Apenas um projeto para regularização fundiária. Este é o total de projetos destinados na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2010, a uma cidade que possui mais de meia centena de áreas irregulares, ou seja, residências de pessoas humildes que não tem a escritura e não estão pagando IPTU. Ou seja, que não tem nada, já que pela atual legislação nem água e luz podem ser religadas, e não contribuem com o Município com impostos, as residências que estão nestas áreas. Com a regularização, ganhariam os moradores e ganharia a prefeitura, porque se tem gente que paga direito suus contas, são os mais simples.
Na sessão do dia (14), da Câmara, destinada a votação do projeto que define os recursos financeiros para investimentos em 2010, Nelsão tentou apresentar emendas que destinariam recursos para o setor, mas foi vencido pelo voto da maioria dos vereadores, sob a já tradicional alegação de que as emendas não estariam dentro dos padrões técnicos exigidos. No entanto, a emenda de Nelsão condicionava os excedentes das verbas de programas do Executivo, para as pessoas mais simples e humildes, e colocava como uma das prioridades do Município a regularização fundiária. No projeto de Basso, defendido por unhas e dentes por Sérgio Schmitd, direito de morar para os mais simples, não fazia e não faz parte das prioridades do Município.
O discurso de desqualificar as emendas de Nelsão é praxe, numa Câmara geralmente submissa ao Executivo. Dá para contar nos dedos quantas vezes votaram contra ou apresentaram alguma emenda a algum projeto do Executivo. Umas duas ou três vezes em mais da metade da legislatura. E não se trata de ser contra por ser contra, mas de melhorar, aprimorar e tentar dar sua contribuição.
Ora, vereador foi eleito para se posicionar e cumprir com sua função, fiscalizando, auxiliando, criticando, apresentando propostas para o Executivo na elaboração das leis, principalmente nestas, que são as leis mais importantes a serem votadas durante o ano. Já, quando da votação do Planoplurianual (PPA) que também define as metas de investimento, o vereador Wilson Andrade confessou que pegou o projeto poucos dias antes da votação. Também não apresentou emenda nenhuma. Aliás, nenhum vereador e vereadora apresentou emenda nenhuma nestes dois principais projetos do Município. O Nelsão pelo menos tentou. Desta vez, representantes do Legislativo campolarguense, afirmaram que havia pego o projeto na sexta-feira (a votação era na segunda), e pediram para o presidente da Casa, Sérgio Schmitd, explicações para os técnicos da Prefeitura. E de fato, os técnicos vieram “instruir” os vereadores e vereadoras sobre o projeto, com suas quase duzentas páginas, lá pelas 10 horas da manhã, no mesmo dia da votação. E pelo jeito convenceram a todos e todas de que o projeto era o melhor do mundo, porque nem mesmo o experiente presidente da Casa, Sérgio Schmidt, com mais de um mandato, apresentou uma emenda sequer.
Durante o processo, novamente faltou, reincidentemente, o Edital de Convocação da única Audiência Pública realizada pela prefeitura, dentro do projeto. Descumprindo o parágrafo único, do Art. 228. Que aliás, já foi descumprido na votação do Planoplurianual, não só pela falta de distribuição de cópias da proposta Orçamentária (que consiste em seus anexos, óbvio) com protocolo, mas como pela falta do edital.
Reconhecendo as limitações do seu mandato, Nelsão afirmou que não tem funcionário que lhe auxilie na Câmara, que está aprendendo, mas que não se furta ao debate. Nelsão pelo menos tentou. E tentou certo: apresentar emendas que beneficiassem a população mais humilde. Seria, de fato, um projeto revolucionário, este que “assustou” os experientes vereadores, condicionar todo excedente de verbas para ajudar os mais simples. Para alguns, é o fim do mundo, dar tanto dinheiro assim ( aliás, o excedente), para os pobres, para dar uma moradia digna a quem não tem nada e resolver de vez o problema destas pessoas que ajudam a construir Campo Largo. Consta no projeto de Edson Basso, auxílio a 300 famílias, que por força da Legislação vai ter que tirar das margens dos mananciais. 300 vezes quatro (calculando uma média de quatro pessoas por família) , são 1200 pessoas. Campo Largo tem aproximadamente mais de 110 mil habitantes. E segundo o último dado do IBGE, o número de pessoas em situação de pobreza (um e meio salário mínimo), em Campo Largo, é de 15%, ou seja, mais de 10 mil pessoas. Então, aos religiosos, cabe procurar nos capítulos da Bíblia, os versículos que justifiquem a falta de sensibilidade com os mais humildes. Então, antes de tentar desqualificar as emendas de quem está preocupado com os mais carentes, seria melhor procurar incorporar de alguma maneira, através dos seus técnicos e subordinados na Câmara, as idéias de quem esta pelo menos tentando melhorar os projetos.
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