IMPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO RETIRA INDEPENDÊNCIA DA CÂMARA

LEI ANUAL (LOA): NELSÃO ALERTOU SOBRE PROBLEMAS

MESMO APÓS AVALIAÇÃO DE FALHAS NO ORÇAMENTO POR ESPECIALISTA, TÉCNICOS DA PREFEITURA QUE AFIRMAM ESTAR “APRENDENDO”, SE NEGAM A CORRIGIR ERROS

MUDANÇA NÃO IMPEDIRIA EXECUTIVO DE REALIZAR TODOS OS SEUS PROJETOS E NÃO PREJUDICARIAM A POPULAÇÃO
(esperamos que não venham com novas mentiras através da imprensa)


Em reunião na Câmara (foto), com técnico especialista de renome, Artur Petróski , que apontou problemas no Orçamento, os técnicos da Prefeitura admitiram que estavam “aprendendo” a fazer o Orçamento e prometeram corrigir as irregularidades por ele apontadas. No entanto, de forma arrogante e autoritária, se negaram a promover as mudanças sugeridas pelo especialista. E ainda mais: de forma ditatorial, prefeito se recusa a atender quaisquer emendas dos vereadores no Orçamento, seja através de negociação informal, seja através do voto de sua maioria na Câmara que é orientada para isso.

Bom, nós somos da base do Prefeito. Acontece que tem coisas que não dá para entender. Na grande maioria dos casos, nos municipíos brasileiros (a não ser naqueles dos grotões do Brasil, talvez), existe uma negociação do poder Executivo, com o Legislativo, para que haja uma margem de emendas que possam ser apresentadas pelo vereadores. Peguemos o caso de Curitiba, que não é lá um exemplo de democracia, aonde o Derrosso ocupa o cargo de presidente da casa, sempre ao lado do prefeito de Plantão, por mais de vinte anos. Mesmo lá, sempre contando com a esmagadora maioria, existe uma negociação, nestes casos, e a Prefeitura libera um certo número de verbas até para os vereadores da oposição. O governo federal, por exemplo, manda o Orçamento para o Congresso que, claro, faz suas alterações, e cumpre com seu papel. Agora, aqui em Campo Largo, encontramos um caso sui genris: o Executivo, o Prefeito, manda seu Orçamento e o considera "intocável". Até os erros que cometem são intocáveis. Mesmo quando se pretende defender o Prefeito de possíveis danos, ficam irredutíveis. Ora, parece coisa de gente que nunca esteve no Poder e acha que as coisas tem que ser conduzida de forma Imperial. Ah! Mas o Tribunal de Conta aprova! Aprova quando ninguém questiona, não só no Tribunal de Contas, mas em outras instâncias. Quando a Câmara finge que não vê os problemas, e o TC também é um Orgão político, queiram ou não, é mais conveniente deixar como está. Mesmo assim, sucessivas contas da Prefeitura estão sendo aprovadas com ressalvas, que não estão sendo corrigidas: imaginem que, o Orçamento do ano passado, já com 15% de flexibilização do Orçamento (para o Prefeito gastar como quiser), a prefeitura teve que abrir um excessivo número de créditos suplementares cujas sifras chegam a milhões...Quem fez um Orçamento desses, cheio de buracos, que não deixa dinheiro nem para comprar copos de cafezinho? E ficam entulhando a Ordem do Dia com pedidos de créditos suplentares. São poderes independentes, meus amigos e amigas, e não se pode ficar com a Cãmara aberta só para ser um escritório de despacho do Prefeito, para votar suas leis e aprovar seus pedidos, ao bél prazer. Temos que discutir, debater, propor projetos e emendas, temos que cumprir nosso papel, sejamos ou não da oposição ou da situação. O Legislativo tem que trabalhar. Aí vem o Darci Andreassa, com sete mandatos, com sua fala mansa, posando de conciliador, querendo dar aula de legislação...e vota errado até a data de validade da Lei Orçamentária? Um vereador que, com o seu voto, entrega o Orçamento, que ele mesmo aprovou, nas mãos da oposição, e não fosse o Nelsão ter alertado que os vereadores estavam sem uma cópia do que estava sendo lido pela Secretária, nem sabia do que se estava falando. Ai o Nelsão, quase no final da leitura, alertou que não estavam com a cópia, e o presidente da Casa, Sérgio Schmitd mandou que se prosseguisse a leitura, e como os vereadores da base do Prefeito, não estavam prestando atenção em nada do que estava sendo lido, votaram contra. Mas votaram contra, sabe o quê? Contra corrigir um erro primário da lei, que é a data que ela entraria em vigor. Coisa pouca? Não, completamente inconstitucional. Um fiasco, porque temos ali, Wilson Andrade que é advogado, tem o Jorge Júlio, que não falou uma vez sequer numa sessão na Câmara em um ano de mandato, tem o Celcinho Açogueiro, que não falou uma vez também...Bom, acontece que se não é o Sérgio Schmitd, que é da oposição, dar uma ajudinha e votar a favor, babau orçamento. É, é este o nível. E o vereador Darci Andreassa vem aí dizer que somos mal "aconselhados", mal orientados tecnicamente, querendo desacreditar nosso mandato, com a sua "experiência". Aprenda a votar, vereador Darci, nem que seja a data correta das leis que o senhor defende, depois venha dar aulas. Nâo precisamos deste tipo de professor, que ataca os movimentos sociais, nega emendas para contrução de casas populares e para carrinheiros, e depois doa terrenos públicos no valor de milhões para empresas privadas. Queremos aprender sim, mas com gente que acredita num processo coletivo, na independencia dos poderes, na evolução da política, no debate, na discussão, no convenciemento. Não na imposição.

ORÇAMENTO É “INCHADO” EM 20 MILHÕES SEM COMPROVAÇÃO DE RECEITA

Imagine a senhora, dona de Casa, incluir no seu Orçamento um dinheiro que ainda não sabe se vai vir. A maioria dos vereadores aprovou a Lei Orçamentária Anual na Câmara e, em menos de três meses, o prefeito teve que enviar um projeto para readequar os números. Acontece que na chamada “adequação”, ou "compatibilização" com a Lei Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, acabaram mudando totalmente a Lei Anual. “Não é compatibilização, é alteração significativa, e o inchaço de 20 milhões no Orçamento, sem comprovaçao efetiva de receita, a não ser supostos convênios que serão realizados”, afirmou Nelsão. Tudo isto, sem passar por audiências públicas (que a Lei Federal exige). E os técnicos da prefeitura, antes qualificados de “competentíssimos”, inclusive pelo seu Darci Andreassa, foram alertados por Nelsão já na votação do Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentatárias, e agora por um especialista contratado pela Câmara. Mesmo assim, não quiseram corrigir os problemas e os vereadores (as) da base votaram contra praticamente tudo que pudesse corrigir o Orçamento. Ou seja, temos que contar com a oposição ao Prefeito, com o vereador Lucir, por exemplo, para ter que defender o prefeito. É o fim da picada. Aonde este grupo que cerca o prefeito o está levando ? E depois querem conselho de ética para o Nelsão? Conselho de ética é para quem vota errado e compromete o Orçamento de uma cidade de seu próprio partido.
Além disso, parece que vem agora o PMDB de Campo Largo, e declara, no jornal O Metropolitano apoio a pré-candidatura de um uma pessoa de outro partido? Isso sem convenção, sem consulta aos membros, sem nada. Aonde está aí, por exemplo, a defesa do PMDB de Campo Largo, com tanta estrutura partidária, através de um simples jornal, que fale de nosso candidato Pessuti, da pré-candidatura do nosso governador Roberto Requião à presidência? Não se vê nada. Não se vê declaração nenhuma.

PREFEITO QUER MAIS DE 15 MILHÕES PARA GASTAR COMO QUISER SEM TER QUE PRESTAR CONTAS À CÂMARA

E o pior de tudo, é que as emendas sugeridas pelos vereadores, aconselhados pelo especialista, não mudariam em nada o Orçamento, só que deixaria com mais transparência os gastos do Prefeito e evitariam possíveis problemas no Tribunal de Contas. EM resumo, acontece o seguinte: o prefeito quer tratar os vereadores como se fossem seus simples despachantes. Consegue isso através de favorzinhos administrativos que faz de forma pessoal para este ou aquele. Quer ter os vereadores na mão, por isso não permite emendas. Quer um Legislativo submisso, que vá lá, de joelhos, pedir alguma coisa. O prefeito flexibilizou 15% do Orçamento (R$ 15 milhões), e ainda pode ficar com o excesso de arrecadação e o superávit financeiro, para gastar como quiser, da forma que quiser, sem ter que prestar contas a ninguém. Por outro lado, instrui a base para não permitir emendas para os vereadores, centralizando o Orçamento como se fosse um Rei, destinando aos vereadores o papel de simples vassalos. Tudo isto para manter o controle político, sem respeitar a independência da casa. Apesar de ter feito tudo isto já no ano passado, teve que abrir milhões em créditos suplementares para corrigir os buracos do Orçamento no ano que passou.
Montesquieu, o que imaginou o sistema de independência dos poderes, deve estar se revolvendo no túmulo. Isso é tudo, menos democracia. E há de se pagar um preço em procedimentos não democráticos.

Pronunciamento de Nelsão

O pronunciamento de Nelsão foi contundente. Afirmou que não votaria contra a Independência da Casa. Afirmou que os gastos do Prefeito tem que ser transparentes. Criticou a incoerência da emenda que permitiu 5% de flexibilização do Orçamento para o Legislativo, aprovado pelos vereadores, com voto contrário de sua própria base. Ora, se o Legislativo permite 15% de flexibilização para o Prefeito, porque não se pode permitir 5% de flexibilização para a Câmara? Ainda teve que ouvir a "babada" do vereador Sérgio Schmitd nos demais vereadores. E ser forçado a reconhecer, apesar de todas as divergências que tem com o pdtista, que ele está sendo mais democrático e transparente que o nosso próprio Executivo. Ouviu Sérgio afirmar que a Câmara vai devolver mais um milhão para o Executivo, depois dos 500 mil já devolvidos. Que a Câmara não fez um só pedido de suplementação de verbas durante o ano, porque tem um Orçamento feito por gente competente. E ouvir tudo isto, de um vereador de oposição, e ter que ficar calado, é uma vergonha, para um vereador que é da base do prefeito. E fazer o quê? Ainda ter que concordar com ele. Nelsão cobrou a ausência de vereadores que fazem parte da comissão de Finanças, no caso Celcinho Açougueiro, que não foram sequer nas reuniões com o especialista contratado pela casa, e depois assina um parecer contrário, sem saber nem ao menos o que foi discutivo. Cobrou também a independência de vereadores que não podem trocar seu posicionamento em prol da coletividade, por supostas vantagens pessoais, como cargos de parentes e amigos na prefeitura, por isto e aquilo, caso realmente esteja existindo este tipo de procedimento. E ainda ter que ouvir Darci Andreassa falar em "elegância". Tudo devidamente filmado por um jovenzinho, que foi com uma Câmara filmar os vereadores. Deve estar fazendo um documentário para o colégio sobre a atuação dos vereadores. A gente poderia sugerir o título do documentário: "Que democracia é esta?