CARTA DO VEREADOR NELSÃO AO PREFEITO EDSON BASSO SOBRE DESPEJO DOS MORADORES DO JARDIM SÃO LUCA NA FERRARIA
Prezado correligionário e amigo Prefeito Edson Basso: Alguns vereadores tem questionado qual seria a responsabilidade do Executivo atual com relação a tentativa de despejo dos moradores do Jardim S. Lucas, no bairro Ferraria. Afinal, trata-se de uma disputa jurídica de uma área supostamente particular, fundo de Vale ou não, que foi julgada pelo Judiciário, e a consulta feita à prefeitura que consta nos autos não diz respeito a sua administração, mas a anterior. E isto é verdade. Então não teria responsabilidade nenhuma? Não é um problema que lhe diz respeito? Assim pensam alguns de seus aliados. Porém, com o devido respeito, nós, também como aliados, pensamos diferente. Nossa visão política, se não é mais abrangente, supõe outra relação entre o Poder Público e o que acontece no Município, principalmente com relação às pessoas mais humildes.
O que não se concebe é que uma administração, em seu segundo mandato, não tenha mapeado as áreas do município de interesse ambiental e social, e não tenha agido a tempo de procurar uma solução no sentido da interferência do Poder Público nestas áreas, seja realocando as famílias em caso de interesse ambiental, seja legalizando as áreas em caso de interesse social. O nosso mandato, deste o início, tem colocado esta preocupação ao Prefeito, já que a Região do Ferraria, em sua grande maioria, é composta justamente de áreas ocupadas há dez, vinte ou trinta anos. E nossa atuação como vereador foi justamente essa, a de pedir providências para que o interesse dos moradores e moradoras fosse preservado. Por isto solicitamos um plano de regularização fundiária para a região, que respeitasse a legislação ambiental e procurasse uma saída humanitária para as famílias que moram nestas áreas, ou seja através da realocação, ou seja através da regularização. Além de termos procurado há pelo menos quatro meses o Ministério Público Estadual do Meio Ambiente, pedimos à atual administração o "mapa" das áreas em situação de risco, de interesse ambiental e social, ou seja, um projeto de regularização fundiária da administração atual , justamente prevendo isto que está acontecendo no Jardim São Lucas: a utilização de recursos jurídicos por advogados das imobiliárias e/ou particulares que - ao verem a criação de infraestrutura antes inexistente e conseguida pela luta dos moradores - querem despejar os moradores com fins de especulação. É fácil o Município se omitir deste processo e dizer que não tem nada a ver com isso. Tem sim, porque não interfere, ou seja utilizando os instrumentos do Estatuto das Cidades, como o IPTU progressivo, a desapropriação para que os terrenos que não cumpram sua função social, etc...E também por não agir com seus instrumentos jurídicos no sentido de punir imobiliárias que agiram no passado por cima da Lei, e realizaram loteamentos sem cumprir com a legislação ambiental. Por outro lado, vimos, na tentativa a qualquer custo da sua base de apoio (na qual me incluo) na Câmara, em rejeitar as emendas que apresentamos à Lei Orçamentária Anual, destinadas a solucionar o problema de regularização fundiária, uma sinalização de que a sua legislatura não tinha preocupação nenhuma em resolver este problema. Mas então, a "bomba estourou", justamente aonde mais temíamos que estourasse: em famílias humildes, que foram ludibriadas por comprarem lotes de terceiros, mas que, em todo caso, moram há mais de quatro ou cinco anos no local, até nove ou dez anos.
Por outro lado, sabemos da sua sensibilidade social , e as críticas mais pesadas, devem-se ao momento conjuntural, aonde famílias estão sendo ameaçadas de irem parar no olho da rua. É um desabafo, porque sentimos a dor destas pessoas. Por isso, Sr. Prefeito Edson Basso, pedimos, humildemente, que o Sr. mostre que realmente está interessado em ajudar a resolver este problema gravíssimo, que pode gerar um clima de convulsão social na região. Estamos tentando agir como intermediador de uma situação difícil, justamente para evitar o pior. Sabe-se que muitas coisas são resolvidas juridicamente, outras, politicamente, e que o Prefeito também pode ter uma atitude conciliadora, em favor dos moradores. Afinal, a coisa mais fácil de se fazer, diante de casos como esse, é "lavar as mãos". Apesar de muita gente achar que alguém possa estar fazendo "política" com isso, não é verdade. Trata-se de mulheres, crianças, moradores, gente simples, que não tem para onde ir, e o Poder Público não pode se omitir diante disso. Por isso, pedimos ao Sr, prefeito Edson Basso, o qual ajudamos a eleger e não nos arrependemos, que faça o possível para também ajudar a intermediar um problema que talvez não seja diretamente seu, da sua gestão, ou minha, do vereador Nelsão, mas do qual ninguém pode fugir da responsabilidade moral. Se um pai de família, uma criança, uma senhora, for vítima de uma ação policial violenta em cumprimento de uma Ordem de Despejo, será um prejuizo muito grande para todos nós, não só no sentido humano, mas político e social.
Vereador Nelson Silva de Souza (NELSÃO – PMDB)
Nenhum comentário:
Postar um comentário