Para MP, cobrança na tarifa do lixo na conta da água em Campo Largo é ilegal – Parecer sobre a ilegitimidade da lei municipal que obriga a cobrança da tarifa do lixo na conta da água foi emitido pelo Ministério Público do Paraná, a pedido deste vereador, e distribuído aos demais vereadores na Câmara Municipal, na sessão passada. Além de anexar o termo de conduta assinado entre MP e Sanepar, o MP fez a gentileza de anexar na resposta um modelo de projeto de Lei que autoriza de forma correta a cobrança, além de encaminhar para a justiça campolarguense os documentos para que sejam tomadas “as devidas providências”. Uma vitória de nosso mandato para aqueles que afirmavam que nós “não entendíamos” de Leis.
Viagem a Suécia - Representei o Brasil, em congresso de trabalhadores, realizado na Suécia, na semana passada. Com delegações de mais de 100 países presentes, elegemos uma representante da Força Sindical, nossa central, para representar mundialmente os trabalhadores do Brasil. Além disso, também achamos tempo para divulgar o potencial de Campo Largo para sediar alguma montadora da FIAT. E aí andaram perguntando se é permitido legalmente que um vereador saia do país. Gente, moramos ao lado da capital e temos que cuidar da imagem do nosso município: imagine se uma pergunta dessas vai parar na rede mundial de computadores...vira motivo de piada no Brasil, ou se devidamente traduzido, no mundo inteiro.
Meio Ambiente - Como representante da Comissão do Meio Ambiente do Município, nosso mandato tem se aproximado da Comissão do Meio Ambiente do Estado, que tem como presidente Luís Eduardo Cheida (PMDB), ex-prefeito de Londrina, ético e respeitado conhecedor das leis ambientais. Além da Lei aprovada na Câmara Municipal, que alterou duvidosamente o limite de 100 metros estabelecido pela legislação Federal através da resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), conversamos sobre vários assuntos relacionados as APAs, alterações na Lei de Zoneamento, além do ICMS ecológico, etc. A parceria vai render bons frutos para o meio ambiente e a economia de Campo Largo. É esperar para ver...
Regularização fundiária - Nosso mandato apresentou, na sessão passada, requerimento para legalização da área do Jardim Kelly Cristina, no Ferraria. Nosso mandato aguarda, com a devida paciência, o “mapeamento” ambiental do Município, e contamos com a sensibilidade social do nosso prefeito Edson Basso, para irmos avançando no sentido da regularização das chamadas ocupações irregulares. Independente disso, nosso mandato estará atuando para buscar soluções legislativas, ambientais e econômicas para subsidiar o Executivo com projetos sobre este tema, e aumentarmos a arrecadação do Município com o IPTU gerado com a solução deste problema.
Um abraço fraterno
Nelsão
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