CAMPO LARGO: PREFEITURA VAI TER QUE VOLTAR ATRÁS EM LEIS QUE FEREM LEGISLAÇÃO FEDERAL

O vereador Nelson Silva de Souza, o Nelsão (PMDB), de Campo Largo, comemora a segunda vitória contra a maioria da Câmara e o Executivo, com relação a aprovação de leis que contrariam a Legislação Federal. A primeira vitória foi com relação a Lei apresentada pelo Executivo e aprovada na Câmara que obrigava os consumidores a pagarem a tarifa do lixo na conta da água. Nelsão entrou com um pedido de esclarecimento junto ao Ministério Público e os poderes foram obrigados a alterar a Lei que violava o Código do Consumidor e o termo de conduta ajustado entre o MP e a Sanepar.

A segunda vitória de Nelsão foi conseguida nesta semana, quando o Prefeito Edson Basso (PMDB), recebeu o Dep. Luís Eduardo Cheida, presidente da comissão Estadual do Meio Ambiente. Diante dos seus secretários de Urbanismo e Meio Ambiente, o prefeito teve que reconhecer que vai ter que voltar atrás no projeto de Lei de sua autoria que foi aprovado pela maioria dos vereadores na Câmara de Campo Largo. Trata-se da Lei nº2101 de 12 de maio de 2009, que estabeleceu um limite inferior aos 100 metros estipulados pela Resolução da CONAMA 273/2000, para construção dos postos de combustíveis com relação a escolas, hospitais e outros. O sindicalista e vereador Nelsão, mais votado na história do Município e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, comemora: “Como somos de origem humilde, não nos respeitaram quando avisamos que as leis feriam a Legislação Federal, e agora vão ter que voltar atrás”, afirma Nelsão. O vereador, em seu primeiro mandato, confessa não ter muita experiência, mas diz saber ouvir e reconhecer quando não domina um assunto, e necessita buscar ajuda: “Tentamos inúmeras vezes negociar democraticamente uma saída honrosa para as duas situações que envolviam a Câmara e o Executivo, porque eu tinha certeza de que estava certo. Mas não tivemos outra alternativa, pois não fomos ouvidos”, alega.

Já a terceira vitória de Nelsão, foi de forma coletiva, juntamente com outros vereadores: “Barramos os aumentos das diárias, que estipulavam valores que variavam de R$ 380, 00 a R$ 320,00 para o Prefeito e os Secretários “darem uma voltinha em Curitiba, Balsa Nova ou outro município da Região Metropolitana”, diz Nelsão. Sobre o fato de pertencer ao mesmo partido do Prefeito Edson Basso (PMDB), Nelsão disse não haver contradição entre sua postura e a sigla : “Fui eleito para defender o povo, e nisto sou fiel ao meu partido. O que acho certo, aprovo, o que acho que esta errado, voto contra. Mas busco sempre o diálogo”, diz. Nelsão recentemente posicionou-se favoravelmente a um amplo debate público sobre os destinos da COCEL, empresa de energia de Campo Largo, que esta cobrando o dobro do preço da energia de Curitiba: “Este é outro caso onde eu e o Executivo discordamos. Também estamos propondo antes de tudo o diálogo”, afirma. Abaixo, vídeo onde o Dep. Cheida afirma a prevalência da Resolução da CONAMA sobre a legislação muncipal. Infelizmente, vereadores de Campo Largo estavam mal preparados e não souberam previnir o Executivo do erro crasso, que pode desmoralizar tanto a Câmara quanto o Executivo. Nelsão alertou inúmeras vezes.