O parecer jurídico da Casa sobre o pedido técnico para cancelamento da sessão do último dia 24, que decidia em segunda votação o Planoplurianual, incluiu a frase “sendo injustificável e temerável a posição feita nesta sessão que se reveste de manobra recriminável para tumultuar o processo legislativo em que se discute questão de extrema importância que é o planoplurianual do Município”. O setor jurídico, ao longo de 20 minutos de análise que fez em plenário, do pedido de cancelamento da sessão feito por Nelsão, afirmou, conforme gravação em anexo, que “...no processo administrativo que trata este projeto de Lei, encontra-se a comprovação da realização de Audiência Pública devidamente convocada no Diário Oficial e no Jornal Folha de Campo Largo no dia 03 de sete de 2009”.
Conforme observamos em vídeo já aqui publicado, o edital de convocação da Audiência Pública não constava no projeto, anexos e na Proposta Orçamentária enviada à Casa, e foi lido, posteriormente, diretamente do Jornal em que foi publicado.
O pedido técnico para cancelamento da Sessão, em nenhum momento utilizou-se de “adjetivos”, baseando-se exclusivamente em normas de interpretação normativa. Já, o Jurídico da Casa incluiu elementos de interpretaçao política através do vocabulário dispensado à questão. Os assessores jurídicos do mandato avaliam que os reincidentes pedidos de inclusão nas atas feito pelo Presidente da Casa, de elementos políticos desta natureza, levam a suposição de uma estratégia para configurar a quebra de decoro ou outro artifício, que poderão ser utilizados no sentido de cassação do mandato de Nelsão. A orientação feita ao mandato pela sua assessoria jurídica é a de que, se a linha política adotada pela Presidência da Casa for realmente neste sentido, o mandato deve prevenir-se com provas documentais, para uma reação em mesmo nível, e não apenas de defesa.
Tornamos pública esta posição, orientados pela mesma assessoria, porque todas as matérias e filmagens realizadas na Casa, bem como este blog e outros documentos, serão utilizados como provas de que houve sempre a tentativa de mediação dos fatos e nunca foi do interesse do mandato fugir à legalidade da função. Aliás, a intenção de publicar um blog, desde o início, além de prestar informações relativas ao mandato, foi a de registrar, como em uma ata paralela, os pronunciamentos dos vereadores. Previa-se, na oportunidade, iniciativas deste tipo, motivo pelo qual, além de publicar as páginas deste Blog, todos os dias são realizadas “cópias” em “print screen” do conteúdo das mesmas, com as devidas datas, prevendo a ação de rackers que poderiam entrar no sistema e inutilizar o seu conteúdo. Também, das filmagens dos pronunciamentos, sem edição, são realizadas cópias em DVD. De modo que, desde praticamente o início do período Legislativo, temos não só as cópias dos pronunciamentos, mas filmados os atos dos vereadores em Plenário, particularmente os mais interessantes. Além disso, a presença nas sessões de pessoas preparadas, dos mais diferentes setores da sociedade civil, foram filmadas, como forma de comprovação de que estavam nas sessões, para que servissem de testemunhas em eventual acusação improcedente contra o vereador. Também muita gente reclamou doe formato do blog que não colocava textos curtos, como recomenda a linha editorial da internet. Claro, a intenção é, antes de tudo, a de produzir “documentos” e não só informar.
Com todo respeito à independencica das interpretações jurídicas, as conseqüências deste tipo de linha de interpretação política adotada pela presidência da Casa e setor jurídico, de forma reincidente, pode ser interpretada como manobra com objetivos já expostos. Mas não vai ser fácil, como se pensa, e o desgaste da Câmara, inevitável, motivo pelo qual, continuaremos realizando o trabalho de questionar a interpretação das normas regimentais com o intuito de democratizar o trâmite legislativo, e não atingir pessoalmente este ou aquele vereador, ou visando manobra política para cassar o mandato de ninguém, mas agora levando em conta as ressalvas políticas que colocaram o mandato em alerta. E ainda estamos levando em consideração de que talvez não seja esta a intenção premeditada da Presidência ou do setor jurídico.
Abaixo, deixamos o registro da filmagem em que o Jurídico dispensou à questão técnica, considerações de ordem política interpretativa. Observamos que esta foi uma das poucas sessões, senão a única, em que o setor jurídico acompanhou pessoalmente a votação na Casa.
quarta-feira, 26 de agosto de 2009
OS AVANÇOS DEMOCRÁTICOS NA CÂMARA DE CAMPO LARGO
Senhoras e senhores, cidadãos e cidadãs campolarguenses, temos o que comemorar. Na primeira década do início do Século XXI, a Câmara de Campo Largo começou a fornecer, antecipadamente, cópias aos vereadores e vereadoras, através de protocolo, das atas das sessões realizadas em plenário, para que sejam feitas as devidas observações que os vereadores e vereadores julgarem pertinentes, e depois devam ou não ser aprovadas em plenário, pela maioria. Isso, graças a um trabalho incansável da vereadora professora Sandra Marcon, acatando prontamente sugestão do vereador Nelsão, que achou inconsistente, vereadores e vereadoras não poderem ter um instrumento para leitura, com calma e tempo hábil, para fazerem suas ponderações sobre um documento importante que é uma ata, isto é, sobre o que foi dito e falado por eles e elas mesmos (as), vereadores e vereadores, em sessão. Antes, o documento só poderia ser lido na “salinha”. Parece coisa de somenos importância...não é.
A importância do Registro - Em qualquer Associação de Moradores, Condomínio, etc, o relato é uma peça importante no jogo democrático, isto porque o que vai escrito numa ata é uma prova documental importante para qualquer administração, filiados ou co-gestores, para o bem ou para o mal. Se o relator de uma ata for uma pessoa honesta, numa reunião de condomínio, por exemplo, ela fará constar as denúncias de um morador, igualmente honesto como ela, com relação ao exercício fiscal ou a legitimidade dos atos do administrador em questão. Caso seja omissa, deixará de registrar o conteúdo da denúncia na ata, e os demais moradores do Condomínio terão certa dificuldade para demonstrar, para a Justiça, por exemplo, as irregularidades cometidas pelo síndico ao longo da administração. Dizemos certa dificuldade, porque hoje em dia, existem outros métodos, como gravação de áudio e vídeo, testemunhas, etc, que servem como prova, caso a pessoa relatora seja omissa: também não será impossível comprovar o vício, e sua co-responsabilidade, intencional ou não, com os atos do administrador. Por isso, o estudo de qualquer Ata, demanda tempo e atenção necessários, que vão além da tutela de um recinto, em tempo limitado de permanência nele. E foi este o entendimento espontâneo da Nobre vereadora Sandra Marcon, que apoiou incondicionalmente a proposta, sem nem ao menos precisar de convencimento. Seus alunos, com certeza, estão orgulhosos. Protocolo - Também, por sugestão de Nelsão, e acatada agora, a partir de julho, pelo Presidente da Casa Sérgio Schimidt, os documentos fornecidos aos vereadores passaram a ter a assinatura destes quando os recebem, num sistema de protocolo ainda rudimentar, mas que tem a sua validade. E porque, isso é necessário? Ora, digamos que não houvesse a intenção, de um chefe de condomínio, por exemplo, de que um documento, ou a totalidade dele, chegasse às mãos de um condômino, por vários motivos que supostamente lhe interessasse: uma multa, um aviso de corte de água, um documento que deveria ser aprovado com urgência e não era do interesse do Síndico que os demais condôminos tomassem conhecimento antecipado, etc. Como o morador iria comprovar que os documentos não foram repassados a ele em tempo hábil para que tomasse providências? Sim, acertou, através do protocolo. Mas o vereador Sérgio Schimitd, que pretende que o sistema de fato funcione democraticamente, decidiu instalar, assim que entendeu a importância do procedimento, por sugestão de Nelsão, este moderno mecanismo de controle democrático, ou seja, a assinatura ou rubrica nos documentos fornecidos. Um pequeno passo, um grande salto para a democracia - São pequenos atos como estes, antes inexistes ( não por má fé, mas por, digamos, certo descuido, diante das tarefas urgentes de mandatos comprometidos com a coletividade), que garantem aos cidadãos de Campo Largo, que seus fiscalizadores estão cumprindo com seu papel e conferindo legalidade, legitimidade e transparência aos seus atos. É um trabalho de “formiguinha” do nosso Mandato, apesar de muitos não compreenderem ou acharem que isto não tem importância nenhuma numa Casa de Leis. Bom, se existem num condomínio, porque não existiriam numa Casa de Leis? E foi este o entendimento, o de que em pleno Século XXI, não poderíamos perder em termos de eficiência e transparência, no trâmite legislativo, para um condomínio ou uma Associação de Moradores, que garantiu a implantação destes mecanismos. A democratização através da tecnologia - O próximo passo é a atualização do site da Câmara, que se arrasta por décadas. E não é privilégio ou culpa do atual Legislativo, que pegou o bonde andando ( e alguém até pode querer culpar os técnicos que estão há várias gestões acompanhando as sessões, mas estes tem poder limitado e pouco tempo para fazer sugestões, diante das estafantes tarefas que desempenham no cotidiano). Imaginem que o site da Prefeitura Municipal de Campo Largo, está, ou estava disponibilizando, até anteontem, se não tomaram providências, uma Lei Orgânica que não vale mais. E a lei Orgânica do Município, diga-se de passagem, é a Lei mais importante da cidade. E digamos que um cidadão desejasse entrar com uma ação pública contra a administração, baseado no referido documento desatualizado, e tivesse frustrado seus objetivos pela invalidade de seus artigos. Poderia culpar o Município por dolo e má fé, por disponibilizar um documento sem validade em seu site oficial? Podia e pode. Uma longa discussão nos tribunais, é óbvio, mas não impossível de ser ganha, com relativo desgaste do Executivo. E tudo isto, às vezes, por um simples descuido, como é o caso citado, com certeza, já que a atual administração prima pela transparência de seus atos nos mínimos detalhes, como sabemos. Assim, também o site da Câmara (com a eliminação de um, já que existem dois) a atualização da Ordem do Dia, com documentos e anexos correspondentes, as informações com o Resumo da Execução Orçamentária (do Executivo, também, a cada trimestre) em tempo real, etc...fornecerá um melhor controle do que esta acontecendo no âmbito do Legislativo. E temos certeza que isto vai acontecer logo.
Agradecimento do Mandato - Aos demais vereadores, que também se pronunciaram em plenário, veementemente favoráveis à instalação destes mecanismos simples, mas que garantem o controle democrático, os nossos agradecimentos. Pessoas que se mostram atentas ao trâmite legislativo da Casa, éticas, inteligentes e estudadas, que têm uma postura à altura do cargo que ocupam. Que chegando a casa à noite, podem abraçar seus filhos, e dizer com orgulho: fiz o melhor de mim para o cargo importante para o qual fui eleito. E não vamos citar nomes, porque poderíamos omitir alguém por esquecimento e ficaria até chato. Estamos todos de parabéns. Também agradecemos ao Jurídico da Casa, que na sessão de anteontem e já em outras oportunidades, demonstrou esmero em realizar uma assessoria qualificada aos vereadores. No caso específico da sessão de anteontem, debruçou-se por longos 25 minutos sobre as sugestões apresentadas por Nelsão para a aprimoração do Planoplurianual, demonstrando que é um instrumento eficiente e imparcial, sempre presente, na verificação da legitimidade das leis, evitando que algum vereador que ainda está aprendendo, como é nosso caso, cometa algum deslize, não de forma intencional, mas por inexperiência mesmo. Não importa se não acatou nossas sugestões, importa que estava ali, cumprindo com seu papel, em plena sessão, mostrando que não é um setor ausente ou que acompanha de longe os trâmites da casa. Todos os vereadores sentem-se seguros, quando devidamente amparados de forma não discriminatória ou tendenciosa pelo jurídico da Casa, como é o caso. A Justiça, como bem espelha seu símbolo, esta vendada, justamente para não pender para este ou aquele lado, com a sua espada. Isto é mais uma prova de que o Legislativo de Campo Largo, esta cada vez mais atuante, aprimorando, com a participação efetiva dos vereadores e vereadoras, seus instrumentos de democratização e controle legislativo.
Esclarecimento a população - Parece coisa simples, mas no futuro, com a evolução da consciência democrática, os campolarguenses saberão reconhecer a grandeza destes pequenos atos. Sim, ficará na história, não só porque as pessoas saberão através de nossas visitas aos bairros, mas porque ajudaremos publicando um livreto, uma pequena história em quadrinhos (destinadas às crianças e adolescentes, para estimular a consciência cidadã desde a infância), que contará detalhadamente nossa experiência legislativa nesta Casa de Leis, bem como a importância dos pares no processo de democratização da gestão administrativa da cidade através do nosso atuante Legislativo. Também preparamos um filme promocional, modesto, de nossas gravações realizadas em Plenário, com os “melhores momentos” dos debates na Câmara, e distribuiremos aos moradores da cidade, para que sejam copiados e repassados em escala com o intuito de formação política dos cidadãos. Tudo isto faz parte do planejamento de um mandato, mas que não acontece de uma hora para outra, primeiro precisa recolher muitos dados, e isto demora um pouco. As vezes, no exercício da política, ficamos decepcionados porque os resultados não vem imediatamente. E talvez o reconhecimento não venha de imediato, porque muitos não sabem o que de fato acontece na Câmara. Julgam os políticos todos iguais, e os bons acabam pagando pelos ruins. Mas acabarão sabendo, mais cedo ou mais tarde, e cada um colherá as generosas e democráticas sementes que plantaram ao longo da existência.
Abaixo, vídeo da sessão de anteontem, que tratou de um dos temas mais importantes para a construção democrática do Orçamento, que é o Plano Plurianual, fruto da Constituição de 1988, do esforço e aprimoramento de décadas, para exigir o planejamento fiscal através de Leis como a de Responsabilidade Fiscal, Estatuto das Cidades e outras. O Planoplurianual decide onde vai ser investido todo o dinheiro do Município durante quatro anos. No vídeo, colocamos as versões de Nelsão e do presidente da casa, Sérgio Schmidt, sobre a interpretação do Art. 228 do Regimento Interno. Nelsão reclamou que não recebeu os anexos e faltou mais espaço para o debate. Schmidt tem outro entendimento, e diz que cumpriu os prazos.
A importância do Registro - Em qualquer Associação de Moradores, Condomínio, etc, o relato é uma peça importante no jogo democrático, isto porque o que vai escrito numa ata é uma prova documental importante para qualquer administração, filiados ou co-gestores, para o bem ou para o mal. Se o relator de uma ata for uma pessoa honesta, numa reunião de condomínio, por exemplo, ela fará constar as denúncias de um morador, igualmente honesto como ela, com relação ao exercício fiscal ou a legitimidade dos atos do administrador em questão. Caso seja omissa, deixará de registrar o conteúdo da denúncia na ata, e os demais moradores do Condomínio terão certa dificuldade para demonstrar, para a Justiça, por exemplo, as irregularidades cometidas pelo síndico ao longo da administração. Dizemos certa dificuldade, porque hoje em dia, existem outros métodos, como gravação de áudio e vídeo, testemunhas, etc, que servem como prova, caso a pessoa relatora seja omissa: também não será impossível comprovar o vício, e sua co-responsabilidade, intencional ou não, com os atos do administrador. Por isso, o estudo de qualquer Ata, demanda tempo e atenção necessários, que vão além da tutela de um recinto, em tempo limitado de permanência nele. E foi este o entendimento espontâneo da Nobre vereadora Sandra Marcon, que apoiou incondicionalmente a proposta, sem nem ao menos precisar de convencimento. Seus alunos, com certeza, estão orgulhosos. Protocolo - Também, por sugestão de Nelsão, e acatada agora, a partir de julho, pelo Presidente da Casa Sérgio Schimidt, os documentos fornecidos aos vereadores passaram a ter a assinatura destes quando os recebem, num sistema de protocolo ainda rudimentar, mas que tem a sua validade. E porque, isso é necessário? Ora, digamos que não houvesse a intenção, de um chefe de condomínio, por exemplo, de que um documento, ou a totalidade dele, chegasse às mãos de um condômino, por vários motivos que supostamente lhe interessasse: uma multa, um aviso de corte de água, um documento que deveria ser aprovado com urgência e não era do interesse do Síndico que os demais condôminos tomassem conhecimento antecipado, etc. Como o morador iria comprovar que os documentos não foram repassados a ele em tempo hábil para que tomasse providências? Sim, acertou, através do protocolo. Mas o vereador Sérgio Schimitd, que pretende que o sistema de fato funcione democraticamente, decidiu instalar, assim que entendeu a importância do procedimento, por sugestão de Nelsão, este moderno mecanismo de controle democrático, ou seja, a assinatura ou rubrica nos documentos fornecidos. Um pequeno passo, um grande salto para a democracia - São pequenos atos como estes, antes inexistes ( não por má fé, mas por, digamos, certo descuido, diante das tarefas urgentes de mandatos comprometidos com a coletividade), que garantem aos cidadãos de Campo Largo, que seus fiscalizadores estão cumprindo com seu papel e conferindo legalidade, legitimidade e transparência aos seus atos. É um trabalho de “formiguinha” do nosso Mandato, apesar de muitos não compreenderem ou acharem que isto não tem importância nenhuma numa Casa de Leis. Bom, se existem num condomínio, porque não existiriam numa Casa de Leis? E foi este o entendimento, o de que em pleno Século XXI, não poderíamos perder em termos de eficiência e transparência, no trâmite legislativo, para um condomínio ou uma Associação de Moradores, que garantiu a implantação destes mecanismos. A democratização através da tecnologia - O próximo passo é a atualização do site da Câmara, que se arrasta por décadas. E não é privilégio ou culpa do atual Legislativo, que pegou o bonde andando ( e alguém até pode querer culpar os técnicos que estão há várias gestões acompanhando as sessões, mas estes tem poder limitado e pouco tempo para fazer sugestões, diante das estafantes tarefas que desempenham no cotidiano). Imaginem que o site da Prefeitura Municipal de Campo Largo, está, ou estava disponibilizando, até anteontem, se não tomaram providências, uma Lei Orgânica que não vale mais. E a lei Orgânica do Município, diga-se de passagem, é a Lei mais importante da cidade. E digamos que um cidadão desejasse entrar com uma ação pública contra a administração, baseado no referido documento desatualizado, e tivesse frustrado seus objetivos pela invalidade de seus artigos. Poderia culpar o Município por dolo e má fé, por disponibilizar um documento sem validade em seu site oficial? Podia e pode. Uma longa discussão nos tribunais, é óbvio, mas não impossível de ser ganha, com relativo desgaste do Executivo. E tudo isto, às vezes, por um simples descuido, como é o caso citado, com certeza, já que a atual administração prima pela transparência de seus atos nos mínimos detalhes, como sabemos. Assim, também o site da Câmara (com a eliminação de um, já que existem dois) a atualização da Ordem do Dia, com documentos e anexos correspondentes, as informações com o Resumo da Execução Orçamentária (do Executivo, também, a cada trimestre) em tempo real, etc...fornecerá um melhor controle do que esta acontecendo no âmbito do Legislativo. E temos certeza que isto vai acontecer logo.
Agradecimento do Mandato - Aos demais vereadores, que também se pronunciaram em plenário, veementemente favoráveis à instalação destes mecanismos simples, mas que garantem o controle democrático, os nossos agradecimentos. Pessoas que se mostram atentas ao trâmite legislativo da Casa, éticas, inteligentes e estudadas, que têm uma postura à altura do cargo que ocupam. Que chegando a casa à noite, podem abraçar seus filhos, e dizer com orgulho: fiz o melhor de mim para o cargo importante para o qual fui eleito. E não vamos citar nomes, porque poderíamos omitir alguém por esquecimento e ficaria até chato. Estamos todos de parabéns. Também agradecemos ao Jurídico da Casa, que na sessão de anteontem e já em outras oportunidades, demonstrou esmero em realizar uma assessoria qualificada aos vereadores. No caso específico da sessão de anteontem, debruçou-se por longos 25 minutos sobre as sugestões apresentadas por Nelsão para a aprimoração do Planoplurianual, demonstrando que é um instrumento eficiente e imparcial, sempre presente, na verificação da legitimidade das leis, evitando que algum vereador que ainda está aprendendo, como é nosso caso, cometa algum deslize, não de forma intencional, mas por inexperiência mesmo. Não importa se não acatou nossas sugestões, importa que estava ali, cumprindo com seu papel, em plena sessão, mostrando que não é um setor ausente ou que acompanha de longe os trâmites da casa. Todos os vereadores sentem-se seguros, quando devidamente amparados de forma não discriminatória ou tendenciosa pelo jurídico da Casa, como é o caso. A Justiça, como bem espelha seu símbolo, esta vendada, justamente para não pender para este ou aquele lado, com a sua espada. Isto é mais uma prova de que o Legislativo de Campo Largo, esta cada vez mais atuante, aprimorando, com a participação efetiva dos vereadores e vereadoras, seus instrumentos de democratização e controle legislativo.
Esclarecimento a população - Parece coisa simples, mas no futuro, com a evolução da consciência democrática, os campolarguenses saberão reconhecer a grandeza destes pequenos atos. Sim, ficará na história, não só porque as pessoas saberão através de nossas visitas aos bairros, mas porque ajudaremos publicando um livreto, uma pequena história em quadrinhos (destinadas às crianças e adolescentes, para estimular a consciência cidadã desde a infância), que contará detalhadamente nossa experiência legislativa nesta Casa de Leis, bem como a importância dos pares no processo de democratização da gestão administrativa da cidade através do nosso atuante Legislativo. Também preparamos um filme promocional, modesto, de nossas gravações realizadas em Plenário, com os “melhores momentos” dos debates na Câmara, e distribuiremos aos moradores da cidade, para que sejam copiados e repassados em escala com o intuito de formação política dos cidadãos. Tudo isto faz parte do planejamento de um mandato, mas que não acontece de uma hora para outra, primeiro precisa recolher muitos dados, e isto demora um pouco. As vezes, no exercício da política, ficamos decepcionados porque os resultados não vem imediatamente. E talvez o reconhecimento não venha de imediato, porque muitos não sabem o que de fato acontece na Câmara. Julgam os políticos todos iguais, e os bons acabam pagando pelos ruins. Mas acabarão sabendo, mais cedo ou mais tarde, e cada um colherá as generosas e democráticas sementes que plantaram ao longo da existência.
Abaixo, vídeo da sessão de anteontem, que tratou de um dos temas mais importantes para a construção democrática do Orçamento, que é o Plano Plurianual, fruto da Constituição de 1988, do esforço e aprimoramento de décadas, para exigir o planejamento fiscal através de Leis como a de Responsabilidade Fiscal, Estatuto das Cidades e outras. O Planoplurianual decide onde vai ser investido todo o dinheiro do Município durante quatro anos. No vídeo, colocamos as versões de Nelsão e do presidente da casa, Sérgio Schmidt, sobre a interpretação do Art. 228 do Regimento Interno. Nelsão reclamou que não recebeu os anexos e faltou mais espaço para o debate. Schmidt tem outro entendimento, e diz que cumpriu os prazos.
quarta-feira, 19 de agosto de 2009
NELSÃO SAI EM DEFESA DOS ATAQUES DE ALDO TSCHOKE CONTRA IRMÃ DOLORES
Em todo lugar é bom que haja oposição, e que a imprensa e os comunicadores sejam independentes. No entanto, toda imprensa digna do nome, deve ter responsabilidade. Praticar o jornalismo ético, ou seja, ouvir os dois lados nas questões. A liberdade de opinião é a essência do Estado Democrático de Direito. No entanto, reiterados ataques pessoais, destituídos de fundamento, sem ouvir o lado contrário, com a agressão deliberada a pessoas e instituições, devem ter o repúdio de toda comunidade de Campo Largo. Na sessão do dia 17 de agosto, Nelsão somou-se aos discursos dos demais vereadores para criticar de forma contundente os ataques pessoais feitos pelo comunicador Aldo Tschoke à irmã Dolores, religiosa e reconhecida trabalhadora da educação em Campo Largo. Nelsão questionou a postura do radialista, e também dos anunciantes que emprestam apoio ao suposto comunicador, patrocinando o seu programa: “Cúmplices da irresponsabilidade do comunicador, são aqueles que permitem a veiculação de um programa como esse, que não cumpre com a noção básica do jornalismo, que não houve as versões discordantes e pratica reiteradamente agressões levianas e carregadas de preconceitos”. Atacado constantemente pelo radialista, Nelsão nunca se deu ao trabalho de fazer qualquer pedido de resposta, por achar que não vale a pena veicular qualquer pronunciamento seu em um programa sem nenhuma credibilidade e qualidade jornalística. Porém, ao atacar uma pessoa pública, religiosa e íntegra da comunidade de Campo Largo, como a Irmã Dolores, Nelsão não pode ficar calado. O programa do suposto radialista, com esta forma de conteúdo, suscitou na Câmara até mesmo a possibilidade de motivação de cunho religioso. O presidente da Casa, Sérgio Schmitd, levantou a questão da discriminação religiosa. Nelsão afirmou que respeita todas as religiões e que a postura do radialista foi irresponsável: “Sabemos que os evangélicos são pessoas íntegras e realizam um trabalho sério, tanto que nosso prefeito também é evangélico e temos muitos evangélicos que apoiam nosso mandato. Em nossa cidade, as religiões convivem de forma pacífica e este tipo de preconceito os campolarguenses não podem aceitar. A população deve estar vigilante para verificar quem dá apoio a este pseudo comunicador. São estes que o estão patrocinando”, disse. Confira do Vídeo, a reação de Nelsão e dos demais vereadores aos desatinos do suposto comunicador.
quinta-feira, 13 de agosto de 2009
NELSÃO, O VEREADOR DO POVO
Nelsão é um vereador difícil da elite aceitar. Dizem que é um vereador briguento. Mas o povo elegeu Nelsão para ser briguento mesmo. Mas o que será que o povão acha do Nelsão: é um vereador fisiológico ou é um vereador que defende a população? É um demagogo, ou é um vereador apoiado pelos anseios de mudança que o povo quer? Basta dar uma volta pelo bairro do Ferraria, e a gente já percebe o que o povo acha do Nelsão. São pessoas simples, como ele. Neste vídeo, mostramos um pouco daquilo que os moradores de Campo Largo estão pensando: deixem o homem trabalhar!
quarta-feira, 12 de agosto de 2009
EDSON BASSO FAZ ASFALTO DE BOA QUALIDADE NO DONA FINA
Nesta semana o vereador Nelsão foi conferir as obras de asfaltamento do Bairro Dona Fina (Ferraria) particularmente na Rua Águia do Mar: Nelsão ficou contente com a qualidade do asfalto da empresa Reomar, e pelo empenho do prefeito Edson Basso em melhorar a qualidade do asfalto no bairro: “O asfalto está melhor do que aquele que fizeram na Rua Mato Grosso, que além de não terminarem, a parte feita já está cheia de rachaduras, buracos e sem sinalização”, afirmou Nelsão. O vereador já pediu à Prefeitura os contratos da empresa Via Vêneto para verificar os termos que foram contratados, se já foram pagos e qual a qualidade exigida.
Com relação às obras realizadas no bairro Dona Fina, além do asfaltamento da Rua Águia do Mar, a operação tapa-buraco na Rua Pavão e Arapongas, e a aquisição do terreno para a construção do novo Colégio Geraldino da Mota, Nelsão agradeceu o empenho do Executivo: “Claro, as obras estão atrasadas e temos muita coisa para melhorar, mas agradecemos ao empenho do Prefeito Edson Basso e seu Secretário, por atender a comunidade”, disse Nelsão.
Nelsão foi conferir – Na operação tapa-buraco da Rua Arapongas, Nelsão foi conferir (foto 2) e alertado pelos comerciantes, pediu que primeiro fosse retirado a terra na baixada da rua, para que depois o tapa-buraco fosse colocado: “Os comerciantes estão certos: se colocar o tapa-buraco em cima da terra, na primeira chuva, vai tudo embora”. Além disso, Nelsão constatou vários vazamentos de água, alguns provavelmente serão sanados com a ligação do saneamento básico, outros são de responsabilidade ou da Sanepar ou da Prefeitura: “Estamos verificando o jogo de empurra, e vamos pedir providências”.
Agradecimento da comunidade – A senhora Maria Pilar, moradora da Rua Águia do Mar (foto 4), uma das eleitoras de Nelsão, afirmou categoricamente que está gostando do trabalho do vereador, e quer que “ele seja o próximo prefeito”. Nelsão agradeceu o incentivo, mas afirmou que é o prefeito Edson Basso que deve avalisar, com sua gestão, a possibilidade do partido ter um candidato a sua altura, e por enquanto só está preocupado em fazer um bom mandato. Por outro lado, o morador Henrique Rabelo da Silva (o Baiano) - foto três - reclamou dos muitos problemas existentes no bairro, e com a demora das obras, além do buraco da Sanepar na Rua Arapongas (foto): “Eu sou crítico ao prefeito, e só votei nele porque o Nelsão pediu. Só que o Nelsão sozinho não pode fazer nada, é preciso que os moradores se unam, lutem pelos seus direitos e apoiem o vereador, porque nada vai cair do céu”, disse.
RODONORTE NÃO PODE FAZER O POVO DE CAMPO LARGO DE BOBO
O vereador Nelson Silva de Souza, através de requerimento, solicitou à Câmara Municipal de Campo Largo, há dois meses, pedido de Audiência Pública com a Rodonorte, concessionária responsável pelo perímetro urbano da BR 277. A preocupação do vereador Nelsão é com a necessidade imediata de debater com a sociedade civil organizada, poder público e a empresa, soluções de integração entre a comunidade e a BR que corta a cidade, bem como a projeção de obras que possam minimizar e resolver os graves problemas de trânsito e acesso ao longo da referida rodovia.
Na sessão de dia 10 de Agosto, Nelsão recebeu a informação da Presidência da Câmara de que a Rodonorte não se dignou ao menos a responder às reincidentes convocações feitas pelos vereadores. Um novo pedido realizado pelos vereadores Joslei de Andrade e Darci Andreassa, endoçado também pela maioria dos vereadores foi aprovado na sessão passada (10) como a última tentativa de obter informações da Empresa a respeito dos projetos. O pedido foi para que alguém da empresa venha à Câmara de Campo Largo prestar esclarecimentos. Já o pedido de Nelsão solicitava uma Audiência Pública em local aberto, fora da Câmara, aonde os mais diversos representantes dos poderes públicos e da sociedade civil organizada pudessem manifestar suas posições.
Obrigação do Município – Mas, em que se baseia a empresa Rodonorte para dar de ombros as tentativas de prestar contas de seus projetos e debater outros com os munícipes de Campo Largo? É bom lembrar que as concessões das rodovias fazem parte do projeto neoliberal de Jaime Lerner, que concedeu vantagens excessivas para estas empresas em contratos que até hoje estão sendo questionados na Justiça pelo governador Roberto Requião. Talvez, também, pelo fato da Prefeitura ter recebido, conforme divulgações na imprensa, o valor de R$ 740.699,02 a título de impostos (Imposto sobre Serviços) da Rodonorte, em janeiro deste ano, colabore para que o Executivo mantenha-se eqüidistante deste debate sobre a necessidade premente da elaboração de um plano Diretor que adéqüe os trechos entrecortados pela BR com as necessidades dos cidadãos. Dizemos “talvez”, porque pode ser que o Executivo ainda não tenha prestado a devida atenção ao fato de que Campo Largo precisa debater este assunto, não em portas fechadas, com meia dúzia de grandes contribuintes e secretários, mas sim com a comunidade, dando a chance para todos opinarem. E o momento é agora. O fato é que os impostos não passam de "migalhas" diante dos recursos amealhados pela empresa que precisa dar contrapartida em nível de um Município como o nosso. Acreditamos, porém, que o Prefeito Edson Basso, homem de pulso firme, vai se somar a esta luta, em nome de todos os campolarguenses.
Reação da Câmara – Parece ser unanimidade na Câmara de que o assunto se reveste de grande importância para o Município. Nelsão afirmou que a Rodonorte não pode fazer “o povo de Campo Largo de bobo”: “Iremos realizar uma audiência pública, caso a Rodonorte esteja representada ou não. A sociedade civil organizada tem força, e a imagem da empresa ficará mais desgastada do que já está”, disse. O vereador Joslei de Andrade também alertou para várias questões de tráfego e acessibilidade que precisam ser discutidas com da Rodonorte.
Na sessão de dia 10 de Agosto, Nelsão recebeu a informação da Presidência da Câmara de que a Rodonorte não se dignou ao menos a responder às reincidentes convocações feitas pelos vereadores. Um novo pedido realizado pelos vereadores Joslei de Andrade e Darci Andreassa, endoçado também pela maioria dos vereadores foi aprovado na sessão passada (10) como a última tentativa de obter informações da Empresa a respeito dos projetos. O pedido foi para que alguém da empresa venha à Câmara de Campo Largo prestar esclarecimentos. Já o pedido de Nelsão solicitava uma Audiência Pública em local aberto, fora da Câmara, aonde os mais diversos representantes dos poderes públicos e da sociedade civil organizada pudessem manifestar suas posições.
Obrigação do Município – Mas, em que se baseia a empresa Rodonorte para dar de ombros as tentativas de prestar contas de seus projetos e debater outros com os munícipes de Campo Largo? É bom lembrar que as concessões das rodovias fazem parte do projeto neoliberal de Jaime Lerner, que concedeu vantagens excessivas para estas empresas em contratos que até hoje estão sendo questionados na Justiça pelo governador Roberto Requião. Talvez, também, pelo fato da Prefeitura ter recebido, conforme divulgações na imprensa, o valor de R$ 740.699,02 a título de impostos (Imposto sobre Serviços) da Rodonorte, em janeiro deste ano, colabore para que o Executivo mantenha-se eqüidistante deste debate sobre a necessidade premente da elaboração de um plano Diretor que adéqüe os trechos entrecortados pela BR com as necessidades dos cidadãos. Dizemos “talvez”, porque pode ser que o Executivo ainda não tenha prestado a devida atenção ao fato de que Campo Largo precisa debater este assunto, não em portas fechadas, com meia dúzia de grandes contribuintes e secretários, mas sim com a comunidade, dando a chance para todos opinarem. E o momento é agora. O fato é que os impostos não passam de "migalhas" diante dos recursos amealhados pela empresa que precisa dar contrapartida em nível de um Município como o nosso. Acreditamos, porém, que o Prefeito Edson Basso, homem de pulso firme, vai se somar a esta luta, em nome de todos os campolarguenses.
Reação da Câmara – Parece ser unanimidade na Câmara de que o assunto se reveste de grande importância para o Município. Nelsão afirmou que a Rodonorte não pode fazer “o povo de Campo Largo de bobo”: “Iremos realizar uma audiência pública, caso a Rodonorte esteja representada ou não. A sociedade civil organizada tem força, e a imagem da empresa ficará mais desgastada do que já está”, disse. O vereador Joslei de Andrade também alertou para várias questões de tráfego e acessibilidade que precisam ser discutidas com da Rodonorte.
sexta-feira, 7 de agosto de 2009
POSICIONAMENTO DOS VEREADORES SOBRE A LIBERAÇÃO DE 7 MILHÕES PARA O PREFEITO
Conferindo a matéria que debatemos com o grupo e colocamos aqui sobre a liberação de sete milhões para o Prefeito, achei importante que também colocássemos o ponto de vista dos outros vereadores. Por isso, decidimos editar a continuação do debate na Câmara, em respeito aos demais vereadores que foram citados, para o público ter uma noção de nosso posicionamento e a justificativa dos outros vereadores. Um abraço Nelsão.
quinta-feira, 6 de agosto de 2009
Tribunal de Justiça do Paraná concede liminar a ADECOM e impede a instalação de aterro sanitário no bairro Caximba em Curitiba
Venho alertando constantemente ao Executivo sobre o andamento dos processos judiciais enfrentados pelo Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos (SIPAR), que pode transformar Curitiba e a Região Metropolitana em um caos. Esta é mais uma notícia que invalida a implantação do lixão no Caximba. Como atual presidente da Associação dos Municípios de Curitiba e Região MEtropolitana (ASSOMEC), nosso prefeito pode ser co-responsabilizado caso não haja alternativa. Nâo está na hora de procurar alternativas? Veja a notícia abaixo que saiu no site Máfia do Lixo - Nelsão
O Tribunal de Justiça do Paraná concedeu por meio da decisão do Desembargador Rosene Arão de Cristo Pereira, uma liminar no Agravo de Instrumento ingressado pela Aliança para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba – ADECOM, processo no. 604303-4 que tramita na 5ª Câmara Cível, “conferindo tutela inibitória preventiva executiva à agravante, a fim impossibilitar que se promovam atos concretos de instalação de novo aterro sanitário no bairro Caximba”. Ou seja, o Consorcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos -CONRESOL, Município de Araucária, Município de Almirante Tamandaré, Município de Balsa Nova, Município de Bocaiúva do Sul, Município de Campina Grande do Sul, Município de Campo Largo, Município de Campo Magro, Município de Colombo, Município de Contenda, Município de Curitiba, Município de Fazenda Rio Grande, Município de Mandirituba, Município de São José dos Pinhais, Município de Piraquara, Município de Quatro Barras, Município de Quitandinha e Instituto Ambiental do Estado do Paraná –IAP, estão impedidos pela Justiça de instalar a “Usina de Lixo” na área da Caximba. A Aliança para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba - ADECON promoveu a ação Civil Pública com fim de não ver instalado novo empreendimento de “aterro sanitário” no bairro Caximba.
O Tribunal de Justiça do Paraná concedeu por meio da decisão do Desembargador Rosene Arão de Cristo Pereira, uma liminar no Agravo de Instrumento ingressado pela Aliança para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba – ADECOM, processo no. 604303-4 que tramita na 5ª Câmara Cível, “conferindo tutela inibitória preventiva executiva à agravante, a fim impossibilitar que se promovam atos concretos de instalação de novo aterro sanitário no bairro Caximba”. Ou seja, o Consorcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos -CONRESOL, Município de Araucária, Município de Almirante Tamandaré, Município de Balsa Nova, Município de Bocaiúva do Sul, Município de Campina Grande do Sul, Município de Campo Largo, Município de Campo Magro, Município de Colombo, Município de Contenda, Município de Curitiba, Município de Fazenda Rio Grande, Município de Mandirituba, Município de São José dos Pinhais, Município de Piraquara, Município de Quatro Barras, Município de Quitandinha e Instituto Ambiental do Estado do Paraná –IAP, estão impedidos pela Justiça de instalar a “Usina de Lixo” na área da Caximba. A Aliança para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba - ADECON promoveu a ação Civil Pública com fim de não ver instalado novo empreendimento de “aterro sanitário” no bairro Caximba.
Nelsão se abstém da votação que facultou empréstimos de sete milhões para o Executivo
Incluídos no “pacotão” de projetos enviados às pressas no final da primeira sessão Legislativa que levou até à convocação de Sessão Extraodinária no início de Julho, os Projetos de Lei PLE 27 e 28, pediam à Câmara, respectivamente, autorização de empréstimos da ordem de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) e R$ 3.000.000,00 (três milhões) junto à instituições financeiras: BRDE, Agência de Fomento do Paraná S/A e Banco do Brasil. Em política existe tudo, menos coincidência, e as sessões marcadas para este período que antecedeu o recesso foram “disputadíssimas”. A pergunta latente, era: por que o Executivo mandou no afogadilho a votação de altas somas com explicações vagas sobre a sua forma de investimento, referindo-se a aplicações das verbas de forma generalizada como “escola municipal, construção de creche, pavimentação de vias urbanas”, etc... Nelsão, e a vereadora Sandra Marcon, se posicionaram, indagando do Executivo uma maior especificidade sobre os investimentos. Afinal, tratava-se de quantias consideráveis, e contas passadas do Executivo, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas, com “ressalvas”, justamente pela utilização sucessiva deste tipo de mecanismo, que distorce o planejamento realizado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e outros mecanismos estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As “ressalvas” do TC são um claro aviso de que este tipo de mecanismo pode provocar, reincidentemente, a desaprovação de futuras contas. E quem tem a co-responsabilidade na aprovação e contas do Executivo, é a Câmara de Vereadores.
Falta de diálogo - É bom que se diga que a base do Prefeito, o PMDB, não foi chamada em nenhum momento para debater o projeto antecipadamente. Isto porque, subjetivamente, talvez o Executivo julgue não precisar de sua base, em tempos onde PSDB e PDT e outros, são, estranhamente, da base, e votam a favor de praticamente todos os projetos do Executivo, sem questionamentos. Isto, no mínimo, é um desprestígio da própria base do Prefeito, que se vê “tratorada”, sem ao menos ter argumentos sólidos para até mesmo defender os projetos, se for o caso. Acontece que, em poucas Câmaras Legislativas do Brasil, libera-se 10 milhões sem que haja questionamentos, de forma criteriosamente, sobre a destinação das verbas: o Executivo explicou posteriormente que não pode especificar melhor aonde vai investir o dinheiro, porque muitas vezes são necessárias transferências de verbas de um setor para o outro. O argumento explica alguma coisa, mas não evita que se passe à população a idéia de que o Executivo não tem o suficiente planejamento sobre suas ações, e irá dispor de verbas para utilizar da melhor forma que lhe convém, inclusive podendo utilizar critérios mais políticos do que técnicos para decidir quais obras fará e em quais lugares, dificultando a fiscalização dos próprios vereadores. Ora, tal soma em dinheiro exigiria no mínimo uma indicação de projetos mais detalhados.
De volta aos bons tempos do telecatch – Os programas de telecatch marcaram época na televisão brasileira. Iniciaram-se no período da pré Ditadura, 1960, na extinta TV Excelsior, e depois continuaram com a contratação de “herói” Ted Boy Marino, em 1967. Estes programas eram uma marmelada do início ao fim, mas entretinham seus aficionados pela simplicidade do formato importado dos EUA: havia de um lado, no ringue improvisado, o “mocinho” e do outro lado, o lutador cafajeste, que não obedecia as leis, batia até no juiz, etc., então era fácil para o público identificar qual lutador era o de sua preferência. Às vezes se uniam dois ou três malfeitores, para tentar bater no herói. O período coincide com uma fase da política brasileira onde também era fácil perceber quem era quem: havia o MDB e havia a Arena. Quem estava do lado do povo era do PMDB e quem estava ao lado dos ditadores, da Arena. Mais tarde, com a abertura e a democracia, os apoiadores de ditadores, “malfeitores” e “mocinhos” se adaptaram à nova realidade. Criaram uma série de partidos, como o PDS, e até o MDB inchou, porque é normal que depois da vitória de um lado haja este tipo de adesistas. Hoje, é mais difícil ainda decidir quem é quem, e por isso o governador Roberto Requião fala do “velho MDB de guerra”, que era aquele que tinha os princípios, o idealismo e a militância própria de um Partido que foi, em grande parte, responsável pela volta da Democracia em nosso país. Esta forma de caracterizar o PMDB tornou-se símbolo da forma como o nosso governador entende a política, fazendo distinção de um período e outro.
No ringue da política – Fazemos este adendo, sobre esta forma peculiar de diversão dos idos, para explicar que hoje ainda é mais difícil explicar para a população quem é quem no ringue da política. Tem gente que faz de conta que é herói, mas burla as regras e, na hora do vamos ver, não tem opinião crítica, não respeita as regras e bate abaixo da linha da cintura, apelando para todo tipo de artifício para levar o troféu para casa. Diferente do telecatch, política não pode ser marmelada e “anti-herói” não pode virar mocinho. Aí o público fica perdido, e talvez seja esta mesma a intenção: tentar confundir a platéia. Nelsão tem um compromisso com seus eleitores e não foi eleito para encenar. Por isso, Nelsão tentou, inicialmente, pedir mais tempo para analisar o projeto (pedido de vistas), o que foi negado pela maioria dos vereadores, conforme revela a ata da sessão do dia 06 de julho, que segue: “09) – O Plenário votou e REJEITOU por MAIORIA (08 votos contrários e 2 favoráveis), em Votação única, pedido de vistas proposto pelo Vereador Nelson Silva de Souza ao Projeto de Lei nº 28/09 do Executivo, cuja súmula autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências correlatas”. Ou seja, a Câmara, nesta sessão, em sua maioria, com exceção da vereadora Sandra Marcon e Nelsão, não entendeu ser necessária maiores explicações do Executivo sobre a destinação das verbas contraídas pelos empréstimos no valor de 7 milhões. Em segundo turno, na sessão realizada dia 13 de julho, Nelsão, aliado às vereadoras Lindamir e Sandra Marcon, e mais dois vereadores, tentaram apresentar uma emenda ao projeto, pedindo que o Executivo esclarecesse melhor a destinação das verbas: onde e como iria aplicar os recursos do financiamento, até para facilitar a fiscalização dos vereadores. O presidente da Casa, e a maioria dos vereadores rejeitaram a emenda, afirmando que esta não obedecia critérios de legalidade, quanto à natureza da emenda, apresentada em período de votação inadequado.
Legalidade e ilegalidade – O PL nº 28/09 de que trata o empréstimo de 7 milhões, apareceu pela primeira vez, na Ordem do Dia, com parecer e tudo, salvo ledo engano, na Ordem do Dia de 06 de julho. Em sessões posteriores, Nelsão questionou o descumprimento do art. 103, inciso 1º, que determina: “Das proposições e pareceres fornecerá a Secretaria cópias aos vereadores, no prazo de 24 horas”. A linha de entendimento jurídico do presidente da Casa, Sergio Schmidt, inclusive registrada em ata, é a de que as preposições estão à disposição dos vereadores. O entendimento de Nelsão, também constando em ata, é a de que não existe um sistema de protocolo na Casa, e que as preposições e pareceres são entregues poucas horas antes das sessões, o que, no seu entender, contraria o disposto no referido artigo. Na sessão do dia 13 de julho, a pressa do Executivo e da maioria dos vereadores da casa em aprovar a liberação de empréstimo ao prefeito era tanta, que todos os vereadores, com exceção de Sandra Marcon e Nelsão, retiraram os seus inúmeros requerimentos. Finalmente, nas sessão passada, do dia 02 de agosto, a vereadora Lindamir retirou sua assinatura da emenda que pedia maiores explicações do Executivo sobre a destinação das verbas, sob a justificativa de que havia sido esclarecida pelo setor jurídico da Casa de que havia ilegalidade na forma de apresentação da emenda. Baseado no entendimento do setor jurídico da casa, representado pelo Sr. Rubens Guarezi, ou por critério políticos, a maioria dos vereadores rejeitou a emenda. Em seguida, na mesma sessão de segunda-feira (02 de agosto), o projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores, com abstenção do vereador Nelsão que achou injustificável a liberação de quantias vultuosas sem melhores explicações do Executivo sobre o destino das verbas. O Vídeo abaixo traz o posicionamento dos vereador Nelsão sobre o projeto.
Nota da equipe sobre o Blog - Alguns de nossos assíduos freqüentadores do blog queixaram-se de alguns erros ortográficos que porventura existem em alguns textos aqui postados. A equipe de colaboradores agradece a observação, lembrando que trabalhamos de forma voluntária, e fazemos um esforço descomunal para ganhar a vida em nossas profissões, motivo pelo qual, no atropelo, com certeza, cometemos alguns erros, ainda mais sendo da periferia como somos. Já, os erros morais...bom, estes com certeza, não temos, e nem dispomos de tempo e salário amealhados do erário público para ficar falando bobagem ao invés de discutir com profundidade os projetos que beneficiam a população.
Falta de diálogo - É bom que se diga que a base do Prefeito, o PMDB, não foi chamada em nenhum momento para debater o projeto antecipadamente. Isto porque, subjetivamente, talvez o Executivo julgue não precisar de sua base, em tempos onde PSDB e PDT e outros, são, estranhamente, da base, e votam a favor de praticamente todos os projetos do Executivo, sem questionamentos. Isto, no mínimo, é um desprestígio da própria base do Prefeito, que se vê “tratorada”, sem ao menos ter argumentos sólidos para até mesmo defender os projetos, se for o caso. Acontece que, em poucas Câmaras Legislativas do Brasil, libera-se 10 milhões sem que haja questionamentos, de forma criteriosamente, sobre a destinação das verbas: o Executivo explicou posteriormente que não pode especificar melhor aonde vai investir o dinheiro, porque muitas vezes são necessárias transferências de verbas de um setor para o outro. O argumento explica alguma coisa, mas não evita que se passe à população a idéia de que o Executivo não tem o suficiente planejamento sobre suas ações, e irá dispor de verbas para utilizar da melhor forma que lhe convém, inclusive podendo utilizar critérios mais políticos do que técnicos para decidir quais obras fará e em quais lugares, dificultando a fiscalização dos próprios vereadores. Ora, tal soma em dinheiro exigiria no mínimo uma indicação de projetos mais detalhados.
De volta aos bons tempos do telecatch – Os programas de telecatch marcaram época na televisão brasileira. Iniciaram-se no período da pré Ditadura, 1960, na extinta TV Excelsior, e depois continuaram com a contratação de “herói” Ted Boy Marino, em 1967. Estes programas eram uma marmelada do início ao fim, mas entretinham seus aficionados pela simplicidade do formato importado dos EUA: havia de um lado, no ringue improvisado, o “mocinho” e do outro lado, o lutador cafajeste, que não obedecia as leis, batia até no juiz, etc., então era fácil para o público identificar qual lutador era o de sua preferência. Às vezes se uniam dois ou três malfeitores, para tentar bater no herói. O período coincide com uma fase da política brasileira onde também era fácil perceber quem era quem: havia o MDB e havia a Arena. Quem estava do lado do povo era do PMDB e quem estava ao lado dos ditadores, da Arena. Mais tarde, com a abertura e a democracia, os apoiadores de ditadores, “malfeitores” e “mocinhos” se adaptaram à nova realidade. Criaram uma série de partidos, como o PDS, e até o MDB inchou, porque é normal que depois da vitória de um lado haja este tipo de adesistas. Hoje, é mais difícil ainda decidir quem é quem, e por isso o governador Roberto Requião fala do “velho MDB de guerra”, que era aquele que tinha os princípios, o idealismo e a militância própria de um Partido que foi, em grande parte, responsável pela volta da Democracia em nosso país. Esta forma de caracterizar o PMDB tornou-se símbolo da forma como o nosso governador entende a política, fazendo distinção de um período e outro.
No ringue da política – Fazemos este adendo, sobre esta forma peculiar de diversão dos idos, para explicar que hoje ainda é mais difícil explicar para a população quem é quem no ringue da política. Tem gente que faz de conta que é herói, mas burla as regras e, na hora do vamos ver, não tem opinião crítica, não respeita as regras e bate abaixo da linha da cintura, apelando para todo tipo de artifício para levar o troféu para casa. Diferente do telecatch, política não pode ser marmelada e “anti-herói” não pode virar mocinho. Aí o público fica perdido, e talvez seja esta mesma a intenção: tentar confundir a platéia. Nelsão tem um compromisso com seus eleitores e não foi eleito para encenar. Por isso, Nelsão tentou, inicialmente, pedir mais tempo para analisar o projeto (pedido de vistas), o que foi negado pela maioria dos vereadores, conforme revela a ata da sessão do dia 06 de julho, que segue: “09) – O Plenário votou e REJEITOU por MAIORIA (08 votos contrários e 2 favoráveis), em Votação única, pedido de vistas proposto pelo Vereador Nelson Silva de Souza ao Projeto de Lei nº 28/09 do Executivo, cuja súmula autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências correlatas”. Ou seja, a Câmara, nesta sessão, em sua maioria, com exceção da vereadora Sandra Marcon e Nelsão, não entendeu ser necessária maiores explicações do Executivo sobre a destinação das verbas contraídas pelos empréstimos no valor de 7 milhões. Em segundo turno, na sessão realizada dia 13 de julho, Nelsão, aliado às vereadoras Lindamir e Sandra Marcon, e mais dois vereadores, tentaram apresentar uma emenda ao projeto, pedindo que o Executivo esclarecesse melhor a destinação das verbas: onde e como iria aplicar os recursos do financiamento, até para facilitar a fiscalização dos vereadores. O presidente da Casa, e a maioria dos vereadores rejeitaram a emenda, afirmando que esta não obedecia critérios de legalidade, quanto à natureza da emenda, apresentada em período de votação inadequado.
Legalidade e ilegalidade – O PL nº 28/09 de que trata o empréstimo de 7 milhões, apareceu pela primeira vez, na Ordem do Dia, com parecer e tudo, salvo ledo engano, na Ordem do Dia de 06 de julho. Em sessões posteriores, Nelsão questionou o descumprimento do art. 103, inciso 1º, que determina: “Das proposições e pareceres fornecerá a Secretaria cópias aos vereadores, no prazo de 24 horas”. A linha de entendimento jurídico do presidente da Casa, Sergio Schmidt, inclusive registrada em ata, é a de que as preposições estão à disposição dos vereadores. O entendimento de Nelsão, também constando em ata, é a de que não existe um sistema de protocolo na Casa, e que as preposições e pareceres são entregues poucas horas antes das sessões, o que, no seu entender, contraria o disposto no referido artigo. Na sessão do dia 13 de julho, a pressa do Executivo e da maioria dos vereadores da casa em aprovar a liberação de empréstimo ao prefeito era tanta, que todos os vereadores, com exceção de Sandra Marcon e Nelsão, retiraram os seus inúmeros requerimentos. Finalmente, nas sessão passada, do dia 02 de agosto, a vereadora Lindamir retirou sua assinatura da emenda que pedia maiores explicações do Executivo sobre a destinação das verbas, sob a justificativa de que havia sido esclarecida pelo setor jurídico da Casa de que havia ilegalidade na forma de apresentação da emenda. Baseado no entendimento do setor jurídico da casa, representado pelo Sr. Rubens Guarezi, ou por critério políticos, a maioria dos vereadores rejeitou a emenda. Em seguida, na mesma sessão de segunda-feira (02 de agosto), o projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores, com abstenção do vereador Nelsão que achou injustificável a liberação de quantias vultuosas sem melhores explicações do Executivo sobre o destino das verbas. O Vídeo abaixo traz o posicionamento dos vereador Nelsão sobre o projeto.
Nota da equipe sobre o Blog - Alguns de nossos assíduos freqüentadores do blog queixaram-se de alguns erros ortográficos que porventura existem em alguns textos aqui postados. A equipe de colaboradores agradece a observação, lembrando que trabalhamos de forma voluntária, e fazemos um esforço descomunal para ganhar a vida em nossas profissões, motivo pelo qual, no atropelo, com certeza, cometemos alguns erros, ainda mais sendo da periferia como somos. Já, os erros morais...bom, estes com certeza, não temos, e nem dispomos de tempo e salário amealhados do erário público para ficar falando bobagem ao invés de discutir com profundidade os projetos que beneficiam a população.
segunda-feira, 3 de agosto de 2009
Mestre de Cerimônias da Corte despreza bairro Ferraria
O mestre de cerimônia da Corte comparou Nelsão a um raio. Ótimo. É bom lembrar que só tem um cargo com maior prestígio dentro da corte do que Mestre de Cerimônias...o de Bobo-da-corte! Semelhante a ele, o principal trabalho do Mestre de Cerimônia, é cortejar os membros da Corte. Até aí tudo bem...porque, como dizia Nelson Rodrigues, o dinheiro compra até o amor sincero. Só que o "mestre de cerimônias" criou um pseudônimo para o Nelsão, e referiu-se ao representante do bairro do Ferraria e vereador mais votado da história de Campo Largo como astro da "Ferrallywood" (uma mistura de Hollywood com Ferraria). Uma comparação com nítido preconceito de classe, desprestigiando nas entrelinhas os moradores do bairro pela sua condição de simplicidade, fazendo uma comparação entre os ricos de Hollywood e os "pobres" do Ferraria. Os moradores vão gostar de saber disso, porque todos tem orgulho de morar onde moram, inclusive o vereador. Mostra a classe a que serve...ALém disso, insinuações sobre expulsão do partido, outra sobre um suposto pagamento de uma matéria que saiu no Jornal Impacto (opa, tem que provar! Porque a lei também pune quem não pode provar o que diz) e adjetivos próprios de quem não amadureceu o suficientemente para ter outra função além dessa, a de cortejar a corte (trocadilho- cacófano necessário para evidenciar a submissão): no exercicío desqualificado da função e por vício de profissão, ainda bajula o prefeito da cidade vizinha. O Governador vai gostar de saber que o porta-voz dos aliados...inspira-se no Betogate, supostamente envolvido em escândalos que vão dos financiadores de campanha até compra de votos de partidos menores. Ah, e as críticas à cartilha sobre a gripe A, que o Nelsão fez para alertar a população ...por falta de iniciativa de quem deveria fazer e não fez. Bom, nos damos ao trabalho de responder uma única vez aqui no Blog...porque, honestamente, temos mais o que fazer do que ficar respondendo a gente completamente desqualificada para a função cidadã, que é discutir política com seriedade. A corte merece alguém com mais preparo...até para fazer rir...Pelos interlocutores...vê-se o "staff".
domingo, 2 de agosto de 2009
COPEL CONFIRMA QUE PRATICA PREÇO DA ENERGIA MENOR DO QUE COCEL
(*) Valores em R$/MWh e sem impostos.
Conforme solicitação do mandato do vereador Nelsão, especialistas da COPEL realizaram um comparativo entre os preços da tarifa pública de energia praticados pela COCEL e pela COPEL, além de outras pequenas companhias de energia do Paraná, acrescentando que a Copel "deixa de cobrar da Cocel no transporte da energia vendida parcela de custos com pessoal, materiais, serviços prestados por terceiros e outros, além de parcela com investimentos e depreciação de instalaçõe". Vejam que, na categoria Residencial, o preço da tarifa chega a ser R$ 58,53 mais alto do que o preço da COPEL. Quanto dá isto em porcentagem? Só 6%? Pedimos ao senhor Udo Schmidt que faça os cálculos, com todo o corpo técnico que tem a sua disposição e nos envie a sua tabela, para colocarmos também democraticamente a disposição da população. Confira abaixo as informações complementares fornecidas pela COPEL.
COPEL
Com base nos pareceres que recebemos, cumpre-nos esclarecer o que se segue:
1. Podemos afirmar que a tarifa de energia aplicada da Copel é menor que a tarifa aplicada da Cocel. Estudos demonstram tal afirmação, conforme ranking acima apresentado, que considerada comparativo com as demais concessionárias do serviço público de energia elétrica do Estado do Paraná - Cocel, Cflo-Companhia Força e Luz do Oeste (Guarapuava), Cflsc-Companhia Força e Luz Santa Cruz-PR (Barra do Jacaré, Jacarezinho e Ribeirão Claro) e Forcel-Cia. Força e Luz de Coronel Vivida.
2. A tarifa cobrada dos consumidores, definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, considera parâmetros externos às respectivas concessionárias para cálculo dos custos operacionais incluídos nas tarifas, desvinculando do valor cobrado a eficiência de cada empresa. Assim, os custos maiores que cada empresa venha a ter são absorvidos pelos acionistas, com a redução dos lucros, sem repasse aos consumidores.
3. A legislação atual prevê subsídio no transporte de energia para as pequenas concessionárias. Portanto, a Copel deixa de cobrar da Cocel no transporte da energia vendida parcela de custos com pessoal, materiais, serviços prestados por terceiros e outros, além de parcela com investimentos e depreciação de instalações.
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