Atenção, experientes feitores de leis de Campo Largo,Executivo, experientes vereadores com mais de um mandato que afirmaram que nunca viram tanta "burrice" na Casa, Comissão de Redação e Justiça e demais apertadores de botões, estão chegando mais respostas sobre a pergunta que fizemos através do sistema Interlegis (que reúne os funcionários legisladores de todas as casas de Leis do País), sobre constar na LDO a abertura de Créditos Suplementares e flexibilização de 15% do Orçamento, Lei aprovada na Câmara de Campo Largo com o voto de todos os vereadores, menos Nelsão, que se absteve. O vereador Wilson Andrade, irmão de Carlos Andrade, chegou a afirmar que foi fácil contestar juridicamente as emendas do Nelsão.
Desta vez, um consultor do Senado manifestou-se sobre nossa pergunta e quem quiser pode enviar um e-mail para ele, quem sabe o Rubens, que auxilia tanto o presidente Sérgio Schmitd, caso ele não queira passar pelo vexame de consultar pessoalmente. Segue a resposta do consulto que se soma a de inúmeros outros afirmando que é inconstitucional.
"Sou consultor de orçamento do Senado Federal e lhe digo: os dois artigos são inconstitucionais, vez que esse conteúdo é exclusivo da lei Orçamentária Anual, jamais poderia ser tratado na LDO".
Robison Gonçalves de Castro
rgcastro@senado.gov.br
A "batata tá assando", e depois quero ver como é que fica.
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