Prefeitura orienta empresas quanto ao Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Por Dayane Machado - Depcom



A prefeitura de Campo Largo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), controla o destino dos resíduos que as empresas descartam em determinados processos de produção. O governo municipal solicita a formulação e a aplicação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), o qual consiste num documento que orienta diretores, gerentes e funcionários quanto ao correto gerenciamento de resíduos em empreendimentos que geram resíduos industriais, de serviços de saneamento, de serviços de saúde, de mineração, resíduos perigosos e também em quantidades superiores a 600 litros por semana.
O PGRS deve conter as etapas de separação e classificação, acondicionamento, coleta, transporte e destino final. Além disso, é necessário que o documento indique como as empresas realizam o monitoramento das ações e o treinamento dos funcionários.
Segundo a analista ambiental da prefeitura, Gabriele Lohmann, o PGRS é de extrema importância para garantir a correta destinação dos resíduos: “assim as empresas contribuem para a preservação do meio ambiente, além de atender a legislação e evitar notificações, multas e demais medidas compensatórias lavradas pelos órgãos ambientais” - explica.
A aplicação do PGRS é obrigatória e fundamentada pela lei estadual nº. 12.493 de 1999 e pela Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei Federal nº. 12.305/2010. Desde 2005, mais de 90 planos foram apresentados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A prefeitura requer o PGRS quando a empresa solicita a autorização ambiental de funcionamento. O setor de fiscalização ambiental também fiscaliza as empresas.
De acordo com a analista ambiental, para análise e aprovação do PGRS, é necessário preencher o requerimento na SMMA e protocolar no Bloco 7 da prefeitura. “O Plano é analisado pela equipe da SMMA. Caso seja necessário são solicitadas complementações através de um parecer”, conta Gabriele.
As respostas com as complementações podem ser encaminhadas via ofício e novamente protocoladas no Bloco 7. “Analisadas e não havendo mais pendências é emitida uma autorização ambiental declarando que o PGRS foi aprovado” - conclui.
A aprovação tem validade de 2 anos, caso ocorram ou sejam verificadas alterações no processo antes de vencida a autorização ele deve ser atualizado e novamente protocolado.
DENUNCIE
A população pode colaborar denunciando irregularidades por meio de ligações gratuitas para a SMMA 0800 645 0506 ou utilizando o canal da Ouvidoria Geral do Município 0800 641 3377.