sexta-feira, 28 de maio de 2010

Ex-vereadores de Campo Largo terão que devolver R$ 152 mil aos cofres públicos

"Parece que a matéria tem algumas lacunas ai: uns queriam pagar. Quais? Contato com outro vereador: qual vereador? Ninguém que falar nada? - Da redação do blog."


A Decisão em última instância, do Tribunal de Contas do Estado, determina que os ex--vereadores de Campo Largo, deverão devolver aos cofres públicos o montante de R$ 152.152,00 mil, referente ao pagamento de sessões extra- ordinárias de 2007. Cada ve-reador deverá desembolsar cerca de R$ 16 mil, porque a Prefeitura Municipal é obriga-da a cobrar. Em caso de não pagamento o valor será lança- do em Dívida Ativa e será cobrado na justiça.
Na última segunda-feira (24), os ex-vereadores, con vidados pela Prefeitura Mu- nicipal, foram informados da cobrança e da obrigatoriedade de lançamento do valor, em Dívida Ativa, em caso de não pagamento. Os que deverão devolver o dinheiro são: Marilena Schiavon, Marcelo Fabiani Puppi, Tereza de Jesus de Moraes, Carlos Ivan Norberto, Jorge Julio, Luiz Carlos Ceca-to, Sergio Schmidt, Said Matar, Darci Antonio Andreassa, Paulo Castagnoli e Achilles Amadeu Munaretto.
Recurso - Acreditando que não devem devolver os valores, os vereadores devem questio-nar na Justiça, a cobrança que está sendo feita pelo Tribunal de Contas do Estado. Uns que riam pagar, até parcelado, o valor, mas optaram por aguardar mais um pouco, para decidir pelo questionamento da cobrança, na Justiça, ou não. Na quarta-feira, eles se reuniram para discutir o assunto e uma nova reunião está marcada para o dia nove de junho, quando então será tomada a decisão em concenso.
A Reportagem da Folha conseguiu falar, na tarde desta quinta-feira (27), com um verea- dor, que informou existirem dúvidas quanto à necessidade de ressarcimento desses valores, pelos vereadores da legislatura de 2007. “A Lei autorizava o pagamento por sessões extraordinárias, que sempre foram pagas, só que em 2007 o Tribunal de Contas passou a proibir, mas não havia uma determinação oficial. Esse proble- ma está aparecendo agora, em todo o Brasil, com a desaprovação das contas das câmaras da época”, disse ele. A Reportagem tentou contato com a ex-presidente da Câmara, Marilena Schiavon, mas não obteve retorno.

Fonte: Folha de Campo Largo

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