segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Executivo despreza orientações técnicas de especialista sobre o Orçamento

As votações do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual, são as votações mais importantes do Legislativo. Todo cidadão deve ter conhecimento sobres estas discussões, porque todo o dinheiro do município se encontra destinado nestas leis. Reproduzimos aqui o debate entre vereadores (as), Artur Petróski,especialista em Orçamento contratado pela Câmara, e os técnicos da prefeitura. Acerca deste assunto, vale ressaltar:
1) A boa iniciativa da prefeitura em tentar formar técnicos próprios para a realização do Orçamento, reduzindo custos para o Município;

2) A brilhante explicação do professor Artur Petróski, que debruçou-se com dedicação sobre o Orçamento e deu uma aula com paciência e humildade, sobre as questões técnicas do Orçamento;

3) A falta de democracia do Executivo que, apesar de reconhecer, através de seus técnicos, que estão "aprendendo", não ter respeitado as observações do professor, não ter tentado incorporar através do entendimento e do diálogo as emendas particulares e coletivas dos vereadores;

4) O inchaço de 20 milhões ao Orçamento sem audiências públicas, em flagrante desrespeito a Lei de Responsabilidade Fiscal, colocando no Orçamento projetos para os quais não existem reais contrapartida de receita, e colocando em risco a aprovação de contas da Prefeitura.

Ver vídeo da primeira reunião com o especialista Artur Petróski, vereadores (as) e técnicos.

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