Incluídos no “pacotão” de projetos enviados às pressas no final da primeira sessão Legislativa que levou até à convocação de Sessão Extraodinária no início de Julho, os Projetos de Lei PLE 27 e 28, pediam à Câmara, respectivamente, autorização de empréstimos da ordem de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) e R$ 3.000.000,00 (três milhões) junto à instituições financeiras: BRDE, Agência de Fomento do Paraná S/A e Banco do Brasil. Em política existe tudo, menos coincidência, e as sessões marcadas para este período que antecedeu o recesso foram “disputadíssimas”. A pergunta latente, era: por que o Executivo mandou no afogadilho a votação de altas somas com explicações vagas sobre a sua forma de investimento, referindo-se a aplicações das verbas de forma generalizada como “escola municipal, construção de creche, pavimentação de vias urbanas”, etc... Nelsão, e a vereadora Sandra Marcon, se posicionaram, indagando do Executivo uma maior especificidade sobre os investimentos. Afinal, tratava-se de quantias consideráveis, e contas passadas do Executivo, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas, com “ressalvas”, justamente pela utilização sucessiva deste tipo de mecanismo, que distorce o planejamento realizado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e outros mecanismos estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As “ressalvas” do TC são um claro aviso de que este tipo de mecanismo pode provocar, reincidentemente, a desaprovação de futuras contas. E quem tem a co-responsabilidade na aprovação e contas do Executivo, é a Câmara de Vereadores.
Falta de diálogo - É bom que se diga que a base do Prefeito, o PMDB, não foi chamada em nenhum momento para debater o projeto antecipadamente. Isto porque, subjetivamente, talvez o Executivo julgue não precisar de sua base, em tempos onde PSDB e PDT e outros, são, estranhamente, da base, e votam a favor de praticamente todos os projetos do Executivo, sem questionamentos. Isto, no mínimo, é um desprestígio da própria base do Prefeito, que se vê “tratorada”, sem ao menos ter argumentos sólidos para até mesmo defender os projetos, se for o caso. Acontece que, em poucas Câmaras Legislativas do Brasil, libera-se 10 milhões sem que haja questionamentos, de forma criteriosamente, sobre a destinação das verbas: o Executivo explicou posteriormente que não pode especificar melhor aonde vai investir o dinheiro, porque muitas vezes são necessárias transferências de verbas de um setor para o outro. O argumento explica alguma coisa, mas não evita que se passe à população a idéia de que o Executivo não tem o suficiente planejamento sobre suas ações, e irá dispor de verbas para utilizar da melhor forma que lhe convém, inclusive podendo utilizar critérios mais políticos do que técnicos para decidir quais obras fará e em quais lugares, dificultando a fiscalização dos próprios vereadores. Ora, tal soma em dinheiro exigiria no mínimo uma indicação de projetos mais detalhados.
De volta aos bons tempos do telecatch – Os programas de telecatch marcaram época na televisão brasileira. Iniciaram-se no período da pré Ditadura, 1960, na extinta TV Excelsior, e depois continuaram com a contratação de “herói” Ted Boy Marino, em 1967. Estes programas eram uma marmelada do início ao fim, mas entretinham seus aficionados pela simplicidade do formato importado dos EUA: havia de um lado, no ringue improvisado, o “mocinho” e do outro lado, o lutador cafajeste, que não obedecia as leis, batia até no juiz, etc., então era fácil para o público identificar qual lutador era o de sua preferência. Às vezes se uniam dois ou três malfeitores, para tentar bater no herói. O período coincide com uma fase da política brasileira onde também era fácil perceber quem era quem: havia o MDB e havia a Arena. Quem estava do lado do povo era do PMDB e quem estava ao lado dos ditadores, da Arena. Mais tarde, com a abertura e a democracia, os apoiadores de ditadores, “malfeitores” e “mocinhos” se adaptaram à nova realidade. Criaram uma série de partidos, como o PDS, e até o MDB inchou, porque é normal que depois da vitória de um lado haja este tipo de adesistas. Hoje, é mais difícil ainda decidir quem é quem, e por isso o governador Roberto Requião fala do “velho MDB de guerra”, que era aquele que tinha os princípios, o idealismo e a militância própria de um Partido que foi, em grande parte, responsável pela volta da Democracia em nosso país. Esta forma de caracterizar o PMDB tornou-se símbolo da forma como o nosso governador entende a política, fazendo distinção de um período e outro.
No ringue da política – Fazemos este adendo, sobre esta forma peculiar de diversão dos idos, para explicar que hoje ainda é mais difícil explicar para a população quem é quem no ringue da política. Tem gente que faz de conta que é herói, mas burla as regras e, na hora do vamos ver, não tem opinião crítica, não respeita as regras e bate abaixo da linha da cintura, apelando para todo tipo de artifício para levar o troféu para casa. Diferente do telecatch, política não pode ser marmelada e “anti-herói” não pode virar mocinho. Aí o público fica perdido, e talvez seja esta mesma a intenção: tentar confundir a platéia. Nelsão tem um compromisso com seus eleitores e não foi eleito para encenar. Por isso, Nelsão tentou, inicialmente, pedir mais tempo para analisar o projeto (pedido de vistas), o que foi negado pela maioria dos vereadores, conforme revela a ata da sessão do dia 06 de julho, que segue: “09) – O Plenário votou e REJEITOU por MAIORIA (08 votos contrários e 2 favoráveis), em Votação única, pedido de vistas proposto pelo Vereador Nelson Silva de Souza ao Projeto de Lei nº 28/09 do Executivo, cuja súmula autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências correlatas”. Ou seja, a Câmara, nesta sessão, em sua maioria, com exceção da vereadora Sandra Marcon e Nelsão, não entendeu ser necessária maiores explicações do Executivo sobre a destinação das verbas contraídas pelos empréstimos no valor de 7 milhões. Em segundo turno, na sessão realizada dia 13 de julho, Nelsão, aliado às vereadoras Lindamir e Sandra Marcon, e mais dois vereadores, tentaram apresentar uma emenda ao projeto, pedindo que o Executivo esclarecesse melhor a destinação das verbas: onde e como iria aplicar os recursos do financiamento, até para facilitar a fiscalização dos vereadores. O presidente da Casa, e a maioria dos vereadores rejeitaram a emenda, afirmando que esta não obedecia critérios de legalidade, quanto à natureza da emenda, apresentada em período de votação inadequado.
Legalidade e ilegalidade – O PL nº 28/09 de que trata o empréstimo de 7 milhões, apareceu pela primeira vez, na Ordem do Dia, com parecer e tudo, salvo ledo engano, na Ordem do Dia de 06 de julho. Em sessões posteriores, Nelsão questionou o descumprimento do art. 103, inciso 1º, que determina: “Das proposições e pareceres fornecerá a Secretaria cópias aos vereadores, no prazo de 24 horas”. A linha de entendimento jurídico do presidente da Casa, Sergio Schmidt, inclusive registrada em ata, é a de que as preposições estão à disposição dos vereadores. O entendimento de Nelsão, também constando em ata, é a de que não existe um sistema de protocolo na Casa, e que as preposições e pareceres são entregues poucas horas antes das sessões, o que, no seu entender, contraria o disposto no referido artigo. Na sessão do dia 13 de julho, a pressa do Executivo e da maioria dos vereadores da casa em aprovar a liberação de empréstimo ao prefeito era tanta, que todos os vereadores, com exceção de Sandra Marcon e Nelsão, retiraram os seus inúmeros requerimentos. Finalmente, nas sessão passada, do dia 02 de agosto, a vereadora Lindamir retirou sua assinatura da emenda que pedia maiores explicações do Executivo sobre a destinação das verbas, sob a justificativa de que havia sido esclarecida pelo setor jurídico da Casa de que havia ilegalidade na forma de apresentação da emenda. Baseado no entendimento do setor jurídico da casa, representado pelo Sr. Rubens Guarezi, ou por critério políticos, a maioria dos vereadores rejeitou a emenda. Em seguida, na mesma sessão de segunda-feira (02 de agosto), o projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores, com abstenção do vereador Nelsão que achou injustificável a liberação de quantias vultuosas sem melhores explicações do Executivo sobre o destino das verbas. O Vídeo abaixo traz o posicionamento dos vereador Nelsão sobre o projeto.
Nota da equipe sobre o Blog - Alguns de nossos assíduos freqüentadores do blog queixaram-se de alguns erros ortográficos que porventura existem em alguns textos aqui postados. A equipe de colaboradores agradece a observação, lembrando que trabalhamos de forma voluntária, e fazemos um esforço descomunal para ganhar a vida em nossas profissões, motivo pelo qual, no atropelo, com certeza, cometemos alguns erros, ainda mais sendo da periferia como somos. Já, os erros morais...bom, estes com certeza, não temos, e nem dispomos de tempo e salário amealhados do erário público para ficar falando bobagem ao invés de discutir com profundidade os projetos que beneficiam a população.
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