quinta-feira, 15 de outubro de 2009

AP DO LIXO NA ASSEMBLÉIA: CRÔNICA DO LUCRO ANUNCIADO

Na Audiência Pública sobre os resíduos sólidos, convocada pelo Dep. Luís Eduardo Cheida (PMDB), e realizada hoje, 14, na Assembléia Legislativa do Paraná, tivemos mais um capítulo da intrigante história do modelo adotado pelo SIPAR e o método de escolha da empresa vencedora do consórcio que administrará a coleta de lixo por um quarto de século em Curitiba e região metropolitana. E se fará constar no registro, para as futuras gerações, nas inúmeras audiências públicas realizadas não só em Curitiba, mas nas cidades vizinhas, a ausência, com raras exceções, dos prefeitos envolvidos no projeto, a começar por Beto Richa, o administrador de Curitiba, o principal município do sistema integrado.

A espera do admirável mundo novo das tecnologias - Com suas ausências, os representantes máximos dos executivos demonstram estar bem informados sobre o assunto, ou, ao contrário, que estão dando pouca importância aos debates, menosprezando a opinião pública, o acesso às informações, e torcendo para que o problema seja logo resolvido e fiquem livres de suas obrigações ambientais? Esta é uma dúvida que paira na cabeça do todos que participaram da Audiência, justamente porque, às vésperas de tomada de preços, na fase final do processo de escolha do consórcio vencedor, a Secretária Executiva do SIPAR, Marilza Dias, deixa transparecer que não sabe ainda quais seriam, afinal de contas, as propaladas novas tecnologias que serão adotadas no projeto. Uma lacuna que já havia sido deixada no Edital, com seus esotéricos métodos de pontuação, e persistiu até o licenciamento, como desprendeu-se da fala da coordenadora de Estudos e Padrões Ambientais do IAP, Ana Cecília Novacki: “Como não sabíamos quais seriam as tecnologias adotadas, concedemos uma que servisse para todas”, afirmou. Bom, se estivéssemos num cassino, eu apostaria no vermelho 22: precisaremos de muita sorte, já que para cada modelo de tecnologia adotado, existe uma espécie de impacto ambiental. O que nos força, à pergunta: que tipo de planejamento é este? Não seria o Município e o Consórcio que deveriam induzir o melhor modelo ou a mescla deles? Somos o quarto maior Orçamento do País, e não entendemos nada do assunto, deixando para as empresas decidirem todo o processo? O discurso das novas tecnologias seduziu a todos, mas agora, assustados, perguntamos: que novas tecnologias são essas, que até agora, ninguém sabe quais são? Quais impactos causarão? Em quais locais já foram implantadas por estas empresas? E o Consórcio vencedor será mesmo o de Salomão Soiffer, do ramo imobiliário, unido com a outra empresa, de energia, de inversões, de sei lá o quê, aquela espanhola? É, precisaremos de sorte, porque o oráculo está nebuloso e esperamos que isto não nos traga azar, nos fazendo tropeçar na escada e quebrar o pescoço como o corajoso juiz de Fazenda Rio Grande.

Lucro, inserção social e preservação ambiental - Na AP de hoje, o discurso de Pedro Guimarães, responsável pelo projeto de reciclagem de resíduos sólidos de Tijucas do Sul, soou modesto diante dos números do contrato bilionário do SIPAR e as vantagens que serão dadas ao consórcio vencedor (prazo de 21 anos, com possibilidade de prorrogação por mais cinco, concessão de 75% dos créditos de carbono, preço por tonelagem, cláusulas de equilíbrio econômico, lucro com a venda dos produtos reciclados até mesmo de particulares. Em contrapartida, uma salinha para 50 pessoas assistirem vídeos sobre conscientização ambiental. Inclusão social? Nenhuma). Guimarães, o de Tijucas, explica que, durante quatro meses de operação da pequena cooperativa de recicladores no município, conseguiram desativar o lixão, recolheram 40 mil quilos de lixo e conseguiram faturar 6 mil reais que foram distribuídos aos cooperados. Bom, mas então, o que explica a adesão em massa dos prefeitos ao consórcio, com uma certeza tão grande de que estão escolhendo o modelo certo? Por que aceitam, solidariamente, com o dinheiro dos seus contribuintes, subsidiar os custos do consumo do maior produtor de lixo do Sistema, ou seja, a cidade de Curitiba? A resposta é simples. Basta dar uma olhada no Rio Itaqui, que tangencia Campo Largo e Balsa Nova, durante as enchentes, e ver a quantidade de lixo depositada nas suas margens. Basta conferir, no Orçamento dos Municípios, as verbas destinadas às cooperativas de recicladores e aos projetos ambientais. A começar por Campo Largo, do Prefeito Edson Basso, atual presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (ASSOMEC), que com sua maioria parlamentar na Câmara barrou uma emenda de um vereador do seu próprio partido (Nelsão–PMBD) que destinava verbas para cursos para os recicladores na LDO deste ano. E a Secretária Executiva do SIPAR afirma, categoricamente, que o projeto não vai mexer com a situação dos carrinheiros e recicladores. Claro que não vai. Eles vão continuar coletando, e como não tem infraestrutura, nem caminhões, nem máquinas, nem apoio das administrações, vão vender para os atravessadores, que vão vender... adivinhem para quem? E por isto, não é mera coincidência o deputado Tadeu Veneri, afirmar, na AP, que o lixo tornou-se um “negócio bilionário”.

Durante a Audiência Pública, que também contou com a presença da Dep. Rosane Ferreira (PV), as próprias licenças ambientais concedidas pelos órgãos municipais e estaduais para a instalação de aterros industriais e outros nas cidades da região metropolitana foram questionadas. Leonardo Morelli chegou a falar de “promiscuidade de licenças” concedidas pelo IAP e fez referência à máfia internacional do lixo. Afirmou temer que sua vida esteja em jogo, pelas denúncias que faz. O líder comunitário Jadir Silva de Lima voltou a denunciar quer o funcionamento do Aterro do Caximba está baseado em um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que não tem validade, falou até sobre a ausência de um conjunto habitacional na fotografia do terreno que permitiu o licenciamento. Outras entidades e pessoas, antes desconhecidas, vão surgindo como porta-vozes de um assunto novo, na ausência de seus prefeitos, que realizam assembléias próprias. Cito um deles. Ademir Artigas, líder comunitário, de Itaperuçu: “Nossa cidade é pobre, e a única indústria que pretenderam levar para lá é justamente um aterro”, afirmou indignado, causando constrangimento e emoção aos presentes. Pena que a imprensa foi embora cedo, como sempre. Ah! Esta terrível tirania das redações, o aliciamento de classes, a omissão e os cursos de jornalismo à distância, em três vezes sem acréscimo.

Cursos de meio ambiente para prefeitos e vereadores - O Instituto Reage Brasil, posicionou-se favoravelmente ao ponto de vista do Ministério Público do Meio Ambiente do Paraná: o de que cada Município cuide de seu próprio lixo, ou em modelos que contemplem consórcios de dois ou três municípios pequenos, com políticas de redução de resíduos, fiscalização e responsabilização gradual das empresas pela destinação final do lixo que produzirem. Afinal, um município que não consegue administrar seu próprio lixo deveria fechar as portas, já que o Aníbal Cury não está mais aí mesmo para recriá-los com objetivos políticos. Seria necessário investimento? Claro. Mas também seria necessário, no mínimo, que os prefeitos soubessem o que está acontecendo no clima do mundo, das tragédias ecológicas, das enchentes e do aquecimento global. Metas e quimeras - A Secretária Executiva do SIPAR, Marilza Dias, afirmou, em defesa do seu projeto, que o plano integrado de resíduos sólidos “tem metas”. E espera-se que estas metas não sejam semelhantes àquelas que fiscalizaram e determinaram o tempo de vida útil do Caximba, e estas que os prefeitos das regiões metropolitanas estão destinando em seus orçamentos plurianuais para as pastas de Meio Ambiente e a inclusão social dos carrinheiros.

O Camponês Eloqüente - Mas, mesmo vendo, seguidamente, a mesma expressão de descaso de muitas autoridades com relação ao assunto, durante as inúmeras APS das quais participei, tenho por mim que as atas de todas as APs acerca dos resíduos sólidos de Curitiba e Região Metropolitana - como as terracotas do “Camponês Eloqüente”, que contaram como era a vida de um escravo no Egito A.C para o mundo contemporâneo - ficarão gravadas para épocas mais modernas, ou, no mínimo...eleitorais!

Assista no vídeo, os pronuciamentos de Marilza Dias, Secretária Executiva do SIPAR, Dep. Luiz Eduardo Cheida, presidente da Comissão de Meio Ambiente na Assembléia Legislativa, Dr. Robertson, do Ministério Público do Meio Ambiente, Dep. Rosane Ferreira (PV), Dep. Tadeu Veneri e do líder comunitário do Caximba, Jader Silva.


Fonte: www.institutoreagebrasil.com.br




EXEMPLO DE COMPROMISSO AMBIENTAL DE CAMPO LARGO: VEREADORES E VEREADORAS REJEITARAM EMENDA PARA DESTINAR RECURSOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIOS PARA CAPACITAÇÃO DE CARRINHEIROS

Em setembro, a da base de sustentação do Prefeito Edson Basso, liderada pelo oposicionista/situacionista Sérgio Schmidt (PDT), rejeitou por unanimidade emenda do vereador Nelsão (PMDB) que procurava destinar recursos para a capacitação de carrinheiros para a formação de cooperativas. A alegação do presidente da Casa, Sérgio Schmidt é de que seria ilegal a prefeitura destinar recursos para a capacitação de recicladores. Abaixo, emenda de Nelsão rejeitada pelos vereadores aliados.

Nenhum comentário:

Postar um comentário