O “medo” da democratização de tudo

Em recente artigo de Marcos Coimbra no Jornal Correio Brasiliense,o sociólogo e presidente do Vox Populi afirmou que a imprensa tratou a redução dos juros como um “crime”: “ Na imprensa, a decisão foi tratada quase como se o BC tivesse cometido um crime. Ao noticiá-la, os jornais paulistas e cariocas usaram expressões normalmente reservadas às páginas policiais: “BC alega crise …”, e mais: “Por mais que tente se explicar….”, “BC tenta justificar…”. Não é assim que se fala de alguém flagrado em atitude suspeita?”, pergunta o articulista. Também como “crime” foi tratada a tese no Congresso do PT, que pretende estabelecer um marco regulatório (que a Argentina e outros países já fizeram) sobre os meios de comunicação no sentido de democratizar as mídias. Entre os nove princípios defendido pelo presidente do PT, Rui Falcão, estão a “liberdade de expressão, pluralidade de fontes de informação, apoio às redes públicas e comunitárias de comunicação e participação social nas políticas de comunicação”. Ao mesmo tempo em que se faz a crítica ao monopólio midiático, ou seja, a concentração do poder da mídia nas mãos de apenas 10 famílias no Brasil.
A recente tentativa de aumentar o número de vereadores (as) nas Câmaras também foi alvo de um debate rasteiro: “por que aumentar o número de vereadores (as) se estes que estão aí não fazem nada?”. E se de fato não fazem, e se recebem altos salários (e se mecanismos democráticos, com financiamento público e teto de gastos de campanha, voto distrital não são estabelecidos), de fato tanto faz 12, 15 ou 100. O problema não está no número, já que o que se gasta com uma Câmara, também poderia ser “democratizado”. Ao invés de concentrar o poder na mão de uma mesa diretora que monopoliza suas verbas, que os salários de todos fossem diminuídos, que se cortassem os subsídios e assessores e com a redução de custos se incorporasse mais representantes da população para fiscalizar o Executivo. Um discurso hipócrita, porque se o número de vereadores (as) não aumenta, mantém-se verbas absurdas para se contratar ao bel prazer “apadrinhados” e “cupinchas” que sequer foram eleitos pelo povo e as vezes querem mandar mais do que eles (vejam o caso recente da Assembléia Legislativa do Paraná). Em sã consciência, quem pode afirmar que 12 veredores (as) representam 115 mil pessoas em Campo Largo? Não representam. Mas enquanto não se criam mecanismos no sentido de melhorar a representação parlamentar, é muito conveniente que sejam encastelados uns poucos para que mais facilmente o Executivo domine o Legislativo através do “clientelismo”, do “apadrinhamento”, do “toma lá, da cá”.
E por mais estranho que pareça, para sustentar a “cassação de Nelsão” alega-se agora uma suposta independência do Legislativo em seus atos. Independência que, teoricamente, deveria existir, mas na prática, não existe, e não só em Campo Largo como na maioria das Câmaras de Leis espalhadas pelo Brasil. O Executivo manda, o Legislativo obedece sem questionar e pronto. E isto acontece em maior ou menor grau em nível estadual e federal. Aqueles que defendem tal tese deveriam entender também que o Judiciário constitui-se sim em um “Poder Moderador” do Legislativo e do Executivo e, portanto, quando os vereadores (as) e o Prefeito não cumprem com a sua função, entra em campo o Ministério Público e o próprio Judiciário. Sonegar ao Judiciário seu poder moderador é retirar do Judiciário uma função estabelecida constitucionalmente. È ou não é no mínimo um discurso hipócrita alegar uma suposta “independência do Legislativo” em uma Câmara onde o Executivo faz seu “salão de baile” e restou à própria base do Executivo tentar fazer alterações nas peças maiores enviadas pelo Executivo (PPA, LOA e LDO), ainda sem sucesso, porque barradas justamente por quem agora alega a “independência” do Legislativo com relação a outro Poder, este sim, pleno de direito dentro dos seus limites constitucionais? Frise-se novamente hipócrita quando lembramos que os projetos do Executivo são aprovados sem o mínimo de debate, a não ser pelo próprio vereador Nelsão, que agora paga o preço pela sua independência. Se alguém teria o direito de alegar a independência da Câmara por algum motivo, deveria ser o próprio Nelsão, que foi praticamente o único a lutar por ela nestes quase três anos de mandato, isto sendo base do próprio prefeito.
O que constatamos então, diante deste cenário da política, tanto no caso do marco regulatório da mídia, como no caso da redução dos juros e no aumento de número de vereadores (as)? A tentativa de que tudo continue como está, porque é bom somente para alguns. Existe o medo da “democratização de tudo” e com isto a tentativa de que a mídia financiada pelo poder econômico continue a fazer o que quiser (inclusive determinar qual o melhor modelo econômico para o país). Que as Câmaras, na falta de uma verdadeira Reforma Política, continue, financiada pelo mesmo poder econômico, concentrando o seu poder somente na mão de alguns. E tudo isto em nome da “Independência” e da “Liberdade”, mas não as do povo.