ONG chega a gerir 46% do orçamento de saúde

A saúde é uma das áreas para a qual os municípios paranaenses mais têm repassado recursos pú­­­bli­­­cos às ONGs. O dinheiro pago a entidades do terceiro setor, em algumas cidades, chega a consumir quase metade do orçamento do setor de saúde.

Em Piraquara, na Grande Curi­­­tiba, o porcentual repassado à ONG Instituto Confiancce, que executa o Programa Saúde da Família, chega a 46,5% do total do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde. O valor repassado à ONG em 2008 foi de R$ 6,016 milhões, enquanto a verba anual destinada à área era de R$ 12,948 milhões.


Prefeituras pagam taxa de até 22% para ONGs executarem projetosA delegação de funções típicas de Estado a entidades do terceiro setor – as organizações não governamentais (ONGs) – está se tornando mais comum no poder público paranaense. De 2007 para 2008, os repasses de prefeituras do Paraná e do governo estadual para entidades do terceiro setor saltaram de R$ 655 milhões para R$ 850 milhões – um au­­­mento de 23%.


A secretária de Governo de Piraquara, Cristina Galerani, explica que, se não fosse o termo de parceria, o município não conseguiria viabilizar o Programa Saúde da Família. “Foi a forma que o município encontrou para conseguir via­­­bilizar o programa.” Segundo ela, o orçamento do município é mui­­to baixo, o que limita a pos­­­sibili­­­dade de contratação de pessoal. “Se não for permitido mais firmar parcerias dessa forma, teremos de reduzir os investimentos em saúde.”

Os repasses às ONGs na área da saúde também servem para a contratação de médicos e enfermeiros terceirizados. Com esse procedimento, as prefeituras conseguem manter-se dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsa­­­bilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal. Isso porque ao firmar termos de parcerias com ONGs, os recursos investidos não são contabilizados com despesas de pessoal – pela LRF, os municípios podem gastar até 60% das suas receitas correntes com a folha salarial.

O município de Itaipulândia, na região Oeste, foi um desses municípios que firmou contrato para contratar terceirizados da área de saúde. Itaipulândia repassou um terço do orçamento da área à ONG Adesobras no ano passado. De um total R$ 6,65 milhões gastos, R$ 2,168 milhões foram destinados à entidade, que contratou profissionais para trabalhar no hospital municipal e para a execução do Saúde da Família.

O secretário de Finanças do município, Gilmar Ribeiro, explica que há déficit de funcionários na área de saúde, mas a prefeitura está organizando concursos públicos para diminuir a necessidade de contratar por meio de ONGs. Isso deve ocorrer no próximo ano.

A prefeitura de Campo Largo, na região metropolitana de Curitiba, também firmou contrato com a Adesobras em 2008 para a prestação de serviços médicos. O repasse à ONG correspondeu a 26,6% do orçamento da saúde. De um total de R$ 20,740 milhões gastos na área, R$ 5,521 milhões foram repassados para prestação de serviços médicos.

O secretário municipal de Saúde de Campo Largo, Glewerson Caron, afirma que a parceria com a Adesobras é responsável pela contratação de 80 médicos, entre clínicos gerais e pediatras. Caron diz que a contratação de médicos por meio da ONG foi a solução para o problema da rotatividade de profissionais. “A espera por um profissional contratado por concurso público pode demorar até seis meses, mas o atendimento à população tem de continuar.”

Já o município de Paranaguá, no litoral, repassou 16,6% de seu gasto com saúde para o Instituto Confiancce executar do Programa Saúde da Família no ano passado. O prefeito da cidade, José Baka Filho (PDT), afirma que o Ministério da Saúde orientou que o programa fosse realizado mediante contratação de ONGs. “Até porque o próprio governo federal não tem segurança de dizer que o programa vá ser permanente.”

Segundo Baka, caso a prefeitura fizesse concurso e contratasse os profissionais para executar o programa, e ele fosse extinto pelo governo federal, o município não teria condições de remunerá-los. Baka diz também que há estudos demonstrando que 75% dos gastos com saúde são referentes a despesas com recursos humanos, de modo que a contratação de pessoal acaba por criar problemas para o cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. (RD)


Fonte: Jornal Gazeta do Povo


Repasse ao 3.º setor já resultou em condenações

22/11/2009 | 00:20 | Justiça entendeu que taxa de administração paga a ONG era elevada e causou prejuízos a município do Oeste do Paraná. Prefeito foi condenado



O pagamento de taxas de administração pelas prefeituras paranaenses a ONGs contratadas para prestar serviços públicos chamou a atenção de entidades públicas de controle governamental. O Tribunal de Contas do Paraná (TC) e o Ministério Público (MP) vem detectando irregularidades em vários convênios firmados entre municípios e entidades do terceiro setor. E, na Justiça, já houve inclusive algumas condenações devido ao pagamento da taxa operacional.

O pagamento da taxa foi um dos motivos que levou a Justiça a condenar, no mês passado, o ex-prefeito Cláudio Eberhard (PDT), do município de Santa Terezinha de Itaipu (Oeste do estado), e o Instituto Brasileiro de Integração e Desenvolvimento Pró-Cidadão (Ibidec). O Ibidec havia sido contratado para executar serviços nas áreas jurídica, de saúde, esporte, cultura, obras e meio ambiente.

Prefeituras pagam taxa de até 22% para ONGs executarem projetosA delegação de funções típicas de Estado a entidades do terceiro setor – as organizações não governamentais (ONGs) – está se tornando mais comum no poder público paranaense. De 2007 para 2008, os repasses de prefeituras do Paraná e do governo estadual para entidades do terceiro setor saltaram de R$ 655 milhões para R$ 850 milhões – um au­­­mento de 23%.



Menos controle público é o ônus do modelo.

Ao delegar a ONGs atividades que são tradicionalmente de sua responsabilidade, os governos reduzem a possibilidade de controlar como o dinheiro pú­­blico é gasto, afirmam especialistas consultados pela Gazeta do Povo.

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No entendimento do juiz Rodrigo Luís Giacomin, houve ilegalidade nas regras do edital de licitação para a terceirização do serviço, além de prejuízos aos cofres públicos em função de pagamento de taxas de administração, que foram consideradas abusivas. “Por evidente que o termo de parceria estudado nos autos culminou com lesão ao cofre público municipal e isso se deve às elevadas taxas de administração (comissões) que o município foi obrigado a pagar à Oscip (organização da sociedade civil de interesse público)”, diz o juiz na sentença, que condenou Eberhhard e a diretora do Ibidec Lilian Lisboa, ao ressarcimento integral do dano. Lilian foi procurada pela reportagem, mas não quis se manifestar. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

Já em Foz do Iguaçu, o prefeito Paulo Mac Donald Ghisi (PDT) é réu em ação criminal, acusado de pagamento de taxa de administração de R$ 940 mil ao Centro Integrado e Apoio Pro­­fissicional (Ciap), contratada para prestar serviços em creches. Na ação, Ghisi ainda responde por terceirização ilegal de 1.251 funcionários, entre 2005 e 2006.

O procurador-geral de Foz, Osli Machado, explica que, quando o prefeito assumiu, havia uma sentença determinando que fossem abertas duas mil vagas em creches. Ele disse que, para cumprir a decisão, fez a contratação dos terceirizados, por meio da ONG, em caráter excepcional. Já a assessoria do Ciap informou que vai se defender no momento oportuno, na Justiça.

Outros problemas

A taxa de administração não é o único problema encontrado nos contrados firmados por prefeituras com ONGs para a terceirização de serviços. Em dezembro de 2008, o Tribunal de Contas julgou irregulares os termos de parcerias realizados por 11 municípios da região do Lago de Itaipu, no Oeste do Paraná, em contratos firmados com a ONG Ibidec – que cobrava taxa de ad­­­ministração em Santa Terezinha do Itaipu.

A denúncia que levou à declaração de irregularidades pelo TC partiu do Sindicato dos Em­­­pregados em Empresas de Asseio e Conservação de Foz do Iguaçu e Região (Siemaco), em virtude do não recebimento de benefícios trabalhistas por parte de funcionários terceirizados. Se­­gundo o diretor do Siemaco, Marlus Campos, outros municípios da região mantém contratos com ONGs no setor de limpeza pública.

No acórdão, os conselheiros do TC apresentam uma série de argumentos condenando a prática, um deles referente à parceria. Segundo o TC, “o termo de parceria, bem como os demais instrumentos de natureza cooperativa, não se presta à delegação de serviços públicos às Oscips, organizações sociais e ONGs, cuja atuação é sempre complementar e não substitui a do próprio poder público”.