O principal argumento dos vereadores Darci Andreassa e Sérgio Schmitd, para a doação de um terreno de 95 mil m2, no valor de 2 milhões, para empresas privadas, é o da “geração de empregos”. Bom, acontece que estes dois vereadores seguem uma linha ideológica da “idade da pedra”: aquela, onde o Estado tem que “prover” as necessidades dos grandes grupos econômicos para que estes gerem empregos, enquanto os pequenos e médios empresários, que comprovadamente mais geram empregos neste país, ficam à míngua. Perguntamos a vocês, pequenos e médios empresários, se não gostariam de receber gratuitamente da prefeitura um terreninho aí para ampliar seus negócios? Ou melhor, que o Município dessem o imóvel a vocês , por uns três anos, e depois vocês pudessem vender ou hipotecar o terreno que ganharam, sem maiores obrigações contratuais? Ao remeter as ditas doações as mesmas condições de leis caducas de 1975 e 1979 (antes da Constituição de 1988), do terreno que foi doado a Postes Cavan S/A, foi precisamente isto que os (as) vereadores (as) comandados por Darci e Sérgio, fizeram. E que tipo de emprego estas empresas vão gerar, se é que vão gerar? Empregos poluentes (indústria de cimento) de salário mínimo e condições de trabalho duvidosas. Isto se não houver um processo de mecanização que diminua ao máximo a mão de obra braçal.
Tentando desqualificar os pareceres jurídicos - baseados na Constituição Federal que proíbe doação de terreno até para autarquias do município sem licitação – sobre a inconstitucionalidade da Lei que doa os terrenos, o Vereador Sérgio Schmitd saiu-se com esta “pérola”: “Os vereadores devem se preocupar em fazer leis municipais”... E o resto é o resto. Pior do que isso: ambos os vereadores admitiram uma nova modalidade em curso do Município, a da “corretagem social”. Isto é, os vereadores e vereadoras (e por que também não o cidadão?), podem pegar uma malinha com as fotos dos terrenos públicos de Campo Largo, colocar em baixo do braço, e sair por aí, oferecendo para as empresas particulares, em nome da “geração de empregos”. A coisa funciona assim: você, cidadão, vê um terreno desocupado no município e procura saber se é do município mesmo ou de particular. Se for do Município, ótimo. Porque o que é do Município, a Procuradoria (defensores do Município), não faz questão de defender. Como não fizeram nada (nem tentaram) recuperar para o Município o terreno doado a Postes Cavan S/A. Mas e as leis federais que proíbem este tipo de procedimento? Ora, não se preocupem. O argumento e o parecer jurídico do município são rápidos: “O terreno não pertence ao município, a lei anterior é falha”. É como é “falha”, que eles se basearam nas mesmas leis para realizarem a nova doação. E até pode ser uma área ambiental (dá-se um jeito). Não precisa passar nem pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara, ou consultar a Legislação Federal, o CONDUMA dá um jeito. Aí você vai à Câmara e diz que a empresa vai gerar tantos empregos (não precisa de garantia nenhuma em contrato), e pronto, o “negócio” está feito. A imprensa não vai falar nada. Os vereadores (as) vão aprovar de olhos fechados, porque só precisam “concordar”. E o Executivo não vai nem se pronunciar. Aliás, vai até incentivar. Ah! Já ia esquecendo, tem certas condições para que este negócio se realize : os terrenos em questão não podem ser utilizados pelos “pobres”. Para moradia, não pode, porque a região, a religião e a ideologia, e o jurídico não permitem. Imaginem, dar terreno para pobre, só for louco! Tai a Cavan, como prova disso. Coitadinha da Cavan S/A, não tinha condições de sobreviver sem as licitações da Prefeitura e por isso fechou as portas, mas continuou atuando em outros municípios, impunemente: Brasill-il-il! Então fechou as portas aqui, ficou de posse do terreno e agora vai vender. Brasill-il-il!
A única condição para a doação de terrenos públicos em Campo Largo é de que as empresas sejam de grande porte. Que tenham milhões de capital social. Empresas grandes como estas que não podem comprar terrenos, porque estão acima do bem e do mal, e das leis. E ainda devemos pedir de joelhos para que venham. Cuidado, não vamos assustá-las, elas são “ricas”, podem tudo: temos que dar isenção de impostos, terrenos, asfalto, tudo...se não elas não vem. Agora você, pequeno e médio empresário, pode ficar com a rua na frente da sua lojinha, cheia de buracos, que o Município não está nem aí. Se passar um rio perto da sua empresa e você for construir: multa! Se não pagar seus impostos, caça o alvará. Se não cumprir com suas obrigações municipais, estaduais e federais, aí a Lei cai em cima. Não tem perdão, não tem lei, não tem nada. Que dirá ganhar um terreninho para ampliar seus negócios.
Contra o neoliberalismo - Depois que, em nível mundial, os governos de diversos países tiveram que “doar” 6 trilhões de dólares (dinheiro que daria para matar a fome no mundo) em instituições privadas (bancos) que faliram justamente por falta de fiscalização, este tipo de ideologia da “idade da pedra” ruiu. O Estado não deve ser uma vaca, aonde só mamam os “bezerros de ouro”. Esta em voga na América Latina e no mundo, outro modo de ver as coisas: o Estado deve servir aos pequenos e não aos grandes. Os grandes que se virem, tem condições para isso, mas são os médios e pequenos é que precisam, e ainda por cima geram mais empregos e de melhor qualidade. Então, nosso mandato tem outros princípios: somos a favor, sim, de gerar empregos, mas através do apoio aos pequenos e médios empresários. Somos a favor de que o Estado diminua a carga de impostos, de modo que os que têm menos, paguem menos. Somos a favor de um planejamento econômico onde o Estado favoreça a quem mais precisa, e não quem já tem demais. Ah! Em tempo, também somos a favor do financiamento público de campanha, e do teto para gastos eleitorais.
Então, entramos com uma ação no Ministério Público para questionar a omissão do Executivo no caso da Postes Cavan S/A. Queremos que Ministério Público se pronuncie. Caso o Ministério Público de Campo Largo entenda que uma empresa, que não cumpriu com sua função social, prevista em contrato, ainda possa vender uma propriedade do município e lucrar com isso, ai vamos entrar com uma ação no Judiciário. Vamos às raiais do Supremo, se for preciso, já que o Gilmar Mendes não vai estar presidindo mais lá mesmo. Faremos isto, para que esta seja a última “doação” de bem público de Campo Largo baseada em Leis da década de 1970, senão aonde vamos parar? Imaginem um sujeito, talvez vereador ou vereadora, com uma “malinha” de baixo do braço, parado ali na frente do viaduto de entrada da Cidade:
- Então, o senhor se interessou por esta área? Não é um belo viaduto?
E o empresário:
- É, de fato, podemos fazer um tobogã, fazer um parque temático, bem aqui na entrada do Município.... Mas não vai ter problemas com o Executivo e a Câmara?
E o “vendedor”:
- O senhor promete que vai gerar alguns empregos? Só prometa...não precisa comprovar nada. Outra coisa, o senhor tem bastante dinheiro? Quer dizer, muito dinheiro mesmo?
- Ué, claro que tenho...
- Então tá doado! O senhor quer? Graças a Deus. Ainda bem! Pensei que o senhor era meio pobre, e o município não pode dar terreno para pobres. Tem uma Lei que proíbe! Pela lei, só podemos dar terrenos para os ricos. Então não precisa se preocupar com nada, falo com o Prefeito, esperamos duas votações na Câmara, passa tranqüilo...é só falar que vai gerar empregos e tá tudo certo....
- E eu posso vender o terreno depois?
- Claro que pode, o senhor espera uns três anos, depois vende, hipoteca, faz o que quiser, ninguém vai reclamar nada, eu garanto, estamos dentro da Lei.
- Qual Lei? – pergunta o empresário, meio desconfiado.
- Ora, aqui em Campo Largo, temos “nossas próprias leis”. ..
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