Senhoras e senhores, cidadãos e cidadãs campolarguenses, temos o que comemorar. Na primeira década do início do Século XXI, a Câmara de Campo Largo começou a fornecer, antecipadamente, cópias aos vereadores e vereadoras, através de protocolo, das atas das sessões realizadas em plenário, para que sejam feitas as devidas observações que os vereadores e vereadores julgarem pertinentes, e depois devam ou não ser aprovadas em plenário, pela maioria. Isso, graças a um trabalho incansável da vereadora professora Sandra Marcon, acatando prontamente sugestão do vereador Nelsão, que achou inconsistente, vereadores e vereadoras não poderem ter um instrumento para leitura, com calma e tempo hábil, para fazerem suas ponderações sobre um documento importante que é uma ata, isto é, sobre o que foi dito e falado por eles e elas mesmos (as), vereadores e vereadores, em sessão. Antes, o documento só poderia ser lido na “salinha”. Parece coisa de somenos importância...não é.
A importância do Registro - Em qualquer Associação de Moradores, Condomínio, etc, o relato é uma peça importante no jogo democrático, isto porque o que vai escrito numa ata é uma prova documental importante para qualquer administração, filiados ou co-gestores, para o bem ou para o mal. Se o relator de uma ata for uma pessoa honesta, numa reunião de condomínio, por exemplo, ela fará constar as denúncias de um morador, igualmente honesto como ela, com relação ao exercício fiscal ou a legitimidade dos atos do administrador em questão. Caso seja omissa, deixará de registrar o conteúdo da denúncia na ata, e os demais moradores do Condomínio terão certa dificuldade para demonstrar, para a Justiça, por exemplo, as irregularidades cometidas pelo síndico ao longo da administração. Dizemos certa dificuldade, porque hoje em dia, existem outros métodos, como gravação de áudio e vídeo, testemunhas, etc, que servem como prova, caso a pessoa relatora seja omissa: também não será impossível comprovar o vício, e sua co-responsabilidade, intencional ou não, com os atos do administrador. Por isso, o estudo de qualquer Ata, demanda tempo e atenção necessários, que vão além da tutela de um recinto, em tempo limitado de permanência nele. E foi este o entendimento espontâneo da Nobre vereadora Sandra Marcon, que apoiou incondicionalmente a proposta, sem nem ao menos precisar de convencimento. Seus alunos, com certeza, estão orgulhosos. Protocolo - Também, por sugestão de Nelsão, e acatada agora, a partir de julho, pelo Presidente da Casa Sérgio Schimidt, os documentos fornecidos aos vereadores passaram a ter a assinatura destes quando os recebem, num sistema de protocolo ainda rudimentar, mas que tem a sua validade. E porque, isso é necessário? Ora, digamos que não houvesse a intenção, de um chefe de condomínio, por exemplo, de que um documento, ou a totalidade dele, chegasse às mãos de um condômino, por vários motivos que supostamente lhe interessasse: uma multa, um aviso de corte de água, um documento que deveria ser aprovado com urgência e não era do interesse do Síndico que os demais condôminos tomassem conhecimento antecipado, etc. Como o morador iria comprovar que os documentos não foram repassados a ele em tempo hábil para que tomasse providências? Sim, acertou, através do protocolo. Mas o vereador Sérgio Schimitd, que pretende que o sistema de fato funcione democraticamente, decidiu instalar, assim que entendeu a importância do procedimento, por sugestão de Nelsão, este moderno mecanismo de controle democrático, ou seja, a assinatura ou rubrica nos documentos fornecidos. Um pequeno passo, um grande salto para a democracia - São pequenos atos como estes, antes inexistes ( não por má fé, mas por, digamos, certo descuido, diante das tarefas urgentes de mandatos comprometidos com a coletividade), que garantem aos cidadãos de Campo Largo, que seus fiscalizadores estão cumprindo com seu papel e conferindo legalidade, legitimidade e transparência aos seus atos. É um trabalho de “formiguinha” do nosso Mandato, apesar de muitos não compreenderem ou acharem que isto não tem importância nenhuma numa Casa de Leis. Bom, se existem num condomínio, porque não existiriam numa Casa de Leis? E foi este o entendimento, o de que em pleno Século XXI, não poderíamos perder em termos de eficiência e transparência, no trâmite legislativo, para um condomínio ou uma Associação de Moradores, que garantiu a implantação destes mecanismos. A democratização através da tecnologia - O próximo passo é a atualização do site da Câmara, que se arrasta por décadas. E não é privilégio ou culpa do atual Legislativo, que pegou o bonde andando ( e alguém até pode querer culpar os técnicos que estão há várias gestões acompanhando as sessões, mas estes tem poder limitado e pouco tempo para fazer sugestões, diante das estafantes tarefas que desempenham no cotidiano). Imaginem que o site da Prefeitura Municipal de Campo Largo, está, ou estava disponibilizando, até anteontem, se não tomaram providências, uma Lei Orgânica que não vale mais. E a lei Orgânica do Município, diga-se de passagem, é a Lei mais importante da cidade. E digamos que um cidadão desejasse entrar com uma ação pública contra a administração, baseado no referido documento desatualizado, e tivesse frustrado seus objetivos pela invalidade de seus artigos. Poderia culpar o Município por dolo e má fé, por disponibilizar um documento sem validade em seu site oficial? Podia e pode. Uma longa discussão nos tribunais, é óbvio, mas não impossível de ser ganha, com relativo desgaste do Executivo. E tudo isto, às vezes, por um simples descuido, como é o caso citado, com certeza, já que a atual administração prima pela transparência de seus atos nos mínimos detalhes, como sabemos. Assim, também o site da Câmara (com a eliminação de um, já que existem dois) a atualização da Ordem do Dia, com documentos e anexos correspondentes, as informações com o Resumo da Execução Orçamentária (do Executivo, também, a cada trimestre) em tempo real, etc...fornecerá um melhor controle do que esta acontecendo no âmbito do Legislativo. E temos certeza que isto vai acontecer logo.
Agradecimento do Mandato - Aos demais vereadores, que também se pronunciaram em plenário, veementemente favoráveis à instalação destes mecanismos simples, mas que garantem o controle democrático, os nossos agradecimentos. Pessoas que se mostram atentas ao trâmite legislativo da Casa, éticas, inteligentes e estudadas, que têm uma postura à altura do cargo que ocupam. Que chegando a casa à noite, podem abraçar seus filhos, e dizer com orgulho: fiz o melhor de mim para o cargo importante para o qual fui eleito. E não vamos citar nomes, porque poderíamos omitir alguém por esquecimento e ficaria até chato. Estamos todos de parabéns. Também agradecemos ao Jurídico da Casa, que na sessão de anteontem e já em outras oportunidades, demonstrou esmero em realizar uma assessoria qualificada aos vereadores. No caso específico da sessão de anteontem, debruçou-se por longos 25 minutos sobre as sugestões apresentadas por Nelsão para a aprimoração do Planoplurianual, demonstrando que é um instrumento eficiente e imparcial, sempre presente, na verificação da legitimidade das leis, evitando que algum vereador que ainda está aprendendo, como é nosso caso, cometa algum deslize, não de forma intencional, mas por inexperiência mesmo. Não importa se não acatou nossas sugestões, importa que estava ali, cumprindo com seu papel, em plena sessão, mostrando que não é um setor ausente ou que acompanha de longe os trâmites da casa. Todos os vereadores sentem-se seguros, quando devidamente amparados de forma não discriminatória ou tendenciosa pelo jurídico da Casa, como é o caso. A Justiça, como bem espelha seu símbolo, esta vendada, justamente para não pender para este ou aquele lado, com a sua espada. Isto é mais uma prova de que o Legislativo de Campo Largo, esta cada vez mais atuante, aprimorando, com a participação efetiva dos vereadores e vereadoras, seus instrumentos de democratização e controle legislativo.
Esclarecimento a população - Parece coisa simples, mas no futuro, com a evolução da consciência democrática, os campolarguenses saberão reconhecer a grandeza destes pequenos atos. Sim, ficará na história, não só porque as pessoas saberão através de nossas visitas aos bairros, mas porque ajudaremos publicando um livreto, uma pequena história em quadrinhos (destinadas às crianças e adolescentes, para estimular a consciência cidadã desde a infância), que contará detalhadamente nossa experiência legislativa nesta Casa de Leis, bem como a importância dos pares no processo de democratização da gestão administrativa da cidade através do nosso atuante Legislativo. Também preparamos um filme promocional, modesto, de nossas gravações realizadas em Plenário, com os “melhores momentos” dos debates na Câmara, e distribuiremos aos moradores da cidade, para que sejam copiados e repassados em escala com o intuito de formação política dos cidadãos. Tudo isto faz parte do planejamento de um mandato, mas que não acontece de uma hora para outra, primeiro precisa recolher muitos dados, e isto demora um pouco. As vezes, no exercício da política, ficamos decepcionados porque os resultados não vem imediatamente. E talvez o reconhecimento não venha de imediato, porque muitos não sabem o que de fato acontece na Câmara. Julgam os políticos todos iguais, e os bons acabam pagando pelos ruins. Mas acabarão sabendo, mais cedo ou mais tarde, e cada um colherá as generosas e democráticas sementes que plantaram ao longo da existência.
Abaixo, vídeo da sessão de anteontem, que tratou de um dos temas mais importantes para a construção democrática do Orçamento, que é o Plano Plurianual, fruto da Constituição de 1988, do esforço e aprimoramento de décadas, para exigir o planejamento fiscal através de Leis como a de Responsabilidade Fiscal, Estatuto das Cidades e outras. O Planoplurianual decide onde vai ser investido todo o dinheiro do Município durante quatro anos. No vídeo, colocamos as versões de Nelsão e do presidente da casa, Sérgio Schmidt, sobre a interpretação do Art. 228 do Regimento Interno. Nelsão reclamou que não recebeu os anexos e faltou mais espaço para o debate. Schmidt tem outro entendimento, e diz que cumpriu os prazos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário