Prefeituras pagam taxa de até 22% para ONGs executarem projetos

Além do dinheiro da prestação dos serviços em si, municípios repassam a entidades altos valores para cobrir os custos operacionais dos programas.

A delegação de funções típicas de Estado a entidades do terceiro setor – as organizações não governamentais (ONGs) – está se tornando mais comum no poder público paranaense. De 2007 para 2008, os repasses de prefeituras do Paraná e do governo estadual para entidades do terceiro setor saltaram de R$ 655 milhões para R$ 850 milhões – um au­­­mento de 23%. Mas esse “negócio” cada vez mais atrativo para as duas partes pode embutir prejuízos ao interesse coletivo. Em várias parcerias de prefeituras do estado com ONGs, o poder público tem pago altas taxas de administração às entidades pela prestação do serviço público.

Parceria entre a prefeitura de Itaipulândia (Oeste do estado) e a ONG Adesobras, por exemplo, chegou a ter uma taxa de administração, fixada em contrato, de 22,31% sobre o valor dos pagamentos feitos pelo município para a prestação de serviços nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte, turismo, desenvolvimento econômico, entre outros. A justificativa era de que a taxa serve para cobrir os custos operacionais na execução de projetos.

Repasse ao 3.º setor já resultou em condenaçõesO pagamento de taxas de administração pelas prefeituras paranaenses a ONGs contratadas para prestar serviços públicos chamou a atenção de entidades públicas de controle governamental. O Tribunal de Contas do Paraná (TC) e o Ministério Público (MP) vem detectando irregularidades em vários convênios firmados entre municípios e entidades do terceiro setor. E, na Justiça, já houve inclusive algumas condenações devido ao pagamento da taxa operacional.



Repasse ao 3.º setor já resultou em condenações

O pagamento de taxas de administração pelas prefeituras paranaenses a ONGs contratadas para prestar serviços públicos chamou a atenção de entidades públicas de controle governamental. O Tribunal de Contas do Paraná (TC) e o Ministério Público (MP) vem detectando irregularidades em vários convênios firmados entre municípios e entidades do terceiro setor. E, na Justiça, já houve inclusive algumas condenações devido ao pagamento da taxa operacional.


O presidente da Adesobras, Robert Fernezlian afirma que a taxa não é irregular (embora o Tribunal de Contas diga o contrário – veja reportagem abaixo). Segundo ele, a taxa é usada para cobrir custos que a entidade tem com remuneração de diretores que atuam nos projetos, pagamento de fornecedores, gastos com treinamento e qualificação, viagens, aluguéis, além despesas com estrutura contábil, jurídica e de recursos humanos.

Para Fernezlian, o porcentual pago pela prefeitura de Itaipu­­lândia em 2008 não foi alto. “Era normal. Isso porque a taxa operacional depende do custo dos projetos”, afirma ele. O presidente da ONG ainda diz que as atividades da entidade são fiscalizadas pelo Tribunal de Contas, pelo Ministério da Justiça e pelos municípios parceiros, não havendo irregularidades na condução dos projetos.

Porém, com a mudança de prefeito em Itaipulândia, no início deste ano, a taxa operacional foi reduzida, após negociação entre o município e a ONG. O secretário de Finanças de Itaipulândia, Gilmar Ribeiro, afirma que negociou a redução da taxa em meados deste ano porque considerou que estava pagando valores muito altos. “Notificamos a entidade que, se não conseguíssemos diminuir a taxa, iríamos rescindir o contrato. No meio do ano, conseguimos reduzi-la para 11%”, afirma ele. Na avaliação do procurador do município de Itaipulândia, Rafael Ghelere, a nova taxa de administração trouxe o custo operacional para um patamar mais aceitável.

Com a redução da taxa de administração, o presidente da Adesobras afirma que foi preciso otimizar custos, limitando, por exemplo, recursos que seriam destinados à capacitação profissional.

Santa Helena

Outra ONG que atua no Paraná e cobra taxa de administração é o Instituto Confiancce. Segundo a diretora do instituto, Cláudia Gali, as taxas cobradas estão entre 7% e 9%. Em 2008, o município de Santa Helena, no Oeste do estado, por exemplo, fez repasses da ordem de R$ 10 milhões para a entidade, que executou projetos nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento social. Segundo a assessoria do Instituto Confiancce, desse valor, R$ 240 mil foram pagos à entidade para cobrir custos operacionais.

Cláudia Gali afirma que a taxa operacional não gera lucros para a entidade e quaisquer valores que sobram na execução dos projetos são devolvidos para o município. A prefeitura de Santa He­­lena não quis se pronunciar. Segundo assessoria jurídica da entidade, o procedimento é regular e está embasado em decisão do TC de 2008.

Fonte: A Gazeta do Povo