Audiência Pública recolhe contribuições para a Política Estadual de Mudanças Climáticas

Evento cumpriu plenamente seu objetivo, avalia o deputado Cheida, presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembléia

Os impactos das mudanças climáticas, já verificados e futuros, são motivo de preocupação em todo o planeta. O Paraná deu hoje um grande passo para a elaboração de sua Política Estadual sobre Mudança do Clima, com a realização, na Assembléia Legislativa, de uma audiência pública para debater os princípios e diretrizes desse arcabouço legal.
Promovida pela Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Casa e sob condução de seu presidente, deputado Luiz Eduardo Cheida, o evento garantiu transparência e participação popular à formulação da Política, o que de fato se concretizou.
“Recebemos sugestões extremamente qualificadas, que irão agora à análise do Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas, autor da minuta do anteprojeto hoje debatido aqui”, analisa Cheida, para quem a Audiência cumpriu plenamente seu objetivo.
Reuniram-se no Plenarinho mais de cem pessoas, representantes de entidades de classe, de ONGs, da Academia e de órgãos públicos em suas várias esferas.
Contribuições
Só a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP) apresentou 15 sugestões à Política, por intermédio de seu representante, Roberto Gava, do Conselho Temático de Meio Ambiente da entidade. Para ele, o Pagamento por Serviços Ambientais (proposta de bonificar os proprietários rurais por preservarem matas nativas em suas terras, já apresentada no Projeto de Lei 143/2009, de autoria do deputado Cheida) deve ser claramente incorporado à lei hoje em discussão.
Roberto Ghidini, da ONG Sociedade Peatonal, defendeu que os Municípios façam seus respectivos “Planos de Mobilidade Sustentável”, ponderando que a questão do transporte é um “calcanhar de Aquiles” na redução das emissões de gases de efeito estufa.
Opinião em sentido semelhante foi expressa pelo pesquisador José Carlos Belotto, coordenador de um programa sobre mobilidade urbana sustentável, desenvolvido no âmbito da Universidade Federal do Paraná. Ele sugeriu que a Política preveja a obrigatoriedade de, na construção de novas rodovias, incluir ciclovias ou ciclofaixas, como estímulo à troca do carro e do ônibus pela bicicleta.
Para Luiz Marcos Feitosa dos Santos, representante da Emater, o Zoneamento Ecológico-Econômico é fundamental para que o Paraná ultrapasse dificuldades na adequação do uso do solo.
No Brasil, já se formaram Fóruns de Mudanças Climáticas em 13 Estados, sendo que quatro deles - Amazonas, Goiás, Santa Catarina e São Paulo - já aprovaram leis semelhantes à hoje discutida na Audiência Pública da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembléia.