Falta de medicamentos e presença do Secretário – Na sessão do dia 8, pautamos os vários problemas que a Saúde Pública de Campo Largo vem enfrentando, apesar do empenho do Prefeito Edson Basso na melhoria dos serviços nesta área. Sabemos que o Município está investindo mais dos 15% exigidos por Lei na saúde, mas entendemos que o novo Secretário de Saúde deve comparecer a Câmara de Vereadores para explicar os motivos que levaram ao atraso em quase seis meses da entrega dos remédios nos postos. Apenas alegar que houve “problemas com a licitação” não serve como justificativa, já que contamos uma gestão em seu segundo mandato e já com experiências para que isto não aconteça. Estamos falando de vidas humanas.
Exemplo do Ferraria – Constamos no Posto de Saúde da Ferraria, a ausência de vários remédios como Dexametasona INJ, Rifedipino, Metodoplamida com., Essobida, Nimesulida (faltando desde o começo do ano), Albendazol e até Insulina, que só vai chegar depois do dia 15. E a insulina é doada pelo Estado, bastando fazer o formulário. Obtivemos informações de que alguns medicamentos não chegam ao posto por falta de carro para levar os remédios. Alimentação e transporte – Os funcionário não recebem vale-transporte e o almoço tem de ser feito no próprio posto, pois a marmitex que era entregue “nem cachorro comia de tão horrível que é a comida” . Entre outros problemas, além da falta de ambulância e médicos, haverá ainda o desligamento de mais uma médica Clínica Geral durante a tarde, e as equipe do Médico da Família não estão completas. O computador do Posto ainda não tem Internet, o que impede a agilização dos agendamentos e fazer integração com o posto de Saúde.
Conselho Municipal e Local de Saúde – Nosso mandato está estudando a Resolução nº 333, do Conselho Nacional de Saúde, de 04 de novembro de 2003, que alerta, em seu capítulo IV sobre “A ocupação de cargos de confiança ou de chefia que interfiram na autonomia representativa do conselheiro, deve ser avaliada como possível impedimento da representação do segmento...”, ou seja, a omissão Conselho Municipal de Saúde, através de seu presidente, com relação aos problemas enfrentados pelos usuários, a ausência da implantação dos conselhos locais e das regras que delimitam as composição das equipes do PSF, e outros problemas que precisam ser esclarecidos, podem motivar o cancelamento de convênios, o que significa a perda de verbas federais para a área de saúde. Esperamos não precisar novamente ter que recorrer ao Ministério Público e outras instâncias superiores que podem lentamente desgastar a imagem de nosso Executivo, para que o novo Secretário venha expor sua posição com relação a estes problemas.
Apoio a Edson Basso – Estamos alertando nosso Prefeito, que existem problemas na administração na área de saúde, que precisam ser sanados, entre eles a contradição entre Portaria Nº 1.761, DE 24 DE JULHO DE 2007, que estabelecia em R$ R$ 532,00 (quinhentos e trinta e dois reais) o salário básico do Agente Comunitário de Saúde, contrariando a Lei Nº 2010, promulgada em 25 de janeiro de 2008 pelo Município, que estabeleceu o salário dos Agentes Comunitário de Saúde em R$ 380,00, portanto abaixo do que a Portaria editada anteriormente exigia. O Prefeito Edson Basso é uma pessoa bem intencionada, mas passados quatro meses de gestão, é preciso que seus Secretários tenham uma outra postura com relação à Câmara de Vereadores e venham prestar contas de seus atos e planejamento. Não individualmente, mas coletivamente, para que a imagem de um Executivo responsável e bem intencionado como o do prefeito Basso, seja preservada.
Um abraço fraternal
Nelsão
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