projetos que apresentamos: pedimos no Orçamento do Município dinheiro para as cooperativas de carrinheiros, porque vemos que estas pessoa simples estão mais preocupadas com o meio ambiente, do que empresas milionárias (que recolhem o lixo) de fora, que vem aqui só para ganhar dinheiro e não tem compromisso nenhum com Campo Largo. Hoje, o lixo pode ser uma fonte de renda. No entanto, a maioria dos parlamentares e o Executivo nos negaram isso. Agora, está ai o problema do lixo em Curitiba e Região Metropolitana, sem solução, porque a justiça anulou a licitação milionária do lixo. E nós cansamos de avisar o Executivo. Campo Largo tinha que se preocupar com o lixo sim, porque somos uma área ambiental. Tínhamos que nos unir com dois ou três municípios, e construir uma verdadeira usina que pudesse gerar até energia. Será que isto é impossível? Não, não é, basta planejamento. Eu vi isto em outros países. Nem precisava ser terminada nesta gestão, mas que se pensasse o município para daqui 15 ou vinte anos.
Por outro lado, o modelo de grandes empresas não funciona mais como a única opção de geração de empregos. Todas as regiões ficam pensando em grandes empresas. Todos querem grandes empresas. Mas porque não os pequenos negócios, as pequenas empresas, as empresas de artesanato, de reciclagem? Outros trazem empresas poluentes para nosso município, para gerar meia dúzia de empregos de salário mínimo. E os jornais querem nos atacar por isso. E perguntamos: e a nossa vocação para os produtos orgânicos, que são vendidos por preços tão altos? E nossa vocação para a pesca, para atrair turistas? Cadê o incentivo para estes setores? Aonde está um museu na Rua Mato Grosso, por exemplo, para atrair turistas para a Ferraria? Nós temos uma grande história por aqui, por que não aproveitá-la?
Ao invés de fortalecer a vocação natural de nosso município, o que estamos fazendo? Estamos mudando a legislação ambiental, como por exemplo a Lei Municipal que permite (contra a Legislação federal) construir postos de combustíveis a menos de 100 metros de escolas e residências. Flexibilizando as leis para permitir a instalação de indústrias poluentes para gerar poucos empregos, cuidando muito mal de nossos rios, permitindo o desmatamento de áreas de preservação permanente, mas não estamos dando a opção para um crescimento econômico sustentável, que poderia inclusive ser usado como marketing pela nossa cidade. Por isso insistimos nos projetos de regularização fundiária, para dar condições de ligações dignas de esgoto para as pessoas humildes, para que não se poluam mais nossos rios, para que não haja outras invasões nas margens dos rios...E o que eles fizeram? Negaram. Disseram que não existe dinheiro para isto.
E eu, que sou um homem do interior, tenho que dizer para estas pessoas que elas estão erradas. Será que Campo Largo só vai existir para uma geração de pessoas? Só para alguns prefeitos e vereadores?
Infelizmente, nossos políticos ainda estão com a cabeça na idade dos garimpeiros e dos tropeiros. Infelizmente, sou obrigado a dizer, muitos políticos de nossa cidade ainda estão na idade da pedra. Posso ser simples, mas tenho minhas idéias, sei ouvir quem estudou, e luto para colocar o que é certo em prática. Só não posso aceitar essa gente que estudou tanto, mas só utiliza seus estudos para beneficiarem a si mesmos e aqueles que não pensam no Município.
Posso ser uma pessoa simples, mas sei enxergar o futuro.

Nelson Silva de Souza (Nelsão)

sábado, 27 de março de 2010

Nelsão solicita rastreamento do IP do suposto Martins

Um pilantra que se utiliza-se do anonimato através do peseudônimo Martins, andou caluniando Nelsão em alguns blogs da Capital, entre os quais o do Fábio Campana. O mandato esta solicitando o rastreamento do IP do safado, e caso não obtenha, solicitará a Polícia Federal. Não é muito difícil descobrir de qual computador foi emitido o e-mail, e queira Deus seja de uma lan hause. Por que se for de um computador oficial, seus superiores arcarão com as conseqüencias, que não vão ser poucas. O anonimato é uma ótima arma para covardes, e esse ai vai ter que pagar o preço. Por enquanto, o mandato sabe de pessoas que tem se utilizado das armas do twitter e blogs para atacar o mandato, são no momento os principais suspeitos. Abaixo a solicitação feita ao Fábio Campana. Aguardem.


Prezado Fábio Campana: gostaria de solicitar ao senhor um pedido informal de rastreamento do IP do senhor que atende pelo pseudônimo "Martins". Seus comentários sobre minha pessoa merecem a atenção judicial.
Atenciosamente
Nelson Silva de Souza

quinta-feira, 25 de março de 2010

NELSÃO REQUERER ICMS ECOLÓGICO DO PASSAÚNA À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

O vereador Nelsão entrou com um pedido junto à Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, para solicitar o ICMS Ecológico da Bacia do Passaúna para Campo Largo. O Mandato do Nelsão realizou uma investigação nos documentos oficiais de vários órgãos e descobriu que Campo Largo não recebe um centavo do ICMS Ecológico da Bacia do Passaúna, ao lado de um região carente como o Ferraria. Não se sabe se é por omissão do Executivo, falta de interesse ou problemas com relação à legislação.
Abaixo, ofício 04/2010, com a resposta do Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, deputado Luís Eduardo Cheida, sobre o pedido de Nelsão.
Bom seria se a sociedade civil organizada montasse comissões para auxiliar o trabalho do vereador, ou a comunidade, e não para fazer o jogo do "toma lá da cá", com funcionários remunerados com interesses meramente políticos, para fazer circo eleitoreiro com as verbas públicas. O Ferraria não precisa disso.
O Ofício serve de prova do empenho do vereador, e também para que não aconteça o que aconteceu com o Centro da Juventude, requerido pelo vereador e depois, concedido, claro, para quem vive de baixo da saia do poder. Não que o Ferraria seja mais importante que outro bairro, mas sim para evitarmos sermos vítimas do oportunismo eleitoreiro que infelizemnte muitas vezes se sobrepõe aos interesses da população.
Abaixo, a resposta de Cheida.

Mandato fará busca sobre parentes e amigos de vereadores nomeados pelo Executivo

Apesar dos avanços já frisados no comportamento da Câmara Municipal com relação a independência dos poderes, não podemos continuar omissos com relação a cooptação do Legislativo através de favores e nomeações, porque isto se reflete em votações que podem causar prejuízo aos cidadãos. Talvez, se a sociedade conhecer quem são os vereadores e vereadoras que tem parentes e amigos nomeados pelo Executivo, fique mais fácil de entendermos porque a força da argumentação não convence certos parlamentares sobre o conteúdo das leis. Nosso mandato cumprirá o seu papel.

Doático Santos prepara ofensiva em Curitiba pró-Requião e Pessuti

"Na ausência de fomentação pré-eleitoral de certos diretórios do PMDB em alguns municípios (pelo menos um jornalzinho, né?), repercutimos o ânimo e a garra de outros diretórios em alavancar a pré-candidatura de nosso partido ao governo do Estado. Em Curitiba, por exemplo. Uma vela para cada santo, é que não dá."

O presidente municipal do PMDB de Curitiba, Doático Santos, voltou a ser o que sempre foi. Mais magro por causa das corridas matinais, o dirigente anunciou que promoverá neste sábado (27), às 10h30, a largada nas pré-campanhas de Orlando Pessuti ao Palácio Iguaçu e de Roberto Requião ao Senado.

O evento deste final de semana também terá o objetivo de comemorar “o êxito do governo Requião e Pessuti”, disse Doático, que vai inaugurar a sede reformada do diretório municipal localizada na Rua Vicente Machado, 984 (ao lado do estadual).

O presidente do PMDB afirmou que a meta é arregimentar 10 mil colaboradores na capital para a campanha de “Requião e Pessutão”.

terça-feira, 23 de março de 2010

Dois mil professores prestam homenagens a Requião e Pessuti



Ontem à noite, no restaurante Madalosso, em Santa Felicidade, cerca de 2 mil professores da rede pública estadual prestaram homenagens ao governador Roberto Requião (PMDB) e ao vice Orlando Pessuti (PMDB) pelas realizações na área.

Em tom de despedida do governo, Requião enalteceu o papel de Pessuti na consolidação das conquistas dos educadores.

“Minha passagem por este governo teria sido incompleta e ele não terminasse com o apoio dos professores”, disse o governador.

Por sua vez, Pessuti lembrou que a caminhada que essa se iniciou na campanha de 2002, quando ele e Requião receberam o apoio daqueles que desejavam mudanças para essa educação que era tão sofrida e vinha sendo machucada por governos anteriores.

A EVOLUÇÃO DO PAPEL CONSTITUCIONAL DA CÂMARA DE VEREADORES (AS) DE CAMPO LARGO

Ontem (23), foi um dia importante para Campo Largo. Dizemos isto porque é nítida a evolução do papel do Legislativo de Campo Largo. Primeiro, a transmissão ao vivo das sessões da Câmara, através da Internet, permite que a classe média (que tem mais acesso aos computadores e é formadora de opinião) possa ter conhecimento da atuação dos (as) vereadores (as). O empenho do presidente da Casa, Sérgio Schmidt, do vereador Nelsão e demais vereadores (as), em exigir o cumprimento de prazos regimentais e cobrar com maior rigor o embasamento dos projetos enviados à Casa, além de fiscalizar através dos seus requerimentos a transparência dos atos do Executivo, estabeleceram um novo patamar no relacionamento político entre os dois poderes. Isto se torna visível quando da solicitação ao Executivo de maiores informações por parte da Comissão de Redação e Justiça, sobre o Projeto de Lei do Executivo 9, de 2010, cujos documentos, apesar de solicitados, foram enviados parcialmente (ver matéria específica a ser publicada neste blog).
Ontem, o vereador Darci Andreassa sugeriu que se eleve o nível do debate político na Câmara. Uma proposta bem-vinda. Mas é importante lembrar, no entanto, que a tentativa de desqualificação do mandato do vereador Nelsão, partiu unilateralmente, como se fosse uma tentativa orquestrada de represália de setores do Executivo à postura independente, mas coerente, do nosso mandato. E isso já vem durando mais de um ano, com a exposição pública do vereador em matérias parciais nos jornais, que supõe a influência das verbas institucionais sobre a interpretação de seu posicionamento e sem direito a resposta, com a utilização da máquina pública para tentar desmoralizar o vereador, etc.
O vereador Darci Andreassa também cobrou o empenho do Legislativo na questão do FAPEN ( e foi rebatido pelo presidente da Casa, que afirmou que a Câmara já cumpriu com seu papel enviando as denúncias ao Ministério Público). Nelsão afirmou que apóia a investigação.
Por outro lado, a vereadora Sandra Marcon afirmou, na sessão de ontem, textualmente, que “não é papel dos vereadores apresentarem requerimentos” solicitando obras, demonstrando conhecimento sobre a função constitucional dos (as) vereadores (as). E a vereadora está coberta de razão: não é mesmo. Estes requerimentos funcionam, assim como as emendas parlamentares dos deputados no Congresso e na Assembléia, como instrumento de cooptação e coerção do Executivo: vota comigo, realizo a obra, concedo a emenda. É contra, não realizo, ou organizo uma comissão para “intermediar a obra”, como está sendo feita no bairro Ferraria com um funcionário contratado para ganhar três mil reais, para tentar solapar a base do vereador. Uma vergonha para a democracia, já que um Executivo digno deste nome, não pode usar dinheiro público para tentar impedir o papel de fiscalização de um vereador ou vereadora, utilizando para isso artifícios como a nomeação de amigos simpáticos à administração com cargos na Prefeitura. A organizações da sociedade civil, sem remuneração, motivada por princípios cívicos, é uma coisa. Cooptação, coerção, impedir o papel de fiscalização, barganhar obras por votos, fazem parte de um roteiro de um filme triste na realidade democrática de nosso país. Quem defende estes instrumentos como forma de impor seu projeto político deveria ser varrido do mapa da democracia antes que se crie: será o parlamentar que hoje barganha com a comunidade, amanhã barganha seus princípios, e depois de amanhã, trai o povo pelos mesmos métodos de oportunismo pelo qual foi eleito.
A vereadora Lindamir por usa vez, fez um importante levantamento de dados sobre a questão ambiental no que se refere ao Dia Mundial da água e ressaltou a importância da conservação do patrimônio histórico do município. O vereador Wilson Andrade manifestou sua defesa nos projetos que envolvem os Quilombolas, uma iniciativa que reflete a preocupação com relação às minorias e a questão de raça. Lucir Marchiori, além de cumprir com seu papel de fiscalização com relação às obras pendentes de infraestrutura (atenção, não tem mais hífen, pela nova ortografia) no Município, pontuou a necessidade de desburocratização no fornecimento dos Alvarás. Dirceu Mocellin se posicionou sobre a fiscalização dos tratores do município que estão trabalhando no interior. Josley Andrade, desta vez não se pronunciou, mas apresentou requerimentos importantes para sua região. As exceções são os vereadores Jorge Júlio e Celcinho Açougueiro que continuam fazendo o que fizeram desde o início do mandato: não se pronunciam sobre nada, não defendem os requerimentos que fazem, não cumprem com seu papel de fiscalização e simplesmente votam a favor do tudo que o Executivo pede, sem ao menos realizarem emendas! Ah, sim, requerimento fazem. São mandatos de requerimentos. E não adianta dizer que isto é “opção” pelo modo de fazer política: isto é ou despreparo, ou falta de consideração com os eleitores ou omissão no compromisso de representar a população.
Clube de Amigos ou de representantes da população? - Talvez alguns representantes do Executivo e alguns pares da Câmara ainda não tenham entendido o porquê da atuação de nosso mandato no sentido de tentar estabelecer uma relação ética e transparente entre os Poderes. Acreditam que seja uma espécie de revanchismo. Não é. Uma Câmara de vereadores não pode ser um “clube de amigos”, apesar dos discursos, sob encomenda, apelando até para o espiritualismo, que falam em “harmonia”. Sim, claro, pode existir harmonia quando os interesses dos cidadãos são respeitados. Mas que tipo de harmonia pode existir quando determinados grupos políticos são privilegiados em detrimento da população? Quando as leis não são respeitadas? Quando membros do Legislativo são cooptados por interesses políticos para não cumprirem com seu papel constitucional? A quem interessa esta harmonia? Esta é a harmonia da cumplicidade e nos admira que alguém ainda venha defendê-la. E muitos dizem: “ah! política é assim mesmo, se não entrar no esquema não ganha nada”. Que esquema o quê? Vereador não eleito para entrar em esquema. Foi eleito para representar o povo.
Com relação ao nosso mandato, também passamos por uma espécie de aprendizado. Não nascemos sabendo tudo e não temos vergonha de reconhecer isso. Agora, nos orgulhamos muito por termos contribuído para que, juntos, tenhamos amadurecido. Reconhecemos que, minimamente, o Executivo tem procurado, ainda que de forma insípida, vir à Câmara, dar algumas explicações. Apoiamos os bons projetos, questionamos alguns que, no nosso entender, podem ser lesivos, estão incompletos, não respeitam a independência da Câmara e outros motivos que não contemplam os interesses da população. Não é uma oposição sistemática. Reconhecemos as dificuldades financeiras que o Município enfrenta com a Lei Kandir e a diminuição do Fundo de Participação dos Municípios, com a crise econômica, etc. Só não compactuamos com a utilização da máquina pública para beneficiar este ou aquele. Não queremos benefícios particulares. Não queremos exclusividade em nada. Queremos que a lei seja cumprida, os parlamentares sejam respeitados sem cooptação, o Executivo seja democrático, eficiente e transparente. Isso é pedir demais?

segunda-feira, 22 de março de 2010

Pessuti leva no 1º turno, diz Requião



discussão do plano de governo e alianças para as eleições de 2010 reuniu 1,3 mil pessoas, entre políticos e militantes, na noite de sexta-feira (19), no Country Club de Maringá. O centro das atenções foi o pré-candidato do PMDB para o governo do Estado, Orlando Pessuti, que deixa o cargo de vice-governador para assumir a cadeira de Roberto Requião no próximo dia 1º.

O encontro em Maringá foi o 11º e último do PMDB, da série de reuniões com lideranças e militantes visando ao fortalecimento do nome do pré-candidato. De acordo com o calendário eleitoral, o PMDB e demais partidos têm até junho para realizar convenções que definam os nomes de seus candidatos. Além de Requião e Pessuti, vieram a Maringá oito deputados do partido, além de prefeitos e vereadores de 60 municípios da região noroeste.

Entre os presentes estavam os deputados federais Odílio Balbinotti, Rodrigo Rocha Loures e Osmar Serraglio, além dos deputados estaduais Waldyr Pugliesi, Antonio Anibelli, Jonas Guimarães, Teruo Kato, todos do PMDB, além de Wilson Quinteiro (PSB). Pessuti chegou ao encontro acompanhado de Requião, que deixará o governo para se dedicar à campanha ao Senado. O governador aproveitou a ocasião para deixar claro que vai subir no palanque do atual vice. “Estamos otimistas, com certeza. Vai dar Pessutão em primeiro turno”, disse.

Fonte: Blog do Esmael

domingo, 21 de março de 2010

Nota para quem anda contando votinhos ...

O Presidente do IAP está lutando para manter seus direitos políticos porque teria sido condenado pela Justiça por contratar 30 funcionários sem concurso público na Fundação do Bem-Estar do Menor (Fubem) de Guarapuava (Região Central do estado) quando foi prefeito do município, de 1997 a 2004. Para quem não entende, ele foi acusado pelo Ministério Público de permitir que 30 funcionários, fossem contratados por uma empresa terceirizada, a Fuben, apesar de existir, na época uma lei municipal que permitia isso.
Pois bem...se querem cassar o mandato do presidente do IAP por isso...é preciso que alguém do Executivo venha responder as denúncias que o presidente da Casa, Sérgio Shcmidr, anda fazendo em plenário, sobre o assédio de alguns representantes do Executivo para "contratação" de funcionários para cooptação de militantes do seu próprio partido (PDT). Também é preciso realizar um completo levantamento não só dos valores, mas das pessoas contratadas pela Adesobras...
Fazemos o alerta, porque alguns dos supostos "aliados" da Administração, que andam colocando os pés pelas mãos no afã do oportunismo , sem muita experiência politica e respeito aos adversários, podem acabar comprometendo nosso ético e responsável prefeito Edson Basso. Ai vão dizer que a culpa é de nosso mandato.
Não gostamos de ser coagidos. Temos independência, alertamos e temos um compromisso ético e moral com a administração e com o povo campolarguense.

Nelsão confirmado como pré-candidato a deputado estadual em reunião da Força Sindical

"As ramificaçõs sindicais de Nelsão produzem efeito na composição local das forças políticas. Os três candidatos apoiados pela entidade, em nível estadual, são de partidos distintos. Nelsão, é do PMDB, e apoia a pré-candidatura de Pessuti. Já, Sebastião Raimundo da Silva, também pré-candidato a deputado estadual é do PDT, e apoiará Osmar Dias. E Manassés Oliveira está no PSB. Acontece que, em Campo Largo, o PDT é a sigla de Sérgio Schmidt, presidente da Casa, e Manassés é do mesmo partido de Carlos Andrade (PSB)que, com o apoio da máquina pública, declarou guerra ao Nelsão, sabe se lá porque, já que desde o início do mandato tem tentando desqualificar o vereador pela sua postura mais independente. Leia abaixo a matéria que ratificou o apoio da Força Sindical em nível estadual a Nelsão".


PR: Força irá realizar ciclo de debates com pré-candidatos ao governo
Agência DIAP


Qui, 04 de Março de 2010 16:45
A Força Sindical do Paraná irá promover, logo após as convenções partidárias, 'Ciclo de Debates' com os candidatos ao governo do estado. O principal objetivo é ver o nível de comprometimento de cada um deles com a classe trabalhadora.

A central sindical reúne mais de 100 sindicatos, que, nas bases, representam cerca de 900 mil trabalhadores do estado. A decisão foi tomada na última reunião da diretoria executiva da Força, realizada em Maringá-PR, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos local, na última sexta-feira (26).

"Os debates são essenciais para que os trabalhadores participem mais das definições de rumo e da construção das políticas públicas voltadas à classe trabalhadora", afirmou o presidente da Força PR, Sérgio Butka.

Candidatos da central
Participaram do encontro três pré-candidatos aos cargos de deputado estadual e federal ligados à Força Sindical: Manassés Oliveira, líder sindical da categoria de asseio e conservação, Nelson Silva de Souza, o "Nelsão", líder sindical metalúrgico de Curitiba, e Sebastião Raimundo da Silva, também metalúrgico, de Londrina. Suas candidaturas receberam amplo apoio dos dirigentes da central.

As candidaturas fazem parte de um plano de estruturação política da Força Sindical no estado. Manassés será candidato a deputado federal pelo PSB e Nelsão e Sebastião disputarão vagas na Assembleia Legislativa pelos partidos PMDB e PDT, respectivamente.

"Muitas decisões que interferem diretamente na vida dos trabalhadores são tomadas na Câmara Federal e Assembleia Legislativa e a bancada dos trabalhadores precisa se fortalecer para fazer frente aos desafios", afirmou Butka.

Segundo ele, um dos pontos que devem ser analisados pelos trabalhadores é a posição dos candidatos a respeito da PEC 231/95, que reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas. A proposta foi aprovada pela comissão especial da Câmara em 30 de junho do ano passado e está prestes a ser votado pelo Congresso.

Os três sindicalistas pré-candidatos da Força Sindical já possuem história política no estado. Manassés Oliveira foi vereador em Curitiba, Nelsão é o atual vereador mais votado de Campo Largo e Sebastião Raimundo é o vereador líder da Prefeitura na Câmara Municipal de Londrina.

Sobre a decadência financeira da Mídia

Decréscimo de leitores de jornais e prejuízos financeiros revelam que público não quer mais ser influenciado pela mídia comprometida com verbas financeiras, que deturpa as notícias. Vejam os números da decadência da imprensa escrita no Brasil, revelada no site do jornalista Paulo Henrique Amorim.

De 1996 a 2009, a Folha de São Paulo caiu 43% (se o Otavinho não fosse filho do dono já tinha sido demitido).

O Globo, 36% (se os filhos do Roberto Marinho …).

O Estadão caiu 23%.

Não é à toa que os Mesquita tiveram que terceirizar o jornal e preservaram as páginas de “opinião” (e que opinião !).

Os ''vícios'' que a Cutrale não consegue esconder

Olha o curriculo que da empresa que certos vereadores defenderam em plenário, contra os movimentos sociais. Diga-me quem defende, e direi que és. Antes de abrir a boca, tem que ler muito, estar bem informado, para não falar besteira.

A empresa Suco Cítrico Cutrale (aquela dos pé de laranja derrubados pelos movimentos sociais) ignorou as negociações com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em 2007. Mesmo ao saber que as terras que iria comprar eram terras públicas. Um grupo de trabalho do Incra coordenado pela procuradora federal, Maria Cecília Ladeira de Almeida, concluiu que nos títulos dos imóveis rurais dessa região foi constatado a existência de diversos “vícios insanáveis”, ou seja, irregularidades que propiciaram a grilagem na região.

A entrevista é de Eduardo Sales de Lima e publicada pelo jornal Brasil de Fato, 12-03-2010.

A procuradora e professora universitária Maria Cecília Ladeira de Almeida aprofunda informações relevantes para a compreensão das irregularidades cometidas pela empresa produtora de derivados da laranja. Fala também sobre a falta de ética da Cutrale em suas ações jurídicas junto à União.

Eis a entrevista.

O grupo de trabalho do Incra, coordenado pela senhora concluiu que nos títulos dos imóveis rurais do Núcleo Monção foi constatada a existência de diversos “vícios insanáveis”. Que são esses vícios?

Esses “vícios” se relacionam a títulos falsificados, grilados, criados sem um outro que o anteceda e assim por diante. Mas não só deve existir uma cadeia de pessoas titulares do imóvel, como a descrição tem que ser a mesma, a não ser que se desmembre em dois imóveis, ou você adquire um outro imóvel e acrescente ao seu. Se não houve nenhuma movimentação do espaço físico, nem desmembramento, nem agregação, aquilo que está descrito na primeira matrícula, tem que estar na segunda, na terceira, e assim por diante. Isso se chama Princípio da Continuidade dos Registros Públicos. Quando não há essa continuidade, o título é insanável frente ao poder público. Há situações no Núcleo Monção, em que encontramos imóveis que literalmente “escorregaram”. Eles têm como origem um inventário do lado de cá da serra, e a pessoa, com base nesse inventário, foi partilhando essa gleba enorme do lado de lá da serra. Então o imóvel está do outro lado do rio, do outro lado da montanha, às vezes mais de trinta quilômetros de distância do origem documentada.

Essas informações constituem o tal vício insanável?

Sim. Eu tenho um imóvel cuja descrição, pensando em área urbana, tem sala, cozinha e banheiro; mas quando olho o imóvel, é meio quarto, dez banheiros. A descrição do papel tem que ser exatamente o que está no chão.

Então houve inúmeras falsificações para a aquisição de terras no núcleo?

Principalmente quando a descrição é completamente diferente. Pode ser assim: lá na origem, o primeiro título veio por uma falsificação. Há casos de responsáveis por parte do governo federal, da criação do núcleo, que assinaram depois de mortos.

E o que aconteceu com as terras que a Cutrale ocupou?

É exatamente essa situação. A Cutrale ocupa uma área em que o que está descrito não é onde ela está. Não coincide uma coisa com outra. É um vício insanável na origem. Quando a Cutrale plantou na área já sabia que a terra era pública.

E o que ocorre especificamente com o título da fazenda Turvinho ocupada pela Cutrale?

A origem da cadeia dominial deles não existe. A Cutrale tem um título que não possui um outro que o anteceda. Quer dizer, o título tem um que antecede, tem outro, mas não existe, de fato.

A Cutrale permanece na área com base em algumas ações judiciais protelatórias. De que forma essas ações dão a segurança a sua permanência em terras públicas?

Quando eles constataram que tinham comprado terras que não são de domínio particular, que são da União, eles tomaram a seguinte medida. Como a área ocupada abrange dois municípios que tem cartórios de registro de imóveis, eles registraram toda a área nesses dois municípios. Um cartório se negou, dizendo que era necessário georreferenciar as terras, porque eram terras públicas. Um era de Cerqueira César e, outro, de Lençóis Paulista. Este último fez o registro sem o georreferenciamento. Está errado. Aí é problema do cartório com a Justiça.

O Incra tentou um acordo com a empresa?

Em 2007, os advogados da Cutrale vieram aqui e começamos a negociação. Queríamos encontrar uma saída. Faríamos uma permuta. Eles permaneceriam onde já estavam, onde eles compraram já sabendo que era terra pública; e eles nos dariam uma área equivalente agronomicamente falando. Isso foi uma grande concessão do Incra, porque quem tenta de má-fé, perde o que plantou. Então, legalmente, o Incra poderia ficar com a área, com a plantação, mas isso não é interessante para o país.

Entretanto, antes da negociação, o Incra já tinha entrado com a ação reivindicatória e o juiz já tinha concedido a posse para nós, que era impossível não conceder. Mas, não poderíamos deslocar agrônomos do órgão para tomar conta da plantação de laranjas, então, o fiel depositário ficou sendo a própria Cutrale. Essa era a maior demonstração que nós tínhamos o interesse de fazer um acordo. Mas a confiança foi desfeita. Paralelamente às mesas de negociações, eles se dirigiram a um desembargador que suspendeu a imissão de posse e a devolveu para a Cutrale, em que pese o título ser nulo e todas as provas que temos.

Eles continuam com posse do imóvel até a discussão de qual título vale mais, o nosso, ou o deles. Houve por parte dos advogados da empresa uma falta de ética muito grande. Antes de fazer isso, eles deveriam dizer, 'vamos romper as negociações. Todas as medidas legais para reverter esse quadro estão sendo tomadas. O que não quer dizer que nós abandonamos a mesa de negociação.

Força acusa CNI de usar recursos do "Sistema S" contra redução da jornada

"Em resposta ao pedido do vereador que é contra os movimentos sociais, e quer investigação de sindicatos e movimentos sociais, a Força Sindical em nível nacional propôs também uma investigação: como são utilizadas as verbas da Federação das Indústrias contra os trabalhadores, particularmente neste caso do projeto de Lei das 40 horas. Como se sabe, uma entidade com ramificações nacionais tem força para fazer denúncias na Procuradoria Geral do Trabalho para que se passe a limpo muita coisa, muita coisa mesmo, inclusive de sindicatos. Por isso, é bom saber quem está contra os trabalhadores, inclusive sindicatos, e articulando para caçar o mandato dos bons sindicalistas que os representam. Vamos ver, vamos ver!".


Central sindical sustenta que confederação da indústria teria usado recursos de qualificação profissional de trabalhadores para campanha contra redução da jornada de trabalho

Por: Suzana Vier, Rede Brasil Atual

Publicado em 16/03/2010, 18:52

Última atualização às 18:52

São Paulo - A Força Sindical protocolou nesta terça-feira (16) denúncia na Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), em Brasília (DF), contra a Confederação Nacional da Indústrial (CNI), por suposto uso de verba do Sistema S para veicular, em rádios do país, campanha contra a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.

De acordo com João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical, a CNI utiliza os recursos do Sistema S destinados à qualificação do trabalhador para combater o projeto de lei que promove a redução da jornada máxima de trabalho. "Esses recursos são para fins de qualificação profissional", acusa.

“Sistema S”

É o conjunto de organizações das entidades corporativas empresariais voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica.

As contribuições repassadas ao sistema incidem sobre a folha de pagamento das empresas pertencentes à categoria correspondente e financiam atividades que visem ao aperfeiçoamento profissional (educação) e à melhoria do bem estar social dos trabalhadores (saúde e lazer).

Entidades do Sistema S:

na agricultura: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar);
no comércio: Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac); Serviço Social do Comércio (Sesc);
no cooperativismo: Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop);
na indústria: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social da Indústria (Sesi);
no transporte: Serviço Social de Transporte (Sest); Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat);
Outras áreas: Diretoria de Portos e Costas do Ministério da Marinha (DPC); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); Fundo Aeroviário - Fundo Vinculado ao Ministério da Aeronáutica.
"Todos os jornais afirmam que está faltando mão-de-obra qualificada no Brasil. Entretanto, (a CNI) acaba gastando dinheiro numa propaganda contra o trabalhador", condena. Segundo Juruna, a Força gravou os programas de rádio em que a CNI teria utilizado espaço do Serviço Social da Indústria (Sesi), que recebe recursos do Sistema S, para atacar a redução da jornada.

Em nota, o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, rebateu as denúncias da Força Sindical e classificou a iniciativa da entidade como um "equívoco" e "um absurdo". "É uma falácia afirmar que a CNI usa os recursos do Sistema S, simplesmente porque o orçamento da CNI não tem como fonte direta os recursos do Sistema S", defende Neto.

Ele nega que o Sesi e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) façam campanha contra a redução da jornada de trabalho. Mas admite que a CNI "por se tratar de entidade que representa os interesses da indústria" atua para evitar a votação no plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a jornada de trabalho, porque "está simplesmente cumprindo seu papel", assume Neto.

“Estamos atuando de forma transparente, em atos públicos, indo à Câmara, visitando as lideranças partidárias, em defesa dos legítimos interesses da indústria, que sofrerá elevação de custos e perderá competitividade se a redução da jornada for imposta por lei. É nossa obrigação. Continuaremos em campanha contra a PEC da redução da jornada”, conclui a nota.

sexta-feira, 19 de março de 2010

TRABALHADORES PROTESTAM CONTRA ESCÂNDALO DA ASSEMBLÉIA




As vaias dos trabalhadores ontem na Assembéia foram também um desabafo em nome de todos os paranaenses aos escândalos de funcionários fantasmas e verbas públicas desviadas que podem a chegar a R$ 59,6 milhões em supersalários. O esquema foi revelado pelo jornal Gazeta do Povo e a Rede Globo. É difícil entender como o Presidente da Assémbléia Nelson Justos, também do Partido dos Democratas (DEM) (de José Arruda (DEM) e de Durval Amaral (DEM)), não sabia o que estava acontecendo debaixo do seu nariz, principalmente porque, após as denúncias Nelson Justos pediu silêncio aos deputados, conforme revela o Colunista do Blog Caixa Zero, da Gazeta do Povo. Veja abaixo a matéria.





Chega de segredo O que a imprensa (e a população) está dizendo, quase gritando, é: Chega de diários secretos! Chega de atos feitos nas sombras! Chega de segredos mantidos a portas fechadas! Rogério Waldrigues Galindo - rgalindo@gazetadopovo.com.br Às vezes parece que as pessoas simplesmente não entendem o que se espera delas. Os deputados estaduais do Paraná, por exemplo. Ficou bem claro nos últimos dias que a omissão de informações ao público é um grande mal da atual gestão da Assembleia Legislativa. O que a imprensa (e a população) está dizendo, quase gritando, é: chega de diários se­­cretos! Chega de atos feitos nas sombras! Chega de segredos mantidos a portas fechadas! Pois bem. Ontem, o presidente da Assembleia, deputado Nelson Justus, convocou uma reunião com todos os seus pares para discutir como encarar o atual escândalo. Adivinhe como foi a reunião? A portas fechadas. Uma reunião secreta! Será possível que eles não tenham entendido que é justamente a transparência que está em jogo? Que o público exige jogo limpo, feito às claras. Quando saíram da reunião, os outros deputados mantiveram o jogo de omissão de Justus. Se negaram a comentar o que foi dito lá dentro. Mais uma vez, a impressão que se tem é de que o que se fala para valer é o que é dito entre quatro paredes. Quando estão na presença do público, vem a omissão. Ou uma versão que não se tem como checar se é a mesma de minutos antes, quando ninguém estava olhando. Depois das denúncias dos diários secretos – e de todos os absurdos que estavam contidos neles – Nelson Justus anunciou a criação de uma sindicância. É seu grande trunfo contra os fatos revelados pela Gazeta e pela RPC TV: haverá uma investigação. Mas, de novo, parece que o recado não foi compreendido. Justus, como presidente da Casa (e não é presidente de agora: seu primeiro mandato data de dez anos atrás), é necessariamente um dos nomes a serem investigados. Como pode funcionar uma sindicância nomeada e capitaneada por ele? Que seja feita a sindicância, é claro. Nada contra. Mas acredito muito mais em investigações que não tenham o dedo dos investigados. Não é à toa que em casos como esses a Justiça tenha o costume de determinar, inclusive, que os dirigentes que possam estar envolvidos com problemas sejam afastados durante as apurações – até para que a lisura do processo seja garantida. Foi o que aconteceu ontem. O Ministério Público disse esperar que Bibinho, o famoso homem forte da Assembleia, seja afastado do cargo. Se a Assembleia não o fizer por conta própria, uma requisição formal será feita para que ele deixe o cargo. Isso é transparência. Isso é uma investigação. Não se trata de determinar culpa previamente, mas, sim, de garantir que as coisas sejam feitas com isenção. A boa notícia de ontem veio com uma certa mudança de tom no discurso de Nelson Justus. No primeiro dia, ao se pronunciar, disse aos colegas que ficassem tranquilos. Ontem, depois de denúncias cada vez mais graves, depois de duas edições da Gazeta com acusações sérias, depois de dois dias de matérias na tevê, inclusive no Jornal Nacional, parece que a ficha finalmente caiu. Justus deixou a tranquilidade de lado. Falou com mais seriedade. Ainda é muito pouco, mas parece um bom começo. Mas, para dizer a verdade, os próximos passos parecem que pouco vão depender da vontade de Justus. O presidente teve bastante tempo para ver o que havia de errado no Legislativo. Agora, a palavra está com o Ministério Público e com as outras autoridades que vão investigar o caso. Depois de tudo acabado, espera-se que o clima na Assembleia seja outro. Mais leve, mais transparente. E com portas abertas para quem quiser saber o que está acontecendo.

NELSÃO DEFENDE O MÍNIMO REGIONAL E PROTESTA CONTRA A CORRUPÇÃO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Foto: Jornal O Estado do Paraná
Trabalhadores e sindicalistas lotaram as dependências da Assembléia Legislativa

DURVAL AMARAL, DEPUTADO DO DEM (DO EX- GOVERNADOR ARRUDA) SUSPENDE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL

O vereador Nelsão esteve ontem (19) na Assembléia Legislativa do Paraná, apoiando a iniciativa do governador Roberto Requião e do vice-governador Pessuti, para o aumento do Salário Mínimo Regional. Após conceder um tempo maior do que os cinco minutos combinados para que os empresários da Associação Comercial manifestassem sua posição contrário a aprovação do Mínimo Regional, o deputado Durval Amaral, e a presidente da Associação Comercial do Paraná, Avani Slomp Rodrigues, foram vaiados pelos representantes da Força Sindical e da CUT. Durval Amaral (que é do DEM - ex-PFL - mesmo partido do ex-governador do Distrito Federal José Arruda, que guardava dinheiro nas meias), que não esta acostumado às manifestações democráticas, encerrou a Audiência Pública e disse que não vai fazer mais nenhuma.

Segundo o jornal O Estado do Paraná, o líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), que estava ao lado de Amaral na mesa que coordenava a audiência, disse que faltou habilidade ao presidente da CCJ: “Ele deveria saber que o processo democrático é assim mesmo. Alguns oradores vão receber manifestação de aplausos e outros de reprovação”, afirmou. Se Amaral não quiser mais fazer as audiências públicas, Romanelli avisou que irá antecipar a apresentação do seu parecer ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça", diz o jornal.
Nelsão afirmou que muitas casas de Leis do Pais estão acostumadas a não aceitarem as manifestações populares, como se estivessem numa redoma: "Alguns parlamentares se acham acima da vontade popular, não respeitam os acordos, e querem ainda impedir que o povo se manifeste", disse.
Já o presidente da Força Sindical, Sérgio Butka, segundo o Jornal O Estado do Paraná, que havia defendido a proposta, antes da presidente da ACP, reagiu à interrupção da audiência. “Isso aí foi um pretexto para tentar derrubar o piso. Eles não tinham mais argumento contra e resolveram acabar com o debate”, afirmou.

O partido dos Democratas (ex-PFL), a começar pela Senadora Kátia Abreu e Durval Amaral, é conhecido pelas suas posturas a favor de lafinfundiários, grandes empresários, e contra os movimentos sociais e os trabalhadores.

NELSÃO: DEFENDENDO OS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PROTESTANDO CONTRA A CORRUPÇÃO NA ASSEMBLÉIA



Foto: Jornal Gazeta do Povo

quinta-feira, 18 de março de 2010

Pessuti quer reunir mil pessoas nesta sexta em Maringá



O vice-governador Orlando Pessuti participa nesta sexta-feira (19) de um encontro de lideranças do PMDB em Maringá, no Norte do Paraná.

Ao lado de prefeitos, vereadores e líderes políticos de mais de 50 municípios da Região Noroeste, o vice-governador apresenta um relato das obras desenvolvidas no Paraná nos últimos sete anos e debate a candidatura própria ao governo do Estado, as pré-candidaturas de deputados federais e estaduais de toda a Região e propostas para a formatação de um plano de governo.

Fonte: Blog do Esmael

Antes do encontro, Pessuti assina contrato junto a Cohapar e Caixa Econômica Federal para construção de residências do programa “Minha Casa Minha Vida” na cidade.

Logo após, as 19h30, o vice-governador atende a imprensa em entrevista coletiva no Country Clube de Maringá, onde falará sobre a disputa eleitoral de 2010 e sobre sua posse no governo do Paraná a partir de 1º de abril.

VEREADORES (AS) APROVAM POR UNANIMIDADE PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE ADESOBRÁS

Na última sessão da Câmara (15), os (as) vereadoros (as) aprovaram por unanimidade o requerimento 74 2010, do vereador Sérgio Schmidt que pediu informações para o Executivo sobre os valores repassados a empresa terceirizada do setor de saúde, a Adesobrás. Ano passado, os vereadores e vereadoras, com exceção de Nelsão , Lucir Machiori e Schmidt, negaram um pedido de informações mais criterioso do vereador Nelsão, não só relação aos valores, mas a relação de funcionários da empresa terceirizada e o local aonde trabalhavam.

O vereador Sérgio Schmidt tem feito graves acusações em plenário, afirmando que a empresa foi utilizada para contratar simpatizantes políticos da administração, além de extrapolar suas funções que era a de contratação de médicos. A distinção de salários entre funcionários também foi outra questão levantada pelo vereador.

Nelsão, autor do primeiro requerimento que foi negado, questionou também o número dos integrantes do Programa Saúde da Família que, segundo afirma, não estariam, na Ferraria, obedecendo os critérios federais. Baseado em reportagens realizadas pelo Jornal Gazeta do Povo, Nelsão enfatizou a necessidade de uma fiscalização rigorosa da atuação da instituição no Município: "Temos informações de que um hospital particular de Campo Largo atende os moradores de um outro município, por uma quantia de 12 mil reais mensais. Valor muitíssimo inferior àqueles pagos pela Adesobrás para gerir grande parte do setor de saúde do Município", afirmou.

Para Nelsão, Executivo fere legislação federal quando muda as leis ambientais e do Plano Diretor sem participação popular

Na duas sessões próximas passadas, o Executivo colocou, através do PLE 02/2010, em votação, novas alterações no Plano Diretor do Município, na reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (CONDUMA). Além da alteração da composição do Conselho, o Executivo embutiu no projeto, mudanças no Plano Diretor da Cidade e também em leis que se referem ao Meio Ambiente. Nelsão tem alertado o Executivo de que o Plano Diretor da Cidade, com a sua Lei de Zoneamento e leis ambientais, estão no cerne da participação democrática do cidadão nas decisões sobre a cidade como estabelece o Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257): "Ficamos com a impressão que o Executivo contratou alguma empresa para fazer um Plano Diretor para ínglês ver, e que agora, sente-se livre das obrigações das consultas populares para alterar as leis com bem lhe convém, esquecendo que este tipo de procedimento altera substancialmente o que estabelece a lei, ou seja, a participação popular". Esta crítica, além de outras, como a retirada do representante da Câmara da Composição do Conselho (agora sem direito a voto), a excessiva concentração de poder em um órgão municipal e as consequências ambientais com relação a possibilidade de remoção das florestas de proteção permanente no perímetro urbano, não foram capazes de demover a maioria dos vereadores de que o projeto pode ser inconstitucional. Apesar do pedido do presidente da Casa, Sérgio Schmidt, e do próprio vereador Nelsão para que os vereadores e vereadoras da casa votassem contra o projeto, ou pelo menos acatassem um pedido de vistas (uma semana) para que os órgãos estaduais se pronunciassem, não surtiram efeitos. A maioria dos vereadores se calou perante os argumentos de Nelsão e Sérgio Schmidt, com exceção de Darci Andreassa, que afirma que o projeto foi debatido na Comissão de Justiça e Redação e isto bastava. Nelsão, no entanto, alega que a Comissão de Meio Ambiente, da qual faz parte, não foi ouvida. Agora Nelsão, após anexar ao projeto as objeções que julgou pertinente através da Declaração de Voto, irá entrar com um pedido no Ministério Público do Meio Ambiente (a gravação da sessão e a declaração de voto serão anexada ao pedido), para que se verifique a constitucionalidade da lei: "Na verdade, queremos saber se o que está atrás do projeto é realmente a construção de casas populares, ou o interesse imobiliário puro e simples, sem levar em conta as conseqüências ambientais e constitucionais da Lei", diz Nelsão.

No projeto também havia referência a leis cujos números não batiam com as supostas leis citadas, provavelmente em virtude de outros "erros de digitação". Perguntar não ofende: um projeto que nem mesmo cita as leis corretas para justificar seus argumentos, ou um poder que não contrata nem mesmo datilógrafos competentes, pode legislar sobre os destinos da cidade sem a participação popular? O assessor jurídico da Câmara,Dr. Nelson Schiavon Rachinski afirmou que o referido projeto é uma "excrescência".

Votação

Apenas Nelsão e o Vereador Lucir Marchiori votaram contra. As vereadoras Lindamir, Sandra Marcon, Jorge Júlio, Josley Andrade, Wilson Andrade, Celcinho Acougueiro, Darci Andreassa e Dirceu Mocelim votaram a favor. Sérgio não precisa votar.

Veja abaixo a declaração de voto de Nelsão, anexada ao Projeto do Executivo e o pronunciamento do vereador em plenário sobre o PLE 02/2010, e tire suas conclusões.

Declaração de Voto do Vereador Nelsão na sessão do dia 15 de março, com relação as alterações no Código Ambiental, no Plano Diretor e no CONDUMA

O plano Diretor de Campo Largo foi estabelecido pela LEI Nº 1812 de 08/03/2005. Carente de um aprofundamento e detalhamento maior com relação as especificações contidas naquela Lei, o Plano Diretor foi alterado pela Lei 1.963 de 29 de junho de 2007, que legislou sobre o “Zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Campo Largo”. Em seguida, a lei 1.963 foi alterada pela Lei Nº 2112 de 26/06 de 2009, que alterou artigos significativos da Lei anterior. Agora, o projeto de Lei 02/2010, volta novamente, sem Audiências Públicas, a alterar o Plano Diretor do Município (através da alteração de artigos da Lei 1.963), que dispõe sobre “Zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Campo Largo, espinha dorsal de qualquer Plano Diretor. A Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (conhecida por Estatuto das Cidades) estabelece uma série de critérios, entre as quais Audiências Públicas, para a constituição da Lei de Zoneamento e Plano Diretor. Desprende-se desta lei, que leis posteriores que promovam alterações em artigos que modificam substancialmente o Plano Diretor, de forma direta ou indireta, devem vir acompanhadas de Audiências Públicas e um amplo debate com a sociedade, para que sejam revisadas. A Lei nº 10.257 é bastante clara quando estabelece, em seu “Art. 40. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. (...) § 4º No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão: I - a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade; II - a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos; III - o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos. A alteração do Plano Diretor, por via direta ou indireta, sem a participação da sociedade é inconstitucional. Este parecer encontra jurisprudência de longa data em vários tribunais do País, como por exemplo o Proc. nº 70002576072, realizado em Bento Gonçalves, quando o desembargador Clarindo Favretto, em seu voto, lembrou que as Leis Municipais do Rio Grande do Sul que digam respeito à política urbana, em específico as que tratam do Plano Diretor, devem obedecer à condicionante da publicidade prévia e assegurar a participação de entidades comunitárias. A Constituição Estadual, esclareceu o magistrado, não se satisfaz com a mera publicidade dos atos que buscam alterações no Plano Diretor, mas sim com a efetiva participação dos representantes comunitários mediante audiência pública, na qual serão consultados, pondo-se em debate os pontos controversos. Assim, concluiu o Relator, “não poderiam os legisladores do Município de Bento Gonçalves votar a lei inquinada sem externar aos setores interessados o debate acerca da matéria a ser regulamentada”. Em outro caso, no Município de Guaíba (Proc. 70008224669), o Desembargador João Carlos Branco Cardoso, relator de uma ação de inconstitucionalidade de uma lei que alterava o plano diretor daquela cidade, destacou que a inconstitucionalidade diz respeito especificamente à elaboração do Plano Diretor (PL) do Município e acrescentou que houve inobservância dos procedimentos adequados para aprovação do PL, tais como a não-realização de audiência pública, privilegiando-se os princípios da democracia participativa e da razoabilidade administrativa, consagrados na Constituição Estadual. Referiu que ao conceder liminar, anteriormente, ressaltou os vícios da lei, “na medida em que houve desobediência ao princípio constitucional da participação popular, em se tratando de política urbana do Município”. A reunião realizada para aprovação do projeto, relembrou, contou apenas com as presenças de entidades interessadas na alteração do zoneamento industrial, ausente a ampla divulgação e a devida publicidade. Erros de referências as leis – As Leis citadas no Projeto de Lei nº 02, como a Lei Municipal nº 1.814, de 08 de março de 2005, e a Lei Federal nº 4.771/1975, simplesmente não existem, e devem estar fazendo referência, por similaridade, a Lei Municipal nº 1.812 e Lei Federal 4.771/1965. Além da inobservância de citação correta de leis específicas, o PL 02/2010, altera substancialmente a composição do CONDUMA (Conselho de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente) já estabelecido pela Lei nº 1963/2007, em sua representatividade. De seus 18 representantes, apenas seis são da sociedade civil. Um sétimo representante da Câmara Municipal de Campo Largo, pelo atual PL 02/2010, será substituído por um “representante de instituição de ensino, entidade acadêmica e/ou pesquisa, de nível superior, estabelecida no Município de Campo Largo”. Por outro lado, o representante da Câmara Municipal de Campo Largo e o representante do Ministério Público Estadual não terão direito a voto. A inclusão do inciso VIII no art. 52, altera a função do Conduma quando sugere que o órgão poderá “propor medidas de aprimoramento e aplicação da Lei que criou o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Campo Largo, bem como de suas leis e códigos específicos e complementares”. Ao não fazer referência a necessidade dos mecanismos das Audiências Públicas, a alteração da lei pressupõe o poder do Conduma em realizar alterações por conta própria ao Plano Diretor, em desobediência a Lei Federal nº 10.257. Em particular, a inclusão do inciso XXII ao art. 52, sobre a “supressão de vegetação em área de preservação permanente situada em área urbana”, baseado no art.4º, parágrafo 2º da Lei 4.771/1975 (? 65), conjugada com o Parágrafo único – “Nos processos administrativos de sua competência, o CONDUMA poderá deliberar por proposições, consistentes em resoluções, indicações, moções e requerimentos, na forma de seu Regimento Interno”, oferece mecanismos que extrapolam a função do órgão , por exclusão no PL do contexto da Lei 4.771/65 e reducionismo na citação do artigo, a necessidade de pleno cumprimento da Lei citada, que rege especificamente que: “art.4º, parágrafo 2º da Lei Lei 4.771/65” § 2o A supressão de vegetação em área de preservação permanente situada em área urbana, dependerá de autorização do órgão ambiental competente, desde que o município possua conselho de meio ambiente com caráter deliberativo e plano diretor, mediante anuência prévia do órgão ambiental estadual competente fundamentada em parecer técnico. Meu voto é contrário ao Projeto pela soma de artigos sem o devido respaldo constitucional, com alterações reincidentes e sucessivas ao Plano Diretor através de mecanismos de promulgação de novas leis que flexibilizam o conteúdo do mesmo em curto prazo de tempo, sem as devidas Audiências Públicas, através de citações parciais de artigos, erros de referências às respectivas leis que dão embasamento ao PL.

Nelson Silva de Souza
Vereador


Pronunciamento em vídeo do vereador sobre o Projeto, na sessão do dia 15 de março.



Pronunciamento em vídeo do presidente da Câmara, Sérgio Schmidt pedindo para os vereadores votarem contra o projeto.

quarta-feira, 17 de março de 2010

Humor: ETs também registram BOs contra Nelsão



Mais de uma dezena de ETs estão fazendo Boletim de Ocorrência contra o Nelsão. Segundo eles, Nelsão teria invadido a sua galáxia, caluniado e xingado alguns parentes deles. Segundo o Et X.Y, Nelsão enfrentou 50 ETs com uma chinela de dedos, e os colocou para correr. Uma semana depois do fato, X.Y, resolveu reclamar na polícia, porque seus amigo que vai sair candidato a deputado precisa de manchetes de jornais para incriminar Nelsão de alguma coisa na campanha, e por isso precisam recorrer a este tipo de procedimento. Quando perguntado como Nelsão sozinho teria enfrentado 50 Ets barbados com uma chinela de dedos, X.Y respondeu que a vida é assim mesmo, e que Nelsão estava com oitenta seguranças disfarçados de gente simples. Espera-se agora que a "agressão" de Nelsão aos Ets ganhe a capa dos jornais. X.Y já avisou que vai pedir para os seus outros alienígenas também fabriquem provas contra ele, e mandem cartinha para a Câmara pedindo para que alguém faça alguma coisa.
Nelsão não quis comentar o assunto, por motivos óbvios.
Na foto X.Y.

ERRATA: WILSON ANDRADE TAMBÉM VOTOU NO "CALABOCA" AOS VEREADORES

Wilson Andrade, irmão de Carlos Andrade, pelo jeito, também é adepto da Ditadura. Fomos alertados pelo pessoal que cobre a Câmara, de que ele também votou a favor do pedido de Darci Andreassa, para que os vereadores (as) não discutissem seus requerimentos na Câmara. Então a votação pelo "calaboca" foi de 8 a 2. Os amigos do Nelsão não resistem à brincadeira: se for eleito deputado, com a ajuda de Darci Andreassa, talvez Carlos Andrade leve a proposta para a Assembléia e solicite que ninguém mais debata nada naquela Casa de Leis.

Darci Andreassa quer dar "calaboca" nos vereadores e "apanha" de 10 a 1

O presidente da Casa Sérgio Schmidt ficou de boca aberta: "Em três anos de mandato eu nunca tinha visto uma coisa dessas", afirmou em plena sessão. Acontece que o vereador Darci Andreassa não suporta a democracia. Escalado para ser o vereador da vez para atacar Nelsão, não aguenta o revide. Esta perdendo o debate, e perdendo feio. Então, o que faz? Quer acabar com o debate. Jà demonstramos aqui, aceitando o desafio que ele mesmo fez, que o vereador Nelsão trabalhou muito mais e melhor do que ele, em um ano apenas de comparação com o seu mandato.

Na sessão passada, o vereador que tem sete mandatos, saiu com essa: pediu que não houvesse mais dicussão dos requerimentos em plenário. É, pasmem, isso mesmo: solicitou que fosse colocado em votação o cerceamento do direito de fala dos vereadores e vereadoras. Um direito que foi conquistado pelos brasileiros e brasileiras nos anos de chumbo da Ditadura, com o sangue de muita gente. E levou chumbo grosso: perdeu de 10 a 1. Só ele ele votou nele mesmo. Imaginem! Os vereadores e vereadoras "batem ponto" em uma sessão por semana (a sessão vai das oito à meia noite. Quantas horas dão? Quatro horas. E os trabalhadores e trabalhadoras de Campo Largo e do Brasil, quantas horas trabalham por dia? Oito, dez, doze e até quinze horas? E o homem não quer trabalhar quatro horas? Acha demais?). Durante o resto da semana podem trabalhar ou não se quiserem, depende do vereador. Por exemplo: tem vereador que gosta da bajulação. Bajula um daqui, outro dali, faz requerimento pedindo uma obrinha aqui e outra ali, porque vive na barra da saia do Executivo, já sabe que vai sair, aceita tudo, aprova leis sem saber se é coerente ou não, se vai afetar os cidadãos ou não, porque vive de favores, diz amém para tudo. E quando vai votar, vota errado até a data das leis.
Agora, tem vereador que trabalha, e muito. Vai nos órgãos ambientais, correr atrás de laudos que o Executivo e os vereadores dizem que existem em seu projetos e não existem. Apresenta emendas, faz requerimentos, apoia os trabalhadores, corre atrás das leis para ver se são constitucionais, etc...

E Darci Andreassa, para justificar seu pedido, afirmou: "Imaginem se formos discutir tudo aqui?". O vereador Darci Andreassa não gosta de discussão, de debate, de que o contrariem. Estava nervosão, ficava fazendo trejeitos para câmara, pedindo para ser filmado, contou-nos o jornalista que cobre a sessão. Calma vereador Darci, calma! Pessoas que representam o Executivo não podem perder a compostura e muito menos fazer um pedido absurdo desses. Esta atitude desmoraliza um prefeito que sempre está aberto ao diálogo, a conversação, ao entendimento. Definitivamente, Darci Andreassa não serve para ser o interlocutor do Executivo na Câmara. Tornou-se uma pessoa destemperada, quer calar a todo custo quem discorda dele.

Nós podemos até concordar que o Nelsão fala um pouco demais. É, fala mesmo, mas a maioria das coisas que o Nelsão fala, muito tem contribuido para a discussão das leis, trazendo informações para os demais vereadores, alertando sobre os problemas existentes nos projetos. Claro que não somos perfeitos, temos nossas limitações como todos. Mas tem vereador ai que não abriu a boca até hoje, vive se escondendo, não se sabe até hoje a que veio nem o que pensa, não tem projeto nenhum, não contribui com nada, não se pronuncia...apenas aperta botões e geralmente mandado por uma força maior, não se sabe em troca de quê? Tem vereador que nunca participou da política, mas já escolheu o caminho mais curto, que é a bajulação do poder. Mas dai a querer calar a boca dos outros? Para que serve um vereador então?
E por mais incrivel que pareça, um absurdo desses não é manchete de jornal. Nem o Aldo Tschoke comentou. Acontece que a imprensa marronzinha usa do jargão do Ricupero (lembram?): o que é bom a gente mostra, o que é ruim a gente esconde.
Na nossa opinião, quem tem uma visão tão estreita e ditadorial como essa, não merece nem um mandato, que dirá sete. Mas é povo que escolhe, e se o povo quer, assim é a democracia, e nós respeitamos. Mas com um interlocutor desses, não admira que o Executivo esteja tão desprestigiado. É o fim da picada! Mas será que foi idéia dele? As vezes o Darci não tem nem culpa. As vezes é a má assessoria do Executivo que propõe isso. Vai saber...
E no final, ainda tentou desqualificar o Nelsão afirmando que ele utiliza o carro do sindicato com fins particulares. Achou que havia descoberto a roda. O Darci não entende nada de sindicalismo, porque esta é uma prática em quase todos os sindicatos.
Ora, na Câmara, além de ser vereador,todo mundo trabalha.O Nelsão está a disposição dos trabalhadores de sua base sindical vinte e quatro horas por dia. As cinco da manhã estoura uma greve. E quem eles chamam? O Nelsão. Meia noite, na troca de turno, quem eles chamam... o Nelsão. Deste modo, exercendo com competência sua função, sem preguiça de trabalhar como muitos sindicalistas que existem por aí e só querem tirar proveito político dos trabalhadores, Nelsão se coloca a disposição dos trabalhadores em tempo integral. E Darci Andreassa, além do esforço pessoal e familiar, ainda quer que o vereador pague para trabalhar? Que saia de onde mora e atravesse do outro lado da cidade sem um carro? Que vá de ônibus e depois seja reembolsado? Por isso, o sindicato oferece um carro aos seus melhores representantes
,para que eles possam trabalhar, como qualquer empresa oferece um carro para os seus vendedores ou funcionários quando estes dependem disto para poderem exercer sua profissão.
O Darci que não entende nada de democracia e sindicalismo, deveria estudar mais o assunto para se pronunciar. Esta completamente desesperado e o pior, destemperado. E não filmaram o senhor falando suas barbaridades, simplesmente porque a bateria da Câmara havia acabado e já fazia tempo. Se não notou, nem o Nelsão estava sendo filmado. Mas não se preocupe, o senhor será filmado muitas vezes e colocado muitas vezes aqui no Blog, ainda mais com iniciativas interessantes como essas: a de calar a boca dos vereadores. Como o senhor disse que tem uma assessoria competente, ao contrário da nossa, que é voluntária e falha, como o senhor diz, o blog está a sua disposição para que o senhor coloque o seu ponto de vista. Ao contrário do senhor e muitos jornais ai, não queremos calar a boca de ninguém. Aqui todo mundo é livre. Nelsão nos dá liberdade de criticar até ele mesmo. Que dirá os outros.

terça-feira, 16 de março de 2010

ATUAÇÃO DE VEREADOR NELSÃO FOI DECISIVA PARA NEGOCIAÇÃO DA SCHMIDT, DIZEM TRABALHADORES




Convidado como vereador para manifestar seu apoio à greve dos trabalhadores da Porcelana Schmidt, Nelsão (PMDB), afirma que soube equilibrar sua atuação como sindicalista e vereador, não interferindo nas decisões do sindicato da base da categoria, mas orientando os trabalhadores acerca dos seus direitos: “Os cerca de 500trabalhadores da empresa tiveram ganhos significativos, como o pagamento de 40% da multa pelo atraso do salário através do vale mercado e no próximo pagamento, além de garantir o próprio vale-mercado Visa que estava ameaçado, enquanto as outras unidades da empresa em outros estados continuam em greve”, afirmou o vereador. Mesmo estando presente como vereador, a experiência de Nelsão na área sindical foi de fundamental importância para que o acordo fosse levado a bom termo, já que o sindicalista afirma entender os problemas da empresa, mas não poderia compactuar com a retirada dos direitos dos trabalhadores: “Sabemos que a empresa passa por dificuldades em outras filiais, como Pomerode e em Mauá, em São Paulo, mas não poderíamos deixar de orientar positivamente os trabalhadores” afirma. Os trabalhadores da Porcela Schmidt estavam com atraso de mais de três anos nos depósitos do FGTS, sendo descontados em seus vales-refeição e muitas vezes sem vale transporte: “Em nome das dificuldades da empresa, não poderíamos deixar os trabalhadores passando fome. Eles tem conta para pagar como todos nós”, explica. Na sessão no dia de ontem (15), na Câmara dos Vereadores, Nelsão recebeu a compensação pela sua atuação firme, mas equilibrada: os trabalhadores e trabalhadoras da Porcelana Schmidt lotaram as dependências da Câmara, levantando faixas de agradecimento ao seu trabalho: “É claro que nosso posicionamento provocou uma ciumeira em outros sindicalistas e vereadores, que os levaram até mesmo a criar versões fantasiosas e inverídicas sobre a nossa atuação. Além do atrelamento de algumas lideranças com determinados pré-candidatos na próximas eleições, que levaram as questões trabalhistas para o lado político, procurado denegrir nosso trabalho”, explica o vereador. Estas versões fantasiosas ganharam destaque de forma evidente em jornais que recebem verbas institucionais dos aliados políticos deste setores, sem expor com clareza o ponto de vista do vereador. Nelsão, em seu discurso na sessão de ontem, minimizou a nota de descontentamento enviada à Câmara pelos diretores da empresa: “Talvez os empresários não entendam que temos lutado para que se diminua a carga tributária e os preços de energia em Campo Largo, oferecendo condições para que os pequenos e médios empresários possam desenvolver suas atividades com mais folga nos seus balanços de pagamento”, afirma. Num dos trechos da carta, os empresários acusam Nelsão pelos seus problemas de caixa: “Os sindicalistas e empresários precisam encontrar uma desculpa melhor. Outras unidades da empresa estão em greve pelos mesmos problemas, e eu não sou culpado disso”, afirma.

O funcionário da Porcelana Schmidt, Divonzir Batista da Luz, que foi eleito como integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidente (CIPA), e tem, portanto, estabilidade de emprego na empresa, foi um dos trabalhadores que solicitou a participação de Nelsão na greve: “Chamamos o Nelsão, porque ele, como vereador, daria mais força para o movimento e de fato deu, tanto que chegamos a um acordo”, diz. Luz diz que teme retaliações por parte do sindicato e da empresa: “Vivemos numa democracia e deixei público meu depoimento para servir de exemplo para outros trabalhadores. Caso haja retaliações, procuraremos a Delegacia Regional do Trabalho para expor os fatos”, disse. De fato, não há nada que proíba aos trabalhadores solicitarem apoio de parlamentares em suas reivindicações, e a retaliação a qualquer trabalhador seria um fato lastimável e negativo para a direção da empresa e o sindicato que representa os trabalhadores. Além disso, a presença de Nelsão, como parlamentar, no ato grevista, foi aprovada em duas assembléias realizadas na porta da fábrica com os trabalhadores. Ao receber a homenagem na sessão de ontem, Nelsão agradeceu o apoio dos trabalhadores e voltou a reiterar seu compromisso com as classes menos favorecidas: “Não podem me impedir de lutar por aqueles que mais precisam. Aonde me chamarem para defender os mais simples, eu estarei lá, mesmo que isto custe o meu mandato por motivos políticos”, desabafou.

Vejam o depoimento de Nelsão sobre o assunto, na sessão de ontem, 15, na Câmara dos Vereadores de Campo Largo.

Discurso Nelsão em Plenário Parte I
Discurso

Nelsão em Plenário Parte II
Discurso

Nelsão em Plenário Parte III

segunda-feira, 15 de março de 2010

O que Quatro Barras tem que Campo Largo não tem?

Leia a matéria publicada no Blog do Esmael, e responda você mesmo.

Prefeitura de Quatro Barras faz encontro inédito no país sobre regularização fundiária


O município de Quatro Barras, na região metropolitana de Curitiba, realizará na próxima quinta-feira (18) um inédito encontro entre prefeituras, câmaras de vereadores e cartórios para discutir a regularização fundiária à luz da lei 11.977/09, que instituiu o programa “Minha Casa, Minha Vida”.

O evento acontecerá na Câmara Municipal de Quatro Barras, a 25 km de Curitiba, a partir das 14 horas.

Para se ter uma ideia do alcance do benefício, só em Quatro Barras cerca de 750 famílias serão beneficiadas diretamente com a regularização fundiária. Isso significa, na prática, que os proprietários poderão contrair financiamentos para ampliar e vender os imóveis, por exemplo.

Estima-se que existam 350 mil imóveis na vizinha Curitiba, desses 90 mil seriam propriedades irregulares. Ou seja, um quarto das famílias curitibanas não tem acesso a financiamentos e muito menos tem direito de alienar o bem que possui.

O prefeito quatrobarrense, Loreno Tolardo (PDT), disse que a regularização tem o objetivo de incluir socialmente todas as 750 famílias do município e apontar soluções para as prefeituras parceiras.

“É uma ação de cunho social que visa, com a adequação das áreas, garantir legalidade e segurança às famílias, além de possibilitar acesso a créditos e financiamentos”, afirma o prefeito.

Na programação desta quinta-feira está prevista a palestra de Pedro Lamana, registrador imobiliário de Porto Alegre, que vai tratar sobre o procedimento da lei 11.977. Quatro Barras é o município pioneiro no reconhecimento da lei.

Além dos debates nos encontros, a prefeitura de Quatro Barras pretende sugerir aos demais municípios e realizar audiências públicas com as respectivas populações.

domingo, 14 de março de 2010

Enquanto isso em São Paulo: Juiz aceita denúncia contra Kassab por improbidade administrativa

"É, as coisas no Brasil, aos poucos estão mudando. Kassab ia de vento em popa, ai, de repente...deu no que deu. Vejam matéria da Folha de São Paulo de hoje"

colaboração para a Folha Oline

A Justiça de São Paulo aceitou denúncia contra o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), por improbidade administrativa. Em outubro passado, o Ministério Público entrou com uma ação civil pública contra o prefeito pelo não pagamento de precatórios alimentares (dívidas judiciais) referentes ao exercício de 2006.

Segundo a promotora Andréa Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto, a Justiça orçou e solicitou à prefeitura R$ 240,7 milhões para o pagamento dos precatórios. O valor foi incluído na lei orçamentária, mas pagou R$ 119 milhões. A ação tramita na 7ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo.

Um laudo do Caex (Centro de Apoio às Execuções), órgão técnico do Ministério Público, concluiu que 49,45% do total da verba destinada ao pagamento dos precatórios alimentares foram aplicados. Segundo a promotora, isso demonstra que houve transferência de recursos para outros fins.

"O orçamento destinado ao pagamento dos precatórios alimentares teve seu crédito transferido para uma finalidade diversa; a saber, o pagamento de contribuições sociais e obrigações patronais", afirma a promotora na ação.

Se Kassab for condenado, ele poderá perder o cargo, terá de pagar multa e ficará proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.

Quanto a Promotoria apresentou a denúncia, a Prefeitura afirmou por meio de nota que pagou R$ 1,52 bilhão em precatórios de 2005 a 31 de julho de 2009. "A atual gestão desenvolve uma política administrativa que procura evitar o surgimento de novos precatórios", disse a prefeitura.

Para vereador petista, problema do lixo é incompetência do prefeito Beto Richa

"Como se sabe, o caos virá no sistema de coleta de lixo de Curitiba e região metropolitana. Depois do fiasco da licitação de Beto Richa, jogaram a toalha e estão procurando um local para levar somete o lixo de Curitiba. O resto da Região Metropolitana que se lixe. Cada um está querendo salvar a sua própria pele. Lá, na capital, o PT já esta procurando responsabilizar os culpados, como se pode ver pela matéria abaixo. Mas será que a culpa é só dele? Sabemos que outras entidades e líderes comunitários estão procurando também os outros responsáveis, aqueles que distribuiam sorrisos e apertos de mão, posaram para fotografia, mas não tiveram a capacidade para se aprofundar no assunto e se omitiram de suas responsabilidades. Esse negócio do Lixo vai dar muito pano para manga. Quem viver, verá".


* Petista vai pedir investigação do Ministério Público para apurar responsabilidades

Pedro Paulo quer o MP investigando Richa.
A anulação da licitação do lixo, determinada pela Justiça, não surpreendeu a bancada do PT na Câmara Municipal, que tem apontado regularmente problemas relacionados aos processos licitatórios promovidos pela Prefeitura Municipal de Curitiba.

“Na verdade é apenas mais uma das muitas licitações realizadas pela prefeitura que acabam não se realizando. Causa estranheza que isso ocorra com as principais e milionárias licitações, por uma gestão que se auto-intitula modelo de eficiência e transparência”, analisa o vereador Pedro Paulo, líder da bancada petista.

O Consórcio Intermunicipal para a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos de Curitiba e Região Metropolitana (CONRESOL) foi alertado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde o início do processo licitatório, que havia irregularidades. Mas, o CONRESOL não acatou as considerações do TCE alegando, inclusive, incompetência do órgão para decidir sobre o tema.

“Se estamos à beira do colapso no sistema de gerenciamento do lixo é porque o Consórcio foi negligente quando simplesmente prorrogou o atual aterro sanitário sem iniciar a licitação em tempo hábil, sem aprimorar o atual sistema de coleta e tratamento dos resíduos”, explica o parlamentar, lembrando que, desde 2001, o Aterro da Cachimba vem sendo prorrogado.

A bancada do PT vai oficializar, na próxima semana, junto ao Ministério Público do Meio Ambiente,um pedido para que sejam tomadas todas as providências no sentido de investigar e apurar responsabilidades.

"Agora, vejam esta matéria postada por Nelsão aqui neste BLOG, em 06 de agosto (há oito meses atrás), alertando o Prefeito Edson Basso sobre o assunto"

quinta-feira, 6 de agosto de 2009
Tribunal de Justiça do Paraná concede liminar a ADECOM e impede a instalação de aterro sanitário no bairro Caximba em Curitiba

Venho alertando constantemente ao Executivo sobre o andamento dos processos judiciais enfrentados pelo Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos (SIPAR), que pode transformar Curitiba e a Região Metropolitana em um caos. Esta é mais uma notícia que invalida a implantação do lixão no Caximba. Como atual presidente da Associação dos Municípios de Curitiba e Região MEtropolitana (ASSOMEC), nosso prefeito pode ser co-responsabilizado caso não haja alternativa. Nâo está na hora de procurar alternativas? Veja a notícia abaixo que saiu no site Máfia do Lixo - Nelsão

O Tribunal de Justiça do Paraná concedeu por meio da decisão do Desembargador Rosene Arão de Cristo Pereira, uma liminar no Agravo de Instrumento ingressado pela Aliança para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba – ADECOM, processo no. 604303-4 que tramita na 5ª Câmara Cível, “conferindo tutela inibitória preventiva executiva à agravante, a fim impossibilitar que se promovam atos concretos de instalação de novo aterro sanitário no bairro Caximba”. Ou seja, o Consorcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos -CONRESOL, Município de Araucária, Município de Almirante Tamandaré, Município de Balsa Nova, Município de Bocaiúva do Sul, Município de Campina Grande do Sul, Município de Campo Largo, Município de Campo Magro, Município de Colombo, Município de Contenda, Município de Curitiba, Município de Fazenda Rio Grande, Município de Mandirituba, Município de São José dos Pinhais, Município de Piraquara, Município de Quatro Barras, Município de Quitandinha e Instituto Ambiental do Estado do Paraná –IAP, estão impedidos pela Justiça de instalar a “Usina de Lixo” na área da Caximba. A Aliança para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba - ADECON promoveu a ação Civil Pública com fim de não ver instalado novo empreendimento de “aterro sanitário” no bairro Caximba.
Postado por Nelsão Silva de Souza às 13:44 0 comentários
Marcadores: Problema do Lixo em Campo Largo


"Infelizmente, os assessores de Edson Basso não nos ouviram. Mal informados e mais preocupados com o poder e as tramas de difamação contra Nelsão com objetivos eleitorais, deixaram o melhor prefeito que Campo Largo já teve, sujeito a processos de impobridade por qualquer cidadão ou lider comunitário. Nós, como vereadores da base, conscientes dos problemas que poderiam surgir, cumprimos nosso papel e alertamos nosso prefeito. E agora? Será que a culpa não se estende também aos vereadores do partido e de outros partidos da base. Com certeza, serão cobrados...senão pela justiça, pela população"

2,5 mil pessoas na reunião do PMDB em Curitiba

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O governador Roberto Requião disse na manhã deste sábado (13), durante o último encontro macrorregional do PMDB, que o vice Orlando Pessuti vencerá no primeiro turno porque “representa o novo”.

Cerca de 2,5 mil pessoas lotam o Jockey Clube, no bairro Tarumã, onde o partido bate o martelo na candidatura própria ao governo do estado e enterra de vez as especulações acerca de alianças com os tucanos.

Com a decisão peemedebista, o prefeito de Curitiba, Beto Richa, do PSDB, vê as chances de chegar ao Palácio Iguaçu serem reduzidas drasticamente.

Sindicalista arma "circo" para Nelsão e Darci Andreassa repercute na Câmara

- Um dos presidentes de um dos sindicatos que assinaram uma "moção" de apoio através de matéria (com conteúdo idêntico, nos jornais da cidade), acerca da "doação" dos terrenos (96.000 m2) da prefeitura, sobre os quais o IAP afirma não haver laudo Ambiental, estava filmando os trabalhadores em greve de outra categoria (porcela Schmitd), que não era da sua base sindical, não se sabe por qual motivo.


- A ligação política entre a postura dos sindicatos que apoiaram a tal "matéria" e o Vereador Darci Andreassa é evidente, quando aqueles sairam em defesa deste. E Darci Andreassa também já afirmou em plenário que o pré-candidato Carlos Andrade, que sairá a pleito estadual, terá o apoio dos vereadores do PMDB.


- O presidente do Sindicato da Louça, Paulo Andrade, é irmão do pré-candidato Carlos Andrade, que tem o apoio de Darci Andreassa. - Em uma matéria do Jornal Folha de Campo Largo, ficamos sabendo que o tal sindicalista que faz parte da "base política" de apoio a Carlos Andrade, que assinou a nota de apoio ao vereador Darci Andreasssa que intermediu a venda dos terrenos, que estava numa base sindical que não era a sua filmando e fotografando os trabalhadores não sabe por qual motivo, fez um boletim de ocorrência contra Nelsão.

- O jornal Folha de Campo Largo, que ouviu a versão de Nelsão sobre fato em uma das matérias, em outra matéria ao lado e na manchete, assumiu interamente a versão do tal sindicalista. A manchete da capa do Jornal já evidenciou qual a versão teria mais impacto entre as duas opções: a de que um sindicalista de outra base estava filmando os trabalhadores que estavam em greve ou a de que houve uma discussão entre Nelsão e o sindicalista que apoia Carlos Andade, com um BO. Deu-se ênfase a versão de que o tal Sindicalista teria sido agredido e ao boletim de ocorrência. Ora, boletim de ocorrência qualquer um faz sobre qualquer um. O que se tem que fazer é provar o que se esta dizendo.

- Desta forma, torna-se evidente a tentativa de envolver Nelsão em um "circo" de conotação política. Já que não podem vencer Nelsão policamente, tentam tramar o seu desgaste de outras formas.

- Afirma-se que foi pedido pelo vereador Darci Andreassa uma comissão para investigação do fato. Pois bem. O tal sindicalista vai ter que confirmar que quem o chamou para filmar os trabalhadores que estavam em greve foi o presidente do próprio Sindicato da base da categoria. O sindicato da Louça não tem assessoria de imprensa e necessita que o presidente de outro sindicato tire fotos e filme suas greves? O que ele estava fazendo lá? Apoiando os trabalhadores a convite dos trabalhadores? É preciso que um comissão também verifique quem quem organizou e subsidiou a moção de apoio dos sindicatos à venda, até agora irregular, dos terrenos da Cavan/Prefeitura, inclusive requerer o suposto contrato entre a Cavan e o vereador Darci Andreassa para o comodato do terreno: quais as bases? Darci também vai ter que dar explicações para uma comissão de investigação, caso o MP comprove que a venda/doaçao dos terrenos se deu de forma irregular, não prevista em Lei.

- Nelsão foi convidado, como vereador, pelos trabalhadores da porcelanas Schmidt, para que apoiasse as suas reinvidações. Em nenhum momento Nelsão participou das negociações em nível sindical. Os trabalhadores da porcelana Schmidt já se dispuseram a testemunhar em favor de Nelsão. Quem vai testemunhar a favor do outro sindicalista? O Paulo Andrade, irmão de Carlos Andrade, pré-candidato a deputado Estadual?

Os motivos que levaram os trabalhadores da Procela Shcmidt a pedirem para que Nelsão, como vereador, fosse ao local, podem ser constatadas no vídeo abaixo. O trabalhador e cipeiro Divonzir afirma que o sindicato dele (da Louça ) não resolve "porcaria nenhuma", que é "muito fraco", e que ele desconfia de que "é vendido para o lado da empresa", isto é, que defende mais o patrão do que os empregadoss.

- Pelo jeito, como sugeriu o vereador Darci Andreassa em uma sessão, vamos ter que pedir uma investigação federal e da Delegacia do Trabalho, com a solicitação de quebra de sigilo bancário de todos os presidentes dos sindicatos, a contabilidade dos jornais para verificar de que forma são pagas as matérias emitidas em conjunto, com conteúdos iguais, assinados pelos mesmos representantes, e como são utilizados os recursos dos sindicalizados.

- É, vai ter muita coisa para investigar. Também a Adesobras, o negócio com os terrenos da prefeitura da Postes Cavan, a falta de cumprimento constitucional de Prazos do Executivo, a soma de erros de digitação nos projetos e no Diário Oficial, os "erros" no Orçamento que levaram as sucessivas sessoes extraordinárias, a responsabilidade da ASSOMEC sobre o destino do Lixo de Campo Largo e da Região Metropolitana, a votação e leis que contrariam a Legislação Federal, etc. Estamos ansiosos por investigações. E não precisa ser vereador para fazer isso. Basta entrar com uma ação popular como um cidadão comum. Será a operação "mãos limpas" de Campo Largo.