Helcio Padilha
"Estamos juntos nesta batalha, companheiro. Conte conosco aqui em Curitiba. Não podemos admitir que esses grupos enlouquecidos queiram destruir a sua carreira de luta pela cidade de Campo Largo e pelos trabalhadores do Paraná. Estaremos lá na quarta-feira, representando o PMDB de Curitiba"
Ricardo Luiz Brandão Carioca
Estou torcendo por voce amigo. Deus há de te abençoar e fazer com que este processo seja arquivado para o bem dos amigos de campo Largo. Abração e boa sorte
Via Facebook
sábado, 30 de julho de 2011
Partido dos Trabalhadores de Campo Largo lança manifesto em defesa de Nelsão
O PT de Campo Largo lançou um manifesto onde sai em defesa do vereador Nelsão: "O compromisso da verdade e da justiça devem estar acima dos interesses de uma minoria que visa esmagar e calar uma minoria, que pensa o diferente e o contraditório nos rumos atuais da Cidade de Campo Largo", afirma o texto que traz depoimentos da executiva e dos militantes do PT. "Cassar é demais, o povo o elegeu e deve ser respeitado. Não é porque um grupo possui a maioria na câmara que pode fazer o que bem quiserem. Em uma das seções da câmera, quando questionados, teve vereadores (as) que disseram que não houve cabeçada ou que não tinham certeza e mesmo assim concordaram com o processo de cassação. Espero que já tenham refletido sobre isto e que honrem a palavra inicial e votem pela absolvição do vereador Nelsão, para que possamos continuar confiando no legislativo do nosso município», afirmou o presidente do PT de Campo Largo Prof. Marcus Preis.
O manifesto será enviado pelo mandato para o alto escalão do PT e do PMDB em nível estadual e nacional.
O mandato agradece aos (as) companheiros (as) do PT a solidariedade de classe.
Erro histórico - Prestes a cometer um dos maiores erros políticos da história do Município, setores da Câmara embrenha-se num jogo político perigoso e pagarão o preço de um desgaste sem precendentes junto a população. Articuladores e apoiadores do mandato se preparam para jogar pesado na divulgação dos verdadeiros fatos à população de Campo Largo. Esperando pacientemente para que fossem dadas condições de igualdade na defesa, os militantes e simpatizantes de Nelsão de vários correntes e partidos cansaram de confiar num processo que aconteceu de forma sumária e exclusivamente política, onde chegaram ao ponto de não dar condições para que ao menos a perícia dos vídeos fosse realizada com impacialidade. Não foi, ao ponto da perita da defesa ser impedida de acompanhar os trabalhos do perito "oficial". Agora os militantes planejam, após a votação, caso o vereador seja punido, mobilizações sem precedentes visando a volta de Nelsão pela Justiça comum. O desgaste do Legislativo e da imagem do Município será ainda maior. Simpatizantes e militantes estão preparando uma verdadeira artilharia de adesivos e milhares de informativos para esclarecer o posicionamento de cada vereador e vereadora e a atuação individual de cada um deles (as) na Câmara ao longo de seus mandatos: no que se omitiram, o que fizeram e não fizeram e sua cumplicidade com o jogo maniqueísta do poder. Aqueles que acham que o processo terminará com uma votação meramente política e tendenciosa é porque não conhecem como se faz política e muito menos o potencial do mandato. E ninguém poderá dizer que não se deu oportunidade para que a justiça fosse feita.
Abaixo, o manifesto do PT na íntegra (clicar na imagem).
O manifesto será enviado pelo mandato para o alto escalão do PT e do PMDB em nível estadual e nacional.
O mandato agradece aos (as) companheiros (as) do PT a solidariedade de classe.
Erro histórico - Prestes a cometer um dos maiores erros políticos da história do Município, setores da Câmara embrenha-se num jogo político perigoso e pagarão o preço de um desgaste sem precendentes junto a população. Articuladores e apoiadores do mandato se preparam para jogar pesado na divulgação dos verdadeiros fatos à população de Campo Largo. Esperando pacientemente para que fossem dadas condições de igualdade na defesa, os militantes e simpatizantes de Nelsão de vários correntes e partidos cansaram de confiar num processo que aconteceu de forma sumária e exclusivamente política, onde chegaram ao ponto de não dar condições para que ao menos a perícia dos vídeos fosse realizada com impacialidade. Não foi, ao ponto da perita da defesa ser impedida de acompanhar os trabalhos do perito "oficial". Agora os militantes planejam, após a votação, caso o vereador seja punido, mobilizações sem precedentes visando a volta de Nelsão pela Justiça comum. O desgaste do Legislativo e da imagem do Município será ainda maior. Simpatizantes e militantes estão preparando uma verdadeira artilharia de adesivos e milhares de informativos para esclarecer o posicionamento de cada vereador e vereadora e a atuação individual de cada um deles (as) na Câmara ao longo de seus mandatos: no que se omitiram, o que fizeram e não fizeram e sua cumplicidade com o jogo maniqueísta do poder. Aqueles que acham que o processo terminará com uma votação meramente política e tendenciosa é porque não conhecem como se faz política e muito menos o potencial do mandato. E ninguém poderá dizer que não se deu oportunidade para que a justiça fosse feita.
Abaixo, o manifesto do PT na íntegra (clicar na imagem).
quinta-feira, 28 de julho de 2011
Partidos se reúnem para discutir “Caso Derosso”
" o Vereador Nelsão teceu um comentário sobre a semelhança entre a Câmara de Curitiba e de alguns setores da Câmara de Campo Largo: O corporativismo de lá...e o daqui são parecidos, mas com motivos opostos. Lá, como aqui, o povo saberá dar a resposta". Abaixo matéria do Blog do Esmael"
Partidos se reúnem para discutir “Caso Derosso”
Dirigentes do PT, PMDB, PDT, PV, PSC, PCdoB e PPS se reúnem nesta quinta-feira (28), às 10 horas, na sede do PSC, na Rua Ivo Leão, 544, no Centro Cívico, com o intuito de discutir estratégias de mobilização em apoio às investigações das denúncias contra o presidente da Câmara Municipal, João Cláudio Derosso (PSDB), acusado de favorecer a esposa em contrato publicitário milionário.
De acordo com o presidente municipal do PSC, Antônio Borges dos Reis, o objetivo do encontro é traçar estratégias para pressionar os vereadores para que haja investigação na Câmara. Segundo o anfitrião, “os partidos querem que a Casa investigue e que o Ministério Público também seja rigoroso com as denúncias”.
“Temos a pior legislatura da história da Câmara, pois os vereadores não fiscalizam nada nem questionam nada. É aí que entram os partidos políticos e as entidades da sociedade civil”, disse Borges dos Reis.
Amanhã, será a segunda vez que os dirigentes partidários se reunirão para discutir o “Caso Derosso”. O primeiro encontro ocorreu na última quinta-feira (21).
Fonte: Blog do Esmael
Partidos se reúnem para discutir “Caso Derosso”
Dirigentes do PT, PMDB, PDT, PV, PSC, PCdoB e PPS se reúnem nesta quinta-feira (28), às 10 horas, na sede do PSC, na Rua Ivo Leão, 544, no Centro Cívico, com o intuito de discutir estratégias de mobilização em apoio às investigações das denúncias contra o presidente da Câmara Municipal, João Cláudio Derosso (PSDB), acusado de favorecer a esposa em contrato publicitário milionário.
De acordo com o presidente municipal do PSC, Antônio Borges dos Reis, o objetivo do encontro é traçar estratégias para pressionar os vereadores para que haja investigação na Câmara. Segundo o anfitrião, “os partidos querem que a Casa investigue e que o Ministério Público também seja rigoroso com as denúncias”.
“Temos a pior legislatura da história da Câmara, pois os vereadores não fiscalizam nada nem questionam nada. É aí que entram os partidos políticos e as entidades da sociedade civil”, disse Borges dos Reis.
Amanhã, será a segunda vez que os dirigentes partidários se reunirão para discutir o “Caso Derosso”. O primeiro encontro ocorreu na última quinta-feira (21).
Fonte: Blog do Esmael
Letargia da Câmara de Vereadores não é culpa de Nelsão
Em uma estratégia articulada, setores da Câmara de Vereadores querem imputar ao vereador Nelsão a letargia em seus trabalhos: como se a ausência de projetos próprios, a independência respaldada na interferência nos projetos enviados pelo Executivo (no sentido de melhorá-los ou barrá-los quando não contemplam os interesses coletivos da população), o posicionamento com relação a temas de relevância, a ausência de organização dos movimentos sociais, tivesse como motivo um simples vereador. Querem sim é achar um "bode expiatório" para a inoperância crônica de alguns.
Como se antes do processo iniciado contra o vereador na Câmara, com suas honrosas exceções, tudo corresse as mil maravilhas. Não é assim. A tentativa de justificar a ausência de iniciativas tentando criar o clima de que a população exige providências com relação a punição de Nelsão, é falsa. Não existe este sentimento na população de Campo Largo. Não se viu sequer um protesto na ruas, um abaix-assinado, uma manifestação contra o vereador. Nelsão não roubou, Nelsão não fraudou, Nelsão não se omitiu. Muito pelo contrário, a população de campolargo, vem exigindo, isto sim, é que os nobres vereadores (as) apresentem projetos, que interfiram na vida pública da cidade com mais eficácia, que se pronunciem, que lutem pelos cidadãos que os elegeram.
O mandato de Nelsão, sim, é que ficou “paralisado” tendo que concentrar suas forças num processo sem pé nem cabeça, cujo único objetivo, como já demonstrado, é essencialmente político, de busca desenfreada pelo poder passando por cima de tudo. Nelsão foi o vereador que mais se pronunciou no sentido da independência dos poderes, apesar de ser base de apoio da atual administração. Denunciou eventuais falhas em projetos, propôs alterações nas leis maiores e menores, apresentou seus próprios projetos (ao nosso ver, ainda poucos, mas limitados neste ano pela concentração de forças contra o corporativismo que impera em parte do Legislativo que sucumbe sem questionamentos em troca de pequenos favores para suas bases eleitorais e agora querem cassar o seu mandato justamente pelo mandato denunciar esta postura).
Dinâmico, o mandato de Nelsão ultrapassou as paredes do hermético mundo da politicagem do Parlamento e ganhou as ruas: ajudou a organizar a população em torno de um dos maiores problemas que atingem o município que é, historicamente, a busca de uma solução permanente para a BR 277 que já ceifou milhares de vidas dos campolarguenses. Ao invés de falar, Nelsão agiu: aproximou os anseios da população, de maior democracia no Legislativo, divulgando as votações dos (as) vereadores (as) através de um canal direto com a população; estabeleceu uma ponte com o Ministério Público, com os deputados da Assembléia Legislativa e outras entidades. Lutou praticamente sozinho, quando cortaram seus assessores no primeiro ano e teve que buscar voluntários através de parcerias com instituições, no sentido de poder atuar com mais eficácia na Câmara. Requereu a CEI do Estar, denunciou problemas ambientais nos projetos, tentou mudar as prioridades financeiras do Município apresentando emendas ao Orçamento Anual e Plurianual nas áreas de regularização fundiária, meio ambiente, organização dos trabalhadores na formação de cooperativas, etc. Tudo foi negado, combatido, tratorado.
Ao contrário do que insinuam, é por este motivo que Nelsão está sendo crucificado como a “origem de todos os males”: por se insurgir contra os poderosos que querem que tudo continue como está, enquanto a população espera uma atuação mais enérgica e decisiva do Parlamento nas principais questões que envolvem o município. Na verdade, ao tentarem, na calada, cassar o mandato do Nelsão, estão tentando, isto sim, calar a voz de quem quer avanços, democratizar, cobrar posturas. Estes não estão lutando contra a letargia: estão querendo legitimá-la, cristalizá-la e impedir questionamentos.
O cidadão de Campo Largo deve desconfiar de consensos harmoniosos “demais”. Aqueles nos quais não existem vozes discordantes. Estes acordos, ao contrário da presumida unidade, geralmente significam que o principal objeto da política está ficando de fora: o povo! E atualmente, na Câmara de Vereadores, queiram ou não, um dos únicos atores políticos que, apesar das limitações, sem falsa modéstia, ousa questionar os consensos sem a participação popular é o vereador Nelsão. Consensos de cúpulas, sem conhecer a realidade das ruas e do povo que mais precisa e necessita. Por isso, Nelsão sempre foi um “estranho no ninho”. É aquele que não aceita o corporativismo que exclui a participação popular. Com seus milhares de votos, vindo de onde veio, a postura de Nelsão não podia ser outra: honrar quem votou nele. E se existe um preço a ser pago por isso, que seja pago. A população de Campo Largo saberá reconhecer, no devido tempo, quem tinha razão.
Como se antes do processo iniciado contra o vereador na Câmara, com suas honrosas exceções, tudo corresse as mil maravilhas. Não é assim. A tentativa de justificar a ausência de iniciativas tentando criar o clima de que a população exige providências com relação a punição de Nelsão, é falsa. Não existe este sentimento na população de Campo Largo. Não se viu sequer um protesto na ruas, um abaix-assinado, uma manifestação contra o vereador. Nelsão não roubou, Nelsão não fraudou, Nelsão não se omitiu. Muito pelo contrário, a população de campolargo, vem exigindo, isto sim, é que os nobres vereadores (as) apresentem projetos, que interfiram na vida pública da cidade com mais eficácia, que se pronunciem, que lutem pelos cidadãos que os elegeram.
O mandato de Nelsão, sim, é que ficou “paralisado” tendo que concentrar suas forças num processo sem pé nem cabeça, cujo único objetivo, como já demonstrado, é essencialmente político, de busca desenfreada pelo poder passando por cima de tudo. Nelsão foi o vereador que mais se pronunciou no sentido da independência dos poderes, apesar de ser base de apoio da atual administração. Denunciou eventuais falhas em projetos, propôs alterações nas leis maiores e menores, apresentou seus próprios projetos (ao nosso ver, ainda poucos, mas limitados neste ano pela concentração de forças contra o corporativismo que impera em parte do Legislativo que sucumbe sem questionamentos em troca de pequenos favores para suas bases eleitorais e agora querem cassar o seu mandato justamente pelo mandato denunciar esta postura).
Dinâmico, o mandato de Nelsão ultrapassou as paredes do hermético mundo da politicagem do Parlamento e ganhou as ruas: ajudou a organizar a população em torno de um dos maiores problemas que atingem o município que é, historicamente, a busca de uma solução permanente para a BR 277 que já ceifou milhares de vidas dos campolarguenses. Ao invés de falar, Nelsão agiu: aproximou os anseios da população, de maior democracia no Legislativo, divulgando as votações dos (as) vereadores (as) através de um canal direto com a população; estabeleceu uma ponte com o Ministério Público, com os deputados da Assembléia Legislativa e outras entidades. Lutou praticamente sozinho, quando cortaram seus assessores no primeiro ano e teve que buscar voluntários através de parcerias com instituições, no sentido de poder atuar com mais eficácia na Câmara. Requereu a CEI do Estar, denunciou problemas ambientais nos projetos, tentou mudar as prioridades financeiras do Município apresentando emendas ao Orçamento Anual e Plurianual nas áreas de regularização fundiária, meio ambiente, organização dos trabalhadores na formação de cooperativas, etc. Tudo foi negado, combatido, tratorado.
Ao contrário do que insinuam, é por este motivo que Nelsão está sendo crucificado como a “origem de todos os males”: por se insurgir contra os poderosos que querem que tudo continue como está, enquanto a população espera uma atuação mais enérgica e decisiva do Parlamento nas principais questões que envolvem o município. Na verdade, ao tentarem, na calada, cassar o mandato do Nelsão, estão tentando, isto sim, calar a voz de quem quer avanços, democratizar, cobrar posturas. Estes não estão lutando contra a letargia: estão querendo legitimá-la, cristalizá-la e impedir questionamentos.
O cidadão de Campo Largo deve desconfiar de consensos harmoniosos “demais”. Aqueles nos quais não existem vozes discordantes. Estes acordos, ao contrário da presumida unidade, geralmente significam que o principal objeto da política está ficando de fora: o povo! E atualmente, na Câmara de Vereadores, queiram ou não, um dos únicos atores políticos que, apesar das limitações, sem falsa modéstia, ousa questionar os consensos sem a participação popular é o vereador Nelsão. Consensos de cúpulas, sem conhecer a realidade das ruas e do povo que mais precisa e necessita. Por isso, Nelsão sempre foi um “estranho no ninho”. É aquele que não aceita o corporativismo que exclui a participação popular. Com seus milhares de votos, vindo de onde veio, a postura de Nelsão não podia ser outra: honrar quem votou nele. E se existe um preço a ser pago por isso, que seja pago. A população de Campo Largo saberá reconhecer, no devido tempo, quem tinha razão.
terça-feira, 26 de julho de 2011
Internautas defendem Nelsão via facebook
Cicera Rosalvo
Olá vereador lute para q essa * não consiga fazer o q eles pretenden, eles tão comedo de vc sair candidato a prefeito e se isso acontecer com certeza vc vai ganhar. Eu meu marido e toda as minhas amigas estão do seu lado se preciso for faça mobilização com faixas e chamando o povo para sair nas ruas de campo largo.
Joao Meira Meira
Sr nelsao estao tentando puxar seu tapet so porque vc fala a verdade esquenta nao pois a hora q o povao c ligar vc nao precisa c defender de nada o povo campolarguense vai t dar uma forca companheiro.
Olá vereador lute para q essa * não consiga fazer o q eles pretenden, eles tão comedo de vc sair candidato a prefeito e se isso acontecer com certeza vc vai ganhar. Eu meu marido e toda as minhas amigas estão do seu lado se preciso for faça mobilização com faixas e chamando o povo para sair nas ruas de campo largo.
Joao Meira Meira
Sr nelsao estao tentando puxar seu tapet so porque vc fala a verdade esquenta nao pois a hora q o povao c ligar vc nao precisa c defender de nada o povo campolarguense vai t dar uma forca companheiro.
Rumos da política: Ratinho Júnior animado com a disputa em Curitiba
Políticos campolarguenses devem estar atentos aos rumos da definição dos candidatos a disputa da prefeitura de Curitiba, que influenciam toda a região Metropolitana, principalmente nas cidades onde existem grande número de eleitores que votam na Capital. Há poucos meses o cenário era outro. Agora, com as denúncias envolvendo João Cláudio Derosso e a saída de Fruet do PSDB, abre-se um novo leque. Ao que tudo indica, Rafael Greca sairá como candidato do PMDB e também não pode ser subestimado. Apesar dos votos que teve nas últimas eleições, já foi prefeito da Cidade e vai bem no debate. O PV deverá ter candiato próprio e o PT também caminha por este viés. A definição dos candidatos, certamente influênciará os rumos das eleições em Campo Largo. Quem viver, verá. Sábio é aquele que consegue se antecipar aos fatos. Na política, então, é fundamental. A matéria abaixo é do Blog do Esmael.
Ratinho Júnior animado com a disputa em Curitiba
O deputado federal Ratinho Júnior, pré-candidato a prefeito de Curitiba pelo PSC, disse ao blog nesta segunda-feira (25) que está muito animado com a disputa de 2012.
Júnior afirmou que busca uma composição para a corrida eleitoral do ano que vem com partidos do campo político da presidenta Dilma Rousseff.
Nos próximos dias, segundo Chico Brasileiro, presidente estadual do PCdoB, a legenda deverá se reunir com Ratinho Júnior. A legenda também fará uma rodada de conversas com o ex-deputado federal Gustavo Fruet (sem partido).
Por sua vez, Fruet afirmou ao blog que pretende fazer um entendimento com o pré-candidato do PSC. A ideia do ex-deputado é trabalhar o conceito de campo político com uma agenda comum de oposição ao prefeito Luciano Ducci (PSB).
Ratinho Junior confirmou a disposição de entendimento com Fruet, no entanto, adiantou que está muito animado com a disputa pela prefeitura em 2012.
“A minha candidatura tem chances reais de ser vitoriosa e ajuda a unir os partidos que fazem parte da base da presidenta Dilma no Paraná”, disse o deputado do PSC.
Segundo levantamento da Paraná Pesquisa, realizada em maio, Fruet lidera a corrida, seguido de Ratinho Junior. O prefeito Ducci está em terceiro lugar.
Ratinho Júnior animado com a disputa em Curitiba
O deputado federal Ratinho Júnior, pré-candidato a prefeito de Curitiba pelo PSC, disse ao blog nesta segunda-feira (25) que está muito animado com a disputa de 2012.
Júnior afirmou que busca uma composição para a corrida eleitoral do ano que vem com partidos do campo político da presidenta Dilma Rousseff.
Nos próximos dias, segundo Chico Brasileiro, presidente estadual do PCdoB, a legenda deverá se reunir com Ratinho Júnior. A legenda também fará uma rodada de conversas com o ex-deputado federal Gustavo Fruet (sem partido).
Por sua vez, Fruet afirmou ao blog que pretende fazer um entendimento com o pré-candidato do PSC. A ideia do ex-deputado é trabalhar o conceito de campo político com uma agenda comum de oposição ao prefeito Luciano Ducci (PSB).
Ratinho Junior confirmou a disposição de entendimento com Fruet, no entanto, adiantou que está muito animado com a disputa pela prefeitura em 2012.
“A minha candidatura tem chances reais de ser vitoriosa e ajuda a unir os partidos que fazem parte da base da presidenta Dilma no Paraná”, disse o deputado do PSC.
Segundo levantamento da Paraná Pesquisa, realizada em maio, Fruet lidera a corrida, seguido de Ratinho Junior. O prefeito Ducci está em terceiro lugar.
Paraná: chegou a hora da limpeza?
Alvo de 8 investigações, prefeito de Londrina corre risco de cassação
* Barbosa Neto enfrenta oito procedimentos de investigação
Barbosa Neto fica no cargo até o final do ano?
O prefeito de Londrina, Homero Barbosa Neto (PDT), poderá perder o mandato ainda este ano em virtude das graves acusações que pesam sobre a gestão dele. Esta é a avaliação, quase unânime, da frente política no município, localizado no Norte do estado.
Segundo levantamento feito pelo blog, há pelo menos três procedimentos de investigação em andamento contra Barbosa na Câmara de Vereadores e outros 5 comandados pelo Ministério Público. A saber:
1) Comissão Processante da Guarda Municipal. A expectativa é que o prefeito se livre desta “bananosa”.
2) Comissão Especial de Inquérito da Centronic (empresa de vigilância), que é composta majoritariamente por governistas (também acabará em pizza).
3) CEI da Saúde, controlada pela oposição, investiga indícios contra Barbosa e a primeira-dama do município. Esta poderá complicá-los.
Além das três comissões de investigação enumeradas acima, outras frentes comandadas pelo Ministério Público deverão animar a Câmara na volta do recesso em 1º de agosto.
1) Operação Antisepsia (Saúde), a famosa operação que já deu um processo para o Barbosa no Tribunal de Justiça do Paraná.
2) Irregularidades na formação da Guarda Municipal envolvendo a empresa Delmondes & Dias, que teria recebido sem prestar serviços.
3) Irregularidades na CMTU – Operação Chorume – questão do tratamento do lixo e o suposto enriquecimento do presidente da empresa.
4) Compra de uniformes escolares pela modalidade de licitação “acima do preço de mercado”.
5) Aditivo na contratação de funcionários da limpeza e conservação terceirizados (empresa Proguarda Administração e Serviços Ltda)
Fonte: Blog do Esmael
MP cumpre mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Tamarana
Oficiais de Justiça e policiais do Gaeco também recolheram documentos na casa do prefeito, Roberto Siena (DEM), e na casa da mãe dele
Quinze oficiais de Justiça, promotores e policiais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina cumpriram, na manhã desta segunda-feira (25), mandados de busca e apreensão em Tamarana, a 55 quilômetros de Londrina.
Os policiais recolheram documentos na residência do prefeito, Roberto Siena (DEM), e na casa da mãe dele. Por volta das 9h, o trabalho foi concentrado no prédio da Prefeitura.
Saiba mais
Prefeitura não sabe quem é responsável sobre a sindicância contra NadaiOs alvos das investigações seriam irregularidades em licitações da prefeitura. Os promotores investigam ainda um suposto enriquecimento ilícito.
De acordo com investigações do Ministério Público, licitações estariam sendo fraudadas por empresas ligadas aos mesmos sócios, incluindo parentes do prefeito. O grupo estaria disputando e vencendo as licitações no município. Os contratos fechados foram nas áreas de alimentação, transporte e terraplanagem.
O diretor de uma das empresas suspeitas de participarem do esquema foi preso por porte ilegal de arma. Ele foi encaminhado à sede do Gaeco em Londrina, onde prestou depoimento e foi solto depois de pagar fiança de R$ 1.090,00.
Outro lado
O prefeito Roberto Siena concedeu entrevista à RPCTV Londrina e negou qualquer irregularidade. Ele também negou que haja dinheiro público na construção de uma mansão da família dele. Siena afirmou que a obra foi financiada.
Fonte: Gazeta do Povo
* Barbosa Neto enfrenta oito procedimentos de investigação
Barbosa Neto fica no cargo até o final do ano?
O prefeito de Londrina, Homero Barbosa Neto (PDT), poderá perder o mandato ainda este ano em virtude das graves acusações que pesam sobre a gestão dele. Esta é a avaliação, quase unânime, da frente política no município, localizado no Norte do estado.
Segundo levantamento feito pelo blog, há pelo menos três procedimentos de investigação em andamento contra Barbosa na Câmara de Vereadores e outros 5 comandados pelo Ministério Público. A saber:
1) Comissão Processante da Guarda Municipal. A expectativa é que o prefeito se livre desta “bananosa”.
2) Comissão Especial de Inquérito da Centronic (empresa de vigilância), que é composta majoritariamente por governistas (também acabará em pizza).
3) CEI da Saúde, controlada pela oposição, investiga indícios contra Barbosa e a primeira-dama do município. Esta poderá complicá-los.
Além das três comissões de investigação enumeradas acima, outras frentes comandadas pelo Ministério Público deverão animar a Câmara na volta do recesso em 1º de agosto.
1) Operação Antisepsia (Saúde), a famosa operação que já deu um processo para o Barbosa no Tribunal de Justiça do Paraná.
2) Irregularidades na formação da Guarda Municipal envolvendo a empresa Delmondes & Dias, que teria recebido sem prestar serviços.
3) Irregularidades na CMTU – Operação Chorume – questão do tratamento do lixo e o suposto enriquecimento do presidente da empresa.
4) Compra de uniformes escolares pela modalidade de licitação “acima do preço de mercado”.
5) Aditivo na contratação de funcionários da limpeza e conservação terceirizados (empresa Proguarda Administração e Serviços Ltda)
Fonte: Blog do Esmael
MP cumpre mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Tamarana
Oficiais de Justiça e policiais do Gaeco também recolheram documentos na casa do prefeito, Roberto Siena (DEM), e na casa da mãe dele
Quinze oficiais de Justiça, promotores e policiais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina cumpriram, na manhã desta segunda-feira (25), mandados de busca e apreensão em Tamarana, a 55 quilômetros de Londrina.
Os policiais recolheram documentos na residência do prefeito, Roberto Siena (DEM), e na casa da mãe dele. Por volta das 9h, o trabalho foi concentrado no prédio da Prefeitura.
Saiba mais
Prefeitura não sabe quem é responsável sobre a sindicância contra NadaiOs alvos das investigações seriam irregularidades em licitações da prefeitura. Os promotores investigam ainda um suposto enriquecimento ilícito.
De acordo com investigações do Ministério Público, licitações estariam sendo fraudadas por empresas ligadas aos mesmos sócios, incluindo parentes do prefeito. O grupo estaria disputando e vencendo as licitações no município. Os contratos fechados foram nas áreas de alimentação, transporte e terraplanagem.
O diretor de uma das empresas suspeitas de participarem do esquema foi preso por porte ilegal de arma. Ele foi encaminhado à sede do Gaeco em Londrina, onde prestou depoimento e foi solto depois de pagar fiança de R$ 1.090,00.
Outro lado
O prefeito Roberto Siena concedeu entrevista à RPCTV Londrina e negou qualquer irregularidade. Ele também negou que haja dinheiro público na construção de uma mansão da família dele. Siena afirmou que a obra foi financiada.
Fonte: Gazeta do Povo
Escândalo de verbas para publicidade e nepotismo abalam Câmara de Vereadores de Curitiba
Plenário da Câmara: contratos de até R$ 5,2 milhões anuais
O jornal Gazeta do Povo, cumprindo com o dever de um verdadeiro jornalismo independente, vem tornando público os acontecimentos que estão abalando a Câmara Municipal de Curitiba, sendo inclusive atacado por isso. João Cláudio Derosso, presidente "ad eternum" do Legislativo Curitiba está no cargo a mais de quatorze anos, e provavelmente jamais se imaginou alvo das sérias denúncias que estão sendo realizadas. O emprego de verbas publicitárias pelas Câmaras devem atender a certos padrões: como são aplicadas? Beneficiam a todos os (as) vereadores (as)? Em Campo Largo, passear-se-á a limpo o destino das verbas destinadas a jornais? Qual a paridade de exposição dos vereadores nas verbas destinadas aos meios de comunicação? Ou estas verbas seriam utilizadas para beneficar e cooptar os meios de comunicação para determinados grupos políticos que querem se manter no poder? O Ministério Público é novamente o agente fiscalizador que deve verificar a equidade para as quais são destinadas as verbas. Um exemplo: O jornal O Metropolitano não destinou uma só linha à atuação do vereador Nelsão ao longo de todo o mandato, adotando sempre um viés negativo e critico com relação ao vereador. Liberdade de Imprensa? Mas quanto o jornal O Metropolino recebe, se recebe, da Câmara dos vereadores para, teoricamente, destinar espaços iguais para todos os representantes do Legislativo e não apenas a um "grupinho"? Onde estão as notas? Em tese, as verbas são públicas e devem ser destinadas de forma igualitária visando divulgar o trabalho de todos (as) os (as) vereadores (as).
A quem se julga cima do julgamento da opinião pública é bom lembrar o exemplo que vem da Inglaterra. No Reino Unido, depois de décadas de reinado, vem a tona as denúncias de escutas ilegais que abalam o Império de Rupert Murdoch (magnata da News International, proprietário do jornal News of the World, tablóide campeão de vendas ao domingo, entre outros, além da licença de 27 canais de televisão nos Eua, entre eles a Fox News), comprovando que mais cedo ou mais tarde, o caminho da democracia leva a transparência. E a transparência virá, queiram ou não os donos do poder, até porque qualquer cidadão ou entidade pode levar suas denúncias ao Ministério Público, seja ou não vereador.
Abaixo Coluna do Jonalista Celson Nascimento no Jornal Gazeta do Povo de hoje:
“Sigam o dinheiro”, disse o Garganta Profunda
“Follow the money”, sigam o dinheiro, recomendou o Garganta Profunda aos jornalistas do Washington Post Bob Woodward e Carl Bernstein quando investigavam o caso Watergate. Conselho meticulosamente aceito, os dois jornalistas entraram logo depois para a história como autores das reportagens que levaram à renúncia do presidente Richard Nixon, em 1974.
Tem mais ou menos este sentido o requerimento que o deputado Rubens Bueno, presidente estadual do PPS, protocolou ontem na Câmara Municipal: ele requisita informações sobre o rumo que tomaram os cerca de R$ 33 milhões faturados pelas agências Visão e Oficina da Notícia ao longo dos últimos cinco anos. Como simples intermediárias das verbas de propaganda – serviço pelo qual receberiam 10% de comissão –, as duas empresas repassaram a maior parte do dinheiro que receberam para... para quem?
Esta é a pergunta que não quer calar. O deputado, então, decidiu obedecer fielmente ao método recomendado pelo Garganta Profunda – a fonte de Woodward e Bernstein que se manteve incógnita ao longo de toda a apuração do caso Watergate. Só em 2005, já próximo da morte, é que o Garganta revelou ao mundo a sua identidade e a autoria das informações: Mark Felt, um ex-agente do FBI.
Bueno não quer intermediários na investigação e endereçou o pedido diretamente ao vereador João Derosso, informando-o que vai esperar o prazo regimental de dez dias para obter as respostas. Em seguida – quer obtenha ou não os esclarecimentos que requereu – estudará impetrar uma ação popular ou propor ao Ministério Público que ingresse na Justiça com uma ação civil pública.
Em seu requerimento, ele pede que Derosso junte cópias de todas as notas fiscais emitidas pelas duas agências, assim como as dos fornecedores dos serviços que elas contrataram sob orientação da Câmara.
Esta é a segunda tentativa que se faz para a obtenção desses esclarecimentos. Na semana passada, a vereadora Josete Silva já havia encaminhado requerimento quase no mesmo sentido – mas sem sucesso, mesmo sendo ela membro da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. A alegação é de que um pedido dessa natureza precisaria passar, antes, pela aprovação do plenário (que Derosso controla). A Câmara está em recesso; volta na semana que vem.
TC questiona contratos milionários da Câmara
Empresa de esposa do presidente João Cláudio Derosso ganhou licitação para prestar serviços; vereador tem até hoje para prestar informações
Dois contratos da Câmara Municipal de Curitiba com agências de publicidade são alvos de questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TC). O TC encaminhou um documento solicitando informações ao presidente da Câmara, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), sobre 16 itens do contrato – que vão desde indícios de violações à Lei de Licitações até o fato de uma das empresas contratadas pertencer à mulher e ao sogro de Derosso. O tucano tem até hoje para prestar as informações.
O processo licitatório foi aberto pela Câmara em fevereiro de 2006, com a finalidade de contratar duas agências de publicidade por um ano, ao preço de R$ 5,2 milhões. O aviso de licitação foi publicado no jornal Diário Popular, extinto no ano passado. Apenas duas empresas se credenciaram: a Oficina de Notícias Ltda. e a Visão Publicidade Ltda., que foram declaradas vencedoras.
Gasto maior
Aditivos multiplicaram por seis o valor de contratos
O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, João Cláudio Derosso (PSDB), autorizou e assinou dois aditivos que multiplicaram por seis o valor inicial dos contratos com as duas agências de publicidade. O acordo original previa R$ 5,2 milhões para cada empresa. Os aditivos elevaram o valor máximo para R$ 30,1 milhões.
No contrato, obtido pela Gazeta do Povo, consta que o primeiro aditivo foi concedido em 5 de maio de 2008. O acréscimo foi de R$ 7,8 milhões e o contrato foi prorrogado por mais um ano. Em 2009, também no mês de maio, veio o segundo aditivo: R$ 15,6 milhões para cada empresa e nova prorrogação, mas desta vez por dois anos. Além dos acréscimos, foram feitas recomposições que chegaram a R$ 1,5 milhão.
Pela Lei de Licitações, o acréscimo em contratos não pode ultrapassar 25% do valor original. Neste caso, os aditivos aumentaram em seis vezes o valor inicial do contrato. Depois de analisar os contratos de publicidade da Câmara, os técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TC) enxergaram indícios de que houve violação da Lei de Licitações. O TC ainda questiona que os aditivos autorizados por Derosso foram solicitados pelas empresas e não pela Câmara Municipal “como deveria ocorrer”.
Os aditivos contratuais chamaram a atenção da professora titular de Direito Administrativo da USP Odete Medauar. Ela enxerga indícios de superfaturamento e de improbidade administrativa. “O valor de contrato de agência de publicidade não pula assim. O aditivo é um verdadeiro absurdo, uma exorbitância”, afirmou.
O contrato previa que cada uma das empresas poderia receber até R$ 650 mil por mês mediante apresentação de nota justificando o serviço prestado. Dos R$ 30,1 milhões que as empresas poderiam receber, a Câmara pagou R$ 5,1 milhões para a Oficina da Notícia e R$ 26,8 milhões para a Visão Publicidade durante os cinco anos de contrato. (KK)
Após analisar o contrato, o TC argumenta que as condições para habilitação no processo licitatório são imprecisas e insuficientes, que não houve justificativa para a contratação dos serviços licitados e que o aviso de licitação não foi publicado em jornal de grande circulação, como exige a Lei de Licitações, e nem no Diário Oficial de Curitiba.
Para o mestre e doutor pela PUC de São Paulo e coordenador do mestrado em Direito da UniCuritiba, Daniel Ferreira, não foi dada a ampla publicidade do processo licitatório conforme prevê a Lei de Licitações. “O periódico utilizado não seria de grande veiculação. Portanto, na minha opinião, o fim legal de dar ampla publicidade da licitação não foi alcançado e consequentemente houve vício no início da licitação”, afirmou Ferreira.
O TC concluiu ainda que os avisos de licitação publicados contrariam o edital do certame e são contraditórios entre si. Em um dos avisos, constava o prazo de contrato de um ano, mas o edital falava em dois anos, podendo haver prorrogação por igual período (totalizando quatro anos). Na prática, porém, o contrato durou cinco anos – perdurou até 7 de maio de 2011.
O valor do contrato também chamou a atenção. Pelo edital, poderiam ser gastos pela Câmara R$ 5,2 milhões só em 2006 com os contratos. Mas, no primeiro aviso de licitação constava valor máximo de R$ 180 mil, enquanto que no segundo aviso não foi informado qualquer valor.
A Gazeta do Povo teve acesso ao contrato, disponível no site de controle social mantido pelo TC. Pelo documento, as duas empresas tinham um limite de até R$ 650 mil por mês cada uma para apresentar notas referentes aos serviços prestados para a Câmara.
Laços de família
A Oficina de Notícias pertence à jornalista Cláudia Queiroz Guedes e a Nelson Gonçalves dos Santos – respectivamente mulher e sogro de Derosso. A empresa funciona em duas salas no 11.º andar do prédio comercial Atlanta Mall, no Centro de Curitiba, cujo dono é Derosso. A comprovação está na declaração de bens dele apresentada à Justiça Eleitoral.
Tanto Derosso quanto Cláudia disseram à Gazeta do Povo que começaram a namorar em 2007 e que o contrato foi assinado antes disso, em 2006. No entanto, o relacionamento já era público quando, em 2008 e 2009, Derosso autorizou e assinou aditivos contratuais que elevaram para R$ 30,1 milhões cada um dos contratos com as agências e prorrogando-os por mais dois anos. Um dos aditivos foi de R$ 15,6 milhões (veja matéria ao lado).
Ainda de acordo com os contratos, a Oficina da Notícia recebeu R$ 5,1 milhões da Câmara e a Visão Publicidade, R$ 26,8 milhões durante todo o contrato.
O fato de Derosso ter contratado a empresa da atual mulher também é questionado pelo TC, que acredita que pode ter havido ofensa a acórdão já julgado que interpreta a súmula antinepotismo editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Gazeta do Povo
Olho vivo
Família 1
É de cerca de R$ 100 mil por mês o salário que a Câmara Municipal de Curitiba paga aos cinco servidores identificados como parentes do seu presidente, o vereador João Cláudio Derosso. São três irmãs, um sobrinho e um cunhado, comissionados em cargos classificados como 307-K e 313-K, que fazem os rendimentos da família beirarem a casa do R$ 1,5 milhão por ano.
Família 2
A renda só não é maior porque saíram da folha da Câmara a mulher de Derosso, Cláudia Queiroz (exonerada em 2006), e a sogra, Noêmia Queiroz, exonerada em 1.º de setembro de 2010. Ela ocupava função de assistente parlamentar da presidência desde 2006, símbolo CC-10. No mesmo dia em que deixou a Câmara, dona Noemia foi nomeada para exercer função de confiança na prefeitura de Curitiba, símbolo C-7.
Fonte: Gazeta do Povo.
segunda-feira, 25 de julho de 2011
PT de Campo Largo questionará condução equivocada de processo administrativo contra Nelsão
Nos próximos dias o PT de Campo Largo irá se manifestar "contra a forma equivocada" pela qual está sendo conduzido na Câmara o processo administrativo contra o vereador Nelson Silva de Souza (PMDB). Segundo dirigentes do Partido, um informativo esclarecerá a população de que o vereador está sendo ameaçado de cassação por "motivos políticos", sem oportunidade de defesa.
domingo, 24 de julho de 2011
Perita Forense apresenta laudo sobre vídeos contra Nelsão: "A prova foi manipulada inquestionavelmente, irrefutavelmente"
A perita forense Cristiane B. Fontana, da FONTÉCNYKO LABORATÓRIO DE PERÍCIAS FORENSES, contratada, pela defesa do vereador Nelsão, para acompanhar o perito oficial contratado pela Câmara, como determina o Artigo 431, A, do Código de Processo Civil, apresentou laudo em separado onde conclui que "O Material entregue aos Peritos e anexados aos Autos divergem na totalidade, não servindo para tanto para comprovação de nenhum fato. Não somente pela divergência como também pelos cortes, edições, subtrações e manipulações a que foram submetidos". A perita também alega que sequer foi avisada da data, hora e local de início da Perícia:
"Em sendo o Processo Administrativo deve, salvo melhor juízo, ser aplicado analogamente as normas do Código de Processo Civil, sendo assim o mesmo
deve cumprir os ritos emanados e descritos no mesmo. Para surpresa da Assistente Técnica ora subscritora do presente Parecer, não houve, em nenhum momento,
comunicação do cumprimento do Art. 431- A que alberga a data, hora e local de início da Perícia. Esta norma está insculpida no Código para permitir aos Defensores dos
requeridos e dos requerentes oportunizar o oferecimento de quesitos complementares. A falta da data do início, no entender da signatária constitui grave irregularidade, que no foro Civil, implica na nulidade da Perícia realizada. Tendo os
juízes, no foro Civil, determinado que se cumpra as normas do Art. 431-A, para que no futuro, as partes não aleguem cerceamento de defesa por parte dos embatentes".
A perita, que desenvolve seus trabalhos profissionais há mais de 20 anos, afirma que " Não houvera, na pretensa agressão, qualquer reação por parte do Sr. Wilson, ora se não houvera reação, é certamente porque a agressão não ocorreu". Além disso, a perita questiona veementemente a autenticidade das imagens como prova. Veja o que afirma a perita em seu laudo:
"O arquivo disponibilizado e postado na internet encontra-se em formato “streaming”, mas o perito afirma que não houve alteração no conteúdo, no entanto, o vídeo na internet por diversas vezes apresenta um frame mais rápido que o da Câmara, isto configura certamente à luz de qualquer perícia, que houve alteração. As alterações são evidentes, porém, tais alterações podem ter sido voluntárias ou involuntárias, mas que houve alteração, houve, sim, na edição do mesmo,
pelo simples fato de apresentar-se em outro formato. Até um leigo sabe que os arquivos para serem objetos autênticos de perícia tem que estar no mesmo formato que o original. Sua conversão configura edição, por não ser o original. As divergências são flagrantes, pois adulteram, mascaram os frames que passam mais rápido, impedindo de saber o conteúdo total da gravação".
Em outro trecho a perita reafirma seu posicionamento, ainda com mais ênfase:
"O próprio Perito, conclui que houve alteração no vídeo postado na internet, pois o mesmo ao responder o quesito apresentado pela Câmara descreve o fato de que “em alguns momentos o áudio do plenário é substituído por uma música de fundo” e que as imagens do circuito de segurança possuem somente imagens, não possuindo áudio, isto chama-se MANIPULAÇÃO, EDIÇÃO. A PROVA FOI MANIPULADA, inquestionavelmente, irrefutavelmente, do contrário como estaria com som de música, o vídeo da Internet se na Câmara não havia música, durante os trabalhos em plenário".
A perita relata ainda que existem difenças entre o número de arquivos enviados ao Perito e os que foram entregues a Nelsão e a legitimidade como prova do vídeo postado na internet. A próprio impedimento de acompanhamento da perícia oficial pela perita técnica da defesa levanta novamente a questão do cerceamento de defesa de Nelsão. É bom lembrar que Nelsão não só teve acesso ao vídeo interno da Câmara que demonstra que não houve agressão nenhuma ao vereador Wilson Andrade mais de vinte dias depois da tumultuada sessão, sendo impossibilitado de defesa em tempo real.
Nelsão foi julgado somente pelas imagens que seus adversários enviaram para a mídia, sem oportunidade do contraditório.
"Em sendo o Processo Administrativo deve, salvo melhor juízo, ser aplicado analogamente as normas do Código de Processo Civil, sendo assim o mesmo
deve cumprir os ritos emanados e descritos no mesmo. Para surpresa da Assistente Técnica ora subscritora do presente Parecer, não houve, em nenhum momento,
comunicação do cumprimento do Art. 431- A que alberga a data, hora e local de início da Perícia. Esta norma está insculpida no Código para permitir aos Defensores dos
requeridos e dos requerentes oportunizar o oferecimento de quesitos complementares. A falta da data do início, no entender da signatária constitui grave irregularidade, que no foro Civil, implica na nulidade da Perícia realizada. Tendo os
juízes, no foro Civil, determinado que se cumpra as normas do Art. 431-A, para que no futuro, as partes não aleguem cerceamento de defesa por parte dos embatentes".
A perita, que desenvolve seus trabalhos profissionais há mais de 20 anos, afirma que " Não houvera, na pretensa agressão, qualquer reação por parte do Sr. Wilson, ora se não houvera reação, é certamente porque a agressão não ocorreu". Além disso, a perita questiona veementemente a autenticidade das imagens como prova. Veja o que afirma a perita em seu laudo:
"O arquivo disponibilizado e postado na internet encontra-se em formato “streaming”, mas o perito afirma que não houve alteração no conteúdo, no entanto, o vídeo na internet por diversas vezes apresenta um frame mais rápido que o da Câmara, isto configura certamente à luz de qualquer perícia, que houve alteração. As alterações são evidentes, porém, tais alterações podem ter sido voluntárias ou involuntárias, mas que houve alteração, houve, sim, na edição do mesmo,
pelo simples fato de apresentar-se em outro formato. Até um leigo sabe que os arquivos para serem objetos autênticos de perícia tem que estar no mesmo formato que o original. Sua conversão configura edição, por não ser o original. As divergências são flagrantes, pois adulteram, mascaram os frames que passam mais rápido, impedindo de saber o conteúdo total da gravação".
Em outro trecho a perita reafirma seu posicionamento, ainda com mais ênfase:
"O próprio Perito, conclui que houve alteração no vídeo postado na internet, pois o mesmo ao responder o quesito apresentado pela Câmara descreve o fato de que “em alguns momentos o áudio do plenário é substituído por uma música de fundo” e que as imagens do circuito de segurança possuem somente imagens, não possuindo áudio, isto chama-se MANIPULAÇÃO, EDIÇÃO. A PROVA FOI MANIPULADA, inquestionavelmente, irrefutavelmente, do contrário como estaria com som de música, o vídeo da Internet se na Câmara não havia música, durante os trabalhos em plenário".
A perita relata ainda que existem difenças entre o número de arquivos enviados ao Perito e os que foram entregues a Nelsão e a legitimidade como prova do vídeo postado na internet. A próprio impedimento de acompanhamento da perícia oficial pela perita técnica da defesa levanta novamente a questão do cerceamento de defesa de Nelsão. É bom lembrar que Nelsão não só teve acesso ao vídeo interno da Câmara que demonstra que não houve agressão nenhuma ao vereador Wilson Andrade mais de vinte dias depois da tumultuada sessão, sendo impossibilitado de defesa em tempo real.
Nelsão foi julgado somente pelas imagens que seus adversários enviaram para a mídia, sem oportunidade do contraditório.
quinta-feira, 21 de julho de 2011
BR 277 - Campo Largo antes e depois de Nelsão
Parece prepotência. Não é. O encaminhamento do debate da transposição da BR 277 veio à pauta depois da organização da comunidade lindeira à rodovia. E um dos principais porta-vozes deste movimento foi o vereador Nelson Silva de Souza, o Nelsão. Mesmo com seu mandato constantemente atacado, o ex-faxineiro e vereador mais votado da história do município, não só deu sustentação às reivindicações dos moradores, como levou o debate para a Câmara, onde contou com o apoio de seus pares, bem como esteve a frente do movimento na interlocução com a CCR Rodonorte e os órgãos do Estado. Com isso, um dos maiores problemas que afetam a vida dos campolargueneses foi tema de uma Audiência Pública que com certeza trará frutos para o futuro de nosso município. A mídia local não tem a dignidade de sequer citar o nome do vereador, mesmo sabendo de sua importância para o andamento do projeto. Mas a comunidade sabe.
Com as constantes tentativas de interferência na peça de maior importância para os campolarguenses, o Orçamento Anual e Plurianual, Nelsão também tentou priorizar a questão fundiária, que é outro "nó" da administração que precisa ser resolvido. Com o incentivo a participação popular, atuação firme em defesa dos moradores, a política local só poderia ser dividida desta forma: aqueles que se acomodam e se omitem, e os que lutam. Há praticamente seis meses só se fala, por bem ou por mal, no nome do vereador e talvez a principal razão seja esta: a coragem para lutar e tentar mudar as coisas. E queiram ou não, será por este motivo pelo qual Nelsão será julgado pelo povo que o elegeu.
Com as constantes tentativas de interferência na peça de maior importância para os campolarguenses, o Orçamento Anual e Plurianual, Nelsão também tentou priorizar a questão fundiária, que é outro "nó" da administração que precisa ser resolvido. Com o incentivo a participação popular, atuação firme em defesa dos moradores, a política local só poderia ser dividida desta forma: aqueles que se acomodam e se omitem, e os que lutam. Há praticamente seis meses só se fala, por bem ou por mal, no nome do vereador e talvez a principal razão seja esta: a coragem para lutar e tentar mudar as coisas. E queiram ou não, será por este motivo pelo qual Nelsão será julgado pelo povo que o elegeu.
domingo, 17 de julho de 2011
Mudanças no quadro político na Capital afetam eleições em Campo Largo
A saída de Gustavo Fruet do PSDB e o suposto escândalo envolvendo João Cláudio Derosso em licitação na Câmara, bem com o fraco desempenho do governo estadual nestes primeiros seis meses, afetam e muito o quadro eleitoral para as próximas eleições, não só na capital, como nos municípios vizinhos e no interior.
Quem esperava um "céu de brigadeiro", com consensos entre o céu e a terra, inclusive da mídia simpática, vai ter uma boa surpresa. A mudança do quadro político, por hora, enfraquece Luciano Ducci, que terá que enfrentar, pela primeira vez, meios de comunicação independentes. Também programas populares e redes de tv, ligados a correntes políticas que tem uma visão diferente da cidade, como a do deputado federal Ratinho Júnior, por exemplo, deixaram de mostrar apenas os problemas da Região Metropolitana, como faziam antigamente, para mostrar também os problemas da capital paranaense que pareciam não existir nas campanhas passadas: o péssimo estado das ruas curitibanas, os problemas da área de saúde, do transporte público, etc.
Ganhar eleição com toda a mídia simpática é fácil, mas com uma oposição bem municiada de fatos, é diferente.
Em Campo Largo, tudo indica um páreo duro, com vários candidatos fortes, respaldados pelos votos das últimas eleições ou com o apoio deles. A eleição pode ser decidida por uma margem apertadíssima de votos. Muita água vai rolar e conforme o andar da carruagem, ver-se-á como é invitável na política ter"adversários", mas evitar ao máximo ter "inimigos". Adversários se respeitam e até mesmo podem vir a compor, como é comum acontecer na história política. Inimigos, jamais. Quando a tênue linha do bom senso, do limite, é rompida, é praticamente impossível a construção de acordos futuros.
Com a intensidade que se planta...haverá de vir a colheita!
Substimar é o primeiro passo para a derrota.
Quem esperava um "céu de brigadeiro", com consensos entre o céu e a terra, inclusive da mídia simpática, vai ter uma boa surpresa. A mudança do quadro político, por hora, enfraquece Luciano Ducci, que terá que enfrentar, pela primeira vez, meios de comunicação independentes. Também programas populares e redes de tv, ligados a correntes políticas que tem uma visão diferente da cidade, como a do deputado federal Ratinho Júnior, por exemplo, deixaram de mostrar apenas os problemas da Região Metropolitana, como faziam antigamente, para mostrar também os problemas da capital paranaense que pareciam não existir nas campanhas passadas: o péssimo estado das ruas curitibanas, os problemas da área de saúde, do transporte público, etc.
Ganhar eleição com toda a mídia simpática é fácil, mas com uma oposição bem municiada de fatos, é diferente.
Em Campo Largo, tudo indica um páreo duro, com vários candidatos fortes, respaldados pelos votos das últimas eleições ou com o apoio deles. A eleição pode ser decidida por uma margem apertadíssima de votos. Muita água vai rolar e conforme o andar da carruagem, ver-se-á como é invitável na política ter"adversários", mas evitar ao máximo ter "inimigos". Adversários se respeitam e até mesmo podem vir a compor, como é comum acontecer na história política. Inimigos, jamais. Quando a tênue linha do bom senso, do limite, é rompida, é praticamente impossível a construção de acordos futuros.
Com a intensidade que se planta...haverá de vir a colheita!
Substimar é o primeiro passo para a derrota.
Mulher de Derosso atuava na Câmara quando venceu licitação
"Demora,mas o dia chega. É só ter paciência. A matéria é do jornal Gazeta do Povo".
Contrato de R$ 5 milhões foi assinado uma semana depois de ela deixar o cargo. Situação desrespeita a Lei de Licitações
“Não tenho como me lembrar disso.” João Cláudio Derosso, presidente da Câmara
O processo licitatório de 2006 feito pela Câmara de Vereadores de Curitiba que resultou na contratação da agência de publicidade da mulher do presidente da Casa, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), violou a Lei de Licitações (n.º 8.666/93). O Diário Oficial do Município revela que a jornalista e empresária Cláudia Queiroz Guedes, dona da agência Oficina da Notícia Ltda., era funcionária comissionada do Legislativo municipal quando participou e venceu a licitação. A lei veda esse tipo de prática. “Não poderá participar direta ou indiretamente da licitação servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação”, diz a Lei de Licitações.
A pedido da Gazeta do Povo, o procurador de Justiça do Paraná Mário Schirmer comentou a situação em tese, e não sobre o caso específico. Ele afirmou que, em tese, a participação de um servidor na concorrência do órgão do qual ele é contratado viola a Lei de Licitações e as consequências podem ser o ajuizamento de uma ação de improbidade, a devolução do dinheiro público e até mesmo prisão dos envolvidos. “A lei proíbe a participação do servidor na licitação feita pelo órgão em que ele trabalha. Podemos pensar em possibilidade de improbidade administrativa e até mesmo em crime, já que o caráter competitivo do procedimento licitatório foi frustrado.”
Saiba mais
Veja os documentos que comprovam a participação de Cláudia na licitaçãoA pena, nesse caso, ainda de acordo com a Lei de Licitações, é de dois a quatro anos de prisão e aplicação de multa. O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TC), Fernando Guimarães, também avalia que há irregularidades. “Não pode haver a participação de um servidor de uma licitação do próprio órgão. Ela teria que se descompatibilizar do cargo em comissão antes de participar do processo licitatório”, disse Guimarães.
O Diário Oficial revela que Cláudia só deixou o cargo depois que ela já tinha a confirmação de que a empresa dela era uma das vencedoras da licitação. O resultado do processo licitatório foi anunciado em 11 de abril de 2006 e o Diário mostra que ela foi demitida do cargo de assessor técnico parlamentar em 1.º de maio de 2006. No mesmo dia, Cláudia foi contratada para trabalhar na Assembleia Legislativa do Paraná no gabinete do então deputado Natálio Stica (PT), onde ficou por quase um ano. Uma semana depois, em 8 de maio, ela assinou o contrato de publicidade com a Câmara – que ao longo de cinco anos lhe rendeu R$ 30,1 milhões.
Cláudia é mulher do presidente da Câmara, João Cláudio Derosso. Ao lado do pai, ela é dona da agência Oficina da Notícia – que junto com a Visão Publicidade venceram o processo de licitação da qual só as duas empresas participaram.
À Gazeta do Povo, o vereador afirmou que não lembra se Cláudia Queiroz foi funcionária da Câmara. “Não tenho como me lembrar disso”, declarou Derosso na noite de sexta-feira. Ele alega ainda que, em 2006, os dois não tinham relacionamento.
Cláudia Queiroz não foi localizada pela reportagem para comentar o assunto. A assessoria de imprensa da Câmara não respondeu aos questionamentos da Gazeta do Povo sobre o vínculo funcional dela. Mas Diários Oficiais de 2005 mostram que, pelo menos desde essa época, ela era funcionária em comissão da Câmara.
Suspeitas
As supostas irregularidades nos dois contratos milionários firmados pelo Legislativo municipal foram detectadas por auditores do TC depois de análise do processo licitatório. Reportagem da Gazeta do Povo da última quinta-feira revelou que os contratos estavam sendo questionados pelo tribunal e que 16 supostas ilicitudes iam desde indícios de violação à Lei de Licitações até o fato de a empresa vencedora ser da mulher de Derosso.
O prazo para prestar informações terminou na última sexta-feira, quando a Câmara encaminhou uma série de documentos requisitados pelo tribunal – tais como todas as cópias de notas fiscais referentes à prestação de serviço das agências. Nesta segunda-feira, a diretoria de contas municipais do TC começa a analisar os documentos enviados pela Câmara. No mesmo dia, Derosso assume a prefeitura de Curitiba no lugar de Luciano Ducci (PSB), que estará em viagem internacional.
Contrato de R$ 5 milhões foi assinado uma semana depois de ela deixar o cargo. Situação desrespeita a Lei de Licitações
“Não tenho como me lembrar disso.” João Cláudio Derosso, presidente da Câmara
O processo licitatório de 2006 feito pela Câmara de Vereadores de Curitiba que resultou na contratação da agência de publicidade da mulher do presidente da Casa, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), violou a Lei de Licitações (n.º 8.666/93). O Diário Oficial do Município revela que a jornalista e empresária Cláudia Queiroz Guedes, dona da agência Oficina da Notícia Ltda., era funcionária comissionada do Legislativo municipal quando participou e venceu a licitação. A lei veda esse tipo de prática. “Não poderá participar direta ou indiretamente da licitação servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação”, diz a Lei de Licitações.
A pedido da Gazeta do Povo, o procurador de Justiça do Paraná Mário Schirmer comentou a situação em tese, e não sobre o caso específico. Ele afirmou que, em tese, a participação de um servidor na concorrência do órgão do qual ele é contratado viola a Lei de Licitações e as consequências podem ser o ajuizamento de uma ação de improbidade, a devolução do dinheiro público e até mesmo prisão dos envolvidos. “A lei proíbe a participação do servidor na licitação feita pelo órgão em que ele trabalha. Podemos pensar em possibilidade de improbidade administrativa e até mesmo em crime, já que o caráter competitivo do procedimento licitatório foi frustrado.”
Saiba mais
Veja os documentos que comprovam a participação de Cláudia na licitaçãoA pena, nesse caso, ainda de acordo com a Lei de Licitações, é de dois a quatro anos de prisão e aplicação de multa. O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TC), Fernando Guimarães, também avalia que há irregularidades. “Não pode haver a participação de um servidor de uma licitação do próprio órgão. Ela teria que se descompatibilizar do cargo em comissão antes de participar do processo licitatório”, disse Guimarães.
O Diário Oficial revela que Cláudia só deixou o cargo depois que ela já tinha a confirmação de que a empresa dela era uma das vencedoras da licitação. O resultado do processo licitatório foi anunciado em 11 de abril de 2006 e o Diário mostra que ela foi demitida do cargo de assessor técnico parlamentar em 1.º de maio de 2006. No mesmo dia, Cláudia foi contratada para trabalhar na Assembleia Legislativa do Paraná no gabinete do então deputado Natálio Stica (PT), onde ficou por quase um ano. Uma semana depois, em 8 de maio, ela assinou o contrato de publicidade com a Câmara – que ao longo de cinco anos lhe rendeu R$ 30,1 milhões.
Cláudia é mulher do presidente da Câmara, João Cláudio Derosso. Ao lado do pai, ela é dona da agência Oficina da Notícia – que junto com a Visão Publicidade venceram o processo de licitação da qual só as duas empresas participaram.
À Gazeta do Povo, o vereador afirmou que não lembra se Cláudia Queiroz foi funcionária da Câmara. “Não tenho como me lembrar disso”, declarou Derosso na noite de sexta-feira. Ele alega ainda que, em 2006, os dois não tinham relacionamento.
Cláudia Queiroz não foi localizada pela reportagem para comentar o assunto. A assessoria de imprensa da Câmara não respondeu aos questionamentos da Gazeta do Povo sobre o vínculo funcional dela. Mas Diários Oficiais de 2005 mostram que, pelo menos desde essa época, ela era funcionária em comissão da Câmara.
Suspeitas
As supostas irregularidades nos dois contratos milionários firmados pelo Legislativo municipal foram detectadas por auditores do TC depois de análise do processo licitatório. Reportagem da Gazeta do Povo da última quinta-feira revelou que os contratos estavam sendo questionados pelo tribunal e que 16 supostas ilicitudes iam desde indícios de violação à Lei de Licitações até o fato de a empresa vencedora ser da mulher de Derosso.
O prazo para prestar informações terminou na última sexta-feira, quando a Câmara encaminhou uma série de documentos requisitados pelo tribunal – tais como todas as cópias de notas fiscais referentes à prestação de serviço das agências. Nesta segunda-feira, a diretoria de contas municipais do TC começa a analisar os documentos enviados pela Câmara. No mesmo dia, Derosso assume a prefeitura de Curitiba no lugar de Luciano Ducci (PSB), que estará em viagem internacional.
Nelsão poderá levar o caso Adesobrás ao Ministério Público Federal
O vereador Nelson Silva de Souza avalia juridicamente a possibilidade de levar as denúncias do caso Adesobras ao Ministério Público Federal: "Confio inteiramente no Ministério Púlbico Estadual, mas as verbas destinadas ao município para o convênio são federais e já existe um acúmulo de investigações do MPF sobre os contratos da OSCIP com outros municípios", explica Nelson.
A intenção do vereador Nelsão é agilizar o processo: "Além da necessária investigação sobre o aspecto formal da licitação e da legalidade dos contratos, levarei as denúncias feitas em plenário de que funcionários em funções iguais recebiam salários diferentes", disse.
Nelsão acredita que o método utilizado pelo MPF, por já ter atuado em investigação semelhante com relação a OSCIP em outros municípios, possa ser de grande ajuda para o Ministério Público Estadual.
A possilidade de ingresso com denúncia junto ao MPF federal repousa nas mãos do departamento jurídico do mandato.
A intenção do vereador Nelsão é agilizar o processo: "Além da necessária investigação sobre o aspecto formal da licitação e da legalidade dos contratos, levarei as denúncias feitas em plenário de que funcionários em funções iguais recebiam salários diferentes", disse.
Nelsão acredita que o método utilizado pelo MPF, por já ter atuado em investigação semelhante com relação a OSCIP em outros municípios, possa ser de grande ajuda para o Ministério Público Estadual.
A possilidade de ingresso com denúncia junto ao MPF federal repousa nas mãos do departamento jurídico do mandato.
terça-feira, 12 de julho de 2011
Números, divergência e contradições no Caso Adesobras.
O Mandato do Vereador Nelsão elaborou um informativo sobre a investigação do Ministério Público sobre Agência de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira (Adesobras) onde foram levantados os números recebidos pela OSCIP da Prefeitura de Campo Largo. Na manchete, a notícia retirada do Site da Transparência da Prefeitura de Campo Largo de que o Município teria desembolsado de 24/06/2010 a 31/08/2010, a importância de R$ 4.760.582,94 para a empresa. Em nova consulta porém, ao próprio site site da Transparência, obtivemos a importância de R$ 4.902.211,51 relativo ao período de 01/01/2010 a 31/12/2010. Ou seja, do ano todo. A contradição foi levantada pelo vereador Sérgio Schimidt na sessão de ontem. A solução parece simples: um pedido de perícia técnica ao Ministério Público nos computadores dos responsáveis pela manutenção da página do site da Transparência, para comprovar se os números foram lançados equivocadamente ou se a falha foi da assessoria. Na página de “Contratos” realizados pela prefeitura, a ADESOBRAS não existe no período de 01/01/2010 até 31/12/2010. Nas páginas de "Convênios" e "Licitações"também não. E a pergunta é: por que estes dados não estão disponibilizados no site? Por outro lado, pode ser que as datas de pagamento de valores nestas datas colocadas no bLog sejam correspondentes a outros períodos, o que comprovaria a tese do vereador Sérgio Schmidt de que os valores pagos possam não ser exatamente os do período citado, porque verificados como gastos pela data, mas correspondente a períodos anteriores.
Já os números dos valores pagos a Adesobras pelo Município, segundo atualização, no período de janeiro a julho de 2011, correspondem a R$ 3.399.898,13 . Quase trezentos mil a mais com relação ao valor de 3.107.742,30 divulgado pelo blog do Nelsão em 5 de abril de 2011. Ou seja, os números batem, levando-se em conta que a matéria foi feita em abril.
É de suma importância e do interesse do mandato verificar o teor exato dos números, dos contratos e das notas fiscais e datas de pagamento, porque o período de julho e agosto são períodos pré eleitorais e, portanto, hipoteticamente, sujeitos a uma maior influência política nos pagamentos. Não é do interesse do mandato divulgar nenhuma informação para prejudicar A ou B, muito menos distorcer os fatos. Mas confiamos em nossa assessoria e se os peritos constatarem que não houve qualquer mudança nos números, seremos os primeiros a retificar a informação. O interessante é que é fato sabido e notório que a matéria postada no blog do Nelsão no dia 05 de abril, não foi contestada por nenhum representante do Executivo ou do Legislativo e só agora, que o Ministério Público decidiu levar adiante as investigações, começa-se a questionar os números.
As justificativas dadas em plenário pelo vereador Josley Andrade para negar o pedido de informações feito por Nelsão em 2009, era de que o contrato seria encerrado naquele ano. Não foi. E só não foi, como os valores foram aumentados, adotando-se a lógica de que só neste ano foram, até julho, gastos mais de 3 milhões, e no ano passado, segundo informações (esse que está agora ai e precisa ser periciada), do próprio site da Transparência, quase 5 milhões, o valor correspondente ao ano todo chegaria a mais de 6 milhões. Isso, depois das graves acusações contra a empresa. Afinal, o contrato com a Adesobrás foi ou não suspenso em 2010 como afirmou Josley Andrade em sua justificativa? Pelo próprio site da Transparência, não, já que foram repassados a empresa a importância de R$ 2.429.121,99 de janeiro a julho de 2010.
Se existe um erro que pode ser comprovado, até agora, no informativo do vereador Nelsão é quando se afirma que o requerimento pedindo informações feito pelo vereador Sérgio Schmidt e aprovado pela Câmara, era o igual o de Nelsão. Não era. Sérgio Schmidt solicitou apenas os valores repassados à empresa. O requerimento do Nelsão pedia os contratos, o nome dos funcionários, os valores, as datas, as notas. Enfim, tudo. E isso sim, foi negado. Não seria interessante para a população de Campo Largo saber quais funcionários contratados pela Adesobrás tinham ligação de parentesco com as autoridades públicas do município, se é que tinham alguma. Acreditamos que não, já que a prática do nepotismo não é usual em nosso cândido município, seja ele cruzado ou escancarado.
Abaixo, os valores retirados do site da Transparência da Prefeitura que divergem dos números postados na matéria do Blog em abril com relação aos valores do ano passado e confirmam os atuais. Clique na imagem para visualizar melhor.
Valor pago a Adesbras entre 24/06/2010 e 31/08/2010, segundo informações "atuais" do site da Transparência.
Valor pago a Adesobras de 01/01/2010 a 31/01/2010
Valor pago a Adesobras de 01/01/2010 a 31/01/2010
Valor pago a Adesobras de 01/01/2011 a 01/01/2011
Já os números dos valores pagos a Adesobras pelo Município, segundo atualização, no período de janeiro a julho de 2011, correspondem a R$ 3.399.898,13 . Quase trezentos mil a mais com relação ao valor de 3.107.742,30 divulgado pelo blog do Nelsão em 5 de abril de 2011. Ou seja, os números batem, levando-se em conta que a matéria foi feita em abril.
É de suma importância e do interesse do mandato verificar o teor exato dos números, dos contratos e das notas fiscais e datas de pagamento, porque o período de julho e agosto são períodos pré eleitorais e, portanto, hipoteticamente, sujeitos a uma maior influência política nos pagamentos. Não é do interesse do mandato divulgar nenhuma informação para prejudicar A ou B, muito menos distorcer os fatos. Mas confiamos em nossa assessoria e se os peritos constatarem que não houve qualquer mudança nos números, seremos os primeiros a retificar a informação. O interessante é que é fato sabido e notório que a matéria postada no blog do Nelsão no dia 05 de abril, não foi contestada por nenhum representante do Executivo ou do Legislativo e só agora, que o Ministério Público decidiu levar adiante as investigações, começa-se a questionar os números.
As justificativas dadas em plenário pelo vereador Josley Andrade para negar o pedido de informações feito por Nelsão em 2009, era de que o contrato seria encerrado naquele ano. Não foi. E só não foi, como os valores foram aumentados, adotando-se a lógica de que só neste ano foram, até julho, gastos mais de 3 milhões, e no ano passado, segundo informações (esse que está agora ai e precisa ser periciada), do próprio site da Transparência, quase 5 milhões, o valor correspondente ao ano todo chegaria a mais de 6 milhões. Isso, depois das graves acusações contra a empresa. Afinal, o contrato com a Adesobrás foi ou não suspenso em 2010 como afirmou Josley Andrade em sua justificativa? Pelo próprio site da Transparência, não, já que foram repassados a empresa a importância de R$ 2.429.121,99 de janeiro a julho de 2010.
Se existe um erro que pode ser comprovado, até agora, no informativo do vereador Nelsão é quando se afirma que o requerimento pedindo informações feito pelo vereador Sérgio Schmidt e aprovado pela Câmara, era o igual o de Nelsão. Não era. Sérgio Schmidt solicitou apenas os valores repassados à empresa. O requerimento do Nelsão pedia os contratos, o nome dos funcionários, os valores, as datas, as notas. Enfim, tudo. E isso sim, foi negado. Não seria interessante para a população de Campo Largo saber quais funcionários contratados pela Adesobrás tinham ligação de parentesco com as autoridades públicas do município, se é que tinham alguma. Acreditamos que não, já que a prática do nepotismo não é usual em nosso cândido município, seja ele cruzado ou escancarado.
Abaixo, os valores retirados do site da Transparência da Prefeitura que divergem dos números postados na matéria do Blog em abril com relação aos valores do ano passado e confirmam os atuais. Clique na imagem para visualizar melhor.
Valor pago a Adesbras entre 24/06/2010 e 31/08/2010, segundo informações "atuais" do site da Transparência.
Valor pago a Adesobras de 01/01/2010 a 31/01/2010
Valor pago a Adesobras de 01/01/2010 a 31/01/2010
Valor pago a Adesobras de 01/01/2011 a 01/01/2011
sexta-feira, 1 de julho de 2011
Campo Largo: MP acata investigação dos contratos da ADESOBRAS
Pedido de investigação dos contratos celebrados entre o Município de Campo Largo e a Agência de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira (ADESOBRAS), protocolado no Ministério Público em novembro de 2009, pelo vereador Nelson Silva de Souza, foi acatado no último dia 17 de junho de 2011 pela Promotora de Justiça de Campo Largo, Nayani Kelly Garcia. O MP acusou o recebimento da denúncia, após quase dois anos do protocolo inicial, através de documento (ver abaixo) enviado ao próprio vereador.
Mesmo sob suspeita desde 2009, a ADESOBRAS, após ter tido seu contrato suspenso temporariamente, voltou a atuar em Campo Largo em 2010/2011. A OSCIP durante o tempo que atuou no Município efetuou um amplo leque de convênios com a Prefeitura de Campo Largo que vai da Estratégia Saúde da Família (ESF), Unidades Básicas de Saúde, Pronto Atendimento Municipal, Atendimentos a Especialidades, Controles de Endemias/ Vigilância Ambiental, Centros de Atendimento Psico-Social - CAPS II e AD, até os Serviços de Atendimento Médico de Urgência – SAMU e Núcleos Intensivo de Saúde – NIS III. Só neste ano, até abril,a Adesobrás teria recebidio do Município a importância de R$ 3.107.742,30, conforme o site de prestação de contas da Prefeitura.
Através da Portaria que determina a abertura do Inquérito Civil, Garcia solicita diligências imediatas e “a remessa dos autos ao CAOP de Proteção a Saúde Pública para que os contratos juntados aos autos pelo Município de Campo Largo sejam analisados pelos peritos, visando apurar a legalidade de seus conteúdos, em especial, em relação a terceirização do atendimento na área da saúde; e no aspecto formal, sobre a legalidade da licitação”. A ADESOBRAS, que coincidentemente está “fechando suas portas” em Campo Largo, foi alvo de denúncias divulgadas na imprensa por seus contratos com alguns municípios e, após investigações do Ministério Público Federal, alguns dos dirigente da OSCIP foram presos temporariamente.
Após reiterados pedidos de investigação do vereador Nelsão (PMDB) em plenário e formalmente através de documentação pertinente junto à Câmara de Vereadores de Campo Largo - a maioria deles, inicialmente, negados pela maioria dos (as) vereadores (as), desde 2009 - caberá ao Ministério Público se incumbir da tarefa de, entre outros, verificar a correspondência entre as notas fiscais emitidas e os trabalhos prestados, o número de contratados e para quais funções especificas, com o prazo de um ano para apurar qualquer irregularidade. O vereador Nelson Silva de Souza acredita não haver problemas que possam envolver a administração Edson Basso, mas que, como vereador, não poderia se furtar de cumprir com o papel de fiscalizar os contratos diante das inúmeras denúncias com relação a empresa em outros municípios.
Abaixo,documento do MP enviado ao vereador Nelsao, acatando o pedido de investigação. Clique na imagem para visualizar melhor.
Abaixo matérias do site da Controladoria-Geral da União, Jornal Gazeta do Povo, e vídeo sobre denúncias contra a ADESOBRAS e outras OCIPS em 2011
Operação da PF, CGU e Receita desmonta esquema de desvio praticado por Oscip’s
05/04/2011
A Polícia Federal (PF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal do Brasil (RFB), realizaram hoje (05), no Paraná e em outros quatro estados, uma grande operação conjunta, para estancar um esquema de desvio de recursos públicos operado por duas organizações da sociedade civil de interesse público, (Oscip's), espécie de ONGs com qualificação especial que lhes permite receber verbas públicas para a execução de projetos nas áreas de saúde, educação e segurança, por meio de termos de parceria com prefeituras e ministérios. A operação visou o cumprimento de 16 mandados de prisão e 33 de busca e apreensão, contando com a participação de 150 policiais federais, 30 analistas da CGU e 20 servidores da Receita Federal. Entre os presos estão os dirigentes das duas Oscip's investigadas. Além de Curitiba e de vários outros municípios paranaenses, a operação se estendeu aos estados de Santa Catarina, Acre, Mato Grosso e Distrito Federal. O esquema envolvia, além das Oscip's Adesobras e Ibidec, várias empresas de fachada, que prestavam supostos serviços às duas organizações. As investigações policiais tiveram origem em notícia crime encaminhada ao Ministério da Justiça versando sobre possíveis ilícitos praticados pelas duas organizações citadas. A partir daí foram realizadas diligências que vieram a corroborar os indícios iniciais de crime. Concomitantemente às investigações por parte da autoridade policial, a CGU fiscalizou um Termo de Parceria firmado em 2009 entre o Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e a Adesobras, para execução de serviços relacionados ao Pronasci no município de Itaipulândia (Paraná), conseguindo chegar a indícios relevantes de irregularidades, que deram amparo a importantes conclusões da autoridade policial. A CGU constatou, por exemplo, que o Ibidec e a Adesobras se confundem, tendo a segunda Oscip sido criada para burlar sanções impostas à primeira; (Foi verificado por exemplo, que o Presidente da Adesobras, Robert Bedros Felizian, vive maritalmente com Lilian de Oliveira Lisboa, presidente do Ibidec, e que a filha de Lilian, Mariana Lisboa Joanides, é diretora da Adesobras). A Controladoria descobriu também indícios de simulação de despesas com serviços de consultoria e assessoria a fim de justificar desvio de recursos públicos; indícios de falsificação de documentos pelo Ibidec/Adesobras, inclusive para apresentação à fiscalização da CGU; e constatou ainda, em alguns casos, superfaturamento de serviços prestados para propiciar desvio de recursos públicos. Além disso, a fiscalização da Controladoria constatou indícios de direcionamento de licitações ganhas pela Adesobras junto a entidades do Poder Público; indícios do envolvimento de servidores públicos federais no desvio de recursos e ainda de advocacia administrativa e da prática de fraudes em favor da Adesobras; cobrança, em alguns casos, de elevada taxa de administração (até 22%) para a execução de programas de saúde; e, por fim, indícios de desvio de recursos do Pronasci para aquisição de material permanente para a sede da Adesobras, em Curitiba. Pelo que se apurou, os recursos públicos recebidos eram, em parte, desviados em favor dos dirigentes e empregados das duas Oscip's, além de beneficiar terceiros. O principal meio utilizado para o desvio dos recursos seria a simulação de contratos de prestação de serviços com empresas de consultoria, com igual simulação dos serviços prestados, de forma a gerar despesas fictícias, a exemplo da emissão de notas fiscais “frias” para falsas consultorias, para serem suportadas pelo dinheiro público. Para perpetrar os crimes eram falsificados contratos, notas fiscais, relatórios de serviços e até relatórios de auditores independentes. A quantia repassada pelo Ibidec e pela Adesobras entre os anos de 2006 e 2009 a empresas de consultoria já identificadas (pode ainda haver outras empresas), é da ordem de R$ 11,1 milhões. A maior parte desse dinheiro foi pago a empresas de pessoas ligadas à Adesobras, e, pelo que se apurou até aqui, não houve prestação dos serviços. Os fatos configuram crimes de peculato, advocacia administrativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Gazeta do Povo
Operação da PF prende 16 por desvio de verba pública
Oscips do Paraná participariam de esquema para desviar dinheiro de contratos de saúde, educação e segurança em vários estados
Publicado em 06/04/2011 | Karlos Kohlbach
A Polícia Federal do Paraná desarticulou ontem um esquema de desvio de dinheiro público por meio de contratos com Oscips (Organizações de Sociedade Civil de Interesse Público) envolvendo prefeituras e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A Operação Dejavu II foi deflagrada ontem com cumprimento de mandados de busca e apreensão em quatro estados e no Distrito Federal. A PF cumpriu 16 mandados de prisão, sendo 10 em Curitiba, dois em Foz do Iguaçu, um em Brasília, dois no estado do Acre e um em Cuiabá, em Mato Grosso – todos os detidos são acusados de desviar recursos públicos. Foram presos o libanês Robert Bedros Fernezlian, de 55 anos, e Lilian de Oliveira Lisboa – que seriam os responsáveis pelas duas Oscips (ONGs com título de interesse público) supostamente envolvidas nas irregularidades. As organizações investigadas são a Adesobras e a Ibidec – as duas com sede em Curitiba. Saiba mais Veja como funcionava o esquemaInstituições ONGs eram um negócio “familiar” A investigação da Polícia Federal que resultou na Operação Dejavu II apurou que as duas entidades envolvidas em irregularidades, Adesobras e Ibidec, seriam, de fato, uma única instituição. As ONGs se confundem a ponto de o presidente da primeira, Robert Bedros Felizian, viver em regime de união estável com Lilian de Oliveira Lisboa, presidente do Ibidec. A filha de Lilian, Mariana Lisboa Joanides, é a representante jurídica da Adesobras. As relações entre as duas Oscips e irregularidades em contratos com prefeituras do interior do estado já tinham sido apontadas pela Gazeta do Povo em colunas e reportagens nos meses de outubro e novembro de 2009. De acordo com a investigação da PF, a Adesobras teria sido criada para burlar sanções impostas à Ibidec. A entidade foi condenada em razão de irregularidades detectadas pelo Ministério Público no pagamento de taxas de administração por prefeituras do estado, em convênios firmados entre 2003 e 2005. Ambas definem suas atividades como a de elaboração e gerenciamento de projetos públicos e privados, execução de programas de geração de emprego e renda e preservação ambiental. Além da promoção de atividades que contribuem para o desenvolvimento social, econômico, educacional, cultural e de saúde. No site da Adesobras, um texto informa que a missão da organização é a “construção de uma nova cultura empreendedora, voltada para a obtenção de resultados, com responsabilidade social sob a ótica da valorização do serviço público e privado”. (SM) Prefeituras negam irregularidades; CGU fará investigação A prefeitura de Curitiba afirmou em nota oficial que tem contratos resultantes de licitações públicas com as Oscips Adesobras e Ibides, investigadas pela Polícia Federal. Os contratos são para fornecimento de mão de obra para os Liceus de Ofícios, para o programa Mulheres da Paz, ligado ao Pronasci, e para a contratação de educadores ambientais e técnicos sociais em dois projetos de habitação da Cohab. A prefeitura afirma ainda que todos os contratos foram licitados e os serviços foram ou têm sido prestados normalmente. Leia a matéria completa As Oscips teriam recebido cerca de R$ 100 milhões em contratos. Desses, a PF confirma que R$ 16 milhões teriam sido desviados, mas o rombo pode ser maior. Os contratos firmados com prefeituras, 13 só do Paraná, eram para realização de programas de execução de programas nas áreas da saúde, educação e segurança. A sede das duas Oscips e algumas prefeituras foram alvos de mandado de busca e apreensão. Até ontem, a PF não tinha um balanço do que foi apreendido. Denúncia A investigação começou em 2009, quando o Ministério da Justiça encaminhou um memorando à PF em que relatava denúncia sobre malversação de recursos públicos por parte da Oscip Adesobras no contrato para implementação do Pronasci no Paraná. A PF descobriu que a Ibidec foi aberta em fevereiro de 2000 e era conduzida por Lilian, mas a Oscip teve problemas com a Justiça por conta de supostas irregularidades em contratos com prefeituras da Região Oeste do Paraná. Diante disso, surgiu a Adesobras em 2003, cujo diretor presidente era Fernezlian. O delegado da PF Fabiano Bordignon, que conduziu a investigação, explicou que foram encontrados vícios na contratação das Oscips. “Verificamos que as três empresas que participavam do processo licitatório eram de pessoas ligadas e próximas aos diretores das duas Oscips. Além disso, detectamos os mesmos erros de português nas três propostas, o que caracteriza que uma única pessoa foi a responsável pelas propostas”, disse o delegado. Firmados os contratos, o dinheiro era repassado às prefeituras e pelo Ministério da Justiça para que os serviços fossem iniciados. A PF concluiu, no entanto, que, em vez de aplicar os recursos, o dinheiro foi usado para pagar despesas e salários aos diretores das Oscips. Foram pelo menos R$ 120 mil destinados anualmente para pagamento de salários dos diretores das organizações. Entre os presos pela PF estão Aberson Carvalho de Souza, funcionário do Ministério da Justiça, e o ex-coordenador do Pronasci Francisco Narbal Alves Rodrigues. A PF diz que o filho e o suposto enteado de Rodrigues eram funcionários das Oscips e que também tiveram os salários pagos com recursos públicos. No caso do contrato do Pronasci, a PF suspeita que as duas pessoas presas com ligação com o Ministério da Justiça podem ter repassado informações privilegiadas e agilizado prorrogações de contrato em favor das Oscips. Notas frias e falsas De acordo com a PF, para desviar o dinheiro dos contratos, os diretores das Oscips teriam criado empresas de consultorias para atestar os serviços supostamente prestados. A PF afirma ter provas de que esses serviços não foram realizados, apesar do repasse de recursos, e que essas empresas foram abertas em nome de parentes e pessoas próximas aos diretores das Oscips. Outra forma de burlar a fiscalização seria a apresentação de notas frias e falsas dessas consultorias para justificar o recebimento do dinheiro público. A Receita Federal informou ontem que vai cobrar das duas Oscips o dinheiro referente aos tributos fiscais que não foram abonados por conta da isenção prevista em lei. “Neste caso está claro que as Oscips não cumpriram a lei que rege essas organizações. Por conta disso, a Receita vai calcular e cobrar os tributos que deixaram de ser recolhidos por conta da isenção tributária”, disse o delegado da Receita em Curitiba Arthur Cezar Rocha Cazella. O Pronasci foi criado pelo Ministério da Justiça para combater a criminalidade no Brasil.
Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?id=1113281
Mesmo sob suspeita desde 2009, a ADESOBRAS, após ter tido seu contrato suspenso temporariamente, voltou a atuar em Campo Largo em 2010/2011. A OSCIP durante o tempo que atuou no Município efetuou um amplo leque de convênios com a Prefeitura de Campo Largo que vai da Estratégia Saúde da Família (ESF), Unidades Básicas de Saúde, Pronto Atendimento Municipal, Atendimentos a Especialidades, Controles de Endemias/ Vigilância Ambiental, Centros de Atendimento Psico-Social - CAPS II e AD, até os Serviços de Atendimento Médico de Urgência – SAMU e Núcleos Intensivo de Saúde – NIS III. Só neste ano, até abril,a Adesobrás teria recebidio do Município a importância de R$ 3.107.742,30, conforme o site de prestação de contas da Prefeitura.
Através da Portaria que determina a abertura do Inquérito Civil, Garcia solicita diligências imediatas e “a remessa dos autos ao CAOP de Proteção a Saúde Pública para que os contratos juntados aos autos pelo Município de Campo Largo sejam analisados pelos peritos, visando apurar a legalidade de seus conteúdos, em especial, em relação a terceirização do atendimento na área da saúde; e no aspecto formal, sobre a legalidade da licitação”. A ADESOBRAS, que coincidentemente está “fechando suas portas” em Campo Largo, foi alvo de denúncias divulgadas na imprensa por seus contratos com alguns municípios e, após investigações do Ministério Público Federal, alguns dos dirigente da OSCIP foram presos temporariamente.
Após reiterados pedidos de investigação do vereador Nelsão (PMDB) em plenário e formalmente através de documentação pertinente junto à Câmara de Vereadores de Campo Largo - a maioria deles, inicialmente, negados pela maioria dos (as) vereadores (as), desde 2009 - caberá ao Ministério Público se incumbir da tarefa de, entre outros, verificar a correspondência entre as notas fiscais emitidas e os trabalhos prestados, o número de contratados e para quais funções especificas, com o prazo de um ano para apurar qualquer irregularidade. O vereador Nelson Silva de Souza acredita não haver problemas que possam envolver a administração Edson Basso, mas que, como vereador, não poderia se furtar de cumprir com o papel de fiscalizar os contratos diante das inúmeras denúncias com relação a empresa em outros municípios.
Abaixo,documento do MP enviado ao vereador Nelsao, acatando o pedido de investigação. Clique na imagem para visualizar melhor.
Abaixo matérias do site da Controladoria-Geral da União, Jornal Gazeta do Povo, e vídeo sobre denúncias contra a ADESOBRAS e outras OCIPS em 2011
Operação da PF, CGU e Receita desmonta esquema de desvio praticado por Oscip’s
05/04/2011
A Polícia Federal (PF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal do Brasil (RFB), realizaram hoje (05), no Paraná e em outros quatro estados, uma grande operação conjunta, para estancar um esquema de desvio de recursos públicos operado por duas organizações da sociedade civil de interesse público, (Oscip's), espécie de ONGs com qualificação especial que lhes permite receber verbas públicas para a execução de projetos nas áreas de saúde, educação e segurança, por meio de termos de parceria com prefeituras e ministérios. A operação visou o cumprimento de 16 mandados de prisão e 33 de busca e apreensão, contando com a participação de 150 policiais federais, 30 analistas da CGU e 20 servidores da Receita Federal. Entre os presos estão os dirigentes das duas Oscip's investigadas. Além de Curitiba e de vários outros municípios paranaenses, a operação se estendeu aos estados de Santa Catarina, Acre, Mato Grosso e Distrito Federal. O esquema envolvia, além das Oscip's Adesobras e Ibidec, várias empresas de fachada, que prestavam supostos serviços às duas organizações. As investigações policiais tiveram origem em notícia crime encaminhada ao Ministério da Justiça versando sobre possíveis ilícitos praticados pelas duas organizações citadas. A partir daí foram realizadas diligências que vieram a corroborar os indícios iniciais de crime. Concomitantemente às investigações por parte da autoridade policial, a CGU fiscalizou um Termo de Parceria firmado em 2009 entre o Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e a Adesobras, para execução de serviços relacionados ao Pronasci no município de Itaipulândia (Paraná), conseguindo chegar a indícios relevantes de irregularidades, que deram amparo a importantes conclusões da autoridade policial. A CGU constatou, por exemplo, que o Ibidec e a Adesobras se confundem, tendo a segunda Oscip sido criada para burlar sanções impostas à primeira; (Foi verificado por exemplo, que o Presidente da Adesobras, Robert Bedros Felizian, vive maritalmente com Lilian de Oliveira Lisboa, presidente do Ibidec, e que a filha de Lilian, Mariana Lisboa Joanides, é diretora da Adesobras). A Controladoria descobriu também indícios de simulação de despesas com serviços de consultoria e assessoria a fim de justificar desvio de recursos públicos; indícios de falsificação de documentos pelo Ibidec/Adesobras, inclusive para apresentação à fiscalização da CGU; e constatou ainda, em alguns casos, superfaturamento de serviços prestados para propiciar desvio de recursos públicos. Além disso, a fiscalização da Controladoria constatou indícios de direcionamento de licitações ganhas pela Adesobras junto a entidades do Poder Público; indícios do envolvimento de servidores públicos federais no desvio de recursos e ainda de advocacia administrativa e da prática de fraudes em favor da Adesobras; cobrança, em alguns casos, de elevada taxa de administração (até 22%) para a execução de programas de saúde; e, por fim, indícios de desvio de recursos do Pronasci para aquisição de material permanente para a sede da Adesobras, em Curitiba. Pelo que se apurou, os recursos públicos recebidos eram, em parte, desviados em favor dos dirigentes e empregados das duas Oscip's, além de beneficiar terceiros. O principal meio utilizado para o desvio dos recursos seria a simulação de contratos de prestação de serviços com empresas de consultoria, com igual simulação dos serviços prestados, de forma a gerar despesas fictícias, a exemplo da emissão de notas fiscais “frias” para falsas consultorias, para serem suportadas pelo dinheiro público. Para perpetrar os crimes eram falsificados contratos, notas fiscais, relatórios de serviços e até relatórios de auditores independentes. A quantia repassada pelo Ibidec e pela Adesobras entre os anos de 2006 e 2009 a empresas de consultoria já identificadas (pode ainda haver outras empresas), é da ordem de R$ 11,1 milhões. A maior parte desse dinheiro foi pago a empresas de pessoas ligadas à Adesobras, e, pelo que se apurou até aqui, não houve prestação dos serviços. Os fatos configuram crimes de peculato, advocacia administrativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Gazeta do Povo
Operação da PF prende 16 por desvio de verba pública
Oscips do Paraná participariam de esquema para desviar dinheiro de contratos de saúde, educação e segurança em vários estados
Publicado em 06/04/2011 | Karlos Kohlbach
A Polícia Federal do Paraná desarticulou ontem um esquema de desvio de dinheiro público por meio de contratos com Oscips (Organizações de Sociedade Civil de Interesse Público) envolvendo prefeituras e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A Operação Dejavu II foi deflagrada ontem com cumprimento de mandados de busca e apreensão em quatro estados e no Distrito Federal. A PF cumpriu 16 mandados de prisão, sendo 10 em Curitiba, dois em Foz do Iguaçu, um em Brasília, dois no estado do Acre e um em Cuiabá, em Mato Grosso – todos os detidos são acusados de desviar recursos públicos. Foram presos o libanês Robert Bedros Fernezlian, de 55 anos, e Lilian de Oliveira Lisboa – que seriam os responsáveis pelas duas Oscips (ONGs com título de interesse público) supostamente envolvidas nas irregularidades. As organizações investigadas são a Adesobras e a Ibidec – as duas com sede em Curitiba. Saiba mais Veja como funcionava o esquemaInstituições ONGs eram um negócio “familiar” A investigação da Polícia Federal que resultou na Operação Dejavu II apurou que as duas entidades envolvidas em irregularidades, Adesobras e Ibidec, seriam, de fato, uma única instituição. As ONGs se confundem a ponto de o presidente da primeira, Robert Bedros Felizian, viver em regime de união estável com Lilian de Oliveira Lisboa, presidente do Ibidec. A filha de Lilian, Mariana Lisboa Joanides, é a representante jurídica da Adesobras. As relações entre as duas Oscips e irregularidades em contratos com prefeituras do interior do estado já tinham sido apontadas pela Gazeta do Povo em colunas e reportagens nos meses de outubro e novembro de 2009. De acordo com a investigação da PF, a Adesobras teria sido criada para burlar sanções impostas à Ibidec. A entidade foi condenada em razão de irregularidades detectadas pelo Ministério Público no pagamento de taxas de administração por prefeituras do estado, em convênios firmados entre 2003 e 2005. Ambas definem suas atividades como a de elaboração e gerenciamento de projetos públicos e privados, execução de programas de geração de emprego e renda e preservação ambiental. Além da promoção de atividades que contribuem para o desenvolvimento social, econômico, educacional, cultural e de saúde. No site da Adesobras, um texto informa que a missão da organização é a “construção de uma nova cultura empreendedora, voltada para a obtenção de resultados, com responsabilidade social sob a ótica da valorização do serviço público e privado”. (SM) Prefeituras negam irregularidades; CGU fará investigação A prefeitura de Curitiba afirmou em nota oficial que tem contratos resultantes de licitações públicas com as Oscips Adesobras e Ibides, investigadas pela Polícia Federal. Os contratos são para fornecimento de mão de obra para os Liceus de Ofícios, para o programa Mulheres da Paz, ligado ao Pronasci, e para a contratação de educadores ambientais e técnicos sociais em dois projetos de habitação da Cohab. A prefeitura afirma ainda que todos os contratos foram licitados e os serviços foram ou têm sido prestados normalmente. Leia a matéria completa As Oscips teriam recebido cerca de R$ 100 milhões em contratos. Desses, a PF confirma que R$ 16 milhões teriam sido desviados, mas o rombo pode ser maior. Os contratos firmados com prefeituras, 13 só do Paraná, eram para realização de programas de execução de programas nas áreas da saúde, educação e segurança. A sede das duas Oscips e algumas prefeituras foram alvos de mandado de busca e apreensão. Até ontem, a PF não tinha um balanço do que foi apreendido. Denúncia A investigação começou em 2009, quando o Ministério da Justiça encaminhou um memorando à PF em que relatava denúncia sobre malversação de recursos públicos por parte da Oscip Adesobras no contrato para implementação do Pronasci no Paraná. A PF descobriu que a Ibidec foi aberta em fevereiro de 2000 e era conduzida por Lilian, mas a Oscip teve problemas com a Justiça por conta de supostas irregularidades em contratos com prefeituras da Região Oeste do Paraná. Diante disso, surgiu a Adesobras em 2003, cujo diretor presidente era Fernezlian. O delegado da PF Fabiano Bordignon, que conduziu a investigação, explicou que foram encontrados vícios na contratação das Oscips. “Verificamos que as três empresas que participavam do processo licitatório eram de pessoas ligadas e próximas aos diretores das duas Oscips. Além disso, detectamos os mesmos erros de português nas três propostas, o que caracteriza que uma única pessoa foi a responsável pelas propostas”, disse o delegado. Firmados os contratos, o dinheiro era repassado às prefeituras e pelo Ministério da Justiça para que os serviços fossem iniciados. A PF concluiu, no entanto, que, em vez de aplicar os recursos, o dinheiro foi usado para pagar despesas e salários aos diretores das Oscips. Foram pelo menos R$ 120 mil destinados anualmente para pagamento de salários dos diretores das organizações. Entre os presos pela PF estão Aberson Carvalho de Souza, funcionário do Ministério da Justiça, e o ex-coordenador do Pronasci Francisco Narbal Alves Rodrigues. A PF diz que o filho e o suposto enteado de Rodrigues eram funcionários das Oscips e que também tiveram os salários pagos com recursos públicos. No caso do contrato do Pronasci, a PF suspeita que as duas pessoas presas com ligação com o Ministério da Justiça podem ter repassado informações privilegiadas e agilizado prorrogações de contrato em favor das Oscips. Notas frias e falsas De acordo com a PF, para desviar o dinheiro dos contratos, os diretores das Oscips teriam criado empresas de consultorias para atestar os serviços supostamente prestados. A PF afirma ter provas de que esses serviços não foram realizados, apesar do repasse de recursos, e que essas empresas foram abertas em nome de parentes e pessoas próximas aos diretores das Oscips. Outra forma de burlar a fiscalização seria a apresentação de notas frias e falsas dessas consultorias para justificar o recebimento do dinheiro público. A Receita Federal informou ontem que vai cobrar das duas Oscips o dinheiro referente aos tributos fiscais que não foram abonados por conta da isenção prevista em lei. “Neste caso está claro que as Oscips não cumpriram a lei que rege essas organizações. Por conta disso, a Receita vai calcular e cobrar os tributos que deixaram de ser recolhidos por conta da isenção tributária”, disse o delegado da Receita em Curitiba Arthur Cezar Rocha Cazella. O Pronasci foi criado pelo Ministério da Justiça para combater a criminalidade no Brasil.
Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?id=1113281
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