- Campo Largo é o 14º município mais rico do Paraná em PIB (Produto Interno Bruto) no entanto tem a 152ª (centésima quinquagésima segunda) distribuição de renda do Estado, por isso é um dos municípios mais pobres do Brasil.
A) COMPARATIVO DO ORÇAMENTO ANUAL/ PLURIANUAL DE CAMPO LARGO FRENTE AO PROBLEMA DAS DROGAS E PROGRAMAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A população estimada de Campo Largo é de aproximadamente 112.000.
Desta, segundo o IBGE, aproximadamente 30 %, ou seja 32 mil, corresponde a pessoas que variam da faixa etária de 7 a 24 anos.
1) Apesar de dobrar, no próximo Orçamento, o aumento de recursos para os Centros de Atenção Psicosocial (CAPs) em comparação a 2010 (R$ 302. 500) para R$ 638 mil em 2011, o investimento é escasso já que se dividirmos estes valores para o total da população apenas de crianças, jovens e adultos na faixa etária entre 10 e 29 anos, isto é, aproximadamente 27.139 pessoas, chegamos ao número de apenas R$ 42,53 per capita. E estes recursos, lógico, praticamente mínguam se comparadas a população ativa. Fazemos este corte de faixa etária, em virtude da necessidade de combate às drogas apoiado em estatísticas, que nos alertam para esta necessidade urgente. Um estudo divulgado em 2005, realizado pela Secretaria Nacional Antidrogas, revelou que a cocaína é utilizada com maior freqüência na faixa etária entre os 18 e 34 anos. Já a faixa etária mais sujeita ao uso de crack está entre 23 e 18 anos. Na falta de estatísticas nacionais e municipais, no caso da maconha, utilizamos o estudo do Cebrid (Centro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas) da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) os adolescentes das escolas particulares começam a fumar maconha a partir dos 14 anos e meio. Dos dois únicos CAPS existentes em Campo Largo, apenas um deles, o CAPS- AD, é destinado específicamente para o atendimento de usuários de drogas e álcool. A unidade possui um ambulatório, que atendeu em 2009 mais de 700 casos anuais de psiquiatria em geral, tanto infantil como adulto. O atendimento aos pacientes é gratuito e conta com médico psiquiatra, psicólogo, terapeuta ocupacional, assistente social e enfermagem. Mas houve um crescimento excessivo de buscas deste órgão. Por outro lado, em 2009, foram registrados 51 assassinatos, no Município, sendo que 49 dos casos estavam ligados ao tráfico de drogas. Segundo matéria do Jornal Folha de Campo Largo, estima-se que 500 jovens sejam dependentes do CRACK e estejam sujeitas a morte no município. O Município é rota do tráfico de entorpecentes em virtude do trajeto da BR 277, que faz a principal ligação do Paraná com os países vizinhos de fronteira.
2) Mesmo apesar da ameaça das drogas, as ações sócio-educativas com crianças e adolescentes, abrigadas na Secretaria Municipal de Assistência Social, tiveram seus investimentos cortados: dos já irrisórios R$ 100 mil para ridículos R$ 50 mil. As ações a Cargo do Conselho dos Direitos da Criança e Adolescência tiveram seu orçamento reduzido de R$ 197.500 para apenas R$ 34 mil. O que o Conselho Tutelar irá fazer com R$ 34 mil? E o programa PRÓ JOVEM consumirá apenas 89 mil. Às ações a cargo do Conselho Municipal Anti-Drogas foram destinados míseros R$ 12 mil de investimentos. Na outra ponta, a destinação de mais de 1 milhão para a Guarda Municipal demonstra que o enfrentamento das drogas em Campo Largo está baseado na repressão e não na prevenção e no atendimento aos jovens. É claro que a repressão é importante, mas estaremos tratamos apenas da questão sintomática. Somando-se todos os recursos para as ações destinadas especificamente para as crianças, jovens e adolescentes (cujas atividades de lazer, prevenção, cultura, etc, podem ter um efeito de prevenção) chegamos à modesta cifra de R$ 185 mil, enquanto apenas as verbas de comunicação da Administração ultrapassam os R$ 500 mil reais, com tendência a subir, conforme se aproxima o ano eleitoral de 2012, onde tem previsão de chegar a R$ 700 mil.
B ) COMPARATIVO DO ORÇAMENTO ANUAL/ PLURIANUAL DE CAMPO LARGO VISANDO ANO ELEITORAL
Um dos aspectos a serem combatidos na elaboração do Orçamento é o de que os recursos são destinados mais em virtude do apelo do calendário das eleições do que devido as necessidade dos cidadãos. A população não pode mais aceitar este jogo rasteiro. Neste sentido, não são apenas as verbas de comunicação social do Município que irão aumentar, conforme se verifica através do Plano Plurianual, em virtude do ano eleitoral de 2012. Observa-se que verbas para áreas importantes sofrem decréscimo de investimentos em 2011, para, em seguida, saltarem no ano pré-eleitoral, como veremos:
- Manutenção de Vias Urbanas e Vicinais – Apesar da situação precária das ruas de Campo Largo devido as intempéries climáticas e falta de investimento no ano de 2010, o Município cortou em mais de R$ 300 mil as verbas para o setor . Os recursos destinados a manutenção das Vias Urbanas e vicinais que foram de R$ 8 milhões 523 mil e 2010 (ano eleitoral), caíram para R$ 5 milhões, 503 mil em 2011. Três milhões a menos. Para 2012, no entanto, as verbas voltam a subir para R$ 11 milhões, 288 mil, dobrando de valor. Ou seja, em virtude da véspera do ano eleitoral, a administração vai deixar os campolarguenses literalmente “no buraco” durante um ano inteiro, apesar das já péssimas condições das estradas e vias públicas. A utilização desta estratégia eleitoreira, sacrifica toda a população, já que os gastos para interesses políticos eleitorais. Serão necessários muito mais recursos para recuperar ou praticamente reconstruir trechos que vão sofrer deteriorização constante durante este próximo ano, devido ao corte brusco no orçamento. A administração, através do Orçamento, preocupado exclusivamente com os aspectos eleitorais, utiliza o velho artifício do “canteiro de obras” em vésperas de eleição, com obras feitas às pressas, sem planejamento e fiscalização na base do atropelo.
Frise-se a crescente diminuição dos recursos de investimento na Secretaria Municipal de Educação que teve suas estimativas de investimentos cortados quase pela metade, já que em 2010 (ano de eleição de 2010) recebeu R$ 13 milhões, 198 mil e agora, para 2011, ano pós eleitoral, estão previstos investimentos de apenas 8 milhões, 984 mil, com uma queda três vezes maior prevista para 2012, ano para o qual se prevê investimentos de apenas R$ 2 milhões, 792 mil. Ou seja, tem-se a impressão de que investir em educação, em ano eleitoral, não dá votos. Já, asfalto, dá.
C) OS BAIXOS INVESTIMENTOS EM OBRAS DE FOMENTAÇÃO DO PRINCIPAL ARRANJO PRODUTIVO DE CAMPO LARGO: A LOUÇA
- Campo Largo, conhecida como a Capital da Louça, vai ter destinado ao seu principal arranjo produtivo, ou seja, a Louça, apenas R$ 19 mil. Era melhor não dar nada. Com as dificuldades na Porcela Schmidt, e com a economia do Município ainda girando em torno deste setor, a administração municipal ainda deve explicar o destino de emendas parlamentares destinadas a esta área que não se sabe aonde foram aplicadas, como por exemplo a verba federal para que se adquirisse um local próprio para a Feira da Louça. Por outro lado, o investimento de R$ 3 milhões na instalação do Museu da Cerâmica e da Louça parece justamente explicar que o município abandonou o seu principal arranjo produtivo e já o colocou no passado.
D) OS BAIXOS INVESTIMENTOS EM OBRAS DE REGULAMENTAÇÃO FUNDIÁRIA
O Executivo Municipal de Campo Largo continua mantendo os baixos investimentos na questão de Habitação. Os mesmos R$ 1 milhão e 10 mil de 2010 são mantidos no em 2011. O total de construção de casas previstas é de 300. No entanto, 1 milhão e 500 mil reais serão destinados para o pagamento da Dívida, no item 19 da Administração Financeira, “promover a regularização e a redução da dívida ativa do Município. Também para o serviço burocrático do Município, na Administração Geral, vão ser destinados 1 milhão, 568 mil. Em Comunicação vão ser gastos R$ 521 mil, metade do orçamento destinado a construção de casas. Ou seja, os recursos destinados a habitação deixam de ser prioridade, quando a tendência do Orçamento é privilegiar os credores, evitar corte de gastos com a burocracia e publicidade.
E) O AUMENTO EXCESSIVO DE GASTOS COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO LIXO
Enquanto, por falta de planejamento e competência, a Licitação do Consórcio Intermunicipal do Lixo naufragou judicialmente no principal município que integra o Consórcio, Curitiba, conforme inúmeras vezes denunciado pelo vereador Nelsão, vemos agora, no Orçamento Plurianual e Anual, aumentar a despesa com o tal Consórcio, de 200 mil em 2010, para 902 mil em 2011 (mais de três vezes) isto sem construir sequer uma cooperativa para os recicladores ou que sejam destinados parcos recursos para a infraestrutura dos catadores: cursos, equipamentos, etc. Recentemente o Secretário de Meio Ambiente, Paulo Cosme esteve na TV Educativa do Paraná e repetiu os mesmos argumentos utilizados pelo Consórcio Intermunicipal de que a “produção em escala” do lixo, devido a ausência de recursos para investimentos do Município, é a única saída. Em nenhum momento, o Município procurou a união de dois ou três municípios para que se promovesse conjuntamente um projeto local que, a médio e longo prazo, pudesse resolver o problema, gerar renda e inclusão social, com a utilização das novas tecnologias. A questão ambiental em Campo Largo, em termos de planejamento, ainda está atrasada, e por falta de entendimento, visão ou vontade política, a utiliza-se recursos dos campolarguenses para financiar a “indústria dos tubarões do lixo”, transportando resíduos sólidos através de distâncias cada vez maiores, sem agregar valor (abrindo mão dos recursos advindos da comercialização do lixo e do futuro potencial energético com a utilização de novas tecnologias: como a produção de energia, por exemplo, que poderia ser realizada em parceria/investimentos com a COCEL, empresa do Município) . Quem pagará duas vezes a conta por esta falta de ousadia e planejamento? O cidadão, a natureza e nossos filhos e netos, porque o contrato é para 25 anos, com possibilidade de aumento da tarifa conforme as regras de contrato. Daqui há 25 anos, apesar de todo dinheiro “investido” no tal Consórcio, Campo Largo estará no mesmo lugar em que está agora com relação ao destino do lixo: nas mãos dos monopólios, sem um projeto próprio e sem a inclusão social dos carrinheiros. E não é por falta de iniciativa de Nelsão, que vem apresentando, desde o início de seu mandato, emendas plausíveis para, pelo menos, capacitar e dar infraestrutura aos catadores. Na contramão da história, parece não ser do interesse do município a inclusão social e capacitação dos operadores ecológicos. Optou-se pela comodidade, que será paga pelos munícipes.
F) SUPERÁVIT FINANCEIRO, CONTINGENCIAMEMNTO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, RECURSOS DO ESTADO E EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS E ESTADUAIS
Numa análise do Orçamento, não poderíamos deixar de levar em conta o arrocho fiscal do Governo Federal, através do continuado estrangulamento do Fundo de Participação dos Municípios (em parte, devido à crise financeira internacional, com a conseqüente queda nas receitas; em parte devido à política equivocada dos juros mais altos do mundo, que impactaram a Dívida Pública, exigindo sacrifícios cada vez maiores dos cidadãos, estados e municípios). E um arrocho maior por parte do futuro Governo Federal já se anuncia na grande imprensa, principalmente no que se refere ao funcionalismo público nas esferas federais, estaduais e municipais. E quem pagará a conta de uma política econômica equivocada com o crescente endividamento público? Como sempre, o povo. Segundo estudo da Auditoria Cidadã da Dívida: “Devido ao crescimento acelerado do estoque da dívida pública – a Interna já ultrapassa R$ 2,3 trilhões e a Externa US$ 300 bilhões – esta consome cada vez parcela mais relevante dos recursos para o cumprimento de seu serviço: pagamento de juros e amortizações”. E completa: “Se considerarmos também a rolagem da dívida – que é a parcela da amortização da dívida paga com a emissão de novos títulos públicos – os gastos com a dívida consumiram em 2009 nada menos que 48% dos recursos”. Imagem os cidadãos. Se 48% são destinados aos agiotas, e outra grande parcela ao custeio da máquina, o que sobra para os investimentos? Migalhas...
Diante deste quadro, urge capacitar aos municípios e administradores para uma gestão mais técnica, ousada, planejada, sensível aos interesses sociais, voltada para os interesses fundamentais do cidadão que mais precisam, e menos “politiqueira”.
Também, infelizmente, exige-se a capacidade de articulação do Município para a obtenção das verbas federais através das “famigeradas” emendas, quando os recursos destinados aos municípios, através de seus interlocutores políticos, se apresentam como “esmola” de parlamentares que, depois, se utilizam disso como moeda de troca eleitoral. Infelizmente, devido ao quadro, necessárias, mesmo com a evidente “chantagem politiqueira” de sempre. Mais ou menos a mesma “chantagem” que os Executivos municipais praticam com aliados ou supostos “opositores”. E assim caminha o país, até que os cidadãos se dêem conta de que precisam participar mais das decisões políticas, não só na hora de votar, mas cobrando uma postura a altura de seus representantes e a mudança nas leis. O que está em jogo não é apenas o “anti-pó” em frente da sua casa: são investimentos em educação, saúde e outros setores essenciais para a existência da plena cidadania.
G) Articulação política de Basso e Nelsão
A aprovação de recursos em Brasília, através da articulação política do Prefeito Edson Basso (9,5 milhões para Macro-drenagem do Rio Cambuí e R$ 299 mil para laboração do Plano Municipal de Saneamento e agilização de recursos para a construção da Trincheira na BR 277, na altura do Móveis Campo Largo, que custará entre 3 a 4 milhões), juntamente com anúncio do Governador Orlando Pessuti ao vereador Nelsão, da destinação de quase 500 mil para a pavimentação viária na Colônia Rebouças, são exemplos de que será necessário o empenho de todos os parlamentares para que se consiga superar um possível cenário de agravamento da crise econômica.
Elaborado pelo coletivo do mandato vereador Nelsão
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