Plenário da Câmara: contratos de até R$ 5,2 milhões anuais
O jornal Gazeta do Povo, cumprindo com o dever de um verdadeiro jornalismo independente, vem tornando público os acontecimentos que estão abalando a Câmara Municipal de Curitiba, sendo inclusive atacado por isso. João Cláudio Derosso, presidente "ad eternum" do Legislativo Curitiba está no cargo a mais de quatorze anos, e provavelmente jamais se imaginou alvo das sérias denúncias que estão sendo realizadas. O emprego de verbas publicitárias pelas Câmaras devem atender a certos padrões: como são aplicadas? Beneficiam a todos os (as) vereadores (as)? Em Campo Largo, passear-se-á a limpo o destino das verbas destinadas a jornais? Qual a paridade de exposição dos vereadores nas verbas destinadas aos meios de comunicação? Ou estas verbas seriam utilizadas para beneficar e cooptar os meios de comunicação para determinados grupos políticos que querem se manter no poder? O Ministério Público é novamente o agente fiscalizador que deve verificar a equidade para as quais são destinadas as verbas. Um exemplo: O jornal O Metropolitano não destinou uma só linha à atuação do vereador Nelsão ao longo de todo o mandato, adotando sempre um viés negativo e critico com relação ao vereador. Liberdade de Imprensa? Mas quanto o jornal O Metropolino recebe, se recebe, da Câmara dos vereadores para, teoricamente, destinar espaços iguais para todos os representantes do Legislativo e não apenas a um "grupinho"? Onde estão as notas? Em tese, as verbas são públicas e devem ser destinadas de forma igualitária visando divulgar o trabalho de todos (as) os (as) vereadores (as).
A quem se julga cima do julgamento da opinião pública é bom lembrar o exemplo que vem da Inglaterra. No Reino Unido, depois de décadas de reinado, vem a tona as denúncias de escutas ilegais que abalam o Império de Rupert Murdoch (magnata da News International, proprietário do jornal News of the World, tablóide campeão de vendas ao domingo, entre outros, além da licença de 27 canais de televisão nos Eua, entre eles a Fox News), comprovando que mais cedo ou mais tarde, o caminho da democracia leva a transparência. E a transparência virá, queiram ou não os donos do poder, até porque qualquer cidadão ou entidade pode levar suas denúncias ao Ministério Público, seja ou não vereador.
Abaixo Coluna do Jonalista Celson Nascimento no Jornal Gazeta do Povo de hoje:
“Sigam o dinheiro”, disse o Garganta Profunda
“Follow the money”, sigam o dinheiro, recomendou o Garganta Profunda aos jornalistas do Washington Post Bob Woodward e Carl Bernstein quando investigavam o caso Watergate. Conselho meticulosamente aceito, os dois jornalistas entraram logo depois para a história como autores das reportagens que levaram à renúncia do presidente Richard Nixon, em 1974.
Tem mais ou menos este sentido o requerimento que o deputado Rubens Bueno, presidente estadual do PPS, protocolou ontem na Câmara Municipal: ele requisita informações sobre o rumo que tomaram os cerca de R$ 33 milhões faturados pelas agências Visão e Oficina da Notícia ao longo dos últimos cinco anos. Como simples intermediárias das verbas de propaganda – serviço pelo qual receberiam 10% de comissão –, as duas empresas repassaram a maior parte do dinheiro que receberam para... para quem?
Esta é a pergunta que não quer calar. O deputado, então, decidiu obedecer fielmente ao método recomendado pelo Garganta Profunda – a fonte de Woodward e Bernstein que se manteve incógnita ao longo de toda a apuração do caso Watergate. Só em 2005, já próximo da morte, é que o Garganta revelou ao mundo a sua identidade e a autoria das informações: Mark Felt, um ex-agente do FBI.
Bueno não quer intermediários na investigação e endereçou o pedido diretamente ao vereador João Derosso, informando-o que vai esperar o prazo regimental de dez dias para obter as respostas. Em seguida – quer obtenha ou não os esclarecimentos que requereu – estudará impetrar uma ação popular ou propor ao Ministério Público que ingresse na Justiça com uma ação civil pública.
Em seu requerimento, ele pede que Derosso junte cópias de todas as notas fiscais emitidas pelas duas agências, assim como as dos fornecedores dos serviços que elas contrataram sob orientação da Câmara.
Esta é a segunda tentativa que se faz para a obtenção desses esclarecimentos. Na semana passada, a vereadora Josete Silva já havia encaminhado requerimento quase no mesmo sentido – mas sem sucesso, mesmo sendo ela membro da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. A alegação é de que um pedido dessa natureza precisaria passar, antes, pela aprovação do plenário (que Derosso controla). A Câmara está em recesso; volta na semana que vem.
TC questiona contratos milionários da Câmara
Empresa de esposa do presidente João Cláudio Derosso ganhou licitação para prestar serviços; vereador tem até hoje para prestar informações
Dois contratos da Câmara Municipal de Curitiba com agências de publicidade são alvos de questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TC). O TC encaminhou um documento solicitando informações ao presidente da Câmara, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), sobre 16 itens do contrato – que vão desde indícios de violações à Lei de Licitações até o fato de uma das empresas contratadas pertencer à mulher e ao sogro de Derosso. O tucano tem até hoje para prestar as informações.
O processo licitatório foi aberto pela Câmara em fevereiro de 2006, com a finalidade de contratar duas agências de publicidade por um ano, ao preço de R$ 5,2 milhões. O aviso de licitação foi publicado no jornal Diário Popular, extinto no ano passado. Apenas duas empresas se credenciaram: a Oficina de Notícias Ltda. e a Visão Publicidade Ltda., que foram declaradas vencedoras.
Gasto maior
Aditivos multiplicaram por seis o valor de contratos
O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, João Cláudio Derosso (PSDB), autorizou e assinou dois aditivos que multiplicaram por seis o valor inicial dos contratos com as duas agências de publicidade. O acordo original previa R$ 5,2 milhões para cada empresa. Os aditivos elevaram o valor máximo para R$ 30,1 milhões.
No contrato, obtido pela Gazeta do Povo, consta que o primeiro aditivo foi concedido em 5 de maio de 2008. O acréscimo foi de R$ 7,8 milhões e o contrato foi prorrogado por mais um ano. Em 2009, também no mês de maio, veio o segundo aditivo: R$ 15,6 milhões para cada empresa e nova prorrogação, mas desta vez por dois anos. Além dos acréscimos, foram feitas recomposições que chegaram a R$ 1,5 milhão.
Pela Lei de Licitações, o acréscimo em contratos não pode ultrapassar 25% do valor original. Neste caso, os aditivos aumentaram em seis vezes o valor inicial do contrato. Depois de analisar os contratos de publicidade da Câmara, os técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TC) enxergaram indícios de que houve violação da Lei de Licitações. O TC ainda questiona que os aditivos autorizados por Derosso foram solicitados pelas empresas e não pela Câmara Municipal “como deveria ocorrer”.
Os aditivos contratuais chamaram a atenção da professora titular de Direito Administrativo da USP Odete Medauar. Ela enxerga indícios de superfaturamento e de improbidade administrativa. “O valor de contrato de agência de publicidade não pula assim. O aditivo é um verdadeiro absurdo, uma exorbitância”, afirmou.
O contrato previa que cada uma das empresas poderia receber até R$ 650 mil por mês mediante apresentação de nota justificando o serviço prestado. Dos R$ 30,1 milhões que as empresas poderiam receber, a Câmara pagou R$ 5,1 milhões para a Oficina da Notícia e R$ 26,8 milhões para a Visão Publicidade durante os cinco anos de contrato. (KK)
Após analisar o contrato, o TC argumenta que as condições para habilitação no processo licitatório são imprecisas e insuficientes, que não houve justificativa para a contratação dos serviços licitados e que o aviso de licitação não foi publicado em jornal de grande circulação, como exige a Lei de Licitações, e nem no Diário Oficial de Curitiba.
Para o mestre e doutor pela PUC de São Paulo e coordenador do mestrado em Direito da UniCuritiba, Daniel Ferreira, não foi dada a ampla publicidade do processo licitatório conforme prevê a Lei de Licitações. “O periódico utilizado não seria de grande veiculação. Portanto, na minha opinião, o fim legal de dar ampla publicidade da licitação não foi alcançado e consequentemente houve vício no início da licitação”, afirmou Ferreira.
O TC concluiu ainda que os avisos de licitação publicados contrariam o edital do certame e são contraditórios entre si. Em um dos avisos, constava o prazo de contrato de um ano, mas o edital falava em dois anos, podendo haver prorrogação por igual período (totalizando quatro anos). Na prática, porém, o contrato durou cinco anos – perdurou até 7 de maio de 2011.
O valor do contrato também chamou a atenção. Pelo edital, poderiam ser gastos pela Câmara R$ 5,2 milhões só em 2006 com os contratos. Mas, no primeiro aviso de licitação constava valor máximo de R$ 180 mil, enquanto que no segundo aviso não foi informado qualquer valor.
A Gazeta do Povo teve acesso ao contrato, disponível no site de controle social mantido pelo TC. Pelo documento, as duas empresas tinham um limite de até R$ 650 mil por mês cada uma para apresentar notas referentes aos serviços prestados para a Câmara.
Laços de família
A Oficina de Notícias pertence à jornalista Cláudia Queiroz Guedes e a Nelson Gonçalves dos Santos – respectivamente mulher e sogro de Derosso. A empresa funciona em duas salas no 11.º andar do prédio comercial Atlanta Mall, no Centro de Curitiba, cujo dono é Derosso. A comprovação está na declaração de bens dele apresentada à Justiça Eleitoral.
Tanto Derosso quanto Cláudia disseram à Gazeta do Povo que começaram a namorar em 2007 e que o contrato foi assinado antes disso, em 2006. No entanto, o relacionamento já era público quando, em 2008 e 2009, Derosso autorizou e assinou aditivos contratuais que elevaram para R$ 30,1 milhões cada um dos contratos com as agências e prorrogando-os por mais dois anos. Um dos aditivos foi de R$ 15,6 milhões (veja matéria ao lado).
Ainda de acordo com os contratos, a Oficina da Notícia recebeu R$ 5,1 milhões da Câmara e a Visão Publicidade, R$ 26,8 milhões durante todo o contrato.
O fato de Derosso ter contratado a empresa da atual mulher também é questionado pelo TC, que acredita que pode ter havido ofensa a acórdão já julgado que interpreta a súmula antinepotismo editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Gazeta do Povo
Olho vivo
Família 1
É de cerca de R$ 100 mil por mês o salário que a Câmara Municipal de Curitiba paga aos cinco servidores identificados como parentes do seu presidente, o vereador João Cláudio Derosso. São três irmãs, um sobrinho e um cunhado, comissionados em cargos classificados como 307-K e 313-K, que fazem os rendimentos da família beirarem a casa do R$ 1,5 milhão por ano.
Família 2
A renda só não é maior porque saíram da folha da Câmara a mulher de Derosso, Cláudia Queiroz (exonerada em 2006), e a sogra, Noêmia Queiroz, exonerada em 1.º de setembro de 2010. Ela ocupava função de assistente parlamentar da presidência desde 2006, símbolo CC-10. No mesmo dia em que deixou a Câmara, dona Noemia foi nomeada para exercer função de confiança na prefeitura de Curitiba, símbolo C-7.
Fonte: Gazeta do Povo.
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