MAIORIA DOS VEREADORES MANTEVE POSTURA FIRME EM DEFESA DO MUNICÍPIO
Com exceção dos vereadores Celcinho “Açougueiro” e Jorge Júlio, que declinaram de seu direito de questionar a Rodonorte, todos os (as) vereadores (as), em maior ou menor grau, manifestaram seu descontentamento com relação à ausência de investimentos da concessionária para que se resolvam os graves problemas que envolvem a questão viária e de infraestrutura em torno da BR que corta o Município. A empresa, por sua vez , através de seu diretor administrativo, Dr. Gildo Pires, expressou tudo que a empresa tem a oferecer ao município: ouse seja, nada, absolutamente nada! Não forneceram o mapeamento dos acessos que serão ou não fechados (se quiserem, dizem, podem fechar todos) , afirmaram que não existe planejamento de obras por parte da empresa para o perímetro, a não ser a duplicação e transferência da BR 277 cujos projetos seriam iniciados em 2013 (imaginem quando vão terminar: 2020?). Para justificar, jogaram a culpa no governo passado Jaime Lerner (1998) que reduziu, por acordo e fatores políticos (como o próprio representante da empresa reconhece), a tarifa do pedágio em 50% previsto em contrato por dois anos, o que atrasou as obras; e também culparam o governo atual, Roberto Requião, que afirmam não querer investir na realização das obras por não ser simpático à causa das concessionárias . Afirmou-se que o Município teria um projeto para a construção de uma trincheira com recursos do governo federal (tendo o presidente da Casa, Sérgio Schmitd afirmado que no ano passado a Prefeitura fez um pedido de empréstimo justamente para realizar a referida obra. E fica a dúvida: a obra será construída, se for construída, com dinheiro federal ou do município?). Em todo caso, não existe a intenção da concessionária, (segundo justificam, por imposição do contrato), em colocar um centavo em qualquer obra. Mas a Concessionária, além de sentir-se “comovida” com a morte de entes queridos vítimas de acidentes no perímetro, e aplicar seus recursos na Bolsa de Valores, colocou-se à disposição para ajudar o Município, caso a Prefeitura, o Estado ou o governo Federal, paguem qualquer obra com recursos próprios. Os representantes da Rodonorte também não souberam responder quanto a Concessionária lucra anualmente com os pedágios do perímetro de Campo Largo.
Alguns vereadores, mais complacentes, disseram que entendem que os contratos realmente impedem que a empresa seja responsabilizada pelas inúmeras mortes ocasionados por acidentes em virtude da falta das obras, e também o fechamento dos perímetros de acesso. Afinal, alguns podem argumentar, o Município recebe 600 mil em impostos anualmente, o que dá para cobrir com folga os velórios das vítimas de acidentes no perímetro (imagina-se, porque 600 mil não é nada, perto do lucro de uma empresa como a Rodonorte, apesar do representante da empresa afirmar, um pouco constrangido, que “não é bem assim”). A administração da empresa afirmou também que a Concessionária não pode preocupar-se somente com Campo Largo, porque administra inúmeros outros pedágios, e que a administração de Ponta Grossa é que é de “vanguarda”, já que retira dinheiro dos contribuintes para realizar as obras necessárias. E também o governo de São Paulo, José Serra, é um verdadeiro “pai” para as concessionárias, já que realiza parcerias, injetando dinheiro público nas obras das pobrezinhas. E o "Zé Pedágio" ainda quer governar o Brasil. Mas afinal, contrato é contrato, e o Judiciário está aí para isto, assim como as funerárias estão aí também para enterrar os mortos, vítimas destes mesmos contratos. Ou o Município deve retirar do escasso orçamento para a saúde, educação, moradia, em plena crise econômica, os recursos para financiar aquilo que é obrigação, senão contratual, pelo menos moral, daqueles que arrecadaram e arrecadam tanto? Qualquer país com uma democracia mais séria e instituições menos subjugadas ao “deus mercado”, entenderia que não foi feito um referendum popular para o loteamento das estradas paranaenses por um valor irrisório, com valores tão altos e por um prazo tão dilatado. Entenderia que um mandato não serve de aval para que se leiloe o patrimônio público, nem que constasse na propaganda eleitoral (o que não foi o caso, porque o Lerner nunca falou que iria fazer isto em campanha) ainda mais sem deixar opções à população do direito de ir e vir (que é constitucional). Se, em nível mundial, os “contratos” de grandes bancos e instituições foram rasgados e jogados no lixo, prejudicando o mundo todo com uma crise pela qual não somos culpados, porque seríamos nós, o povo, que sempre temos que honrar contratos lesivos à população enquanto ninguém honra contrato nenhum? Ou tem alguém aí, que praticou esta imensa fraude mundial, que está preso? Parece que um ou dois. Então, o momento atual, é de repactuamento, é de novos acordos, e não faz sentido uma empresa ter mais poder do que um Município. O único contrato que deveria sem cumprido é o do interesse público, e que preserva a vida dos cidadãos. Este deveria ser o entendimento também de uma empresa que, por mais que coloque placas falando bem de si mesma ao longo da BR, precisa melhorar, e muito sua imagem, perante a população. E quando os administradores da concessionária alegam, como desculpa, que quem estipulou o número de praças de pedágio, o valor do reajuste e as obras que deveriam ser feitas, foi o governo de plantão, apenas confessam que são cúmplices de um contrato imoral que não se sustenta na vida, e somente nos tribunais. E os tribunais jamais deveriam ir de encontro à vida. Quanto ao fato do atual governo, Roberto Requião, não ter conseguido mudar os contratos de pedágio, seria interessante investigar quais os políticos que agora cobram do governador, mas,à época, estavam ao lado ou eram aliados (e ainda são) de quem autorizou estes contratos tão "perfeitos" e generosos com as concessionárias, e que vão voltar a disputar as vagas para vereador, prefeito, câmara federal e ao governo do Estado. É só pegar os jornais antigos e ver.
Mas no sentido da defesa do Município, sem olhar as cores partidárias, vereadores como Nelsão, Sandra Marcon, Sérgio Schmitd, Wilson Andrade, Josley Andrade, Lucir, Dirceu Mocelin, Lindamir, foram contundentes em seus discursos. Estes, acham que a vida tem mais valor do que os contratos. Acham que a empresa deveria ter um compromisso com os moradores de Campo Largo que deveria ir muito além do aspecto formal dos papéis assinados. Entendem, estes vereadores e vereadoras, que a empresa deveria abrir mão de parte dos volumosos recursos financeiros que recebem, pelo menos daqueles que aplicam na bolsa, e conseguiram através de um contrato “de pai para filho” (para não dizer outra coisa), para investir no Município aquilo que o Município merece
Vejam, no final da outra matéria, nos vídeos, o posicionamento da Rodonorte, do vereador Nelsão e por fim, dos outros vereadores e vereadoras sobre o tema.
O ESTRANHO CASO DA AUSÊNCIA DE RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A RODONORTE
Na última sessão na Câmara (08 de setembro), os representantes da concessionária Rodornorte usaram da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Campo Largo para “explanar a respeito dos serviços que serão disponibilizados na BR 277, dentro do Município de Campo Largo”. O requerimento sob nº 19, da Ordem do dia de 06 de julho, consta na ata da sessão do mesmo dia, assinados pelos vereadores Josley de Andrade e Darci Andreassa. No entanto, a ata da sessão realizada no dia 13 de Abril acusa o requerimento de Audiência Pública com a concessionária, aprovado pela Câmara, feito pelos vereadores Nelson Silva de Souza, Celso de Sousa Macedo e Sandra Marcon, com o seguinte teor : “ a) - Audiência pública com os envolvidos na questão do acesso da Transpiso. b) - Estudos entre Rodonorte e Executivo Municipal, no sentido de regularização de todas as vias de acesso a rodovia BR 277”.
Reza o Art.121 do Regimento Interno da Câmara: “Apresentada proposição com matéria idêntica ou semelhante a outra em tramitação, prevalecerá a primeira apresentada”. E em seu inciso 1º - “Idêntica é a matéria de igual teor ou ainda aquela que redigida de forma diferente, dela resultem iguais conseqüências” e 2º. “Semelhante é a matéria que, embora diversa na forma e nas conseqüências, aborde assunto especificamente tratado em outra”. E para finalizar, o 3º. “No caso de identidade, considerar-se-á prejudicada a proposição apresentada depois da primeira, determinando a Presidência ou a Comissão de Justiça e Redação o seu arquivamento. Segundo o Presidente da Casa, Sérgio Schmitd, a aprovação do segundo pedido para a vinda dos representantes da Rodonorte para ocuparem a Tribuna Livre, resultou da ausência de resposta da Rodonorte para o pedido anterior. Os representantes da Rodonorte, no entanto , afirmaram que nunca receberam qualquer outro pedido de Audiência Pública ou requerimento (ver vídeo Nelsão), nem do Legislativo, nem do Executivo.
Bom, parece que alguém está mentindo, isto sem qualquer demérito dos vereadores, no caso Josley Andrade e Darci Andreassa, que fizeram o pedido posterior, que foi aprovado pela unanimidade dos vereadores da casa, inclusive pelo vereador Nelsão. Mas no trâmite deste processo estão em jogo, duas questões: a quebra do regimento interno, não obedecendo seu estatuto, e isso não colocando em dúvida a idoniedade da Presidência da Casa, que pode ter tido a intenção de acelerar o processo, como foi a sua explicação (ver vídeo), ou o simples descaso da Rodonorte ao pedido, fugindo deliberadamente da Audiência Pública, que difere muito do espaço da Tribuna Livre. O teor dos dois requerimentos, no entanto, pelo entendimento, rezam sobre a mesma matéria e estavam em curso simultaneamente, pois não se recebeu oficialmente resposta, ou do Executivo ou da Casa, e enquanto isto não acontece, está em trâmite.
E não se trata de uma questão de vaidade pessoal, mas sim, das conseqüências políticas inerentes ao tipo de procedimento adotado. Desprende-se, por exemplo, de trâmites legislativos distintos, ilações quanto ao favorecimento da Casa, do Executivo ou de vereadores, na condução do processo de modo a não expor a Rodonorte à opinião pública, já que a “Tribuna Livre” não favorece uma discussão ampla com todos os atores sociais envolvidos, como os empresários, a população, o Executivo, etc. Ou também, caso contrário, se não houve fatores políticos que interferiram no processo, o simples descaso da empresa com um pedido do Legislativo e/ou Executivo. De qualquer forma, com ou sem intenção de dolo, o regimento interno foi quebrado, pois o pedido de Audiência Pública deveria ter prevalecido, ou pelo menos preservada a autoria no pedido subseqüente. Na sessão passada, o presidente da Casa voltou a sugerir, dizendo ser proposta de Nelsão, uma conversa dos vereadores com a Rodonorte. Parece que o Serjão não entendeu direito até agora o que o Nelsão quer. Quer que a Rodonorte, o Governo do Estado, o prefeito, os moradores e empresários sentem-se todos juntos, em um local público, e debatem esta questão. Não em salinhas, mas na frente de todo mundo. E por isso, um novo pedido de Audiência Pública foi proposto pelo vereador.
Resumo da ópera: a Casa enviou o pedido através do Executivo? Provas documentais com assinatura de que mandou. O Executivo mandou à Rodonorte? Provas documentais que enviou. Apresentadas as provas, apesar de que extemporaneamente, a Rodonorte faltou com a verdade. Independentemente disso, a Casa não poderia ter realizado dois pedidos com o mesmo teor, a não ser que anexasse o segundo ao primeiro, dando prevalência ao primeiro, senão caracteriza-se quebra do Regimento, com aprovação ou não de outro pedido posterior. A única certeza: o requerimento dos vereadores Nelson Silva de Souza, Sandra Marcon e Celcinho foi entregue à Casa com antecedência, consta em Ata e não teve resposta oficial. Nós podemos ser simples,cometer alguns erros, mas acreditem, de burros não temos nada, e gostamos de "coleções", tanto que já temos um monte. Essa é só mais uma. Depois não adianta vir com a história de que o Nelsão quer prejudicar o Município por tentar suspender processos que não se revestem de legalidade regimental. Quem prejudica o município é que não ouve, quem não democratiza, quem não respeita a comunidade,com ou sem intenção.
Por ser um discussão de domínio público, que afeta o interesse de toda uma comunidade, os vídeos estão postados também no youtube, e podem ser vistos nos seguintes endereços:
http://www.youtube.com/watch?v=0RQnZaMHWJI
http://www.youtube.com/watch?v=yyJ7HYMOd8o
http://www.youtube.com/watch?v=IHl76MS1VeA
O conteúdo da matéria será levando ao conhecimento de todos os meios de comunicação do Paraná e do Brasil, através de nosso mailling.
Abaixo, vídeos sobre a Rodonorte, na sessão na Câmara.
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