Mesmo sob suspeita desde 2009, a ADESOBRAS, após ter tido seu contrato suspenso temporariamente, voltou a atuar em Campo Largo em 2010/2011. A OSCIP durante o tempo que atuou no Município efetuou um amplo leque de convênios com a Prefeitura de Campo Largo que vai da Estratégia Saúde da Família (ESF), Unidades Básicas de Saúde, Pronto Atendimento Municipal, Atendimentos a Especialidades, Controles de Endemias/ Vigilância Ambiental, Centros de Atendimento Psico-Social - CAPS II e AD, até os Serviços de Atendimento Médico de Urgência – SAMU e Núcleos Intensivo de Saúde – NIS III. Só neste ano, até abril,a Adesobrás teria recebidio do Município a importância de R$ 3.107.742,30, conforme o site de prestação de contas da Prefeitura.
Através da Portaria que determina a abertura do Inquérito Civil, Garcia solicita diligências imediatas e “a remessa dos autos ao CAOP de Proteção a Saúde Pública para que os contratos juntados aos autos pelo Município de Campo Largo sejam analisados pelos peritos, visando apurar a legalidade de seus conteúdos, em especial, em relação a terceirização do atendimento na área da saúde; e no aspecto formal, sobre a legalidade da licitação”. A ADESOBRAS, que coincidentemente está “fechando suas portas” em Campo Largo, foi alvo de denúncias divulgadas na imprensa por seus contratos com alguns municípios e, após investigações do Ministério Público Federal, alguns dos dirigente da OSCIP foram presos temporariamente.
Após reiterados pedidos de investigação do vereador Nelsão (PMDB) em plenário e formalmente através de documentação pertinente junto à Câmara de Vereadores de Campo Largo - a maioria deles, inicialmente, negados pela maioria dos (as) vereadores (as), desde 2009 - caberá ao Ministério Público se incumbir da tarefa de, entre outros, verificar a correspondência entre as notas fiscais emitidas e os trabalhos prestados, o número de contratados e para quais funções especificas, com o prazo de um ano para apurar qualquer irregularidade. O vereador Nelson Silva de Souza acredita não haver problemas que possam envolver a administração Edson Basso, mas que, como vereador, não poderia se furtar de cumprir com o papel de fiscalizar os contratos diante das inúmeras denúncias com relação a empresa em outros municípios.
Abaixo,documento do MP enviado ao vereador Nelsao, acatando o pedido de investigação. Clique na imagem para visualizar melhor.
Abaixo matérias do site da Controladoria-Geral da União, Jornal Gazeta do Povo, e vídeo sobre denúncias contra a ADESOBRAS e outras OCIPS em 2011
Operação da PF, CGU e Receita desmonta esquema de desvio praticado por Oscip’s
05/04/2011
A Polícia Federal (PF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal do Brasil (RFB), realizaram hoje (05), no Paraná e em outros quatro estados, uma grande operação conjunta, para estancar um esquema de desvio de recursos públicos operado por duas organizações da sociedade civil de interesse público, (Oscip's), espécie de ONGs com qualificação especial que lhes permite receber verbas públicas para a execução de projetos nas áreas de saúde, educação e segurança, por meio de termos de parceria com prefeituras e ministérios. A operação visou o cumprimento de 16 mandados de prisão e 33 de busca e apreensão, contando com a participação de 150 policiais federais, 30 analistas da CGU e 20 servidores da Receita Federal. Entre os presos estão os dirigentes das duas Oscip's investigadas. Além de Curitiba e de vários outros municípios paranaenses, a operação se estendeu aos estados de Santa Catarina, Acre, Mato Grosso e Distrito Federal. O esquema envolvia, além das Oscip's Adesobras e Ibidec, várias empresas de fachada, que prestavam supostos serviços às duas organizações. As investigações policiais tiveram origem em notícia crime encaminhada ao Ministério da Justiça versando sobre possíveis ilícitos praticados pelas duas organizações citadas. A partir daí foram realizadas diligências que vieram a corroborar os indícios iniciais de crime. Concomitantemente às investigações por parte da autoridade policial, a CGU fiscalizou um Termo de Parceria firmado em 2009 entre o Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e a Adesobras, para execução de serviços relacionados ao Pronasci no município de Itaipulândia (Paraná), conseguindo chegar a indícios relevantes de irregularidades, que deram amparo a importantes conclusões da autoridade policial. A CGU constatou, por exemplo, que o Ibidec e a Adesobras se confundem, tendo a segunda Oscip sido criada para burlar sanções impostas à primeira; (Foi verificado por exemplo, que o Presidente da Adesobras, Robert Bedros Felizian, vive maritalmente com Lilian de Oliveira Lisboa, presidente do Ibidec, e que a filha de Lilian, Mariana Lisboa Joanides, é diretora da Adesobras). A Controladoria descobriu também indícios de simulação de despesas com serviços de consultoria e assessoria a fim de justificar desvio de recursos públicos; indícios de falsificação de documentos pelo Ibidec/Adesobras, inclusive para apresentação à fiscalização da CGU; e constatou ainda, em alguns casos, superfaturamento de serviços prestados para propiciar desvio de recursos públicos. Além disso, a fiscalização da Controladoria constatou indícios de direcionamento de licitações ganhas pela Adesobras junto a entidades do Poder Público; indícios do envolvimento de servidores públicos federais no desvio de recursos e ainda de advocacia administrativa e da prática de fraudes em favor da Adesobras; cobrança, em alguns casos, de elevada taxa de administração (até 22%) para a execução de programas de saúde; e, por fim, indícios de desvio de recursos do Pronasci para aquisição de material permanente para a sede da Adesobras, em Curitiba. Pelo que se apurou, os recursos públicos recebidos eram, em parte, desviados em favor dos dirigentes e empregados das duas Oscip's, além de beneficiar terceiros. O principal meio utilizado para o desvio dos recursos seria a simulação de contratos de prestação de serviços com empresas de consultoria, com igual simulação dos serviços prestados, de forma a gerar despesas fictícias, a exemplo da emissão de notas fiscais “frias” para falsas consultorias, para serem suportadas pelo dinheiro público. Para perpetrar os crimes eram falsificados contratos, notas fiscais, relatórios de serviços e até relatórios de auditores independentes. A quantia repassada pelo Ibidec e pela Adesobras entre os anos de 2006 e 2009 a empresas de consultoria já identificadas (pode ainda haver outras empresas), é da ordem de R$ 11,1 milhões. A maior parte desse dinheiro foi pago a empresas de pessoas ligadas à Adesobras, e, pelo que se apurou até aqui, não houve prestação dos serviços. Os fatos configuram crimes de peculato, advocacia administrativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Gazeta do Povo
Operação da PF prende 16 por desvio de verba pública
Oscips do Paraná participariam de esquema para desviar dinheiro de contratos de saúde, educação e segurança em vários estados
Publicado em 06/04/2011 | Karlos Kohlbach
A Polícia Federal do Paraná desarticulou ontem um esquema de desvio de dinheiro público por meio de contratos com Oscips (Organizações de Sociedade Civil de Interesse Público) envolvendo prefeituras e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A Operação Dejavu II foi deflagrada ontem com cumprimento de mandados de busca e apreensão em quatro estados e no Distrito Federal. A PF cumpriu 16 mandados de prisão, sendo 10 em Curitiba, dois em Foz do Iguaçu, um em Brasília, dois no estado do Acre e um em Cuiabá, em Mato Grosso – todos os detidos são acusados de desviar recursos públicos. Foram presos o libanês Robert Bedros Fernezlian, de 55 anos, e Lilian de Oliveira Lisboa – que seriam os responsáveis pelas duas Oscips (ONGs com título de interesse público) supostamente envolvidas nas irregularidades. As organizações investigadas são a Adesobras e a Ibidec – as duas com sede em Curitiba. Saiba mais Veja como funcionava o esquemaInstituições ONGs eram um negócio “familiar” A investigação da Polícia Federal que resultou na Operação Dejavu II apurou que as duas entidades envolvidas em irregularidades, Adesobras e Ibidec, seriam, de fato, uma única instituição. As ONGs se confundem a ponto de o presidente da primeira, Robert Bedros Felizian, viver em regime de união estável com Lilian de Oliveira Lisboa, presidente do Ibidec. A filha de Lilian, Mariana Lisboa Joanides, é a representante jurídica da Adesobras. As relações entre as duas Oscips e irregularidades em contratos com prefeituras do interior do estado já tinham sido apontadas pela Gazeta do Povo em colunas e reportagens nos meses de outubro e novembro de 2009. De acordo com a investigação da PF, a Adesobras teria sido criada para burlar sanções impostas à Ibidec. A entidade foi condenada em razão de irregularidades detectadas pelo Ministério Público no pagamento de taxas de administração por prefeituras do estado, em convênios firmados entre 2003 e 2005. Ambas definem suas atividades como a de elaboração e gerenciamento de projetos públicos e privados, execução de programas de geração de emprego e renda e preservação ambiental. Além da promoção de atividades que contribuem para o desenvolvimento social, econômico, educacional, cultural e de saúde. No site da Adesobras, um texto informa que a missão da organização é a “construção de uma nova cultura empreendedora, voltada para a obtenção de resultados, com responsabilidade social sob a ótica da valorização do serviço público e privado”. (SM) Prefeituras negam irregularidades; CGU fará investigação A prefeitura de Curitiba afirmou em nota oficial que tem contratos resultantes de licitações públicas com as Oscips Adesobras e Ibides, investigadas pela Polícia Federal. Os contratos são para fornecimento de mão de obra para os Liceus de Ofícios, para o programa Mulheres da Paz, ligado ao Pronasci, e para a contratação de educadores ambientais e técnicos sociais em dois projetos de habitação da Cohab. A prefeitura afirma ainda que todos os contratos foram licitados e os serviços foram ou têm sido prestados normalmente. Leia a matéria completa As Oscips teriam recebido cerca de R$ 100 milhões em contratos. Desses, a PF confirma que R$ 16 milhões teriam sido desviados, mas o rombo pode ser maior. Os contratos firmados com prefeituras, 13 só do Paraná, eram para realização de programas de execução de programas nas áreas da saúde, educação e segurança. A sede das duas Oscips e algumas prefeituras foram alvos de mandado de busca e apreensão. Até ontem, a PF não tinha um balanço do que foi apreendido. Denúncia A investigação começou em 2009, quando o Ministério da Justiça encaminhou um memorando à PF em que relatava denúncia sobre malversação de recursos públicos por parte da Oscip Adesobras no contrato para implementação do Pronasci no Paraná. A PF descobriu que a Ibidec foi aberta em fevereiro de 2000 e era conduzida por Lilian, mas a Oscip teve problemas com a Justiça por conta de supostas irregularidades em contratos com prefeituras da Região Oeste do Paraná. Diante disso, surgiu a Adesobras em 2003, cujo diretor presidente era Fernezlian. O delegado da PF Fabiano Bordignon, que conduziu a investigação, explicou que foram encontrados vícios na contratação das Oscips. “Verificamos que as três empresas que participavam do processo licitatório eram de pessoas ligadas e próximas aos diretores das duas Oscips. Além disso, detectamos os mesmos erros de português nas três propostas, o que caracteriza que uma única pessoa foi a responsável pelas propostas”, disse o delegado. Firmados os contratos, o dinheiro era repassado às prefeituras e pelo Ministério da Justiça para que os serviços fossem iniciados. A PF concluiu, no entanto, que, em vez de aplicar os recursos, o dinheiro foi usado para pagar despesas e salários aos diretores das Oscips. Foram pelo menos R$ 120 mil destinados anualmente para pagamento de salários dos diretores das organizações. Entre os presos pela PF estão Aberson Carvalho de Souza, funcionário do Ministério da Justiça, e o ex-coordenador do Pronasci Francisco Narbal Alves Rodrigues. A PF diz que o filho e o suposto enteado de Rodrigues eram funcionários das Oscips e que também tiveram os salários pagos com recursos públicos. No caso do contrato do Pronasci, a PF suspeita que as duas pessoas presas com ligação com o Ministério da Justiça podem ter repassado informações privilegiadas e agilizado prorrogações de contrato em favor das Oscips. Notas frias e falsas De acordo com a PF, para desviar o dinheiro dos contratos, os diretores das Oscips teriam criado empresas de consultorias para atestar os serviços supostamente prestados. A PF afirma ter provas de que esses serviços não foram realizados, apesar do repasse de recursos, e que essas empresas foram abertas em nome de parentes e pessoas próximas aos diretores das Oscips. Outra forma de burlar a fiscalização seria a apresentação de notas frias e falsas dessas consultorias para justificar o recebimento do dinheiro público. A Receita Federal informou ontem que vai cobrar das duas Oscips o dinheiro referente aos tributos fiscais que não foram abonados por conta da isenção prevista em lei. “Neste caso está claro que as Oscips não cumpriram a lei que rege essas organizações. Por conta disso, a Receita vai calcular e cobrar os tributos que deixaram de ser recolhidos por conta da isenção tributária”, disse o delegado da Receita em Curitiba Arthur Cezar Rocha Cazella. O Pronasci foi criado pelo Ministério da Justiça para combater a criminalidade no Brasil.
Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?id=1113281
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