Fiscalização da Câmara sobre obras de pavimentação - Uma das emendas prevê reserva de recursos para que a Câmara de Vereadores possa contratar técnicos para fiscalizar se a qualidade dos asfaltos e recapamentos obedecem aos critérios contratuais estabelecidos entre empreiteiras e o Município: “A previsão de verbas destinadas a pavimentação de vias públicas saltaram de R$ 2,7 milhões em 2011, para R$ 27,5 milhões em 2012 e nossa intenção é ajudar o Executivo na fiscalização destas obras que precisam obedecer critérios para evitar o desperdício de dinheiro público”, afirmou o vereador. A fiscalização das obras é uma das bandeiras do mandato e Nelsão foi o primeiro vereador a cobrar do Executivo e da Empreiteira o contrato da Rua Mato Grosso. Por falta de estrutura técnica, o mandato não conseguiu realizar a contento a fiscalização, problema que pretende sanar agora com verbas destinadas a conseguir assessoria especializada sobre o assunto por parte da Câmara. Iniciativas recentes de outros vereadores (as), depois do alerta de Nelsão,seguem na mesma linha e são bem vindas.
Urbanização comunitária – Outra emenda de Nelsão abre a possibilidade de alocação de verbas para o “Asfalto Comunitário”, estabelecido pela Lei Nº 2188, de iniciativa do mandato, onde se faculta a possibilidade de parceria com a comunidade para a realização das obras de pavimentação: “Temos 29 abaixo-assinados para a realização da pavimentação de ruas em parceria com a comunidade e pretendemos assegurar recursos no Orçamento, já que esta modalidade, além de maior controle social, onera menos o Município”, diz Nelsão.
Incentivo ao Arranjo Produtivo da Louça – Nelsão também quer destinar recursos para a divulgação do trabalho do Centro Tecnológico da Louça junto à entidades e instituições de ensino, de forma a dar visibilidade ao setor, estimulando maior participação da comunidade nos cursos e propiciando ao empresariado acesso às atividades desenvolvidas nesta área.
Conselho Tutelar – Outra iniciativa do mandato é possibilitar ao Conselho Tutelar, juntamente com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, a divulgação de suas atividades e iniciativas, através de informativos periódicos e campanhas de esclarecimentos e alertas à população. Com poucos recursos destinados ao setor (pouco mais de quarenta mil reais), Nelsão quer que a comunidade trabalhe em parceria com os Conselhos no sentido de ter conhecimento de sua função.
Declaração de voto – As emendas do vereador Nelsão, bem como a dos vereadores (as) foram, até a atual legislatura, negadas pela Assessoria Jurídica da Casa, pelos próprios vereadores (as) e pelo Executivo. Nelsão, na Declaração de Voto (justificativa por escrito acerca da apresentação das emendas) afirma que “o mandato opta por apresentar sugestões de emendas, dando um voto de Crédito ao Executivo, do qual somos parceiros, e ao Legislativo, para que sejam adaptadas e adequadas, já que Câmaras de Vereadores espalhadas nos mais distantes rincões do Brasil, tem sugestões de vereadores (as) acatadas na votação da LDO, com exceção, até agora, de Campo Largo”. Segundo Nelsão, a rejeição das emendas por supostos motivos técnicos não pode ser utilizada como argumento para a desqualificação das emendas apresentadas por parlamentares: “Se as leis orçamentárias de Campo Largo não sofrem alterações não é culpa dos vereadores (as) que as apresentam (ou daqueles (as) que tentam apresentar), mas sim de ausência completa de diálogo por parte do Executivo, omissão, autoritarismo e falta de assessoria técnica da Casa competente aos (as) vereadores (as)”, explica. As emendas do vereador Nelsão trata de remanejamento de verbas e os valores não são substanciais, para facilitar a aprovação e não comprometer o Orçamento.
Conheça na íntegra as emendas de Nelsão a LDO e sua Declaração de Voto. Por favor, clique com o cursor na imagem e poderá visualizar melhor.
Asfalto Comunitário
Fiscalização Câmara obras de pavimentação
Incentivo ao Arranjo Produtivo da Louça
Divulgação das atividades do Conselho Tutelar e Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
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