O jogo da política é como aqueles dramas que um tal de Shakespeare contou há mais de trezentos anos. Estou começando a ler umas coisas desse sujeito, porque não quero ficar parado no tempo, e minha assessoria tem me cobrado para ler estes caras para entender as pessoas e a política. Esse sujeito aí era esperto, o tal de Shakespeare, e contava as coisas que aconteciam por trás da política já naquele tempo: era uma traíragem atrás da outra, até de filho contra pai, já naquela época, imaginem, trezentos anos atrás. Digo isso, porque o pessoal da Câmara aí levantou uma lebre, e eu fui atrás. Até foram eles mesmos que estavam mais enfronhados do assunto, e falaram da tal empresa que presta serviço do Estar na cidade . Fizeram uma lista enorme de irregularidades. Que a empresa aumentou o número de vagas, que foram aumentadas as tarifas sem passar pela autorização da Câmara e outras coisas. Acontece que a gente não sabe se as pessoas estão querendo investigar mesmo, ou tirar proveito político das coisas. Quer dizer, apresenta uma coisa, depois vai lá negociar para tirar proveito e chantagear o prefeito. Eu não sou desses. Acho que se tem que investigar que seja investigado, independente de apoiarmos ou não apoiarmos o Basso. Então eu pedi para investigar mesmo. Até para ajudar o Prefeito, para colocar tudo em pratos limpos. Fui lá, e já pedi uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) de uma vez. Agora, tão vindo com a história de montar "comissãozinha", e isto e aquilo. Eu não falei nada de comissãozinha. Comissão prá quê? Não têm ai as acusações? Que o pessoal investigue oficialmente e pronto. Quem deve alguma coisa que pague. Não faço política com duas caras. Uma para o povo, outra para o prefeito, e outra para os vereadores. Agora, querem fazer média com o povo? Falam uma coisa, depois ficam alisando? Todo mundo sabe que tenho discordâncias com o presidente da Casa, o vereador Sérgio Shcmitd. Discordamos politicamente inúmeras vezes. Mas aqui não é o caso de ser de oposição ou de situação. E o Sérgio Shcmitd não fugiu da raia e apoiou o pedido da CPI. Pediu que a Casa, a Câmara fosse independente. E neste caso, eu concordo com ele. Uma Câmara independente dá uma imagem de mais seriedade para o Prefeito. Prova de que nós não somos um bando de pau mandado. O povo aprende a respeitar o Prefeito, porque vê que o prefeito não está comprando os vereadores com favores. Mas será que se o prefeito fosse outro, o Sejão ia trucar? Porque eu ia trucar do mesmo jeito. Se existe suspeita sobre alguma coisa, tem que investigar e pronto. Por outro lado, tem a turma da “negociação”, e isso me soa estranho: eu quero negociar em cima do que é certo e não do que pode estar errado. Pelo menos é o que estou aprendendo com o tal do Shakespeare (êta nominho difícil de falar). Não queor fazer média. Isso comigo não adianta. Se o prefeito tiver que ficar bravo comigo, que fique. Se os vereadores quiserem, que fiquem também. Eu vou ficar ao lado do povo, custe o que custar. Quero andar de cabeça erguida na rua e não tenho medo de cara feia. Quero ter o respeito da população e não ser acusado depois de ter encoberto nada. E tem mais. Vou divulgar aqui no blog e em nossos jornais e em toda parte que eu for, quem não quis que a coisa fosse investigada e pronto. Como estou divulgando sobre a negação do pedido de informações sobre a Adesobrás. E vou fazer mesmo. Um dia as coisas tem que mudar neste país. Não é possível. E as coisas tem que começar a mudar é aqui mesmo, na nossa cidade. Eu fiz uma promessa na campanha,a de acabar com o Estar de motos. Acho até que o Estar de carros é necessário, para ter rodízio e por causa da poluição ambiental. Agora isto não pode virar uma máquina de multar e ganhar dinheiro. Tem que ser fiscalizado. E nós já pagamos a tal da CIDE, imposto na gasolina, pagamos pedágio, pagamos IPVA, pagamos tudo. Tem que ver para onde vai o dinheiro que é arrecadado. Isso é obrigação dos vereadores: fiscalizar. Nosso assessor fez aí um vídeo sobre a sessão na Câmara onde o “bicho pegou” sobre a CPI do Estar. Tem o meu pronunciamento, pedindo a CPI, e o pronunciamento dos outros vereadores.Dêem uma olhada em que pé estão as coisas. O que vocês acham?
quinta-feira, 29 de outubro de 2009
RUAS DA FERRARIA ESTÃO UM CAOS
Publicamos aí, o comentário de um "anônimo" na matéria passada, que pediu para "tomarmos vergonha e arrumarmos as ruas da Ferraria". Bom, primeiro que a pessoa não tem nem coragem de assinar o nome numa crítica, não é nem um cidadão que se preze. Em todo caso, somos democráticos e achamos que o povo tem sua razão de cobrar o que tem que ser cobrado. Mas seria bom que o "anônimo" ai fosse qualquer dia numa sessão da Câmara (às 8 horas da noite, na segunda-feira) e visse como tenho atuado no sentido de cobrar as autoridades com relação as ruas do bairro. Acontece que não sou o Prefeito e por falta de pedir que não é. Mas este tipo de pessoa que se esconde atrás do anonimato, talvez seja destas, que quando eu subo num caminhão para chamar a população para algum protesto, fica me acusando de "baderneiro", disto e daquilo. Porque se alguém acha que alguma coisa "caiu do céu" no Ferraria, ou foi presente de algum político, está enganado. Tudo que existe foi resultado de muita luta e da união da comunidade.
Estaremos entrando com um projeto na Câmara, pedindo para que o Prefeito libere o "asfalto comunitário", para que, pelo menos, se a administração não faz, deixe que o povo faça. Agora, seria bom, que o anônimo ai, unido à associação de moradores, aos demais cidadãos, procurasse se inteirar do assunto e nos ajudasse a cobrar dos demais vereadores e do Prefeito, a aprovação do projeto, porque sozinhos não vamos fazer nada. E a coisa não é só criticar não. Quando alguém constrói uma creche para atender nossas crianças, devemos também agradecer e prestar o devido reconhecimento. Ou será que somos mal agradecidos? Ou será que um asfalto é melhor do que ver nossas crianças bem tratadas? Eu não fujo do debate e dou a cara para bater, não me escondo atrás do anonimato. Então queria pedir que o cidadão ai tomasse vergonha, assinasse suas críticas e, junto com outros moradores, me ajudasse. Tenho andado pelas ruas do bairro e sei da situação delas. Mas não posso deixar de reconhecer que muitas ruas estão sendo feitas, e com um asfalto de boa qualidade. Mérito desta administração, porque o Ferraria ficou décadas esquecida. É o bastante? Claro que não é, mas é mais fácil criticar. Culpar alguém, e ficar sentado assistindo televisão ou no boteco, procurando alguém para jogar a culpa, enquanto não cumprimos com o nosso papel. Problemas tem muitos, gente para ajudar a organizar o povo, para assinar o que fala, ai falta, e falta bastante.
Segue aí, as imagens da rua Arapongas,que tem um projeto para ser asfaltada no ano que vem. Já pedimos insistentemente soluções paleativas à Prefeitura.
Nelsão.
quarta-feira, 28 de outubro de 2009
BASSO INAUGURA CRECHE CURUMIM: OBRA É RESULTADO DA LUTA HISTÓRICA DA COMUNIDADE
Dia 19 de outubro, o prefeito Edson Basso inaugurou a nova creche Curumim, no bairro Ferraria. Os lauréis desta obra devem ser divididos entre aqueles que historicamente lutaram por melhorias no bairro e a sensibilidade social desta administração. No ato de inauguração, muitos nomes deixaram de ser citados, inclusive alguns da oposição, mas que também ajudaram nas reivindicações pela obra, assim como presidentes de Ass. de Moradores, lideranças da comunidade, etc. Nelsão foi somente mais uma destas lideranças que se empenhou para a construção da creche, com 600 m2, que atende 69 alunos e abrirá vagas para mais 70, segundo o prefeito. Enfim, depois de muitos anos, a obra saiu e muito bem feita (ver fotos, salas e parquinho). Na oportunidade, a Diretora da Curumim, Marilene Biscouto, representando os funcionários e funcionárias do estabelecimento de ensino, afirmou que as novas intalções aumentaram a responsabildade e é preciso“educar com dedicação, amor e cuidado”. O Prefeito Edson Basso no discurso de inauguração afirmou que esta é mais uma “promessa cumprida”. O Deputado João Arruda, representando o governador Requião, cortou a fita que inaugurou simbolicamente a creche Curumim. A comunidade agradece à administração que, com o dinheiro dos impostos, faz boa utilização dos recursos. Basso prometeu construir outra creche na região e o novo colégio Geraldino da Mota. Parabéns ao governo do Estado, Roberto Requião, que alocou recursos para o projeto, à administração, às funcionárias da Curumim e a toda a comunidade.
Ferraria: Moradores acusam imobiliária AZ de prejudicar comunidade com obras de condomínio mal planejado
Os moradores da Vila Gilsy e Dona Fina, na Ferraria, estão indignados pela forma como a construção do condomínio fechado administrado supostamente pela AZ, está afetando os moradores vizinhos do empreendimento. Segundo eles, várias casas estão sendo alagadas depois das obras de terraplanagem no local que não previu o escoamento da água. No início da Rua João de Barro, as famílias de Carmelita Abel de Oliveira e Laertes Seixas acusam a AZ de depositar os restos de terra e abrir um ” buraco” no muro para fazer a água que vem pelo condomínio escoar em cima de suas residências: “Estamos tendo prejuízo, afirma Laertes, pois a água vinda do condomínio está invadindo nossas casas”, diz. Na Av. Gralha Azul, o senhor Marcílio Ferreira, afirma que a Imobiliária AZ está cometendo crime ambiental, pois está soterrando o lago e a nascente que existe no local: “Acho que eles não podiam fazer isso, porque com a erosão, o lago está sendo soterrado”, disse. Geraldo Graska, que aliás é primo do Prefeito Edson Basso, afirma que a vazão da água do condomínio está colocando a casa de todos os moradores em perigo.E o vereador Nelsão pergunta aos órgãos ambientais do município e do Estado: “As leis ambientais só servem para a população mais humilde ou devem servir para todos?”. Veja o filme onde os moradores relatam o problema.
segunda-feira, 19 de outubro de 2009
OLHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA DO SEGUNDO QUADRIMESTRE
Meio resumidinha, né? Mas dá para entender. É só procurar bem.
VEREADOR NELSÃO PROPÕE AO EXECUTIVO PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA URBANA
O vereador Nelson Silva de Souza, o Nelsão (PMDB), sugeriu através de um projeto "por indicação", ao prefeito Edson Basso (PMDB) de Campo Largo, a instituição do Programa Municipal de Agricultura Urbana, que poderá ser estabelecido por Lei Municipal. A iniciativa vai ao encontro da abertura de Crédito especial da ordem de mais de meio milhão de reais em julho deste ano, para o desmembramento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural de outras duas secretarias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico: “Este é um projeto fácil de ser implantado, e que não redundará em gastos significativos para o Município, trazendo grandes resultados para a comunidade mais carente”, explica Nelsão. Projetos semelhantes já foram apresentados em Belo Horizonte e várias cidades de pequeno, médio e grande porte, com resultados comprovados. O Programa Municipal de Agricultura Urbana é parte integrante da política agrícola, em harmonia com a política urbana voltada para a segurança alimentar e nutricional da população, além de ocupar racionalmente os terrenos urbanos vazios, de propriedade do Município ou de particulares, tendo como pano de fundo o resgate a auto-estima de cidadãos produtivos e minimizando as desigualdades na exclusão sócio-humana nas cidades, ocupações e das condições de morador de ruas. A segurança alimentar e nutricional é direito de todos, para uma alimentação saudável, acessível, de qualidade e quantidade suficiente. Promovendo a saúde, a nutrição e a alimentação da população, incluindo os grupos populacionais específicos e em situação de vulnerabilidade social.
A justificativa do projeto destaca que a Agricultura Urbana é a produção de alimentos dentro da área urbana tais como a implantação de hortas e pomares comunitários.
Um programa municipal de Agricultura Urbana permite aumentar a oferta de alimentos frescos, facilitar o acesso da população mais pobre a alimentos saudáveis e a baixo custo, ocupar, conter e reduzir áreas baldias diminuindo as regiões abandonadas da cidade, muitas vezes associadas à criminalidade, bem como recuperar áreas degradadas, articulando-se com a legislação de uso e ocupação do solo urbano.
Além disso, um programa de Agricultura Urbana pode estar articulado com ações de geração de renda. O aumento da oferta e da qualidade dos alimentos permite, ao mesmo tempo, reduzir o impacto dos gastos com alimentação no orçamento familiar, quando a produção é destinada para o autoconsumo; e aumentar os ganhos familiares por meio da venda, quando o plantio gera um excedente de produção.
Existem muitas maneiras e motivos para se praticar a Agricultura Urbana, e diversas vantagens podem ser obtidas através dessa prática, dentre elas citamos as mais comumente observadas :
- Produção de alimentos - incremento da quantidade e da qualidade de alimentos disponíveis para consumo próprio.
- Reciclagem de lixo - utilização de resíduos e rejeitos domésticos, diminuindo seu acúmulo, tanto na forma de composto orgânico para adubação, como na reutilização de embalagens para formação de mudas, ou de pneus, caixas, etc. para a formação de parcelas de cultivo, por exemplo.
- Utilização racional de espaços - melhor aproveitamento de espaços ociosos, evitando o acúmulo de lixo e entulhos ou o crescimento desordenado de plantas daninhas, onde poderiam abrigar-se insetos peçonhentos e pequenos animais prejudiciais à saúde humana.
- Educação ambiental - todas as pessoas envolvidas com a produção e com o consumo das plantas oriundas da atividade de Agricultura Urbana passam a deter maior conhecimento sobre o meio ambiente, aumentando a consciência da conservação ambiental.
- Desenvolvimento humano - aliada à educação ambiental e à recreação, ocorre melhoria da qualidade de vida e prevenção ao estresse, além da formação de lideranças e trocas de experiências.
Segurança alimentar - favorece o controle total de todas as fases de produção, eliminando o risco de se consumir ou manter contato com plantas que possuam resíduos de defensivos agrícolas.
Desenvolvimento local - valoriza a produção local de alimentos e outras plantas úteis, como medicinais e ornamentais, fortalecendo a cultura popular e criando oportunidades para o associativismo.
Recreação e Lazer - a Agricultura Urbana pode ser usada como atividade recreativa/lúdica, sendo recomendada para desenvolver o espírito de equipes.
- Farmácia caseira - prevenção e combate a doenças através da utilização e aproveitamento de princípios medicinais.
- Formação de microclimas e manutenção da biodiversidade - através da construção de um quintal agroecológico, que favoreça a manutenção da biodiversidade, proporcionando sombreamento, odores agradáveis e contribuindo para a manutenção da umidade, etc., tornando o ambiente mais agradável e proporcionando, inclusive, qualidade de vida aos animais domésticos.
- Escoamento de águas das chuvas e diminuição da temperatura - favorece a infiltração de água no solo, diminuindo o escorrimento de água nas vias públicas, e contribuindo para diminuição da temperatura, devido à ampliação da área vegetada e respectiva diminuição de áreas construídas.
- Valor estético - a utilização racional do espaço confere um excelente valor estético, valorizando inclusive os imóveis.
- Diminuição da pobreza - através da produção de alimentos para consumo próprio ou comunitário (em associações, escolas, etc.), e eventual receita da venda dos excedentes.
- Atividade Ocupacional - proporciona ocupação de pessoas, evitando o ócio, contribuindo para a educação social e ambiental, diminuindo a marginalização dessas pessoas na sociedade.
- Renda - possibilidade de produção em escala comercial, especializada ou diversificada, tornando-se uma opção para a geração de renda.
Assim exposto, visando implantar o Programa Municipal de Agricultura Urbana, submeterá a apreciação dos vereadores este com o objetivo de melhorar o acesso da população a uma alimentação de qualidade e baixo custo; incentivar o associativismo; incentivar a venda direta do produtor; proporcionar terapia ocupacional ou atividade educativa para alunos de escolas públicas municipais, alunos deficientes e terceira idade; manter terrenos limpos e utilizados e aproveitar terras devolutas.
Confira Abaixo a íntegra do Projeto de Lei, que cria o Programa Municipal de Agricultura Urbana.
Projeto de Lei
Art. 1° Fica instituído o Programa Municipal de Agricultura Urbana no município de Campo Largo.
Art. 2° Pelo Programa Municipal de Agricultura Urbana, as áreas urbanas ociosas poderão ser ocupadas para o cultivo de hortaliças, plantas medicinais, produção de mudas, leguminosas, frutas e outros alimentos.
§ 1° As áreas urbanas com possibilidade de integração ao Programa Municipal de Agricultura Urbana serão terrenos dominiais ociosos de propriedade do Município de Piracicaba e terrenos particulares ociosos que venham a ser cedidos temporariamente por seus proprietários.
§ 2° Não serão objeto de implantação do Programa as áreas públicas de uso especial e de uso comum do povo.
Art. 3° Para instalação, assistência e administração do Programa Municipal de Agricultura Urbana serão firmados convênios entre o Município e as seguintes entidades:
I - Associação de moradores;
II - Creches comunitárias;
III - Entidades assistenciais com reconhecida atuação junto a setores carentes da população campolarguense;
IV - Organizações não governamentais cujo objeto de atuação seja correlato aos fins desta Lei.
V - Grupos de beneficiários dos programas assistenciais da Prefeitura Municipal e de transferência de renda da Prefeitura Municipal, sem prejuízos dos benefícios;
VI - Cooperativa de trabalhadores com atividades afins, desde que não haja a contratação de mão-de-obra assalariada para o desempenho das atividades, inerentes ao programa.
Parágrafo Único - A entidade encarregada da instalação e administração do Pro-grama poderá firmar convênios com entidades públicas e privadas para melhor desempenho destas atividades.
Art. 4° O Programa Municipal de Agricultura Urbana destinar-se-á a:
I - complementação alimentar das famílias cadastradas junto à entidade administradora do Programa;
II - otimizar o aproveitamento dos espaços urbanos;
III - geração e complementação de renda;
IV - melhoria da segurança alimentar e da saúde da população;
V - melhorar o meio ambiente urbano mediante o zelo dos espaços ociosos;
VI - desenvolver hortas comunitárias.
Parágrafo único - Restando excedentes, estes poderão ser comercializados a preços populares. O produto da comercialização será revertido em prol da geração e complementação de renda das pessoas envolvidas no cultivo e da aquisição de in-sumos e equipamentos para manutenção do cultivo, sob administração da respectiva entidade.
Art. 5° A entidade deverá zelar pela limpeza do terreno cedido, mantendo-o livre de focos de doenças, não se impondo qualquer ônus ao proprietário.
Parágrafo único - O cercamento do terreno, eventualmente realizado e custeado pela entidade que nele administrar o Programa, estará revertido gratuitamente ao proprietário do terreno, como forma de incentivo.
Art. 6° A entidade interessada na instalação do Programa Municipal Agricultura Urbana nos terrenos de propriedade do Município deverá solicitá-la por escrito ao Poder Executivo.
§ 1° - O Poder Executivo poderá elaborar o decreto de permissão de uso do terreno municipal ocioso no prazo de sessenta dias.
§ 2° - Em caso de inviabilidade sanitária ou ambiental da utilização do terreno municipal ocioso para instalação do Programa, o Poder Executivo poderá responder por escrito à solicitação referida no caput, fundamentado os motivos de negação da permissão, no prazo de sessenta dias.
Art. 7° O Município poderá a qualquer tempo retomar a posse dos terrenos utilizados pela comunidade nos termos desta Lei, com prévio aviso de seis meses de antecedência no mínimo, o qual será informado à entidade que estiver na administração do Programa no respectivo terreno.
Art. 8° O Poder Executivo poderá auxiliar, através do órgão competente, a implantação e o desenvolvimento do Programa, no sentido de prestar assistência técnica e sementes, podendo para tal firmar parcerias para a execução do Programa.
Art. 9° Os terrenos particulares ociosos poderão ser integrados ao Programa Municipal Agricultura Urbana mediante o consentimento expresso de seu proprietário, a ser implementado na forma de comodato entre o proprietário e a entidade que administrará o cultivo no respectivo terreno.
§ 1° - O contrato de comodato será por prazo determinado, com possibilidade de renovação conforme a vontade das partes.
§ 2° - Caso não haja interesse do proprietário do terreno em renovar o comodato, o mesmo deverá ser comunicado com 6 (seis) meses de antecedência do término do contrato.
§ 3° - A entidade administradora do Programa deverá comunicar o Município da rescisão do contrato de comodato; no prazo de 60 (sessenta) dias da denúncia por escrito pelo proprietário.
Art. 10 Os terrenos particulares em que forem instalados cultivos mediante o Programa Municipal de Agricultura Urbana serão considerados, enquanto estiverem inseridos no Programa, como propriedades que atendem sua função social, conforme artigo 182, § 2° da Constituição Federal.
Art. 11 Tratando-se de imóvel urbano, caso haja necessidade, a ligação de água será efetuada pelo órgão competente da municipalidade, cabendo ao proprietário apenas o pagamento do equipamento necessário.Parágrafo Único – A conta da água poderá ser da responsabilidade da Prefeitura, ou da Associação de Bairro conveniada e parceira.
Art. 12 Como incentivo fiscal, o Executivo poderá oferecer aos proprietários de terrenos sem edificação, ou com edificação que não comprometa a implementação do Programa Municipal de Agricultura Urbana, a redução do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano.
Art. 13 O Poder Executivo poderá adquirir a produção do Programa Municipal de Agricultura Urbana até o limite permitido na legislação federal para a dispensa de licitação, a ser utilizado nos seus programas alimentares.
Art. 14 - Esta lei será regulamentada, no que couber, pelo Poder Executivo.
Art. 15 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
A justificativa do projeto destaca que a Agricultura Urbana é a produção de alimentos dentro da área urbana tais como a implantação de hortas e pomares comunitários.
Um programa municipal de Agricultura Urbana permite aumentar a oferta de alimentos frescos, facilitar o acesso da população mais pobre a alimentos saudáveis e a baixo custo, ocupar, conter e reduzir áreas baldias diminuindo as regiões abandonadas da cidade, muitas vezes associadas à criminalidade, bem como recuperar áreas degradadas, articulando-se com a legislação de uso e ocupação do solo urbano.
Além disso, um programa de Agricultura Urbana pode estar articulado com ações de geração de renda. O aumento da oferta e da qualidade dos alimentos permite, ao mesmo tempo, reduzir o impacto dos gastos com alimentação no orçamento familiar, quando a produção é destinada para o autoconsumo; e aumentar os ganhos familiares por meio da venda, quando o plantio gera um excedente de produção.
Existem muitas maneiras e motivos para se praticar a Agricultura Urbana, e diversas vantagens podem ser obtidas através dessa prática, dentre elas citamos as mais comumente observadas :
- Produção de alimentos - incremento da quantidade e da qualidade de alimentos disponíveis para consumo próprio.
- Reciclagem de lixo - utilização de resíduos e rejeitos domésticos, diminuindo seu acúmulo, tanto na forma de composto orgânico para adubação, como na reutilização de embalagens para formação de mudas, ou de pneus, caixas, etc. para a formação de parcelas de cultivo, por exemplo.
- Utilização racional de espaços - melhor aproveitamento de espaços ociosos, evitando o acúmulo de lixo e entulhos ou o crescimento desordenado de plantas daninhas, onde poderiam abrigar-se insetos peçonhentos e pequenos animais prejudiciais à saúde humana.
- Educação ambiental - todas as pessoas envolvidas com a produção e com o consumo das plantas oriundas da atividade de Agricultura Urbana passam a deter maior conhecimento sobre o meio ambiente, aumentando a consciência da conservação ambiental.
- Desenvolvimento humano - aliada à educação ambiental e à recreação, ocorre melhoria da qualidade de vida e prevenção ao estresse, além da formação de lideranças e trocas de experiências.
Segurança alimentar - favorece o controle total de todas as fases de produção, eliminando o risco de se consumir ou manter contato com plantas que possuam resíduos de defensivos agrícolas.
Desenvolvimento local - valoriza a produção local de alimentos e outras plantas úteis, como medicinais e ornamentais, fortalecendo a cultura popular e criando oportunidades para o associativismo.
Recreação e Lazer - a Agricultura Urbana pode ser usada como atividade recreativa/lúdica, sendo recomendada para desenvolver o espírito de equipes.
- Farmácia caseira - prevenção e combate a doenças através da utilização e aproveitamento de princípios medicinais.
- Formação de microclimas e manutenção da biodiversidade - através da construção de um quintal agroecológico, que favoreça a manutenção da biodiversidade, proporcionando sombreamento, odores agradáveis e contribuindo para a manutenção da umidade, etc., tornando o ambiente mais agradável e proporcionando, inclusive, qualidade de vida aos animais domésticos.
- Escoamento de águas das chuvas e diminuição da temperatura - favorece a infiltração de água no solo, diminuindo o escorrimento de água nas vias públicas, e contribuindo para diminuição da temperatura, devido à ampliação da área vegetada e respectiva diminuição de áreas construídas.
- Valor estético - a utilização racional do espaço confere um excelente valor estético, valorizando inclusive os imóveis.
- Diminuição da pobreza - através da produção de alimentos para consumo próprio ou comunitário (em associações, escolas, etc.), e eventual receita da venda dos excedentes.
- Atividade Ocupacional - proporciona ocupação de pessoas, evitando o ócio, contribuindo para a educação social e ambiental, diminuindo a marginalização dessas pessoas na sociedade.
- Renda - possibilidade de produção em escala comercial, especializada ou diversificada, tornando-se uma opção para a geração de renda.
Assim exposto, visando implantar o Programa Municipal de Agricultura Urbana, submeterá a apreciação dos vereadores este com o objetivo de melhorar o acesso da população a uma alimentação de qualidade e baixo custo; incentivar o associativismo; incentivar a venda direta do produtor; proporcionar terapia ocupacional ou atividade educativa para alunos de escolas públicas municipais, alunos deficientes e terceira idade; manter terrenos limpos e utilizados e aproveitar terras devolutas.
Confira Abaixo a íntegra do Projeto de Lei, que cria o Programa Municipal de Agricultura Urbana.
Projeto de Lei
Art. 1° Fica instituído o Programa Municipal de Agricultura Urbana no município de Campo Largo.
Art. 2° Pelo Programa Municipal de Agricultura Urbana, as áreas urbanas ociosas poderão ser ocupadas para o cultivo de hortaliças, plantas medicinais, produção de mudas, leguminosas, frutas e outros alimentos.
§ 1° As áreas urbanas com possibilidade de integração ao Programa Municipal de Agricultura Urbana serão terrenos dominiais ociosos de propriedade do Município de Piracicaba e terrenos particulares ociosos que venham a ser cedidos temporariamente por seus proprietários.
§ 2° Não serão objeto de implantação do Programa as áreas públicas de uso especial e de uso comum do povo.
Art. 3° Para instalação, assistência e administração do Programa Municipal de Agricultura Urbana serão firmados convênios entre o Município e as seguintes entidades:
I - Associação de moradores;
II - Creches comunitárias;
III - Entidades assistenciais com reconhecida atuação junto a setores carentes da população campolarguense;
IV - Organizações não governamentais cujo objeto de atuação seja correlato aos fins desta Lei.
V - Grupos de beneficiários dos programas assistenciais da Prefeitura Municipal e de transferência de renda da Prefeitura Municipal, sem prejuízos dos benefícios;
VI - Cooperativa de trabalhadores com atividades afins, desde que não haja a contratação de mão-de-obra assalariada para o desempenho das atividades, inerentes ao programa.
Parágrafo Único - A entidade encarregada da instalação e administração do Pro-grama poderá firmar convênios com entidades públicas e privadas para melhor desempenho destas atividades.
Art. 4° O Programa Municipal de Agricultura Urbana destinar-se-á a:
I - complementação alimentar das famílias cadastradas junto à entidade administradora do Programa;
II - otimizar o aproveitamento dos espaços urbanos;
III - geração e complementação de renda;
IV - melhoria da segurança alimentar e da saúde da população;
V - melhorar o meio ambiente urbano mediante o zelo dos espaços ociosos;
VI - desenvolver hortas comunitárias.
Parágrafo único - Restando excedentes, estes poderão ser comercializados a preços populares. O produto da comercialização será revertido em prol da geração e complementação de renda das pessoas envolvidas no cultivo e da aquisição de in-sumos e equipamentos para manutenção do cultivo, sob administração da respectiva entidade.
Art. 5° A entidade deverá zelar pela limpeza do terreno cedido, mantendo-o livre de focos de doenças, não se impondo qualquer ônus ao proprietário.
Parágrafo único - O cercamento do terreno, eventualmente realizado e custeado pela entidade que nele administrar o Programa, estará revertido gratuitamente ao proprietário do terreno, como forma de incentivo.
Art. 6° A entidade interessada na instalação do Programa Municipal Agricultura Urbana nos terrenos de propriedade do Município deverá solicitá-la por escrito ao Poder Executivo.
§ 1° - O Poder Executivo poderá elaborar o decreto de permissão de uso do terreno municipal ocioso no prazo de sessenta dias.
§ 2° - Em caso de inviabilidade sanitária ou ambiental da utilização do terreno municipal ocioso para instalação do Programa, o Poder Executivo poderá responder por escrito à solicitação referida no caput, fundamentado os motivos de negação da permissão, no prazo de sessenta dias.
Art. 7° O Município poderá a qualquer tempo retomar a posse dos terrenos utilizados pela comunidade nos termos desta Lei, com prévio aviso de seis meses de antecedência no mínimo, o qual será informado à entidade que estiver na administração do Programa no respectivo terreno.
Art. 8° O Poder Executivo poderá auxiliar, através do órgão competente, a implantação e o desenvolvimento do Programa, no sentido de prestar assistência técnica e sementes, podendo para tal firmar parcerias para a execução do Programa.
Art. 9° Os terrenos particulares ociosos poderão ser integrados ao Programa Municipal Agricultura Urbana mediante o consentimento expresso de seu proprietário, a ser implementado na forma de comodato entre o proprietário e a entidade que administrará o cultivo no respectivo terreno.
§ 1° - O contrato de comodato será por prazo determinado, com possibilidade de renovação conforme a vontade das partes.
§ 2° - Caso não haja interesse do proprietário do terreno em renovar o comodato, o mesmo deverá ser comunicado com 6 (seis) meses de antecedência do término do contrato.
§ 3° - A entidade administradora do Programa deverá comunicar o Município da rescisão do contrato de comodato; no prazo de 60 (sessenta) dias da denúncia por escrito pelo proprietário.
Art. 10 Os terrenos particulares em que forem instalados cultivos mediante o Programa Municipal de Agricultura Urbana serão considerados, enquanto estiverem inseridos no Programa, como propriedades que atendem sua função social, conforme artigo 182, § 2° da Constituição Federal.
Art. 11 Tratando-se de imóvel urbano, caso haja necessidade, a ligação de água será efetuada pelo órgão competente da municipalidade, cabendo ao proprietário apenas o pagamento do equipamento necessário.Parágrafo Único – A conta da água poderá ser da responsabilidade da Prefeitura, ou da Associação de Bairro conveniada e parceira.
Art. 12 Como incentivo fiscal, o Executivo poderá oferecer aos proprietários de terrenos sem edificação, ou com edificação que não comprometa a implementação do Programa Municipal de Agricultura Urbana, a redução do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano.
Art. 13 O Poder Executivo poderá adquirir a produção do Programa Municipal de Agricultura Urbana até o limite permitido na legislação federal para a dispensa de licitação, a ser utilizado nos seus programas alimentares.
Art. 14 - Esta lei será regulamentada, no que couber, pelo Poder Executivo.
Art. 15 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
domingo, 18 de outubro de 2009
O Incômodo Censo Agropecuário
"A matéria abaixo daria um suco melhor para a imprensa do que aquele dos pés de laranja que foram derrubados pelo MST nas terras griladas do Estado pela Cotrale. Ninguém viu as notícias do senso agropecuária nas páginas dos grandes jornais e na televisão, que até mesmo omitiram que as terras aonde estavam plantados os laranjais foram griladas do Estado pela Cotrale, que exporta 95% do suco para fora do páis. O censo agropecuário não é assunto para a mídia e nem para parlamentares que defendem o agronegócios. Sempre é bom ler um pouco e estar bem informado, ante de sair repetindo o que a mídia diz sobre assuntos relacionados aos movimentos sociais".
O Incômodo Censo Agropecuário
Roberto Malvezzi O último censo agropecuário trouxe verdades incômodas, que atiçaram a ira do agronegócio brasileiro. Afinal, a pobre agricultura familiar, com apenas 24,3% (ou 80,25 milhões de hectares) da área agrícola, é responsável “por 87% da produção nacional de mandioca, 70% da produção de feijão, 46% do milho, 38% do café , 34% do arroz, 58% do leite, 59% do plantel de suínos, 50% das aves, 30% dos bovinos e, ainda, 21% do trigo. A cultura com menor participação da agricultura familiar foi a soja (16%). O valor médio da produção anual da agricultura familiar foi de R$ 13,99 mil”, segundo o IBGE. Quando se fala em agricultura orgânica, chega a 80%. Além do mais, provou que tem peso econômico, sendo responsável por 10% do PIB Nacional.
Acontece que a agricultura familiar, além de ter menos terras, tem menos recurso público como suporte de suas atividades. Recebeu cerca de 13 bilhões de reais em 2008 contra cerca de 100 bilhões do agronegócio. Portanto, essa pobre, marginal e odiada agricultura tem peso econômico, social e uma sustentabilidade muito maior que os grandes empreendimentos. Retire os 100 bilhões de suporte público do agronegócio e veremos qual é realmente sua sustentabilidade, inclusive econômica. Retire as unidades familiares produtivas dos frangos e suínos e vamos ver o que sobra das grandes empresas que se alicerçam em sua produção.
Mas, a agricultura familiar continua perdendo espaço. A concentração da terra aumentou e diminuiu o espaço dos pequenos. A tendência, como dizem os cientistas, parece apontar para o desaparecimento dessas atividades agrícolas.
Porém, saber produzir comida é uma arte. Exige presença contínua, proximidade com as culturas, cuidado de artesão. O grande negócio não tem o “saber fazer” dessa agricultura de pequenos. E, bom que se diga, não se constrói uma cultura de agricultura de um dia para o outro. A Venezuela, dominada secularmente por latifúndios, não é auto suficiente em nenhum produto da cesta básica. Exporta petróleo para comprar comida. Chávez, ao chegar ao poder, insiste em criar um campesinato. Mas está difícil, já que a tradição é fundamental para haver uma geração de agricultores produtores de alimentos.
O Brasil ainda tem – cada vez menos – agricultores que tem a arte de plantar e produzir comida. No Norte e Nordeste mais a tradição negra e indígena. No sul e sudeste mais a tradição européia de italianos, alemães, polacos, etc. É preciso ainda considerar a presença japonesa na produção de hortifrutigranjeiros nos cinturões das grandes cidades.
Preservar esses agricultores é preservar o “saber fazer” de produtos alimentares. Se um dia eles desaparecerem, o povo brasileiro na sua totalidade sofrerá com essa ausência. Para que eles se mantenham no campo são necessárias políticas que os apóiem ostensivamente, inclusive com subsídio, como faz a Europa.
Do contrário, se dependermos do agronegócio, vamos comer soja, chupar cana e beber etanol.
O Incômodo Censo Agropecuário
Roberto Malvezzi O último censo agropecuário trouxe verdades incômodas, que atiçaram a ira do agronegócio brasileiro. Afinal, a pobre agricultura familiar, com apenas 24,3% (ou 80,25 milhões de hectares) da área agrícola, é responsável “por 87% da produção nacional de mandioca, 70% da produção de feijão, 46% do milho, 38% do café , 34% do arroz, 58% do leite, 59% do plantel de suínos, 50% das aves, 30% dos bovinos e, ainda, 21% do trigo. A cultura com menor participação da agricultura familiar foi a soja (16%). O valor médio da produção anual da agricultura familiar foi de R$ 13,99 mil”, segundo o IBGE. Quando se fala em agricultura orgânica, chega a 80%. Além do mais, provou que tem peso econômico, sendo responsável por 10% do PIB Nacional.
Acontece que a agricultura familiar, além de ter menos terras, tem menos recurso público como suporte de suas atividades. Recebeu cerca de 13 bilhões de reais em 2008 contra cerca de 100 bilhões do agronegócio. Portanto, essa pobre, marginal e odiada agricultura tem peso econômico, social e uma sustentabilidade muito maior que os grandes empreendimentos. Retire os 100 bilhões de suporte público do agronegócio e veremos qual é realmente sua sustentabilidade, inclusive econômica. Retire as unidades familiares produtivas dos frangos e suínos e vamos ver o que sobra das grandes empresas que se alicerçam em sua produção.
Mas, a agricultura familiar continua perdendo espaço. A concentração da terra aumentou e diminuiu o espaço dos pequenos. A tendência, como dizem os cientistas, parece apontar para o desaparecimento dessas atividades agrícolas.
Porém, saber produzir comida é uma arte. Exige presença contínua, proximidade com as culturas, cuidado de artesão. O grande negócio não tem o “saber fazer” dessa agricultura de pequenos. E, bom que se diga, não se constrói uma cultura de agricultura de um dia para o outro. A Venezuela, dominada secularmente por latifúndios, não é auto suficiente em nenhum produto da cesta básica. Exporta petróleo para comprar comida. Chávez, ao chegar ao poder, insiste em criar um campesinato. Mas está difícil, já que a tradição é fundamental para haver uma geração de agricultores produtores de alimentos.
O Brasil ainda tem – cada vez menos – agricultores que tem a arte de plantar e produzir comida. No Norte e Nordeste mais a tradição negra e indígena. No sul e sudeste mais a tradição européia de italianos, alemães, polacos, etc. É preciso ainda considerar a presença japonesa na produção de hortifrutigranjeiros nos cinturões das grandes cidades.
Preservar esses agricultores é preservar o “saber fazer” de produtos alimentares. Se um dia eles desaparecerem, o povo brasileiro na sua totalidade sofrerá com essa ausência. Para que eles se mantenham no campo são necessárias políticas que os apóiem ostensivamente, inclusive com subsídio, como faz a Europa.
Do contrário, se dependermos do agronegócio, vamos comer soja, chupar cana e beber etanol.
sábado, 17 de outubro de 2009
NELSÃO SE EMOCIONA EM DISCURSO, AO DEFENDER MORADORES HUMILDES DA FERRARIA
Falam que o Nelsão é polêmico, que não tem cultura, que é chato, que isto e aquilo. É, de fato, as vezes o homem é meio turrão mesmo. Todo mundo tem seus defeitos e suas qualidade. Mas, para os curiosos, e aqueles que acham que política se faz somente com o chicote e o dinheiro, vamos explicar porque damos uma força ai,para o companheiro. Primeiro, ajudamos porque viemos do mesmo lugar de onde ele veio. Para quem está acostumado com a política que "compra tudo", é bom lembrar que fazemos parte de um outro time. Um time que tem ideais. Porque tem o jogo político, que não respeita as pessoas, mexendo as peças do tabuleiro para chegar ao poder a qualquer custo. Mas também, há aqueles que acreditam na política como forma de beneficiar as pessoas e não a si mesmas.
É o Nelsão "véio", defendendo o povo. É o nosso jeito de fazer política, com o coração. Ganhamos pouco, somos felizes, fazemos o que é certo. E se precisar ir pra luta, ninguém vai foge da raia. Misturamos o discurso do Nelsão, com a festa do aniversário do Acássio, ali no Santa Ângela. Festa de gente simples. É daí que nós viemos. Do meio desse povo, e para quem está curioso para saber porque a gente ajuda o Nelsão, é só ver o vídeo e já vai descobrir.
É o Nelsão "véio", defendendo o povo. É o nosso jeito de fazer política, com o coração. Ganhamos pouco, somos felizes, fazemos o que é certo. E se precisar ir pra luta, ninguém vai foge da raia. Misturamos o discurso do Nelsão, com a festa do aniversário do Acássio, ali no Santa Ângela. Festa de gente simples. É daí que nós viemos. Do meio desse povo, e para quem está curioso para saber porque a gente ajuda o Nelsão, é só ver o vídeo e já vai descobrir.
quinta-feira, 15 de outubro de 2009
AP DO LIXO NA ASSEMBLÉIA: CRÔNICA DO LUCRO ANUNCIADO
Na Audiência Pública sobre os resíduos sólidos, convocada pelo Dep. Luís Eduardo Cheida (PMDB), e realizada hoje, 14, na Assembléia Legislativa do Paraná, tivemos mais um capítulo da intrigante história do modelo adotado pelo SIPAR e o método de escolha da empresa vencedora do consórcio que administrará a coleta de lixo por um quarto de século em Curitiba e região metropolitana. E se fará constar no registro, para as futuras gerações, nas inúmeras audiências públicas realizadas não só em Curitiba, mas nas cidades vizinhas, a ausência, com raras exceções, dos prefeitos envolvidos no projeto, a começar por Beto Richa, o administrador de Curitiba, o principal município do sistema integrado.
A espera do admirável mundo novo das tecnologias - Com suas ausências, os representantes máximos dos executivos demonstram estar bem informados sobre o assunto, ou, ao contrário, que estão dando pouca importância aos debates, menosprezando a opinião pública, o acesso às informações, e torcendo para que o problema seja logo resolvido e fiquem livres de suas obrigações ambientais? Esta é uma dúvida que paira na cabeça do todos que participaram da Audiência, justamente porque, às vésperas de tomada de preços, na fase final do processo de escolha do consórcio vencedor, a Secretária Executiva do SIPAR, Marilza Dias, deixa transparecer que não sabe ainda quais seriam, afinal de contas, as propaladas novas tecnologias que serão adotadas no projeto. Uma lacuna que já havia sido deixada no Edital, com seus esotéricos métodos de pontuação, e persistiu até o licenciamento, como desprendeu-se da fala da coordenadora de Estudos e Padrões Ambientais do IAP, Ana Cecília Novacki: “Como não sabíamos quais seriam as tecnologias adotadas, concedemos uma que servisse para todas”, afirmou. Bom, se estivéssemos num cassino, eu apostaria no vermelho 22: precisaremos de muita sorte, já que para cada modelo de tecnologia adotado, existe uma espécie de impacto ambiental. O que nos força, à pergunta: que tipo de planejamento é este? Não seria o Município e o Consórcio que deveriam induzir o melhor modelo ou a mescla deles? Somos o quarto maior Orçamento do País, e não entendemos nada do assunto, deixando para as empresas decidirem todo o processo? O discurso das novas tecnologias seduziu a todos, mas agora, assustados, perguntamos: que novas tecnologias são essas, que até agora, ninguém sabe quais são? Quais impactos causarão? Em quais locais já foram implantadas por estas empresas? E o Consórcio vencedor será mesmo o de Salomão Soiffer, do ramo imobiliário, unido com a outra empresa, de energia, de inversões, de sei lá o quê, aquela espanhola? É, precisaremos de sorte, porque o oráculo está nebuloso e esperamos que isto não nos traga azar, nos fazendo tropeçar na escada e quebrar o pescoço como o corajoso juiz de Fazenda Rio Grande.
Lucro, inserção social e preservação ambiental - Na AP de hoje, o discurso de Pedro Guimarães, responsável pelo projeto de reciclagem de resíduos sólidos de Tijucas do Sul, soou modesto diante dos números do contrato bilionário do SIPAR e as vantagens que serão dadas ao consórcio vencedor (prazo de 21 anos, com possibilidade de prorrogação por mais cinco, concessão de 75% dos créditos de carbono, preço por tonelagem, cláusulas de equilíbrio econômico, lucro com a venda dos produtos reciclados até mesmo de particulares. Em contrapartida, uma salinha para 50 pessoas assistirem vídeos sobre conscientização ambiental. Inclusão social? Nenhuma). Guimarães, o de Tijucas, explica que, durante quatro meses de operação da pequena cooperativa de recicladores no município, conseguiram desativar o lixão, recolheram 40 mil quilos de lixo e conseguiram faturar 6 mil reais que foram distribuídos aos cooperados. Bom, mas então, o que explica a adesão em massa dos prefeitos ao consórcio, com uma certeza tão grande de que estão escolhendo o modelo certo? Por que aceitam, solidariamente, com o dinheiro dos seus contribuintes, subsidiar os custos do consumo do maior produtor de lixo do Sistema, ou seja, a cidade de Curitiba? A resposta é simples. Basta dar uma olhada no Rio Itaqui, que tangencia Campo Largo e Balsa Nova, durante as enchentes, e ver a quantidade de lixo depositada nas suas margens. Basta conferir, no Orçamento dos Municípios, as verbas destinadas às cooperativas de recicladores e aos projetos ambientais. A começar por Campo Largo, do Prefeito Edson Basso, atual presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (ASSOMEC), que com sua maioria parlamentar na Câmara barrou uma emenda de um vereador do seu próprio partido (Nelsão–PMBD) que destinava verbas para cursos para os recicladores na LDO deste ano. E a Secretária Executiva do SIPAR afirma, categoricamente, que o projeto não vai mexer com a situação dos carrinheiros e recicladores. Claro que não vai. Eles vão continuar coletando, e como não tem infraestrutura, nem caminhões, nem máquinas, nem apoio das administrações, vão vender para os atravessadores, que vão vender... adivinhem para quem? E por isto, não é mera coincidência o deputado Tadeu Veneri, afirmar, na AP, que o lixo tornou-se um “negócio bilionário”.
Durante a Audiência Pública, que também contou com a presença da Dep. Rosane Ferreira (PV), as próprias licenças ambientais concedidas pelos órgãos municipais e estaduais para a instalação de aterros industriais e outros nas cidades da região metropolitana foram questionadas. Leonardo Morelli chegou a falar de “promiscuidade de licenças” concedidas pelo IAP e fez referência à máfia internacional do lixo. Afirmou temer que sua vida esteja em jogo, pelas denúncias que faz. O líder comunitário Jadir Silva de Lima voltou a denunciar quer o funcionamento do Aterro do Caximba está baseado em um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que não tem validade, falou até sobre a ausência de um conjunto habitacional na fotografia do terreno que permitiu o licenciamento. Outras entidades e pessoas, antes desconhecidas, vão surgindo como porta-vozes de um assunto novo, na ausência de seus prefeitos, que realizam assembléias próprias. Cito um deles. Ademir Artigas, líder comunitário, de Itaperuçu: “Nossa cidade é pobre, e a única indústria que pretenderam levar para lá é justamente um aterro”, afirmou indignado, causando constrangimento e emoção aos presentes. Pena que a imprensa foi embora cedo, como sempre. Ah! Esta terrível tirania das redações, o aliciamento de classes, a omissão e os cursos de jornalismo à distância, em três vezes sem acréscimo.
Cursos de meio ambiente para prefeitos e vereadores - O Instituto Reage Brasil, posicionou-se favoravelmente ao ponto de vista do Ministério Público do Meio Ambiente do Paraná: o de que cada Município cuide de seu próprio lixo, ou em modelos que contemplem consórcios de dois ou três municípios pequenos, com políticas de redução de resíduos, fiscalização e responsabilização gradual das empresas pela destinação final do lixo que produzirem. Afinal, um município que não consegue administrar seu próprio lixo deveria fechar as portas, já que o Aníbal Cury não está mais aí mesmo para recriá-los com objetivos políticos. Seria necessário investimento? Claro. Mas também seria necessário, no mínimo, que os prefeitos soubessem o que está acontecendo no clima do mundo, das tragédias ecológicas, das enchentes e do aquecimento global. Metas e quimeras - A Secretária Executiva do SIPAR, Marilza Dias, afirmou, em defesa do seu projeto, que o plano integrado de resíduos sólidos “tem metas”. E espera-se que estas metas não sejam semelhantes àquelas que fiscalizaram e determinaram o tempo de vida útil do Caximba, e estas que os prefeitos das regiões metropolitanas estão destinando em seus orçamentos plurianuais para as pastas de Meio Ambiente e a inclusão social dos carrinheiros.
O Camponês Eloqüente - Mas, mesmo vendo, seguidamente, a mesma expressão de descaso de muitas autoridades com relação ao assunto, durante as inúmeras APS das quais participei, tenho por mim que as atas de todas as APs acerca dos resíduos sólidos de Curitiba e Região Metropolitana - como as terracotas do “Camponês Eloqüente”, que contaram como era a vida de um escravo no Egito A.C para o mundo contemporâneo - ficarão gravadas para épocas mais modernas, ou, no mínimo...eleitorais!
Assista no vídeo, os pronuciamentos de Marilza Dias, Secretária Executiva do SIPAR, Dep. Luiz Eduardo Cheida, presidente da Comissão de Meio Ambiente na Assembléia Legislativa, Dr. Robertson, do Ministério Público do Meio Ambiente, Dep. Rosane Ferreira (PV), Dep. Tadeu Veneri e do líder comunitário do Caximba, Jader Silva.
Fonte: www.institutoreagebrasil.com.br
EXEMPLO DE COMPROMISSO AMBIENTAL DE CAMPO LARGO: VEREADORES E VEREADORAS REJEITARAM EMENDA PARA DESTINAR RECURSOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIOS PARA CAPACITAÇÃO DE CARRINHEIROS
Em setembro, a da base de sustentação do Prefeito Edson Basso, liderada pelo oposicionista/situacionista Sérgio Schmidt (PDT), rejeitou por unanimidade emenda do vereador Nelsão (PMDB) que procurava destinar recursos para a capacitação de carrinheiros para a formação de cooperativas. A alegação do presidente da Casa, Sérgio Schmidt é de que seria ilegal a prefeitura destinar recursos para a capacitação de recicladores. Abaixo, emenda de Nelsão rejeitada pelos vereadores aliados.
A espera do admirável mundo novo das tecnologias - Com suas ausências, os representantes máximos dos executivos demonstram estar bem informados sobre o assunto, ou, ao contrário, que estão dando pouca importância aos debates, menosprezando a opinião pública, o acesso às informações, e torcendo para que o problema seja logo resolvido e fiquem livres de suas obrigações ambientais? Esta é uma dúvida que paira na cabeça do todos que participaram da Audiência, justamente porque, às vésperas de tomada de preços, na fase final do processo de escolha do consórcio vencedor, a Secretária Executiva do SIPAR, Marilza Dias, deixa transparecer que não sabe ainda quais seriam, afinal de contas, as propaladas novas tecnologias que serão adotadas no projeto. Uma lacuna que já havia sido deixada no Edital, com seus esotéricos métodos de pontuação, e persistiu até o licenciamento, como desprendeu-se da fala da coordenadora de Estudos e Padrões Ambientais do IAP, Ana Cecília Novacki: “Como não sabíamos quais seriam as tecnologias adotadas, concedemos uma que servisse para todas”, afirmou. Bom, se estivéssemos num cassino, eu apostaria no vermelho 22: precisaremos de muita sorte, já que para cada modelo de tecnologia adotado, existe uma espécie de impacto ambiental. O que nos força, à pergunta: que tipo de planejamento é este? Não seria o Município e o Consórcio que deveriam induzir o melhor modelo ou a mescla deles? Somos o quarto maior Orçamento do País, e não entendemos nada do assunto, deixando para as empresas decidirem todo o processo? O discurso das novas tecnologias seduziu a todos, mas agora, assustados, perguntamos: que novas tecnologias são essas, que até agora, ninguém sabe quais são? Quais impactos causarão? Em quais locais já foram implantadas por estas empresas? E o Consórcio vencedor será mesmo o de Salomão Soiffer, do ramo imobiliário, unido com a outra empresa, de energia, de inversões, de sei lá o quê, aquela espanhola? É, precisaremos de sorte, porque o oráculo está nebuloso e esperamos que isto não nos traga azar, nos fazendo tropeçar na escada e quebrar o pescoço como o corajoso juiz de Fazenda Rio Grande.
Lucro, inserção social e preservação ambiental - Na AP de hoje, o discurso de Pedro Guimarães, responsável pelo projeto de reciclagem de resíduos sólidos de Tijucas do Sul, soou modesto diante dos números do contrato bilionário do SIPAR e as vantagens que serão dadas ao consórcio vencedor (prazo de 21 anos, com possibilidade de prorrogação por mais cinco, concessão de 75% dos créditos de carbono, preço por tonelagem, cláusulas de equilíbrio econômico, lucro com a venda dos produtos reciclados até mesmo de particulares. Em contrapartida, uma salinha para 50 pessoas assistirem vídeos sobre conscientização ambiental. Inclusão social? Nenhuma). Guimarães, o de Tijucas, explica que, durante quatro meses de operação da pequena cooperativa de recicladores no município, conseguiram desativar o lixão, recolheram 40 mil quilos de lixo e conseguiram faturar 6 mil reais que foram distribuídos aos cooperados. Bom, mas então, o que explica a adesão em massa dos prefeitos ao consórcio, com uma certeza tão grande de que estão escolhendo o modelo certo? Por que aceitam, solidariamente, com o dinheiro dos seus contribuintes, subsidiar os custos do consumo do maior produtor de lixo do Sistema, ou seja, a cidade de Curitiba? A resposta é simples. Basta dar uma olhada no Rio Itaqui, que tangencia Campo Largo e Balsa Nova, durante as enchentes, e ver a quantidade de lixo depositada nas suas margens. Basta conferir, no Orçamento dos Municípios, as verbas destinadas às cooperativas de recicladores e aos projetos ambientais. A começar por Campo Largo, do Prefeito Edson Basso, atual presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (ASSOMEC), que com sua maioria parlamentar na Câmara barrou uma emenda de um vereador do seu próprio partido (Nelsão–PMBD) que destinava verbas para cursos para os recicladores na LDO deste ano. E a Secretária Executiva do SIPAR afirma, categoricamente, que o projeto não vai mexer com a situação dos carrinheiros e recicladores. Claro que não vai. Eles vão continuar coletando, e como não tem infraestrutura, nem caminhões, nem máquinas, nem apoio das administrações, vão vender para os atravessadores, que vão vender... adivinhem para quem? E por isto, não é mera coincidência o deputado Tadeu Veneri, afirmar, na AP, que o lixo tornou-se um “negócio bilionário”.
Durante a Audiência Pública, que também contou com a presença da Dep. Rosane Ferreira (PV), as próprias licenças ambientais concedidas pelos órgãos municipais e estaduais para a instalação de aterros industriais e outros nas cidades da região metropolitana foram questionadas. Leonardo Morelli chegou a falar de “promiscuidade de licenças” concedidas pelo IAP e fez referência à máfia internacional do lixo. Afirmou temer que sua vida esteja em jogo, pelas denúncias que faz. O líder comunitário Jadir Silva de Lima voltou a denunciar quer o funcionamento do Aterro do Caximba está baseado em um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que não tem validade, falou até sobre a ausência de um conjunto habitacional na fotografia do terreno que permitiu o licenciamento. Outras entidades e pessoas, antes desconhecidas, vão surgindo como porta-vozes de um assunto novo, na ausência de seus prefeitos, que realizam assembléias próprias. Cito um deles. Ademir Artigas, líder comunitário, de Itaperuçu: “Nossa cidade é pobre, e a única indústria que pretenderam levar para lá é justamente um aterro”, afirmou indignado, causando constrangimento e emoção aos presentes. Pena que a imprensa foi embora cedo, como sempre. Ah! Esta terrível tirania das redações, o aliciamento de classes, a omissão e os cursos de jornalismo à distância, em três vezes sem acréscimo.
Cursos de meio ambiente para prefeitos e vereadores - O Instituto Reage Brasil, posicionou-se favoravelmente ao ponto de vista do Ministério Público do Meio Ambiente do Paraná: o de que cada Município cuide de seu próprio lixo, ou em modelos que contemplem consórcios de dois ou três municípios pequenos, com políticas de redução de resíduos, fiscalização e responsabilização gradual das empresas pela destinação final do lixo que produzirem. Afinal, um município que não consegue administrar seu próprio lixo deveria fechar as portas, já que o Aníbal Cury não está mais aí mesmo para recriá-los com objetivos políticos. Seria necessário investimento? Claro. Mas também seria necessário, no mínimo, que os prefeitos soubessem o que está acontecendo no clima do mundo, das tragédias ecológicas, das enchentes e do aquecimento global. Metas e quimeras - A Secretária Executiva do SIPAR, Marilza Dias, afirmou, em defesa do seu projeto, que o plano integrado de resíduos sólidos “tem metas”. E espera-se que estas metas não sejam semelhantes àquelas que fiscalizaram e determinaram o tempo de vida útil do Caximba, e estas que os prefeitos das regiões metropolitanas estão destinando em seus orçamentos plurianuais para as pastas de Meio Ambiente e a inclusão social dos carrinheiros.
O Camponês Eloqüente - Mas, mesmo vendo, seguidamente, a mesma expressão de descaso de muitas autoridades com relação ao assunto, durante as inúmeras APS das quais participei, tenho por mim que as atas de todas as APs acerca dos resíduos sólidos de Curitiba e Região Metropolitana - como as terracotas do “Camponês Eloqüente”, que contaram como era a vida de um escravo no Egito A.C para o mundo contemporâneo - ficarão gravadas para épocas mais modernas, ou, no mínimo...eleitorais!
Assista no vídeo, os pronuciamentos de Marilza Dias, Secretária Executiva do SIPAR, Dep. Luiz Eduardo Cheida, presidente da Comissão de Meio Ambiente na Assembléia Legislativa, Dr. Robertson, do Ministério Público do Meio Ambiente, Dep. Rosane Ferreira (PV), Dep. Tadeu Veneri e do líder comunitário do Caximba, Jader Silva.
Fonte: www.institutoreagebrasil.com.br
EXEMPLO DE COMPROMISSO AMBIENTAL DE CAMPO LARGO: VEREADORES E VEREADORAS REJEITARAM EMENDA PARA DESTINAR RECURSOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIOS PARA CAPACITAÇÃO DE CARRINHEIROS
Em setembro, a da base de sustentação do Prefeito Edson Basso, liderada pelo oposicionista/situacionista Sérgio Schmidt (PDT), rejeitou por unanimidade emenda do vereador Nelsão (PMDB) que procurava destinar recursos para a capacitação de carrinheiros para a formação de cooperativas. A alegação do presidente da Casa, Sérgio Schmidt é de que seria ilegal a prefeitura destinar recursos para a capacitação de recicladores. Abaixo, emenda de Nelsão rejeitada pelos vereadores aliados.
terça-feira, 13 de outubro de 2009
DESPEJO NO BAIRRO FERRARIA: JUDICIÁRIO SE POSICIONA EM DEFESA DOS MORADORES
ENTENDA O PROTESTO DOS MORADORES
Um protesto pacífico foi realizado terça-feira (6), em frente ao Fórum de Campo Largo, pelo moradores e moradoras do bairro Ferraria, contra uma ordem de despejo da AZ imóveis, que deu um prazo de 30 dias para as famílias deixarem suas casas no Jardim São Lucas. A decisão judicial se refere a um processo de 2009, cuja ordem judicial só agora seria cumprida. Os moradores das áreas alegam, no entanto, que nunca receberam notificação nenhuma do processo, e tem como provar que residem ali em períodos de quatro há dez anos, já que houve casos onde moradores compraram terrenos que já haviam sido ocupados por terceiros.
MORADORES TEMEM NOVOS DESPEJOS
O temor dos moradores é que, com a decisão judicial, outros moradores teriam seus direitos questionados, já que a maioria do Bairro Ferraria é composta de áreas irregulares. Segundo Fernanda Queiroz, presidente da Associação de Moradores do Santa Ângela, Kelly Cristina e S. Lucas, a determinação de ação com força policial e desapropriação esta causando pânico entre os moradores. Já o vereador Nelsão (PMDB), que também mora na região e apoiou o protesto dos moradores, cobrou ações do Executivo e do Judiciário no sentido de evitar uma situação de confronto entre os moradores e o poder público: “A imobiliária AZ está requerendo uma área supostamente de interesse ambiental, que seria fundo de Vale. Nos pedimos ao Executivo, ao Ministério Público e ao Judiciário que intervenham, para garantir o direito dos moradores”, afirmou Nelsão.
JUDICIÁRIO SE POSICIONA EM DEFESA DOS MORADORES
Os moradores protocolaram no Fórum um documento que sinaliza a intenção de uma ação de usucapião coletivo. Uma comissão de moradores, que contou com a presidente da Associação de Moradores, Fernanda Queiroz, e o vereador Nelsão, foi recebida pelos Juizes Antônio Franco Ferreira da Costa e Álvaro Luis Torrens (representando o Ministério Público) e pelo chefe de gabinete do Prefeito Edson Basso, Paulo Sabin. Mesmo com o processo já julgado, Dr. Antonio Franco Ferreira da Costa solicitou que a advogada dos moradores, Dra. Laila de Lara, protocolasse um ofício para que haja uma intervenção de sua parte no processo, prorrogando o prazo do despejo até que se ache uma solução para o caso.
EXECUTIVO COMPROMETE-SE A BUSCAR SOLUÇÃO O representante do Executivo, chefe de gabinete do prefeito Edson Basso, Paulo Sabin também se mostrou solicito em achar uma solução para o despejo dos moradores: “Não mediremos esforços para encontrar uma solução”, disse o representante do prefeito.
MORADORES ALEGAM NÃO TER SIDO OUVIDOS
Entre os representantes da comissão que foi recebido pelas autoridades, estava o morador do Jardim São Lucas, Sebatião Cardoso, que afirma nunca ter sido ouvido ou intimado em nenhum processo, nos nove anos que mora no local: “Nunca fui intimado, ou notificado”, afirma o morador, que atualmente está desempregado e aguarda junto ao INSS o recebimento do salário doença, pois encontra-se incapacitado.
Vereador desmente nota da prefeitura
O vereador Nelsão (PMDB), que procurou, um dia antes do protesto, a presidente do Partido, Cristiane Chimin, no sentido de que o prefeito Edson Basso recebesse os moradores, ficou surpreendido com matéria publicada ontem pelo Jornal Gazeta do Povo, onde se afirma numa nota da assessoria de imprensa do Executivo, que os moradores teriam se recusado a receber o prefeito e preferiram o protesto: “Não obtivemos resposta nenhuma. O representante do prefeito, Paulo Sabin, esteve no Fórum, juntamente com os moradores, e justificou a ausência do prefeito em virtude de outra agenda. Nós agradecemos a atenção do Executivo, através dos seus assessores, mas não concordamos com a nota de sua assessoria, que coloca o movimento dos moradores como intransigente”, explica Nelsão. Assista no vídeo o pronunciamento em defesa dos moradores do juizes Torrens e Antônio Franco, a defesa dos moradores pelo vereador Nelsão e momentos do ato pacífico realizado dia 06 de outubro.
Um protesto pacífico foi realizado terça-feira (6), em frente ao Fórum de Campo Largo, pelo moradores e moradoras do bairro Ferraria, contra uma ordem de despejo da AZ imóveis, que deu um prazo de 30 dias para as famílias deixarem suas casas no Jardim São Lucas. A decisão judicial se refere a um processo de 2009, cuja ordem judicial só agora seria cumprida. Os moradores das áreas alegam, no entanto, que nunca receberam notificação nenhuma do processo, e tem como provar que residem ali em períodos de quatro há dez anos, já que houve casos onde moradores compraram terrenos que já haviam sido ocupados por terceiros.
MORADORES TEMEM NOVOS DESPEJOS
O temor dos moradores é que, com a decisão judicial, outros moradores teriam seus direitos questionados, já que a maioria do Bairro Ferraria é composta de áreas irregulares. Segundo Fernanda Queiroz, presidente da Associação de Moradores do Santa Ângela, Kelly Cristina e S. Lucas, a determinação de ação com força policial e desapropriação esta causando pânico entre os moradores. Já o vereador Nelsão (PMDB), que também mora na região e apoiou o protesto dos moradores, cobrou ações do Executivo e do Judiciário no sentido de evitar uma situação de confronto entre os moradores e o poder público: “A imobiliária AZ está requerendo uma área supostamente de interesse ambiental, que seria fundo de Vale. Nos pedimos ao Executivo, ao Ministério Público e ao Judiciário que intervenham, para garantir o direito dos moradores”, afirmou Nelsão.
JUDICIÁRIO SE POSICIONA EM DEFESA DOS MORADORES
Os moradores protocolaram no Fórum um documento que sinaliza a intenção de uma ação de usucapião coletivo. Uma comissão de moradores, que contou com a presidente da Associação de Moradores, Fernanda Queiroz, e o vereador Nelsão, foi recebida pelos Juizes Antônio Franco Ferreira da Costa e Álvaro Luis Torrens (representando o Ministério Público) e pelo chefe de gabinete do Prefeito Edson Basso, Paulo Sabin. Mesmo com o processo já julgado, Dr. Antonio Franco Ferreira da Costa solicitou que a advogada dos moradores, Dra. Laila de Lara, protocolasse um ofício para que haja uma intervenção de sua parte no processo, prorrogando o prazo do despejo até que se ache uma solução para o caso.
EXECUTIVO COMPROMETE-SE A BUSCAR SOLUÇÃO O representante do Executivo, chefe de gabinete do prefeito Edson Basso, Paulo Sabin também se mostrou solicito em achar uma solução para o despejo dos moradores: “Não mediremos esforços para encontrar uma solução”, disse o representante do prefeito.
MORADORES ALEGAM NÃO TER SIDO OUVIDOS
Entre os representantes da comissão que foi recebido pelas autoridades, estava o morador do Jardim São Lucas, Sebatião Cardoso, que afirma nunca ter sido ouvido ou intimado em nenhum processo, nos nove anos que mora no local: “Nunca fui intimado, ou notificado”, afirma o morador, que atualmente está desempregado e aguarda junto ao INSS o recebimento do salário doença, pois encontra-se incapacitado.
Vereador desmente nota da prefeitura
O vereador Nelsão (PMDB), que procurou, um dia antes do protesto, a presidente do Partido, Cristiane Chimin, no sentido de que o prefeito Edson Basso recebesse os moradores, ficou surpreendido com matéria publicada ontem pelo Jornal Gazeta do Povo, onde se afirma numa nota da assessoria de imprensa do Executivo, que os moradores teriam se recusado a receber o prefeito e preferiram o protesto: “Não obtivemos resposta nenhuma. O representante do prefeito, Paulo Sabin, esteve no Fórum, juntamente com os moradores, e justificou a ausência do prefeito em virtude de outra agenda. Nós agradecemos a atenção do Executivo, através dos seus assessores, mas não concordamos com a nota de sua assessoria, que coloca o movimento dos moradores como intransigente”, explica Nelsão. Assista no vídeo o pronunciamento em defesa dos moradores do juizes Torrens e Antônio Franco, a defesa dos moradores pelo vereador Nelsão e momentos do ato pacífico realizado dia 06 de outubro.
sexta-feira, 9 de outubro de 2009
Convite para Audiência Aterro do Caximba
O deputado Luiz Eduardo Cheida, presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Paraná, convida para a Audiência Pública sobre
Aterro do Caximba – O Desafio do Lixo na Região Metropolitana de Curitiba,
que acontecerá às 9h do dia 14 de outubro de 2009, no Plenário do Centro Legislativo Presidente Aníbal Khury, à Praça Nossa Senhora de Salete, s/n°, Centro Cívico, Curitiba (PR).
Na oportunidade, serão debatidos empecilhos e caminhos para este grave problema urbano, por parte de autoridades estaduais; de representantes dos 25 Municípios envolvidos com o Aterro do Caximba, além de membros da Academia e de entidades do terceiro setor.
Contamos com sua presença.
Entenda o caso:
O aterro sanitário da Caximba está localizado a 23 quilômetros do centro de Curitiba, no bairro Caximba, entre os municípios de Araucária e Fazenda Rio Grande. O aterro começou a operar em 1989 e até maio de 2004 já havia recebido oito milhões de toneladas de lixo.
Para suportar o recebimento e tratamento diário das 2,4 mil toneladas de resíduos gerados pela população de Curitiba e de outros 14 municípios da Região Metropolitana da capital, a Prefeitura ampliou emergencialmente o aterro em 51 mil metros quadrados. Depois de completada a obra, o aterro teve sua vida útil aumentada por mais quatro anos. O prazo para o término das operações da Caximba encerrou no final de 2008 e, desde então, um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) vem garantindo o funcionamento do local, até que o licenciamento de uma nova área seja aprovado e até que se atinja a cota máxima de recebimento de lixo do espaço licenciado anteriormente pelo IAP.
(Fonte: Agência Estadual de Notícias)
Aterro do Caximba – O Desafio do Lixo na Região Metropolitana de Curitiba,
que acontecerá às 9h do dia 14 de outubro de 2009, no Plenário do Centro Legislativo Presidente Aníbal Khury, à Praça Nossa Senhora de Salete, s/n°, Centro Cívico, Curitiba (PR).
Na oportunidade, serão debatidos empecilhos e caminhos para este grave problema urbano, por parte de autoridades estaduais; de representantes dos 25 Municípios envolvidos com o Aterro do Caximba, além de membros da Academia e de entidades do terceiro setor.
Contamos com sua presença.
Entenda o caso:
O aterro sanitário da Caximba está localizado a 23 quilômetros do centro de Curitiba, no bairro Caximba, entre os municípios de Araucária e Fazenda Rio Grande. O aterro começou a operar em 1989 e até maio de 2004 já havia recebido oito milhões de toneladas de lixo.
Para suportar o recebimento e tratamento diário das 2,4 mil toneladas de resíduos gerados pela população de Curitiba e de outros 14 municípios da Região Metropolitana da capital, a Prefeitura ampliou emergencialmente o aterro em 51 mil metros quadrados. Depois de completada a obra, o aterro teve sua vida útil aumentada por mais quatro anos. O prazo para o término das operações da Caximba encerrou no final de 2008 e, desde então, um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) vem garantindo o funcionamento do local, até que o licenciamento de uma nova área seja aprovado e até que se atinja a cota máxima de recebimento de lixo do espaço licenciado anteriormente pelo IAP.
(Fonte: Agência Estadual de Notícias)
quarta-feira, 7 de outubro de 2009
OU PREFEITO BASSO MENTIU À GAZETA DO POVO OU MATÉRIA ESTA EQUIVOCADA
"De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, Edson Basso estava disponível nesta terça-feira e manifestou interesse em ir ao local da invasão para discutir sobre a situação, mas os organizadores do protesto preferiram fazer a manifestação em frente ao Fórum".
O texto acima, em negrito, faz parte da matéria publicada no dia de hoje,(7) no site do Jornal Gazeta do Povo, caderno Vida e Cidadania, a respeito do protesto de ontem sobre o despejo. Bom, ou a Assessoria do Prefeito mentiu deslavadamente ou houve um equívoco da imprensa. O vereador Nelsão afirma que entrou em contanto no dia de ontem com a presidente do Partido (PMDB) sobre a possibilidade do Prefeito receber os moradores. Nâo obteve resposta. Em nenhum momento chegou aos moradores a informação de que o prefeito queria ir no local. A informação, inverídica, passa ao leitor a impressão de que o movimento é intransigente e fez o ato para "aparecer", e não quis dialogar com o Prefeito. Dois assessores do Prefeito, entre eles, o Chefe de Gabinete, Paulo Sabin, estiveram juntamente com os moradores em frente ao Fórum, e tiveram oportunidade de expor o ponto de vista do Executivo. Paulo Sabin inclusive desculpou-se com a comunidade, justamente pelo prefeito ter outro compromisso agendado e não poder receber os moradores (estamos editando o vídeo com a fala do
representante do Executivo).
O vereador Nelsão, afirma que não acredita que a matéria da Gazeta do Povo fosse distorcer os fatos, para passar uma imagem de intransigência dos moradores: "Se a prefeitura emite uma nota mentirosa como essa, num momento aonde os moradores estão confiando na postura da administração municipal, é sinal de que não poderemos acreditar no empenho do Executivo neste processo, já que estão, de cara, querendo desmoralizar as pessoas", afirmou Nelsão.
O texto acima, em negrito, faz parte da matéria publicada no dia de hoje,(7) no site do Jornal Gazeta do Povo, caderno Vida e Cidadania, a respeito do protesto de ontem sobre o despejo. Bom, ou a Assessoria do Prefeito mentiu deslavadamente ou houve um equívoco da imprensa. O vereador Nelsão afirma que entrou em contanto no dia de ontem com a presidente do Partido (PMDB) sobre a possibilidade do Prefeito receber os moradores. Nâo obteve resposta. Em nenhum momento chegou aos moradores a informação de que o prefeito queria ir no local. A informação, inverídica, passa ao leitor a impressão de que o movimento é intransigente e fez o ato para "aparecer", e não quis dialogar com o Prefeito. Dois assessores do Prefeito, entre eles, o Chefe de Gabinete, Paulo Sabin, estiveram juntamente com os moradores em frente ao Fórum, e tiveram oportunidade de expor o ponto de vista do Executivo. Paulo Sabin inclusive desculpou-se com a comunidade, justamente pelo prefeito ter outro compromisso agendado e não poder receber os moradores (estamos editando o vídeo com a fala do
representante do Executivo).
O vereador Nelsão, afirma que não acredita que a matéria da Gazeta do Povo fosse distorcer os fatos, para passar uma imagem de intransigência dos moradores: "Se a prefeitura emite uma nota mentirosa como essa, num momento aonde os moradores estão confiando na postura da administração municipal, é sinal de que não poderemos acreditar no empenho do Executivo neste processo, já que estão, de cara, querendo desmoralizar as pessoas", afirmou Nelsão.
PROTESTO DOS MORADORES DA FERRARIA CONTRA DESPEJO REPERCUTE NA IMPRENSA
O protesto dos moradores do Bairro Ferraria contra a ordem de despejo da AZ Imóveis realizado ontem emn frente ao Fórum de Campo Largo,repercutiu em toda a imprensa do Paraná. Gazeta do Povo, O Estado do Paraná, RIC Notícias, Banda B, portal Bem Paraná,Campo Largo Digital, entre outros, foram alguns dos órgãos que destacaram a luta dos moradores. O Mandato do vereador Nelsão agradece, em nome dos moradores, a sensibilidade social destes órgãos.
DESPEJO DO JARDIM SÃO LUCAS-FERRARIA: JUSTIÇA E EXECUTIVO AFIRMAM ESTAR AO LADO DO POVO
Em protesto pacífico realizado nesta terça-feira (6) (foto 5, de cima para baixo), em frente ao Fórum de Campo Largo, os moradores e moradoras do bairro Ferraria, particularmente aqueles ameaçados de expulsão sumária de suas casas no Jardim S. Lucas no prazo de 30 dias, tiveram um alento: uma comissão de moradores (4ª foto,de cima para baixo), incluindo o vereador Nelson Silva de Souza e a presidente da Associação de Moradores do Santa Ângela, Kelly Cristina e S. Lucas, Fernanda Queiroz, além da imprensa do mandato, foi recebida por autoridades do Judiciário e do Executivo, e ouviram a promessa de que será aberto uma canal de negociação e o prazo do despejo prorrogado até que se ache uma solução para o problema.
Estamentos x sensibilidade social
A promessa de criação de uma comissão para analisar o problema partiu do meritíssimo Álvaro Luis Torrens (3ª Foto de cima para baixo), promotor há 25 anos e Titular da 2ª Promotoria no Fórum Regional de Campo Largo. Atuando há tanto tempo em Campo Largo, o meritíssimo juiz Torrens mostrou-se familiarizado com o problema da regularização fundiária e afirmou que a Justiça não está contra os moradores e a população. Mesmo com o processo já julgado, Torrens pediu que a advogada dos moradores, Dra. Laila de Lara, protocolasse uma solicitação para que haja uma intervenção de sua parte no processo, prorrogando o prazo do despejo até que se ache uma solução para o caso: “A justiça não está a serviço dos ricos, e tem sensibilidade social”, disse o juiz. Torrens elogiou o procurador-geral da Justiça, Olimpio de Sá Souto Maior, com relação ao esforço que estaria existindo por parte das autoridades do Judiciário no sentido de avançar em temas de interesse social como esse: “Este é um homem que também está do lado de vocês”, disse.
O representante do Executivo, chefe de gabinete do prefeito Edson Basso, Paulo Sabin (2ª foto de cima para baixo), também se mostrou solicito em achar uma solução para o despejo dos moradores: “Não mediremos esforços para encontrar uma solução”, disse o representante do prefeito.
Entre os representantes da comissão que foi recebido pelas autoridades, estava o morador do Jardim São Lucas, Sebatião Cardoso, que afirma nunca ter sido ouvido ou intimado em nenhum processo, nos nove anos que mora no local: “Nunca fui intimado, ou notificado”, afirma o morador, que atualmente esta desempregado e aguarda junto ao INSS o recebimento do salário doença pois encontra-se incapacitado.
As palavras dos representantes do Executivo e do Judiciário, por enquanto, nos fazem rever os conceitos do stablishmente (sistema) e a teoria dos estamentos de Gramsci, os quais colocam o Judiciário e o Executivo como instrumentos a favor das classes mais favorecidas.
O vereador Nelsão (foto 1, no caminhão) emocionou-se no discurso feito em frente ao Fórum, diante de um público de mulheres, crianças e idosos: “Agradecemos e acreditaremos no empenho do Judiciário e do Executivo. Acreditaremos que estarão realmente do nosso lado e que se empenharão numa solução para resolver o problema não só destas famílias, mas de todos aqueles que ocupam durante décadas as áreas da Ferraria, sem uma solução judicial favorável. Mas caso falhem todas as tentativas...nós vamos resistir, e não vamos deixar que um só morador tenha seus direitos desrespeitados”, disse. Nelsão afirmou saber o que é não ter uma casa para morar, pois quando veio do norte do Paraná passou pela mesma situação, e foi às lágrimas durante o discurso.
Ausência dos vereadores
Nelsão lamentou que outros vereadores e vereadoras não tenham se somado a luta pelos moradores da Ferraria, quando estes mais precisavam: “Esta não é uma luta do Nelsão, mas uma luta de todos aqueles que querem justiça social. A população da Ferraria saberia reconhecer aqueles que se posicionam ao seu lado num momento difícil como esse”, disse. Diante do caráter pacífico da manifestação, Nelsão lembrou do compromisso social do Legislativo: “O Executivo mostrou boa vontade e o Judiciário nos atendeu. A Câmara de Vereadores ainda não se pronunciou oficialmente, e estaremos solicitando à presidência da Casa, uma comissão para acompanhar este processo. A Ferraria não é um feudo, nem curral eleitoral de ninguém. Não estamos interessados em politicagem, queremos saber que está contra e quem esta a favor dos moradores. E divulgaremos isto em nosso jornais e meios de comunicação”, disse.
Imagem da AZ
Com o compromisso firmado de que será enviado um convite para que a AZ participe das negociações, Nelsão afirmou que os moradores estão dispostos a entrar num acordo com a imobiliária: “Sabemos que a empresa tem bons advogados. Mas além deles, a AZ terá que contar, caso se recuse ao diálogo, com uma boa estratégia de markting para reverter a imagem de uma empresa que ocupa fundos de vale e despeja moradores humildes, porque hoje os clientes das empresas também levam em conta a responsabilidade social. E neste caso a parte legal também deve levar em conta aspectos de direito social e ambiental”, argumentou.
terça-feira, 6 de outubro de 2009
Nelsão pede ajuda de Basso para reverter situação de moradores ameaçados de despejo no S. Lucas
CARTA DO VEREADOR NELSÃO AO PREFEITO EDSON BASSO SOBRE DESPEJO DOS MORADORES DO JARDIM SÃO LUCA NA FERRARIA
Prezado correligionário e amigo Prefeito Edson Basso: Alguns vereadores tem questionado qual seria a responsabilidade do Executivo atual com relação a tentativa de despejo dos moradores do Jardim S. Lucas, no bairro Ferraria. Afinal, trata-se de uma disputa jurídica de uma área supostamente particular, fundo de Vale ou não, que foi julgada pelo Judiciário, e a consulta feita à prefeitura que consta nos autos não diz respeito a sua administração, mas a anterior. E isto é verdade. Então não teria responsabilidade nenhuma? Não é um problema que lhe diz respeito? Assim pensam alguns de seus aliados. Porém, com o devido respeito, nós, também como aliados, pensamos diferente. Nossa visão política, se não é mais abrangente, supõe outra relação entre o Poder Público e o que acontece no Município, principalmente com relação às pessoas mais humildes.
O que não se concebe é que uma administração, em seu segundo mandato, não tenha mapeado as áreas do município de interesse ambiental e social, e não tenha agido a tempo de procurar uma solução no sentido da interferência do Poder Público nestas áreas, seja realocando as famílias em caso de interesse ambiental, seja legalizando as áreas em caso de interesse social. O nosso mandato, deste o início, tem colocado esta preocupação ao Prefeito, já que a Região do Ferraria, em sua grande maioria, é composta justamente de áreas ocupadas há dez, vinte ou trinta anos. E nossa atuação como vereador foi justamente essa, a de pedir providências para que o interesse dos moradores e moradoras fosse preservado. Por isto solicitamos um plano de regularização fundiária para a região, que respeitasse a legislação ambiental e procurasse uma saída humanitária para as famílias que moram nestas áreas, ou seja através da realocação, ou seja através da regularização. Além de termos procurado há pelo menos quatro meses o Ministério Público Estadual do Meio Ambiente, pedimos à atual administração o "mapa" das áreas em situação de risco, de interesse ambiental e social, ou seja, um projeto de regularização fundiária da administração atual , justamente prevendo isto que está acontecendo no Jardim São Lucas: a utilização de recursos jurídicos por advogados das imobiliárias e/ou particulares que - ao verem a criação de infraestrutura antes inexistente e conseguida pela luta dos moradores - querem despejar os moradores com fins de especulação. É fácil o Município se omitir deste processo e dizer que não tem nada a ver com isso. Tem sim, porque não interfere, ou seja utilizando os instrumentos do Estatuto das Cidades, como o IPTU progressivo, a desapropriação para que os terrenos que não cumpram sua função social, etc...E também por não agir com seus instrumentos jurídicos no sentido de punir imobiliárias que agiram no passado por cima da Lei, e realizaram loteamentos sem cumprir com a legislação ambiental. Por outro lado, vimos, na tentativa a qualquer custo da sua base de apoio (na qual me incluo) na Câmara, em rejeitar as emendas que apresentamos à Lei Orçamentária Anual, destinadas a solucionar o problema de regularização fundiária, uma sinalização de que a sua legislatura não tinha preocupação nenhuma em resolver este problema. Mas então, a "bomba estourou", justamente aonde mais temíamos que estourasse: em famílias humildes, que foram ludibriadas por comprarem lotes de terceiros, mas que, em todo caso, moram há mais de quatro ou cinco anos no local, até nove ou dez anos.
Por outro lado, sabemos da sua sensibilidade social , e as críticas mais pesadas, devem-se ao momento conjuntural, aonde famílias estão sendo ameaçadas de irem parar no olho da rua. É um desabafo, porque sentimos a dor destas pessoas. Por isso, Sr. Prefeito Edson Basso, pedimos, humildemente, que o Sr. mostre que realmente está interessado em ajudar a resolver este problema gravíssimo, que pode gerar um clima de convulsão social na região. Estamos tentando agir como intermediador de uma situação difícil, justamente para evitar o pior. Sabe-se que muitas coisas são resolvidas juridicamente, outras, politicamente, e que o Prefeito também pode ter uma atitude conciliadora, em favor dos moradores. Afinal, a coisa mais fácil de se fazer, diante de casos como esse, é "lavar as mãos". Apesar de muita gente achar que alguém possa estar fazendo "política" com isso, não é verdade. Trata-se de mulheres, crianças, moradores, gente simples, que não tem para onde ir, e o Poder Público não pode se omitir diante disso. Por isso, pedimos ao Sr, prefeito Edson Basso, o qual ajudamos a eleger e não nos arrependemos, que faça o possível para também ajudar a intermediar um problema que talvez não seja diretamente seu, da sua gestão, ou minha, do vereador Nelsão, mas do qual ninguém pode fugir da responsabilidade moral. Se um pai de família, uma criança, uma senhora, for vítima de uma ação policial violenta em cumprimento de uma Ordem de Despejo, será um prejuizo muito grande para todos nós, não só no sentido humano, mas político e social.
Vereador Nelson Silva de Souza (NELSÃO – PMDB)
Prezado correligionário e amigo Prefeito Edson Basso: Alguns vereadores tem questionado qual seria a responsabilidade do Executivo atual com relação a tentativa de despejo dos moradores do Jardim S. Lucas, no bairro Ferraria. Afinal, trata-se de uma disputa jurídica de uma área supostamente particular, fundo de Vale ou não, que foi julgada pelo Judiciário, e a consulta feita à prefeitura que consta nos autos não diz respeito a sua administração, mas a anterior. E isto é verdade. Então não teria responsabilidade nenhuma? Não é um problema que lhe diz respeito? Assim pensam alguns de seus aliados. Porém, com o devido respeito, nós, também como aliados, pensamos diferente. Nossa visão política, se não é mais abrangente, supõe outra relação entre o Poder Público e o que acontece no Município, principalmente com relação às pessoas mais humildes.
O que não se concebe é que uma administração, em seu segundo mandato, não tenha mapeado as áreas do município de interesse ambiental e social, e não tenha agido a tempo de procurar uma solução no sentido da interferência do Poder Público nestas áreas, seja realocando as famílias em caso de interesse ambiental, seja legalizando as áreas em caso de interesse social. O nosso mandato, deste o início, tem colocado esta preocupação ao Prefeito, já que a Região do Ferraria, em sua grande maioria, é composta justamente de áreas ocupadas há dez, vinte ou trinta anos. E nossa atuação como vereador foi justamente essa, a de pedir providências para que o interesse dos moradores e moradoras fosse preservado. Por isto solicitamos um plano de regularização fundiária para a região, que respeitasse a legislação ambiental e procurasse uma saída humanitária para as famílias que moram nestas áreas, ou seja através da realocação, ou seja através da regularização. Além de termos procurado há pelo menos quatro meses o Ministério Público Estadual do Meio Ambiente, pedimos à atual administração o "mapa" das áreas em situação de risco, de interesse ambiental e social, ou seja, um projeto de regularização fundiária da administração atual , justamente prevendo isto que está acontecendo no Jardim São Lucas: a utilização de recursos jurídicos por advogados das imobiliárias e/ou particulares que - ao verem a criação de infraestrutura antes inexistente e conseguida pela luta dos moradores - querem despejar os moradores com fins de especulação. É fácil o Município se omitir deste processo e dizer que não tem nada a ver com isso. Tem sim, porque não interfere, ou seja utilizando os instrumentos do Estatuto das Cidades, como o IPTU progressivo, a desapropriação para que os terrenos que não cumpram sua função social, etc...E também por não agir com seus instrumentos jurídicos no sentido de punir imobiliárias que agiram no passado por cima da Lei, e realizaram loteamentos sem cumprir com a legislação ambiental. Por outro lado, vimos, na tentativa a qualquer custo da sua base de apoio (na qual me incluo) na Câmara, em rejeitar as emendas que apresentamos à Lei Orçamentária Anual, destinadas a solucionar o problema de regularização fundiária, uma sinalização de que a sua legislatura não tinha preocupação nenhuma em resolver este problema. Mas então, a "bomba estourou", justamente aonde mais temíamos que estourasse: em famílias humildes, que foram ludibriadas por comprarem lotes de terceiros, mas que, em todo caso, moram há mais de quatro ou cinco anos no local, até nove ou dez anos.
Por outro lado, sabemos da sua sensibilidade social , e as críticas mais pesadas, devem-se ao momento conjuntural, aonde famílias estão sendo ameaçadas de irem parar no olho da rua. É um desabafo, porque sentimos a dor destas pessoas. Por isso, Sr. Prefeito Edson Basso, pedimos, humildemente, que o Sr. mostre que realmente está interessado em ajudar a resolver este problema gravíssimo, que pode gerar um clima de convulsão social na região. Estamos tentando agir como intermediador de uma situação difícil, justamente para evitar o pior. Sabe-se que muitas coisas são resolvidas juridicamente, outras, politicamente, e que o Prefeito também pode ter uma atitude conciliadora, em favor dos moradores. Afinal, a coisa mais fácil de se fazer, diante de casos como esse, é "lavar as mãos". Apesar de muita gente achar que alguém possa estar fazendo "política" com isso, não é verdade. Trata-se de mulheres, crianças, moradores, gente simples, que não tem para onde ir, e o Poder Público não pode se omitir diante disso. Por isso, pedimos ao Sr, prefeito Edson Basso, o qual ajudamos a eleger e não nos arrependemos, que faça o possível para também ajudar a intermediar um problema que talvez não seja diretamente seu, da sua gestão, ou minha, do vereador Nelsão, mas do qual ninguém pode fugir da responsabilidade moral. Se um pai de família, uma criança, uma senhora, for vítima de uma ação policial violenta em cumprimento de uma Ordem de Despejo, será um prejuizo muito grande para todos nós, não só no sentido humano, mas político e social.
Vereador Nelson Silva de Souza (NELSÃO – PMDB)
SESSÃO HISTÓRICA: “EMENDA DE NELSÃO É APROVADA NA CÂMARA”
Ontem (05), houve uma sessão histórica na Câmara de Campo Largo. Pela primeira vez durante o mandato do Nelsão, foi aprovada uma emenda sua a um projeto do Executivo. Trata-se de emenda ao Projeto de Lei 45, que dava nova redação a artigos da Lei nº 941, que versa a respeito do Estatuto dos Servidores de Campo Largo, ou seja, da “Bíblia” dos direitos e deveres dos servidores. Nelsão conseguiu aprovar emenda que aumentava de 30, para sessenta dias, o prazo de licença maternidade para as servidoras no caso de natimorto, ou seja, se o filho ou a filha da servidora morrer ao nascer: “Só uma mãe sabe a dor e quanto tempo é necessário para recuperar-se do trauma de ter perdido um filho. Aumentamos o tempo, justamente para que a servidora pudesse ter um tempo a mais para que se recupere. Agradecemos os vereadores e vereadores que nos apoiaram”. A emenda de Nelsão foi aprovada pela unanimidade dos vereadores e vereadoras.
Nelsão também votou a favor da iniciativa das vereadoras Sandra Marcon e Lindamir, que concede licença de 180 dias consecutivos à servidora gestante, sem prejuízo da remuneração.
As inúmeras emendas apresentadas por Nelsão aos projetos do Executivo foram sempre rejeitadas, em manobras de cunho político, muitas vezes travestidas de caráter técnico, cuja intenção era barrar as iniciativas do vereador. A mais recente delas foi a rejeição de emenda que colocava a regularização fundiária como prioridade do município, na Lei Orgânica Anual.
Nelsão comentou a iniciativa do projeto do Prefeito Edson Basso: "O projeto tras avanços aos servidores e, com as emendas, torna-se referência para os demais municípios", disse.
Nelsão também votou a favor da iniciativa das vereadoras Sandra Marcon e Lindamir, que concede licença de 180 dias consecutivos à servidora gestante, sem prejuízo da remuneração.
As inúmeras emendas apresentadas por Nelsão aos projetos do Executivo foram sempre rejeitadas, em manobras de cunho político, muitas vezes travestidas de caráter técnico, cuja intenção era barrar as iniciativas do vereador. A mais recente delas foi a rejeição de emenda que colocava a regularização fundiária como prioridade do município, na Lei Orgânica Anual.
Nelsão comentou a iniciativa do projeto do Prefeito Edson Basso: "O projeto tras avanços aos servidores e, com as emendas, torna-se referência para os demais municípios", disse.
domingo, 4 de outubro de 2009
MORADORES DA FERRARIA REALIZARÃO PROTESTO CONTRA ORDEM DE DESPEJO
Está marcado para amanhã (6), às 14 H, em frente ao Fórum de Campo Largo, um protesto dos moradores do Jardim São Lucas, bairro Ferraria, contra a Ordem de Despejo que prevê a saída das famílias do local em 30 dias. Ao todo, nove famílias foram notificadas, mas outros moradores do bairro vão aderir ao protesto, já que a maioria do bairro é composta de áreas irregulares e há o temor de que este seja o início de um processo que conjuga interesses da especulação imobiliária, juntamente com a omissão do Poder Público, no sentido de que áreas consideradas “nobres” da Região sejam destinadas a construção de condomínios fechados. As famílias que moram nestas áreas, e são compostas de pessoas humildes, com mulheres e crianças, vivem um drama e afirmam que vão resistir à ordem de despejo (ver vídeo). A maioria dos moradores não assinou a Ordem de Despejo dos oficiais de justiça. Em apenas um caso, a imobiliária procurou uma família para fazer um “acordo”.
Na pauta de reivindicação dos moradores, além da revisão do processo dos moradores do Jardim São Lucas, está uma solicitação ao Poder Executivo de explicações sobre as medidas que serão tomadas pelo Prefeito neste caso específico e com relação a outras áreas consideradas irregulares na região, e a cobrança, junto ao Ministério Público, da responsabilidade da AZ no caso dos loteamentos supostamente irregulares realizados pela imobiliária.
Área de fundo de vale será transferida para imobiliária
O vereador Nelson Silva de Suza (PMDB), que é morador da região e foi chamado para intermediar as denúncias dos moradores, também compartilha com esta visão do interesse imobiliário sobreposto à condição social das famílias: “Os interesses imobiliários confundem a opinião pública com o discurso do interesse ambiental, e pretendem desapropriar famílias que moram de quatro há nove anos no local, mas nunca foram ouvidas nos processos. E qual o interesse da imobiliária AZ em áreas de fundo de vale?”, pergunta. Nelsão também critica a omissão do Executivo Municipal: “Por que o Poder Público não tomou providências para realocar estas famílias? Por que a base aliada do prefeito recusou emendas no Orçamento para a destinação de recursos para a legalização fundiária, que é um dos principais problemas de Campo Largo? ”, indaga o vereador.
Nelsão lembra que a imobiliária AZ seria responsável por inúmeros loteamentos considerados “irregulares” na região e, no entanto, processos contra esta prática numa tiveram curso no poder Judiciário, por imobilidade dos Executivos e desinteresse da Promotoria Pública: “Não podemos deixar estes moradores humildes nas mãos de interesses financeiros e da passividade do Executivo e do Judiciário, porque a lei não pode funcionar só para os pobres”, afirma o vereador.
MORADORES PROMETEM RESISTIR
“Não vão nos expulsar daqui como cachorros. Inclusive, nós procuramos há tempos a imobiliária para comprar os terrenos e eles afirmaram que venderiam, mas não podiam dar escritura, e os terrenos podiam ficar no nome de somente um morador”, afirma Sebastião Cardoso, que mora há nove anos no local. Como já existiram casos de desapropriação com a utilização de força policial no bairro, outros moradores, que não foram notificados, afirmam que vão se somar à luta dos vizinhos: “Hoje são eles, e só nós ficarmos calados, amanhã seremos nós”, afirma Adolfo de Moraes, que não corre perigo porque não recebeu nenhuma notificação judicial, mas mora na mesma rua aonde outros moradores receberam a Ordem de Despejo.
O resultado da ação de despejo pode provocar uma reação em cadeia no bairro, pois a maior parte da região é composta de áreas irregulares: “Espero que as autoridades estejam cientes do que está em jogo neste caso. Não se trata de 9 famílias, trata-se da legitimação de um processo de expropriação sem direito à defesa dos moradores”, explica o vereador. Nelsão afirma estar inconformado com a omissão do Executivo: “Estes moradores acreditaram na sensibilidade social do prefeito Edson Basso (PMDB), inclusive muitas casas ainda estão com as placas de nossa candidatura em apoio ao prefeito (ver vídeo), e agora não tem a quem recorrer”, desabafa. O vereador afirma já havia solicitado inúmeras vezes, sem sucesso, através de ofícios na Câmara, o mapa dos projetos de regularização fundiária da região para o Prefeito Edson Basso: “Já pedimos inúmeras vezes estes projetos, que nos foram negados. Concordamos com a preocupação ambiental no Município, só não concordamos que empresas particulares se beneficiem deste discurso e o Poder Público não tome providências de cunho social com relação a estes moradores. Procuramos o Ministério Público e vamos procurar novamente. Não vamos abandonar estas famílias a própria sorte”, diz.
Assista no vídeo, o drama dos moradores e moradoras do Jardim São Lucas
Na pauta de reivindicação dos moradores, além da revisão do processo dos moradores do Jardim São Lucas, está uma solicitação ao Poder Executivo de explicações sobre as medidas que serão tomadas pelo Prefeito neste caso específico e com relação a outras áreas consideradas irregulares na região, e a cobrança, junto ao Ministério Público, da responsabilidade da AZ no caso dos loteamentos supostamente irregulares realizados pela imobiliária.
Área de fundo de vale será transferida para imobiliária
O vereador Nelson Silva de Suza (PMDB), que é morador da região e foi chamado para intermediar as denúncias dos moradores, também compartilha com esta visão do interesse imobiliário sobreposto à condição social das famílias: “Os interesses imobiliários confundem a opinião pública com o discurso do interesse ambiental, e pretendem desapropriar famílias que moram de quatro há nove anos no local, mas nunca foram ouvidas nos processos. E qual o interesse da imobiliária AZ em áreas de fundo de vale?”, pergunta. Nelsão também critica a omissão do Executivo Municipal: “Por que o Poder Público não tomou providências para realocar estas famílias? Por que a base aliada do prefeito recusou emendas no Orçamento para a destinação de recursos para a legalização fundiária, que é um dos principais problemas de Campo Largo? ”, indaga o vereador.
Nelsão lembra que a imobiliária AZ seria responsável por inúmeros loteamentos considerados “irregulares” na região e, no entanto, processos contra esta prática numa tiveram curso no poder Judiciário, por imobilidade dos Executivos e desinteresse da Promotoria Pública: “Não podemos deixar estes moradores humildes nas mãos de interesses financeiros e da passividade do Executivo e do Judiciário, porque a lei não pode funcionar só para os pobres”, afirma o vereador.
MORADORES PROMETEM RESISTIR
“Não vão nos expulsar daqui como cachorros. Inclusive, nós procuramos há tempos a imobiliária para comprar os terrenos e eles afirmaram que venderiam, mas não podiam dar escritura, e os terrenos podiam ficar no nome de somente um morador”, afirma Sebastião Cardoso, que mora há nove anos no local. Como já existiram casos de desapropriação com a utilização de força policial no bairro, outros moradores, que não foram notificados, afirmam que vão se somar à luta dos vizinhos: “Hoje são eles, e só nós ficarmos calados, amanhã seremos nós”, afirma Adolfo de Moraes, que não corre perigo porque não recebeu nenhuma notificação judicial, mas mora na mesma rua aonde outros moradores receberam a Ordem de Despejo.
O resultado da ação de despejo pode provocar uma reação em cadeia no bairro, pois a maior parte da região é composta de áreas irregulares: “Espero que as autoridades estejam cientes do que está em jogo neste caso. Não se trata de 9 famílias, trata-se da legitimação de um processo de expropriação sem direito à defesa dos moradores”, explica o vereador. Nelsão afirma estar inconformado com a omissão do Executivo: “Estes moradores acreditaram na sensibilidade social do prefeito Edson Basso (PMDB), inclusive muitas casas ainda estão com as placas de nossa candidatura em apoio ao prefeito (ver vídeo), e agora não tem a quem recorrer”, desabafa. O vereador afirma já havia solicitado inúmeras vezes, sem sucesso, através de ofícios na Câmara, o mapa dos projetos de regularização fundiária da região para o Prefeito Edson Basso: “Já pedimos inúmeras vezes estes projetos, que nos foram negados. Concordamos com a preocupação ambiental no Município, só não concordamos que empresas particulares se beneficiem deste discurso e o Poder Público não tome providências de cunho social com relação a estes moradores. Procuramos o Ministério Público e vamos procurar novamente. Não vamos abandonar estas famílias a própria sorte”, diz.
Assista no vídeo, o drama dos moradores e moradoras do Jardim São Lucas
quinta-feira, 1 de outubro de 2009
VEREADOR WILSON ANDRADE CHAMA DE “JERICO” QUEM QUER DISCUTIR PAPEL DA COCEL
Enquanto vereadores e deputados mantém um posicionamento de estimular o debate sobre os preços, as melhorias no controle público da Cocel, a diminuição de tarifas e até a possível venda Cocel para a Copel, como foi a sugestão do governador Roberto Requião, outros partem para uma defesa "sem conteúdo" da COCEL.
O ponto de vista do Mandato do Nelsão é o de que seja aberto um grande debate público, com audiências entre representantes do governo e do município,empresários, entidades e a sociedade civil organizad e até um plebiscito oficial para que a própria população decida os rumos da empresa.
Nesta linha intermediária, que defende a participação popular e os debates, respeitando os funcionários públicos da empresa, encontram-se o Secretário Geral do PMDB, João Arruda, o vereador Nelsão e o presidente da Câmara de Vereadores de Campo Largo, Sérgio Schmitd. Do outro lado, estão alguns que apresentam argumentos pouco racionais, com adjetivos inadequados para defender esta grande empresa pública. Para que a população seja esclarecida, não precisamos de ofensas, mas de argumentos políticos e técnicos, muito bem embasados. Não de quem, ao estilo truculento, quer empurrar goela abaixo o seu pensamento, utilizando, se necessário, para isto, da ofensa. Infelizmente, entre estes representantes pouco preparados para defender a COCEL, está o vereador Wilson Andrade, irmão do Secretário Carlos Andrade, que ao invés de estimular o debate, chama quem discorda dele e e quer ouvir a população, de “jerico”. A arrogância e a prepotência, não pode ser a linha política para defender um bem público.
Se as pessoas, como diz o vereador, não sabem o que é a Cocel, que se façam audiências públicas, com representantes da Copel e da Cocel para debaterem publicamente o que é a empresa, com o contraditório.
Assistam, no vídeo, os argumentos apresentados por estes dois modos de fazer política: vereador Nelsão (PMDB), Secretário Geral do PMDB, JOão Arruda, e Sérgio Schmitd (PDT, presidente da Câmra), e do outro lado, Wilson Andrade, irmão de Carlos Andrade, do PSB. PSB, este, que em Curitiba assume uma postura de defesa do prefeito Beto Richa do PSDB: um PSDB cuja principal característica de governo é privatizar tudo que encontra pela frente, como é o caso de José Serra, que vendeu a Companhia Vale do RIo Doce e só não vendeu a Petrobrás porque não conseguiu).POr outro lado, em em nível Nacional, o PSB está muito bem representando por Ciro Gomes, que se destaca por pontos de vista equilibrados e responsáveis. Será que o PSB do Wilson Andrade não seria justamente este, ligado aos tucanos que, na primeira oportunidade, querem privatizar os bens públicos? Ou o Fernando Henrique Cardoso consultou a população para vender 70% do Patrimônio Brasileiro em nome de uma dívida que nunca pagou?
De resto, o Executivo tinha que escolher interlocutores mais bem preparados para defender a empresa pública do Município, senão o povo acabará se posicionando a favor da venda, por falta de argumentos. Este é um debate que não vence por pejorativos.
O ponto de vista do Mandato do Nelsão é o de que seja aberto um grande debate público, com audiências entre representantes do governo e do município,empresários, entidades e a sociedade civil organizad e até um plebiscito oficial para que a própria população decida os rumos da empresa.
Nesta linha intermediária, que defende a participação popular e os debates, respeitando os funcionários públicos da empresa, encontram-se o Secretário Geral do PMDB, João Arruda, o vereador Nelsão e o presidente da Câmara de Vereadores de Campo Largo, Sérgio Schmitd. Do outro lado, estão alguns que apresentam argumentos pouco racionais, com adjetivos inadequados para defender esta grande empresa pública. Para que a população seja esclarecida, não precisamos de ofensas, mas de argumentos políticos e técnicos, muito bem embasados. Não de quem, ao estilo truculento, quer empurrar goela abaixo o seu pensamento, utilizando, se necessário, para isto, da ofensa. Infelizmente, entre estes representantes pouco preparados para defender a COCEL, está o vereador Wilson Andrade, irmão do Secretário Carlos Andrade, que ao invés de estimular o debate, chama quem discorda dele e e quer ouvir a população, de “jerico”. A arrogância e a prepotência, não pode ser a linha política para defender um bem público.
Se as pessoas, como diz o vereador, não sabem o que é a Cocel, que se façam audiências públicas, com representantes da Copel e da Cocel para debaterem publicamente o que é a empresa, com o contraditório.
Assistam, no vídeo, os argumentos apresentados por estes dois modos de fazer política: vereador Nelsão (PMDB), Secretário Geral do PMDB, JOão Arruda, e Sérgio Schmitd (PDT, presidente da Câmra), e do outro lado, Wilson Andrade, irmão de Carlos Andrade, do PSB. PSB, este, que em Curitiba assume uma postura de defesa do prefeito Beto Richa do PSDB: um PSDB cuja principal característica de governo é privatizar tudo que encontra pela frente, como é o caso de José Serra, que vendeu a Companhia Vale do RIo Doce e só não vendeu a Petrobrás porque não conseguiu).POr outro lado, em em nível Nacional, o PSB está muito bem representando por Ciro Gomes, que se destaca por pontos de vista equilibrados e responsáveis. Será que o PSB do Wilson Andrade não seria justamente este, ligado aos tucanos que, na primeira oportunidade, querem privatizar os bens públicos? Ou o Fernando Henrique Cardoso consultou a população para vender 70% do Patrimônio Brasileiro em nome de uma dívida que nunca pagou?
De resto, o Executivo tinha que escolher interlocutores mais bem preparados para defender a empresa pública do Município, senão o povo acabará se posicionando a favor da venda, por falta de argumentos. Este é um debate que não vence por pejorativos.
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