Com relação a alteração da Lei de Zoneamento apresentada pelo Projeto de Lei nº 12/2009, do Executivo, para ampliar o perímetro da Zona Industrial de Campo Largo, e o projeto que muda a Legislação para atender os limites da Nova Maternidade (PL 20/2009), também do Executivo, votados na sessão do dia 22 de junho, Nelsão afirmou não ser contrário aos projetos, mas pediu maior participação popular e abrangência nos projetos enviados pelo Executivo à Câmara dos Vereadores. Nelsão citou o exemplo da Audiência Pública que deve ser convocada para que o Município tenha um projeto com relação ao desenvolvimento do Município no prolongamento da rodovia: “Será que não está na hora de debatermos a rodovia como um todo, discutindo trincheiras, acessibilidade e a situação de todos os empresários e moradores nas imediações da rodovia?”, afirmou Nelsão. Além do debate sobre a atualização do Plano Diretor, Nelsão defende também projetos que definam a regularização fundiária em Campo Largo. Nelsão, no debate, teve o apoio do presidente da Câmara, Sérgio Schmidt, que apontou inclusive outras incoerências na regularização de obras realizadas no centro de Campo Largo, com relação ao Plano Diretor. Apesar da cobrança ao Executivo, Nelsão votou a favor da mudança do perímetro exigido pelo Plano Diretor para a realização das obras da maternidade, por se tratar de um projeto que beneficia a área da saúde.
terça-feira, 23 de junho de 2009
NELSÃO REPUDIA “RETALIAÇÃO” DE SECRETÁRIOS DEVIDO A CRÍTICAS À SETORES DA ADMINISTRAÇÃO
Nelsão criticou o que qualificou de “caças as bruxas” a demissão de funcionários públicos que estariam supostamente ligados ao seu mandato, em resposta as críticas realizadas pelo vereador a setores específicos da administração: “Não vai ser ameaçando e mandando embora, que vão calar a boca deste vereador”, afirmou. Nelsão levou ao plenário as deficiências da área de Saúde no Posto do Ferraria, como falta de remédios e infra-estrutura e também problemas na área da Educação. Em resposta, segundo Nelsão, ao invés de melhorarem os serviços, a Administração Pública demitiu funcionários que supostamente teriam dado informações dos problemas encontrados. Entre os funcionários “demitidos”, encontra-se uma cunhada de Nelsão: “Minha cunhada trabalhava na área de saúde antes mesmo que eu fosse vereador. Não tem nada a ver com o meu mandato. E eu espero mesmo que eles tenham feito isto achando que era alguma espécie de nepotismo, porque de fato nós vamos investigar e denunciar todos os casos de nepotismo no município e eu sou contra o nepotismo mesmo”, disse. Nelsão afirmou que não vai “rifar” seu mandato através de acordos que impeçam que ele realize seu trabalho como vereador: “Todo mundo que procurou minha ajuda para indicação de emprego, eu assinei, assim como faço no sindicato quando pedem minha intermediação com as empresas. Mas em nenhum momento eu prometi as pessoas que não cumpriria meu papel de vereador em nome de qualquer indicação. Não estou preocupado com isso”. Nelsão afirmou também que não tem assessor parlamentar e conta com a colaboração dos amigos de seu mandato: “Não tenho assessor, trabalho com a colaboração do povo de Campo Largo. Coloco nesta casa meu repúdio ao modo como alguns secretários resolveram tratar dos problemas de Campo Largo, através da retaliação, e espero que isto esteja acontecendo sem a conivência do Prefeito Edson Basso, porque acho que não é este o caminho para a saúde e a educação que Campo Lago espera”, afirmou. Com independência e coragem, Nelsão inaugura um novo modo de fazer politica em Campo Largo. Não troca o apoio popular por cargos, nem de parente. Não se vende.
NELSÃO RECONHECE EMPENHO DE EDSON BASSO PELA EDUCAÇÃO INFANTIL
O vereador Nelson Silva de Souza falou em plenário, na sessão do dia 22 de junho, no empenho do prefeito Edson Basso na área de educação infantil (ver vídeo). Com a resposta do Executivo aos requerimentos realizados por Nelsão, com o apoio dos demais vereadores, sobre a edificação das creches no Município de Campo Largo, entre elas as creches da Vila Glória (requerimento 70/2009),, no Itaqui com investimentos de 700 mil reais, a creche da Vila Gilcy (requerimento 95/2009), na Ferraria, que será construída em terreno doado pelo Município, em parceria com o governo do Estado, e outra creche modelo que estará sendo inaugurada no bairro do Ferraria, ao lado do Posto de Saúde. Nelsão afirmou estar contente com o empenho do Executivo nesta área que é fundamental para todos os campolarguenses, e espera que a construção das creches aconteça “antes do final desta gestão.
segunda-feira, 22 de junho de 2009
PENSAR GRANDE, PENSAR CAMPO LARGO
A mudança em primeira votação na sessão passada, da Lei 1.963, aprovada em 2007, que altera o mapa de Zoneamento da cidade, é um exemplo de que a sobreposição avassaladora do Executivo sobre o Legislativo, somente por critérios políticos, é uma ameaça a integridade das próprias Leis. A Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001(conhecida por Estatuto das Cidades) estabelece uma série de critérios, entre as quais Audiências Públicas, para a constituição da Lei de Zoneamento e Plano Diretor. Independentemente do mérito pleiteado, se é justo ou não a alteração, e achamos que deva ser, precisamos lembrar que a Lei de Zoneamento não é uma colcha de retalhos e que edital em jornal não é Audiência Pública. Ainda que a Lei Orgânica do Município preveja a revisão do Plano Diretor a cada administração e a Federal a pelo menos cada 10 anos, precisamos lembrar que existe, dentro desta Casa, comissões que precisam ser ouvidas e que a decisão, de ouvir ou não ouvir as Comissões, não cabe a quem não tem voto. Cabe sim ao senso de responsabilidade dos vereadores que fazem parte das Comissões. Ou quem decide quem precisa ou não ser ouvido na Câmara de Campo Largo, é quem não tem voto? Se assim o for, então, ao invés de eleição, que se realize concurso público para vereadores. Se não toleramos a sobreposição do Executivo sobre o Legislativo, só por critério políticos, também não vamos tolerar a interferência técnico-política-burocrata sem mandato em nossa atuação como legítimos representantes do povo de Campo largo. Estas interferências desprestigiam a autoridade de quem preside a Casa e desprestigia os vereadores. Com o devido respeito, torna-se vexaminosa, aos olhos da população, a dependência dos representantes populares de supostos critérios políticos de quem não foi eleito, mesmo que sejam ao “pé do ouvido” no horário das sessões. Quem assiste as sessões percebe, e que não pode assistir, passará a conferir esta prática em nosso blog.
Diálogo e projetos – É preciso haver diálogo entre os poderes, e não simplesmente a prática do tacão político de uma suposta maioria. É justamente este diálogo que estamos pedindo para que o nosso Prefeito Edson Basso: a agilização do mapa do zoneamento ambiental de Campo Largo, e o início, em parceria com os vereadores e a população, de um projeto de regularização fundiária para o Município, como determina a própria Lei Federal 10.257, em seu artigo 9º (“Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural’) e a própria Lei Orgânica do Município no Capítulo VII, das Disposições Transitórias em seu Art. 12: “O Município após a promulgação desta Lei Orgânica, terá o prazo de 1 (um) ano para proceder levantamento dos loteamentos irregulares e clandestinos, e subseqüente chamamento dos proprietários com a finalidade exclusiva de regularização, podendo a seu critério incentivar tal legalização perante a municipalidade e os demais órgãos). A Lei foi aprovada em 1990, portanto estamos quase vinte anos atrasados. Não fosse o nosso enorme respeito e confiança na boa administração do Prefeito Edson Basso, só isso já seria motivo para uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a ausência de iniciativa do Executivo nesta área. Os artigos estão na Lei Federal e na Lei Orgânica...e não tem funcionário adesista ao “status quo” que vá defender este tipo de inconstitucionalidade perante o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Paraná. Aguardamos, então, com a devida paciência. Isso é ser da base, procurar o diálogo e respeitar a administração, diante das óbvias limitações impostas pela crise econômica. Mas é preciso começar de algum lugar, com crise ou sem crise.
Pensar grande, pensar Campo Largo - Então sugerimos que, ao invés de mudar as leis no varejo, que se promova um amplo debate com a população com relação, por exemplo, às exigências que devem ser feitas à Rodonorte para um plano que concilie a integração e crescimento da cidade com a rodovia que corta o Município: condições de acesso, trincheiras, mobilidade, etc... Que se utilize os critérios regimentais de consulta em massa à população (referendum) sobre temas de grande relevância e grandes obras. Cabe a Câmara autorizar esta iniciativa do Executivo, e a achamos que o Prefeito não vai encontrar resistência dos vereadores quanto a ouvir à população. E perguntamos: quando, na história de Campo Largo, os munícipes votaram em alguma coisa, a não ser de quatro em quatro anos? E isso sim, deveria ser uma tradição democrática, uma inovação que ficaria na história do nosso município e acompanham as modernas práticas na consulta direta à população, que já se iniciaram não só na América Latina como na Europa. Sabemos das boas intenções do prefeito com relação a nossa cidade e acreditamos que Edson Basso não é contrário a participação popular nas grandes decisões do Município. Então, nossas críticas têm como objetivo auxiliar a administração para que pensemos coletivamente no bem de todos os campolarguenses: pensar grande, pensar Campo Largo de forma democrática.
Um grande Abraço
Nelson Silva de Souza
Diálogo e projetos – É preciso haver diálogo entre os poderes, e não simplesmente a prática do tacão político de uma suposta maioria. É justamente este diálogo que estamos pedindo para que o nosso Prefeito Edson Basso: a agilização do mapa do zoneamento ambiental de Campo Largo, e o início, em parceria com os vereadores e a população, de um projeto de regularização fundiária para o Município, como determina a própria Lei Federal 10.257, em seu artigo 9º (“Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural’) e a própria Lei Orgânica do Município no Capítulo VII, das Disposições Transitórias em seu Art. 12: “O Município após a promulgação desta Lei Orgânica, terá o prazo de 1 (um) ano para proceder levantamento dos loteamentos irregulares e clandestinos, e subseqüente chamamento dos proprietários com a finalidade exclusiva de regularização, podendo a seu critério incentivar tal legalização perante a municipalidade e os demais órgãos). A Lei foi aprovada em 1990, portanto estamos quase vinte anos atrasados. Não fosse o nosso enorme respeito e confiança na boa administração do Prefeito Edson Basso, só isso já seria motivo para uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a ausência de iniciativa do Executivo nesta área. Os artigos estão na Lei Federal e na Lei Orgânica...e não tem funcionário adesista ao “status quo” que vá defender este tipo de inconstitucionalidade perante o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Paraná. Aguardamos, então, com a devida paciência. Isso é ser da base, procurar o diálogo e respeitar a administração, diante das óbvias limitações impostas pela crise econômica. Mas é preciso começar de algum lugar, com crise ou sem crise.
Pensar grande, pensar Campo Largo - Então sugerimos que, ao invés de mudar as leis no varejo, que se promova um amplo debate com a população com relação, por exemplo, às exigências que devem ser feitas à Rodonorte para um plano que concilie a integração e crescimento da cidade com a rodovia que corta o Município: condições de acesso, trincheiras, mobilidade, etc... Que se utilize os critérios regimentais de consulta em massa à população (referendum) sobre temas de grande relevância e grandes obras. Cabe a Câmara autorizar esta iniciativa do Executivo, e a achamos que o Prefeito não vai encontrar resistência dos vereadores quanto a ouvir à população. E perguntamos: quando, na história de Campo Largo, os munícipes votaram em alguma coisa, a não ser de quatro em quatro anos? E isso sim, deveria ser uma tradição democrática, uma inovação que ficaria na história do nosso município e acompanham as modernas práticas na consulta direta à população, que já se iniciaram não só na América Latina como na Europa. Sabemos das boas intenções do prefeito com relação a nossa cidade e acreditamos que Edson Basso não é contrário a participação popular nas grandes decisões do Município. Então, nossas críticas têm como objetivo auxiliar a administração para que pensemos coletivamente no bem de todos os campolarguenses: pensar grande, pensar Campo Largo de forma democrática.
Um grande Abraço
Nelson Silva de Souza
quarta-feira, 10 de junho de 2009
EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA CAMPO LARGO
Falta de medicamentos e presença do Secretário – Na sessão do dia 8, pautamos os vários problemas que a Saúde Pública de Campo Largo vem enfrentando, apesar do empenho do Prefeito Edson Basso na melhoria dos serviços nesta área. Sabemos que o Município está investindo mais dos 15% exigidos por Lei na saúde, mas entendemos que o novo Secretário de Saúde deve comparecer a Câmara de Vereadores para explicar os motivos que levaram ao atraso em quase seis meses da entrega dos remédios nos postos. Apenas alegar que houve “problemas com a licitação” não serve como justificativa, já que contamos uma gestão em seu segundo mandato e já com experiências para que isto não aconteça. Estamos falando de vidas humanas.
Exemplo do Ferraria – Constamos no Posto de Saúde da Ferraria, a ausência de vários remédios como Dexametasona INJ, Rifedipino, Metodoplamida com., Essobida, Nimesulida (faltando desde o começo do ano), Albendazol e até Insulina, que só vai chegar depois do dia 15. E a insulina é doada pelo Estado, bastando fazer o formulário. Obtivemos informações de que alguns medicamentos não chegam ao posto por falta de carro para levar os remédios. Alimentação e transporte – Os funcionário não recebem vale-transporte e o almoço tem de ser feito no próprio posto, pois a marmitex que era entregue “nem cachorro comia de tão horrível que é a comida” . Entre outros problemas, além da falta de ambulância e médicos, haverá ainda o desligamento de mais uma médica Clínica Geral durante a tarde, e as equipe do Médico da Família não estão completas. O computador do Posto ainda não tem Internet, o que impede a agilização dos agendamentos e fazer integração com o posto de Saúde.
Conselho Municipal e Local de Saúde – Nosso mandato está estudando a Resolução nº 333, do Conselho Nacional de Saúde, de 04 de novembro de 2003, que alerta, em seu capítulo IV sobre “A ocupação de cargos de confiança ou de chefia que interfiram na autonomia representativa do conselheiro, deve ser avaliada como possível impedimento da representação do segmento...”, ou seja, a omissão Conselho Municipal de Saúde, através de seu presidente, com relação aos problemas enfrentados pelos usuários, a ausência da implantação dos conselhos locais e das regras que delimitam as composição das equipes do PSF, e outros problemas que precisam ser esclarecidos, podem motivar o cancelamento de convênios, o que significa a perda de verbas federais para a área de saúde. Esperamos não precisar novamente ter que recorrer ao Ministério Público e outras instâncias superiores que podem lentamente desgastar a imagem de nosso Executivo, para que o novo Secretário venha expor sua posição com relação a estes problemas.
Apoio a Edson Basso – Estamos alertando nosso Prefeito, que existem problemas na administração na área de saúde, que precisam ser sanados, entre eles a contradição entre Portaria Nº 1.761, DE 24 DE JULHO DE 2007, que estabelecia em R$ R$ 532,00 (quinhentos e trinta e dois reais) o salário básico do Agente Comunitário de Saúde, contrariando a Lei Nº 2010, promulgada em 25 de janeiro de 2008 pelo Município, que estabeleceu o salário dos Agentes Comunitário de Saúde em R$ 380,00, portanto abaixo do que a Portaria editada anteriormente exigia. O Prefeito Edson Basso é uma pessoa bem intencionada, mas passados quatro meses de gestão, é preciso que seus Secretários tenham uma outra postura com relação à Câmara de Vereadores e venham prestar contas de seus atos e planejamento. Não individualmente, mas coletivamente, para que a imagem de um Executivo responsável e bem intencionado como o do prefeito Basso, seja preservada.
Um abraço fraternal
Nelsão
Exemplo do Ferraria – Constamos no Posto de Saúde da Ferraria, a ausência de vários remédios como Dexametasona INJ, Rifedipino, Metodoplamida com., Essobida, Nimesulida (faltando desde o começo do ano), Albendazol e até Insulina, que só vai chegar depois do dia 15. E a insulina é doada pelo Estado, bastando fazer o formulário. Obtivemos informações de que alguns medicamentos não chegam ao posto por falta de carro para levar os remédios. Alimentação e transporte – Os funcionário não recebem vale-transporte e o almoço tem de ser feito no próprio posto, pois a marmitex que era entregue “nem cachorro comia de tão horrível que é a comida” . Entre outros problemas, além da falta de ambulância e médicos, haverá ainda o desligamento de mais uma médica Clínica Geral durante a tarde, e as equipe do Médico da Família não estão completas. O computador do Posto ainda não tem Internet, o que impede a agilização dos agendamentos e fazer integração com o posto de Saúde.
Conselho Municipal e Local de Saúde – Nosso mandato está estudando a Resolução nº 333, do Conselho Nacional de Saúde, de 04 de novembro de 2003, que alerta, em seu capítulo IV sobre “A ocupação de cargos de confiança ou de chefia que interfiram na autonomia representativa do conselheiro, deve ser avaliada como possível impedimento da representação do segmento...”, ou seja, a omissão Conselho Municipal de Saúde, através de seu presidente, com relação aos problemas enfrentados pelos usuários, a ausência da implantação dos conselhos locais e das regras que delimitam as composição das equipes do PSF, e outros problemas que precisam ser esclarecidos, podem motivar o cancelamento de convênios, o que significa a perda de verbas federais para a área de saúde. Esperamos não precisar novamente ter que recorrer ao Ministério Público e outras instâncias superiores que podem lentamente desgastar a imagem de nosso Executivo, para que o novo Secretário venha expor sua posição com relação a estes problemas.
Apoio a Edson Basso – Estamos alertando nosso Prefeito, que existem problemas na administração na área de saúde, que precisam ser sanados, entre eles a contradição entre Portaria Nº 1.761, DE 24 DE JULHO DE 2007, que estabelecia em R$ R$ 532,00 (quinhentos e trinta e dois reais) o salário básico do Agente Comunitário de Saúde, contrariando a Lei Nº 2010, promulgada em 25 de janeiro de 2008 pelo Município, que estabeleceu o salário dos Agentes Comunitário de Saúde em R$ 380,00, portanto abaixo do que a Portaria editada anteriormente exigia. O Prefeito Edson Basso é uma pessoa bem intencionada, mas passados quatro meses de gestão, é preciso que seus Secretários tenham uma outra postura com relação à Câmara de Vereadores e venham prestar contas de seus atos e planejamento. Não individualmente, mas coletivamente, para que a imagem de um Executivo responsável e bem intencionado como o do prefeito Basso, seja preservada.
Um abraço fraternal
Nelsão
quinta-feira, 4 de junho de 2009
DEFESA DO TRABALHADOR, DO CONSUMIDOR E DO MEIO AMBIENTE
Para MP, cobrança na tarifa do lixo na conta da água em Campo Largo é ilegal – Parecer sobre a ilegitimidade da lei municipal que obriga a cobrança da tarifa do lixo na conta da água foi emitido pelo Ministério Público do Paraná, a pedido deste vereador, e distribuído aos demais vereadores na Câmara Municipal, na sessão passada. Além de anexar o termo de conduta assinado entre MP e Sanepar, o MP fez a gentileza de anexar na resposta um modelo de projeto de Lei que autoriza de forma correta a cobrança, além de encaminhar para a justiça campolarguense os documentos para que sejam tomadas “as devidas providências”. Uma vitória de nosso mandato para aqueles que afirmavam que nós “não entendíamos” de Leis.
Viagem a Suécia - Representei o Brasil, em congresso de trabalhadores, realizado na Suécia, na semana passada. Com delegações de mais de 100 países presentes, elegemos uma representante da Força Sindical, nossa central, para representar mundialmente os trabalhadores do Brasil. Além disso, também achamos tempo para divulgar o potencial de Campo Largo para sediar alguma montadora da FIAT. E aí andaram perguntando se é permitido legalmente que um vereador saia do país. Gente, moramos ao lado da capital e temos que cuidar da imagem do nosso município: imagine se uma pergunta dessas vai parar na rede mundial de computadores...vira motivo de piada no Brasil, ou se devidamente traduzido, no mundo inteiro.
Meio Ambiente - Como representante da Comissão do Meio Ambiente do Município, nosso mandato tem se aproximado da Comissão do Meio Ambiente do Estado, que tem como presidente Luís Eduardo Cheida (PMDB), ex-prefeito de Londrina, ético e respeitado conhecedor das leis ambientais. Além da Lei aprovada na Câmara Municipal, que alterou duvidosamente o limite de 100 metros estabelecido pela legislação Federal através da resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), conversamos sobre vários assuntos relacionados as APAs, alterações na Lei de Zoneamento, além do ICMS ecológico, etc. A parceria vai render bons frutos para o meio ambiente e a economia de Campo Largo. É esperar para ver...
Regularização fundiária - Nosso mandato apresentou, na sessão passada, requerimento para legalização da área do Jardim Kelly Cristina, no Ferraria. Nosso mandato aguarda, com a devida paciência, o “mapeamento” ambiental do Município, e contamos com a sensibilidade social do nosso prefeito Edson Basso, para irmos avançando no sentido da regularização das chamadas ocupações irregulares. Independente disso, nosso mandato estará atuando para buscar soluções legislativas, ambientais e econômicas para subsidiar o Executivo com projetos sobre este tema, e aumentarmos a arrecadação do Município com o IPTU gerado com a solução deste problema.
Um abraço fraterno
Nelsão
Viagem a Suécia - Representei o Brasil, em congresso de trabalhadores, realizado na Suécia, na semana passada. Com delegações de mais de 100 países presentes, elegemos uma representante da Força Sindical, nossa central, para representar mundialmente os trabalhadores do Brasil. Além disso, também achamos tempo para divulgar o potencial de Campo Largo para sediar alguma montadora da FIAT. E aí andaram perguntando se é permitido legalmente que um vereador saia do país. Gente, moramos ao lado da capital e temos que cuidar da imagem do nosso município: imagine se uma pergunta dessas vai parar na rede mundial de computadores...vira motivo de piada no Brasil, ou se devidamente traduzido, no mundo inteiro.
Meio Ambiente - Como representante da Comissão do Meio Ambiente do Município, nosso mandato tem se aproximado da Comissão do Meio Ambiente do Estado, que tem como presidente Luís Eduardo Cheida (PMDB), ex-prefeito de Londrina, ético e respeitado conhecedor das leis ambientais. Além da Lei aprovada na Câmara Municipal, que alterou duvidosamente o limite de 100 metros estabelecido pela legislação Federal através da resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), conversamos sobre vários assuntos relacionados as APAs, alterações na Lei de Zoneamento, além do ICMS ecológico, etc. A parceria vai render bons frutos para o meio ambiente e a economia de Campo Largo. É esperar para ver...
Regularização fundiária - Nosso mandato apresentou, na sessão passada, requerimento para legalização da área do Jardim Kelly Cristina, no Ferraria. Nosso mandato aguarda, com a devida paciência, o “mapeamento” ambiental do Município, e contamos com a sensibilidade social do nosso prefeito Edson Basso, para irmos avançando no sentido da regularização das chamadas ocupações irregulares. Independente disso, nosso mandato estará atuando para buscar soluções legislativas, ambientais e econômicas para subsidiar o Executivo com projetos sobre este tema, e aumentarmos a arrecadação do Município com o IPTU gerado com a solução deste problema.
Um abraço fraterno
Nelsão
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