Dossiê Adesobrás - Nelsão solicitou providências na Câmara acerca da Adesobrás em setembro de 2009

"Dossiê Adesobrás: Apesar das insistentes denúncias do Mandato de Nelsão com relação a OSCIP Adesobrás(AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA), que remontam aos mês de setembro de 2009, o Município renovou o contrato com a mesma empresa em 2010 (apesar das notícias que já haviam envolvido a Adesobrás em outro escândalo nacional em maio do ano passado). Segundo o Portal da Transparência de Campo Largo, o Município liberou para Adesobrás (AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA) de 24/06/2010 a 31/08/2010, a importância de R$ 4.760.582,94. Só neste ano, o Município destinou a OSCIP a importância de R$ 3.107.742,30, já com a Secretaria de Saúde do Município sob a batuta de Carlos Andrade. As matérias publicadas no blog do Nelsão sobre o assunto é um verdadeiro mapa que demonstra a atuação dos (as) vereadores (as) na tentativa de fiscalizar a Entidade. Primeiro, em setembro de 2009, Nelsão fez um requerimento pedindo informações sobre a Adesobrás e foi derrotado na Câmara. No ano seguinte, todos os (as) vereadores (as) aprovaram requerimento com o pedido de informações. Infelizmente, estas "notícias" sobre a tentativa de fiscalização da Câmara e do mandato do vereador Nelsão não receberam nenhuma manchete "generosa" dos jornais do Município à época. Um verdadeiro re-escândalo nacional. E daí, né? Como se pode ver, as matérias publicadas no blog comprovam a afirmação do atual presidente da Casa, Josley Andrade, que votou contra o primeiro pedido de informações sobre a Adesobrás, de que o vereador Nelsão faz tempo que anda "incomodando". Ah! Isso anda mesmo, como vocês podem ver! Deus é grande e a Polícia Federal um dos seus braços. Vejam o cronograma dos pronunciamentos e notícias publicadas no blog"


Quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Video: vereadores e veradoras votaram contra pedido de informações sobre a Adesobras

A Adesobras é uma empresa que terceiriza a mão de obra em Campo Largo. Nelsão (PMDB), solicitou um pedido de informações sobre o contrato, disparidade de salários entre funcionários contratados pela OSCIP e valores das verbas destinadas à instituição. Apenas os vereadores Lucir Marchiori e Nelsão votaram a favor do requerimento. Vejam no vídeo, como foi a votação na Câmara.Nelsão pergunta: por qual razão os vereadores e vereadoras não querem que a população de Campo Largo saiba sobre os contratos da Adesobras?


Terça-feira, 29 de setembro de 2009

APENAS OS VEREADORES NELSÃO E LUCIR MARCHIORI QUEREM INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA ADESOBRAS

Colocado (estrategicamente?) como o último requerimento a ser votado na sessão de ontem (28), o requerimento 584/2009 do vereador Nelson Silva de Souza (Nelsão - PMDB), pedia ao Prefeito “Informações sobre funcionários contratados pela Adesobras que prestam serviço para o município de Campo Largo”. O pedido foi rejeitado pelos vereadores Wilson Andrade, Josley Andrade, Sandra Marcon, Lindamir, Celcinho “Açougueiro”, Dirceu Mocellin, Darci Andreassa e Jorge Júlio. Apenas o próprio vereador Nelsão e o vereador Lucir Marchiori votaram a favor do requerimento. Quando, rapidamente, as luzes do painel que indicavam as respectivas votações dos vereadores e vereadoras foram apagadas, ficou uma dúvida para quem entende um pouco de política: votações quase unânimes, sobre assuntos de importância em Legislativos, geralmente não são apenas coincidência, mas fruto de acordos maiores. A “pálida” explicação do vereador Josley Andrade de que “os contratos vão acabar no final do mês”, não serve de justificativa para o desinteresse dos vereadores e vereadoras por uma empresa que efetua um amplo leque de convênios com a Prefeitura de Campo Largo que vão da Estratégia Saúde da Família (ESF), Unidades Básicas de Saúde, Pronto Atendimento Municipal, Atendimentos a Especialidades, Controles de Endemias/ Vigilância Ambiental, Centros de Atendimento Psico-Social - CAPS II e AD, Serviços de Atendimento Médico de Urgência – SAMU e Núcleos Intensivo de Saúde – NIS III. A importância desta OSCIP em Campo Largo é tão grande que sedia um de seus escritórios regionais. O Art. 40:

Compete à Coordenadoria de Recursos Humanos:

II. alocar pessoal qualificado para elaboração, execução e acompanhamento de programas e projetos estabelecidos nos Termos de Parcerias, e/ou em instrumentos jurídicos congêneres, celebrados pela Entidade;

Então, a função da Adesobras, entre outras, é essa mesma: contratar funcionário. Mais quais funcionários? Em que número? E quem fiscaliza? Claro, afirmarão os nobres vereadores e vereadoras: o Tribunal de Contas, e a Câmara de Vereadores não tem nada a ver com isso! Mas nós sabemos que em dezembro de 2007 a Adesobras prestava serviço para a prefeitura de São José dos Pinhais para a execução do Programa de Atenção à Saúde da Criança, ou seja, serviço de pediatria do Hospital Municipal AttílioTalamini. Porém, esta prestadora subcontratou outra prestadora e não correspondeu às expectativas e exigências do contrato, dentre as quais a falta de profissionais para atender a população. Sabemos também que em 2007, foram contratados dois médicos falsos que atuaram em hospitais de Campo Largo. A própria responsável pelo setor de recursos humanos da Adesobras, Rosângela Maria Fernezelian, afirmou, em sua defesa, na ocasião, que a indicação para a contratação destes supostos médicos, partiu de uma outra empresa, contratada pela Adesobras. Pois bem, não obstante estes “acidentes”, a Adesobras é uma empresa que presta serviço para 15 municípios, inclusive Curitiba. No entanto, é função básica do Legislativo fiscalizar os atos do Executivo e seus contratos. E ainda mais em uma cidade como a nossa, aonde faltam médicos, aonde precisamos investigar a quantas andam as equipes de Programa de Saúde da Família, etc, e as verbas destinadas a pessoas jurídicas (não confundir com advogados, né, professor Schmitd?) que atuam no município. E só a título de curiosidade, demos uma rápida olhada em alguns Diários Oficiais dos anos passados do Município, para saber a quantas andam as verbas destinadas à Adesobras:


Diário Oficial de Campo Largo – sexta-feira, 15 de agosto de 2008 N° 154 - ANO III EXTRATO CONTRATUAL CONTRATO Nº 358/2008 - Tomada de Preços n°. 043/2008 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. CONTRATADO: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS OBJETO: Contratação de profissionais/empresas, para cursos de capacitação nas diversas oficinas que serão oferecidas à população, pela Secretaria Municipal de Promoção Social Emprego e Trabalho, com objetivo de geração de rendas e, oficina de teatro para trabalhar com crianças e adolescentes atendidos por Projetos Sociais. VALOR: R$ 65.345.84 (sessenta e cinco mil, trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) por todo o objeto contratado. PRAZO: De até 07 (sete) meses, contados a partir da sua ssinatura. DOTAÇÃO ORÇ.: 12.001.08.244.0010.2081.3390.36 e 12.002.08.244.0010.2091.3390.39, empenhos nºs 003958 e 003989. Campo Largo, 14 de julho de 2008.

Diário Oficial de Campo Largo, SEXTA - FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2008 EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº 001/2007 Nome do Órgão Público:Prefeitura Municipal de Campo Largo Valor Mensal do Termo de Parceria: Até R$ 24.916,27 Valor Mensal de Manutenção do Custo Operacional: R$ 3.934,80 Local de Realização do Projeto: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO Data de assinatura do Aditivo: 28 de fevereiro de 2008 Término: 31 de julho de 2008 Objeto do Termo de Parceria: O presente TERMO DE PARCERIA tem por objeto a promoção da Ação Social, conforme inciso I do Artigo 3º da Lei 9.790 de 23 de março de 1999 e inciso I do Artigo 6º do Decreto nº 3.100 de 30 de junho de 1999, através do desenvolvimento dos Programas de Ação Social do Município de Campo Largo, que se realizará por meio do estabelecimento de vínculo de cooperação entre as partes, para realização das atividades e eventos, nos seguintes projetos: CRAS - Centro de Referência de Atendi- mento Social (Meliane); CRAS - Centro de Referência de Atendimento Social (Ferraria); e Sentinela - Programa de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, nas condições previstas no Concurso de Proje- tos nº 001/2007, instaurado pela Prefeitura Municipal de Campo Largo. Nome da OSCIP: Agencia de Desenvolvimento Educacional e Social Brasi- leira - ADESOBRASCNPJ - 05.542.138/0001-36 Endereço: Rua Mauá, 1117 - 3º e 4º andares Cidade: Curitiba UF: PR CEP: 80.030-200 Tel. (41) 3018-4768 Fax: (41) 3018-4768 E-mail: adesobras@adesobras.org.br Nome do responsável pelo projeto: ROBERT BEDROS FERNEZLIAN Cargo/Função: DIRETOR PRESIDENTE

Diário Oficial de Campo Largo, SEXTA - FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2008 N° 154 - ANO III ANEXO II EXTRATO DO 4º ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº 002/2007 Nome do Órgão Público: Prefeitura Municipal de Campo Largo Valor Mensal do Termo de Parceria: Até R$ 580.215,38 Valor Mensal de Manutenção do Custo Operacional: R$ 15.739,20 Local de Realização do Projeto: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO Data de assinatura do Aditivo: 31 de julho de 2008 Término: 31 de dezembro de 2008 Objeto do Termo de Parceria: O presente TERMO DE PARCERIA tem por objeto a promoção da Saúde,conforme inciso I do Artigo 3º da Lei 9.790 de 23 de março de 1999 e inciso I do Artigo 6º do Decreto nº 3.100 de 30 de junho de 1999, através do desenvolvimento dos Programas de Saúde do Município de Campo Largo, que se realizará por meio do estabelecimento de vínculo de cooperação entre as partes, para realização das atividades e eventos, nos seguintes projetos: Centro Médico; CAPS - Centro de Atendimento Psico-Social; SAMU - Serviço de Atendimento Médico de Urgência; PSF - Programa Saúde da Família; UBS - Unidades Básicas de Saúde; NIS III - Núcleo Intensivo de Saúde e Vigilância em Saúde, nas condições previstas no Concurso de Projetos nº 001/2007, instaurado pela Prefeitura Municipal de Campo Largo. Nome da OSCIP: Agencia de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira - ADESOBRAS CNPJ - 05.542.138/0001-36 Endereço: Rua Mauá, 1117 - 3º e 4º andares Cidade: Curitiba UF: PR CEP: 80.030-200 Tel. (41) 3018-4768 Fax: (41) 3018-4768 E-mail: adesobras@adesobras.org.br Nome do responsável pelo projeto: ROBERT BEDROS FERNEZLIAN Cargo/Função: DIRETOR PRESIDENTE Agora, compete ao mandato, seguindo as orientações espirituais do campolarguense Bispo Dom Celso Marchiori, de nos comportarmos como “anjos da cidade”, investigar, mesmo sem a concordância dos demais vereadores, as demais verbas destinadas à pessoas jurídicas (não confundir com advogado), inclusive a última, o Projeto de Lei 050/2009, também aprovado na sessão de ontem, que aloca verbas na ordem de R$ 60.495,40 (do Fornecimento de vales-transporte aos Funcionários/Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica) para complementar verbas da ordem de R$ 76.383,13 e mais R$ 18.000,00 para o setor de saúde de (adivinhem?), “Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica”.


Quinta-feira, 26 de novembro de 2009

ONG chega a gerir 46% do orçamento de saúde
A saúde é uma das áreas para a qual os municípios paranaenses mais têm repassado recursos pú­­­bli­­­cos às ONGs. O dinheiro pago a entidades do terceiro setor, em algumas cidades, chega a consumir quase metade do orçamento do setor de saúde.

Em Piraquara, na Grande Curi­­­tiba, o porcentual repassado à ONG Instituto Confiancce, que executa o Programa Saúde da Família, chega a 46,5% do total do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde. O valor repassado à ONG em 2008 foi de R$ 6,016 milhões, enquanto a verba anual destinada à área era de R$ 12,948 milhões.


Prefeituras pagam taxa de até 22% para ONGs executarem projetosA delegação de funções típicas de Estado a entidades do terceiro setor – as organizações não governamentais (ONGs) – está se tornando mais comum no poder público paranaense. De 2007 para 2008, os repasses de prefeituras do Paraná e do governo estadual para entidades do terceiro setor saltaram de R$ 655 milhões para R$ 850 milhões – um au­­­mento de 23%.


A secretária de Governo de Piraquara, Cristina Galerani, explica que, se não fosse o termo de parceria, o município não conseguiria viabilizar o Programa Saúde da Família. “Foi a forma que o município encontrou para conseguir via­­­bilizar o programa.” Segundo ela, o orçamento do município é mui­­to baixo, o que limita a pos­­­sibili­­­dade de contratação de pessoal. “Se não for permitido mais firmar parcerias dessa forma, teremos de reduzir os investimentos em saúde.”

Os repasses às ONGs na área da saúde também servem para a contratação de médicos e enfermeiros terceirizados. Com esse procedimento, as prefeituras conseguem manter-se dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsa­­­bilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal. Isso porque ao firmar termos de parcerias com ONGs, os recursos investidos não são contabilizados com despesas de pessoal – pela LRF, os municípios podem gastar até 60% das suas receitas correntes com a folha salarial.

O município de Itaipulândia, na região Oeste, foi um desses municípios que firmou contrato para contratar terceirizados da área de saúde. Itaipulândia repassou um terço do orçamento da área à ONG Adesobras no ano passado. De um total R$ 6,65 milhões gastos, R$ 2,168 milhões foram destinados à entidade, que contratou profissionais para trabalhar no hospital municipal e para a execução do Saúde da Família.

O secretário de Finanças do município, Gilmar Ribeiro, explica que há déficit de funcionários na área de saúde, mas a prefeitura está organizando concursos públicos para diminuir a necessidade de contratar por meio de ONGs. Isso deve ocorrer no próximo ano.

A prefeitura de Campo Largo, na região metropolitana de Curitiba, também firmou contrato com a Adesobras em 2008 para a prestação de serviços médicos. O repasse à ONG correspondeu a 26,6% do orçamento da saúde. De um total de R$ 20,740 milhões gastos na área, R$ 5,521 milhões foram repassados para prestação de serviços médicos.

O secretário municipal de Saúde de Campo Largo, Glewerson Caron, afirma que a parceria com a Adesobras é responsável pela contratação de 80 médicos, entre clínicos gerais e pediatras. Caron diz que a contratação de médicos por meio da ONG foi a solução para o problema da rotatividade de profissionais. “A espera por um profissional contratado por concurso público pode demorar até seis meses, mas o atendimento à população tem de continuar.”

Já o município de Paranaguá, no litoral, repassou 16,6% de seu gasto com saúde para o Instituto Confiancce executar do Programa Saúde da Família no ano passado. O prefeito da cidade, José Baka Filho (PDT), afirma que o Ministério da Saúde orientou que o programa fosse realizado mediante contratação de ONGs. “Até porque o próprio governo federal não tem segurança de dizer que o programa vá ser permanente.”

Segundo Baka, caso a prefeitura fizesse concurso e contratasse os profissionais para executar o programa, e ele fosse extinto pelo governo federal, o município não teria condições de remunerá-los. Baka diz também que há estudos demonstrando que 75% dos gastos com saúde são referentes a despesas com recursos humanos, de modo que a contratação de pessoal acaba por criar problemas para o cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. (RD)


Fonte: Jornal Gazeta do Povo


Repasse ao 3.º setor já resultou em condenações

22/11/2009 | 00:20 | Justiça entendeu que taxa de administração paga a ONG era elevada e causou prejuízos a município do Oeste do Paraná. Prefeito foi condenado



O pagamento de taxas de administração pelas prefeituras paranaenses a ONGs contratadas para prestar serviços públicos chamou a atenção de entidades públicas de controle governamental. O Tribunal de Contas do Paraná (TC) e o Ministério Público (MP) vem detectando irregularidades em vários convênios firmados entre municípios e entidades do terceiro setor. E, na Justiça, já houve inclusive algumas condenações devido ao pagamento da taxa operacional.

O pagamento da taxa foi um dos motivos que levou a Justiça a condenar, no mês passado, o ex-prefeito Cláudio Eberhard (PDT), do município de Santa Terezinha de Itaipu (Oeste do estado), e o Instituto Brasileiro de Integração e Desenvolvimento Pró-Cidadão (Ibidec). O Ibidec havia sido contratado para executar serviços nas áreas jurídica, de saúde, esporte, cultura, obras e meio ambiente.

Prefeituras pagam taxa de até 22% para ONGs executarem projetosA delegação de funções típicas de Estado a entidades do terceiro setor – as organizações não governamentais (ONGs) – está se tornando mais comum no poder público paranaense. De 2007 para 2008, os repasses de prefeituras do Paraná e do governo estadual para entidades do terceiro setor saltaram de R$ 655 milhões para R$ 850 milhões – um au­­­mento de 23%.



Menos controle público é o ônus do modelo.

Ao delegar a ONGs atividades que são tradicionalmente de sua responsabilidade, os governos reduzem a possibilidade de controlar como o dinheiro pú­­blico é gasto, afirmam especialistas consultados pela Gazeta do Povo.

Leia a matéria completa
No entendimento do juiz Rodrigo Luís Giacomin, houve ilegalidade nas regras do edital de licitação para a terceirização do serviço, além de prejuízos aos cofres públicos em função de pagamento de taxas de administração, que foram consideradas abusivas. “Por evidente que o termo de parceria estudado nos autos culminou com lesão ao cofre público municipal e isso se deve às elevadas taxas de administração (comissões) que o município foi obrigado a pagar à Oscip (organização da sociedade civil de interesse público)”, diz o juiz na sentença, que condenou Eberhhard e a diretora do Ibidec Lilian Lisboa, ao ressarcimento integral do dano. Lilian foi procurada pela reportagem, mas não quis se manifestar. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

Já em Foz do Iguaçu, o prefeito Paulo Mac Donald Ghisi (PDT) é réu em ação criminal, acusado de pagamento de taxa de administração de R$ 940 mil ao Centro Integrado e Apoio Pro­­fissicional (Ciap), contratada para prestar serviços em creches. Na ação, Ghisi ainda responde por terceirização ilegal de 1.251 funcionários, entre 2005 e 2006.

O procurador-geral de Foz, Osli Machado, explica que, quando o prefeito assumiu, havia uma sentença determinando que fossem abertas duas mil vagas em creches. Ele disse que, para cumprir a decisão, fez a contratação dos terceirizados, por meio da ONG, em caráter excepcional. Já a assessoria do Ciap informou que vai se defender no momento oportuno, na Justiça.

Outros problemas

A taxa de administração não é o único problema encontrado nos contrados firmados por prefeituras com ONGs para a terceirização de serviços. Em dezembro de 2008, o Tribunal de Contas julgou irregulares os termos de parcerias realizados por 11 municípios da região do Lago de Itaipu, no Oeste do Paraná, em contratos firmados com a ONG Ibidec – que cobrava taxa de ad­­­ministração em Santa Terezinha do Itaipu.

A denúncia que levou à declaração de irregularidades pelo TC partiu do Sindicato dos Em­­­pregados em Empresas de Asseio e Conservação de Foz do Iguaçu e Região (Siemaco), em virtude do não recebimento de benefícios trabalhistas por parte de funcionários terceirizados. Se­­gundo o diretor do Siemaco, Marlus Campos, outros municípios da região mantém contratos com ONGs no setor de limpeza pública.

No acórdão, os conselheiros do TC apresentam uma série de argumentos condenando a prática, um deles referente à parceria. Segundo o TC, “o termo de parceria, bem como os demais instrumentos de natureza cooperativa, não se presta à delegação de serviços públicos às Oscips, organizações sociais e ONGs, cuja atuação é sempre complementar e não substitui a do próprio poder público”.


Quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

Ministério da Justiça investiga ONG que recebeu recursos do Pronasci
Veja essa, caro leitor. O Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) nem nasceu direito no Paraná, mas já é foco de investigação do Ministério da Justiça.

A Adesobras (Agência de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira) deverá sofrer uma auditoria do Ministério devido denúncias de supostas irregularidades em pagamentos e na prestação de contas dos recursos federais.

A entidade venceu uma licitação de R$ 3 milhões para atuar nos municípios de Curitiba, Colombo, Piraquara, São José dos Pinhais, Almirante Tamandaré e Araucária pelo período de 12 meses .

Há uma parcela considerável de prefeituras que querem acabar com a intermediação das entidades do terceiro setor, pois os prefeitos alegam que a taxa de administração é alta e o controle é pequeno.

Também existem aquelas prefeituras, que é o caso de Curitiba, que não conseguiram celebrar o contrato. Por causa disso, o município deixou de receber R$ 5,6 milhões do governo federal em 2009.

Outras suspeitas

Volto ao caso Adesobras. Essa entidade é uma antiga conhecida da prefeitura de Curitiba. Ela presta serviços à FAS (Fundação de Ação Social) por força de um convênio tripartite. Suspeita-se de irregularidade em contratos de qualificação de mão-de-obra entre município, Ministério do Trabalho e ONG. Coisa de meio milhão de reais que, possivelmente, passará pelo pente fino de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU).

Fonte: http://www.esmaelmorais.com.br/?p=17905

Quinta-feira, 18 de março de 2010

VEREADORES (AS) APROVAM POR UNANIMIDADE PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE ADESOBRÁS

Na última sessão da Câmara (15) março, os (as) vereadores (as) aprovaram por unanimidade o requerimento 74 2010, do vereador Sérgio Schmidt que pediu informações para o Executivo sobre os valores repassados a empresa terceirizada do setor de saúde, a Adesobrás. Ano passado, os vereadores e vereadoras, com exceção de Nelsão , Lucir Machiori e Schmidt, negaram um pedido de informações mais criterioso do vereador Nelsão, não só relação aos valores, mas a relação de funcionários da empresa terceirizada e o local aonde trabalhavam. O vereador Sérgio Schmidt tem feito graves acusações em plenário, afirmando que a empresa foi utilizada para contratar simpatizantes políticos da administração, além de extrapolar suas funções que era a de contratação de médicos. A distinção de salários entre funcionários também foi outra questão levantada pelo vereador. Nelsão, autor do primeiro requerimento que foi negado, questionou também o número dos integrantes do Programa Saúde da Família que, segundo afirma, não estariam, na Ferraria, obedecendo os critérios federais. Baseado em reportagens realizadas pelo Jornal Gazeta do Povo, Nelsão enfatizou a necessidade de uma fiscalização rigorosa da atuação da instituição no Município: "Temos informações de que um hospital particular de Campo Largo atende os moradores de um outro município, por uma quantia de 12 mil reais mensais. Valor muitíssimo inferior àqueles pagos pela Adesobrás para gerir grande parte do setor de saúde do Município", afirmou.

Terça-feira, 18 de maio de 2010

Câmara de Campo Largo solicita documentos da CIAP e ADESOBRÁS

A Câmara Municipal de Campo Largo aprovou ontem (17), requerimento do vereador Nelsão (PMDB), solicitando todos os documentos envolvendo a parceria entre a empresa Centro Integrado e Apoio Profissional (CIAP) e as administrações passadas e atuais do Município. No documento, solicita-se que o Executivo envie o montante das verbas repassadas a instituição, os setores específicos aonde foram investidos. O requerimento estendeu-se também aos recursos destinados a empresa Adesobrás, que substituiu a CIAP na contratação terceirizada para o setor de saúde de Campo Largo até 2009. Segundo o vereador Nelsão, a intenção é de que haja uma fiscalização mais criteriosa sobre as terceirizações no setor de saúde no Município: “Ano passado, protocolamos requerimento pedindo informações sobre a Adesobras na Câmara, e também diretamente ao Prefeito e a Adesobrás. As informações sobre o número de contratados, os locais e o nome dos funcionários e os salários dos mesmos, nos foram negadas”. Um novo pedido foi realizado este ano, de forma mais vaga, pelo presidente da Casa Ségio Schmidt (PDT), aonde se requer somente o montante das verbas destinadas à instituição. Este pedido foi aprovado, mas ainda está sem resposta. Para vereador Nelsão, o escândalo da CIAP revela que muitas empresas teceirizadas são utilizadas com outros objetivos do que aqueles propostos pela legislação: “No caso da Adesbrás, por exemplo, surgiram denúncias de diferenças de salários gritantes para os mesmos cargos ocupados por profissionais com a mesma função dentro do Município. Também, de que a empresa estaria empregando funcionários apadrinhados pelo Executivo e de que as equipes de PSF (Programa de Saúde da Família) não continham o número de funcionários estabelecidos por Lei, entre outros”. Na oportunidade, as denúncias não puderam ser investigadas pela falta de acesso aos documentos: “Agora, vemos a oportunidade de passar tudo a limpo, não só com relação a CIAP, mas também com relação a Adesobrás que recebeu altas somas para gerenciar grande parte do setor de saúde durante quase quatro anos”, disse o vereador.

Quarta-feira, 12 de maio de 2010

PF prende 11 por desvio de R$ 300 milhões dos programas sociais

"Atenção vereadores e vereadoras, secretários, prefeito, adjacentes, etc...Um longa lista de diários oficiais do Estado, desde a administração passada apontam para "atividades" da conceituada OSCIP (Centro Integrado e Apoio Profissional) em nosso Município. Em tempo, sem qualquer relação imediata, por enquanto, a negativa dos vereadores e vereadoras, assim como do Executivo, em rejeitarem os pedidos de informações do vereador Nelsão, sobre a Adesobrás, ano passado, vão pegar muito mal junto aos eleitores. Deu a impressão de que precisavam de um tempo... Da redação do Blog".
Polícia Federal prendeu ontem, em Londrina, 11 pessoas acusadas de desviar R$ 300 milhões destinados pelo governo federal à implementação de programas sociais. A operação mobilizou mais de 200 agentes públicos que, além de cumprirem mandados de prisão, cumpriram 40 mandados de busca e apreensão em cinco estados. Dois aviões e diversos veículos foram apreendidos, ao mesmo tempo em que eram bloquea - das as contas bancárias de todos os investigados. A fraude era executada pelo Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) sediada em Curitiba e com ramificações em São Paulo, Goiás, Ma ranhão e Pará. Nos últimos cinco anos, por meio de parcerias com prefeituras para implantar programas sociais, especialmente nas áreas de educação e saúde, o Ciap obteve recursos públicos no valor de R$ 1 bilhão. E, segundo investigações da Controladoria Geral da União em parceria com o Ministério Público Federal, a Receita Federal e a PF, desviou pelo menos 30% desse dinheiro para as contas de pessoas ou empresas ligadas ao grupo nas cidades paranaenses de Londrina, Rolândia e Campo Largo. A empresa simulava a aplicação integral em projetos promovendo contratações de empregados e compras de bens e serviços, mas desviava parte do dinheiro a título de despesa administrativa. Os saques eram de alto valor, feitos em dinheiro, sem destinação especificada. As autoridades descobriram ainda que muitos dos que eram pagos como fornecedores, na verdade eram empresas que pertenciam a parentes dos responsáveis pela entidade ou pessoas de sua confiança. Além do desvio de recursos, foi descoberto um esquema de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, além de crimes tributários e compras suspeitas de títulos da dívida pública "podres" e de imóveis rurais supostamente inexistentes no estado do Pará. Estes imóveis eram usados como garantia em dívidas públicas. Foram presos Dinocarme de Oliveira, presidente do Ciap; a mulher e vice-presidente do grupo, Verginia Aparecida Mariani; o diretor da Faculdade Inesul (pertencente ao Grupo), Paulo Channan; e o lobista da entidade junto ao Ministério da Saúde, Juan Carlos Monastieri. Os nomes dos outros sete acusados não foram divulgados pela PF. CRIME EM VEZ DE EFICIÊnCIa A figura da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) foi instituída pelo Governo Fernando Henrique em 1999. O OSCIP é um certificado emitido pelo poder público federal em favor de entidades do terceiro setor, constituídas por iniciativa priva da, sem fins lucrativos, que comprovem o cum - primento de certos requisitos estabelecidos na referida lei federal. Em contrapartida, podem celebrar com o poder público os chamados termos de parceria. A ideia é que a atuação destas entidades garantam eficiência e universalização de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, cultura, profissionalização, assistência social, alem da difusão da consciência de proteção ao meio ambiente e do patrimônio histórico e artístico etc. Para a PF, os envolvidos em desvios de dinheiro por meio do Ciap viram na lei uma forma de se apropriar facilmente.