Ontem (23), foi um dia importante para Campo Largo. Dizemos isto porque é nítida a evolução do papel do Legislativo de Campo Largo. Primeiro, a transmissão ao vivo das sessões da Câmara, através da Internet, permite que a classe média (que tem mais acesso aos computadores e é formadora de opinião) possa ter conhecimento da atuação dos (as) vereadores (as). O empenho do presidente da Casa, Sérgio Schmidt, do vereador Nelsão e demais vereadores (as), em exigir o cumprimento de prazos regimentais e cobrar com maior rigor o embasamento dos projetos enviados à Casa, além de fiscalizar através dos seus requerimentos a transparência dos atos do Executivo, estabeleceram um novo patamar no relacionamento político entre os dois poderes. Isto se torna visível quando da solicitação ao Executivo de maiores informações por parte da Comissão de Redação e Justiça, sobre o Projeto de Lei do Executivo 9, de 2010, cujos documentos, apesar de solicitados, foram enviados parcialmente (ver matéria específica a ser publicada neste blog).
Ontem, o vereador Darci Andreassa sugeriu que se eleve o nível do debate político na Câmara. Uma proposta bem-vinda. Mas é importante lembrar, no entanto, que a tentativa de desqualificação do mandato do vereador Nelsão, partiu unilateralmente, como se fosse uma tentativa orquestrada de represália de setores do Executivo à postura independente, mas coerente, do nosso mandato. E isso já vem durando mais de um ano, com a exposição pública do vereador em matérias parciais nos jornais, que supõe a influência das verbas institucionais sobre a interpretação de seu posicionamento e sem direito a resposta, com a utilização da máquina pública para tentar desmoralizar o vereador, etc.
O vereador Darci Andreassa também cobrou o empenho do Legislativo na questão do FAPEN ( e foi rebatido pelo presidente da Casa, que afirmou que a Câmara já cumpriu com seu papel enviando as denúncias ao Ministério Público). Nelsão afirmou que apóia a investigação.
Por outro lado, a vereadora Sandra Marcon afirmou, na sessão de ontem, textualmente, que “não é papel dos vereadores apresentarem requerimentos” solicitando obras, demonstrando conhecimento sobre a função constitucional dos (as) vereadores (as). E a vereadora está coberta de razão: não é mesmo. Estes requerimentos funcionam, assim como as emendas parlamentares dos deputados no Congresso e na Assembléia, como instrumento de cooptação e coerção do Executivo: vota comigo, realizo a obra, concedo a emenda. É contra, não realizo, ou organizo uma comissão para “intermediar a obra”, como está sendo feita no bairro Ferraria com um funcionário contratado para ganhar três mil reais, para tentar solapar a base do vereador. Uma vergonha para a democracia, já que um Executivo digno deste nome, não pode usar dinheiro público para tentar impedir o papel de fiscalização de um vereador ou vereadora, utilizando para isso artifícios como a nomeação de amigos simpáticos à administração com cargos na Prefeitura. A organizações da sociedade civil, sem remuneração, motivada por princípios cívicos, é uma coisa. Cooptação, coerção, impedir o papel de fiscalização, barganhar obras por votos, fazem parte de um roteiro de um filme triste na realidade democrática de nosso país. Quem defende estes instrumentos como forma de impor seu projeto político deveria ser varrido do mapa da democracia antes que se crie: será o parlamentar que hoje barganha com a comunidade, amanhã barganha seus princípios, e depois de amanhã, trai o povo pelos mesmos métodos de oportunismo pelo qual foi eleito.
A vereadora Lindamir por usa vez, fez um importante levantamento de dados sobre a questão ambiental no que se refere ao Dia Mundial da água e ressaltou a importância da conservação do patrimônio histórico do município. O vereador Wilson Andrade manifestou sua defesa nos projetos que envolvem os Quilombolas, uma iniciativa que reflete a preocupação com relação às minorias e a questão de raça. Lucir Marchiori, além de cumprir com seu papel de fiscalização com relação às obras pendentes de infraestrutura (atenção, não tem mais hífen, pela nova ortografia) no Município, pontuou a necessidade de desburocratização no fornecimento dos Alvarás. Dirceu Mocellin se posicionou sobre a fiscalização dos tratores do município que estão trabalhando no interior. Josley Andrade, desta vez não se pronunciou, mas apresentou requerimentos importantes para sua região. As exceções são os vereadores Jorge Júlio e Celcinho Açougueiro que continuam fazendo o que fizeram desde o início do mandato: não se pronunciam sobre nada, não defendem os requerimentos que fazem, não cumprem com seu papel de fiscalização e simplesmente votam a favor do tudo que o Executivo pede, sem ao menos realizarem emendas! Ah, sim, requerimento fazem. São mandatos de requerimentos. E não adianta dizer que isto é “opção” pelo modo de fazer política: isto é ou despreparo, ou falta de consideração com os eleitores ou omissão no compromisso de representar a população.
Clube de Amigos ou de representantes da população? - Talvez alguns representantes do Executivo e alguns pares da Câmara ainda não tenham entendido o porquê da atuação de nosso mandato no sentido de tentar estabelecer uma relação ética e transparente entre os Poderes. Acreditam que seja uma espécie de revanchismo. Não é. Uma Câmara de vereadores não pode ser um “clube de amigos”, apesar dos discursos, sob encomenda, apelando até para o espiritualismo, que falam em “harmonia”. Sim, claro, pode existir harmonia quando os interesses dos cidadãos são respeitados. Mas que tipo de harmonia pode existir quando determinados grupos políticos são privilegiados em detrimento da população? Quando as leis não são respeitadas? Quando membros do Legislativo são cooptados por interesses políticos para não cumprirem com seu papel constitucional? A quem interessa esta harmonia? Esta é a harmonia da cumplicidade e nos admira que alguém ainda venha defendê-la. E muitos dizem: “ah! política é assim mesmo, se não entrar no esquema não ganha nada”. Que esquema o quê? Vereador não eleito para entrar em esquema. Foi eleito para representar o povo.
Com relação ao nosso mandato, também passamos por uma espécie de aprendizado. Não nascemos sabendo tudo e não temos vergonha de reconhecer isso. Agora, nos orgulhamos muito por termos contribuído para que, juntos, tenhamos amadurecido. Reconhecemos que, minimamente, o Executivo tem procurado, ainda que de forma insípida, vir à Câmara, dar algumas explicações. Apoiamos os bons projetos, questionamos alguns que, no nosso entender, podem ser lesivos, estão incompletos, não respeitam a independência da Câmara e outros motivos que não contemplam os interesses da população. Não é uma oposição sistemática. Reconhecemos as dificuldades financeiras que o Município enfrenta com a Lei Kandir e a diminuição do Fundo de Participação dos Municípios, com a crise econômica, etc. Só não compactuamos com a utilização da máquina pública para beneficiar este ou aquele. Não queremos benefícios particulares. Não queremos exclusividade em nada. Queremos que a lei seja cumprida, os parlamentares sejam respeitados sem cooptação, o Executivo seja democrático, eficiente e transparente. Isso é pedir demais?
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