Colocado (estrategicamente?) como o último requerimento a ser votado na sessão de ontem (28), o requerimento 584/2009 do vereador Nelson Silva de Souza (Nelsão - PMDB), pedia ao Prefeito “Informações sobre funcionários contratados pela Adesobras que prestam serviço para o município de Campo Largo”. O pedido foi rejeitado pelos vereadores Wilson Andrade, Josley Andrade, Sandra Marcon, Lindamir, Celcinho “Açougueiro”, Dirceu Mocellin, Darci Andreassa e Jorge Júlio. Apenas o próprio vereador Nelsão e o vereador Lucir Marchiori votaram a favor do requerimento.
Quando, rapidamente, as luzes do painel que indicavam as respectivas votações dos vereadores e vereadoras foram apagadas, ficou uma dúvida para quem entende um pouco de política: votações quase unânimes, sobre assuntos de importância em Legislativos, geralmente não são apenas coincidência, mas fruto de acordos maiores. A “pálida” explicação do vereador Josley Andrade de que “os contratos vão acabar no final do mês”, não serve de justificativa para o desinteresse dos vereadores e vereadoras por uma empresa que efetua um amplo leque de convênios com a Prefeitura de Campo Largo que vão da Estratégia Saúde da Família (ESF), Unidades Básicas de Saúde, Pronto Atendimento Municipal, Atendimentos a Especialidades, Controles de Endemias/ Vigilância Ambiental, Centros de Atendimento Psico-Social - CAPS II e AD, Serviços de Atendimento Médico de Urgência – SAMU e Núcleos Intensivo de Saúde – NIS III. A importância desta OSCIP em Campo Largo é tão grande que sedia um de seus escritórios regionais.
O pronunciamento, após a votação, do vereador Sérgio Schmitd, de que “se votasse, votaria a favor do requerimento”, pois as disparidades de salários no quadro funcional dos contratados da empresa são gritantes, somente reforça a suspeita de uma orquestração política no sentido de barrar o requerimento. Comandante em Chefe do Legislativo, o experiente presidente da Casa sempre teve uma atuação voltada à área de saúde e portanto deveria saber avaliar devidamente a importância do requerimento. O que não se sabe, é porque, o vereador que tem feito tantos pronunciamentos veementes no sentido de conclamar os vereadores e vereadoras a votarem, geralmente a favor do Executivo e esporadicamente contra, baseado em argumentos políticos e técnicos, que utiliza com muita propriedade, desta vez deixou de liderar antecipadamente seus aliados, ou seja, a maioria. Teria Sérgio Schmitd esquecido da sua vocação de liderança, pelo cansaço do adiantado da hora? Talvez apenas um cochilo do Mestre, que dá aulas de legislação, mas que acordou no exato momento em que a votação foi encerrada para manifestar sua opinião.
Na senda do Bispo Dom Celso Marchiori
Presente na sessão de ontem para receber uma merecida homenagem, o agora Bispo de Apucarana, Dom Celso Marchiori, instou os vereadores e vereadores a serem pessoas de bem, e atuassem como “anjos da cidade”. Amparado na serenidade do discurso do ecumênico religioso, que fez alusão à convivência fraterna entre as religiões católica e evangélica, Nelsão afirmou que teve em mente, antes do seu pronunciamento na Câmara, a iluminação divina, baseada nas palavras do Cristo: “Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”. E a verdade, nesta hora, é a que mais interessa. E não só os textos bíblicos inspiraram o vereador, mas também o Estatuto da própria Adesobras, que explica a função da OSCIP:
Art. 40: Compete à Coordenadoria de Recursos Humanos:
II. alocar pessoal qualificado para elaboração, execução e acompanhamento de programas e projetos estabelecidos nos Termos de Parcerias, e/ou em instrumentos jurídicos congêneres, celebrados pela Entidade;
Então, a função da Adesobras, entre outras, é essa mesma: contratar funcionário. Mais quais funcionários? Em que número? E quem fiscaliza? Claro, afirmarão os nobres vereadores e vereadoras: o Tribunal de Contas, e a Câmara de Vereadores não tem nada a ver com isso! Mas nós sabemos que em dezembro de 2007 a Adesobras prestava serviço para a prefeitura de São José dos Pinhais para a execução do Programa de Atenção à Saúde da Criança, ou seja, serviço de pediatria do Hospital Municipal AttílioTalamini. Porém, esta prestadora subcontratou outra prestadora e não correspondeu às expectativas e exigências do contrato, dentre as quais a falta de profissionais para atender a população. Sabemos também que em 2007, foram contratados dois médicos falsos que atuaram em hospitais de Campo Largo. A própria responsável pelo setor de recursos humanos da Adesobras, Rosângela Maria Fernezelian, afirmou, em sua defesa, na ocasião, que a indicação para a contratação destes supostos médicos, partiu de uma outra empresa, contratada pela Adesobras. Pois bem, não obstante estes “acidentes”, a Adesobras é uma empresa que presta serviço para 15 municípios, inclusive Curitiba. No entanto, é função básica do Legislativo fiscalizar os atos do Executivo e seus contratos. E ainda mais em uma cidade como a nossa, aonde faltam médicos, aonde precisamos investigar a quantas andam as equipes de Programa de Saúde da Família, etc, e as verbas destinadas a pessoas jurídicas (não confundir com advogados, né, professor Schmitd?) que atuam no município. E só a título de curiosidade, demos uma rápida olhada em alguns Diários Oficiais dos anos passados do Município, para saber a quantas andam as verbas destinadas à Adesobras:
Diário Oficial de Campo Largo – sexta-feira, 15 de agosto de 2008
N° 154 - ANO III
EXTRATO CONTRATUAL
CONTRATO Nº 358/2008 - Tomada de Preços n°. 043/2008
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
CONTRATADO: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS
OBJETO: Contratação de profissionais/empresas, para cursos de capacitação nas diversas oficinas que serão oferecidas à população, pela Secretaria Municipal de Promoção Social Emprego e Trabalho, com objetivo de geração de rendas e, oficina de teatro para trabalhar com crianças e adolescentes atendidos por Projetos Sociais.
VALOR: R$ 65.345.84 (sessenta e cinco mil, trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) por todo o objeto contratado.
PRAZO: De até 07 (sete) meses, contados a partir da sua ssinatura.
DOTAÇÃO ORÇ.: 12.001.08.244.0010.2081.3390.36 e
12.002.08.244.0010.2091.3390.39, empenhos nºs 003958 e 003989.
Campo Largo, 14 de julho de 2008.
Diário Oficial de Campo Largo, SEXTA - FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2008
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO
TERMO DE PARCERIA Nº 001/2007
Nome do Órgão Público:Prefeitura Municipal de Campo Largo
Valor Mensal do Termo de Parceria: Até R$ 24.916,27
Valor Mensal de Manutenção do Custo Operacional: R$ 3.934,80
Local de Realização do Projeto: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO
Data de assinatura do Aditivo: 28 de fevereiro de 2008 Término: 31 de julho
de 2008
Objeto do Termo de Parceria: O presente TERMO DE PARCERIA tem por
objeto a promoção da Ação Social, conforme inciso I do Artigo 3º da Lei 9.790
de 23 de março de 1999 e inciso I do Artigo 6º do Decreto nº 3.100 de 30 de
junho de 1999, através do desenvolvimento dos Programas de Ação Social
do Município de Campo Largo, que se realizará por meio do estabelecimento
de vínculo de cooperação entre as partes, para realização das atividades e
eventos, nos seguintes projetos: CRAS - Centro de Referência de Atendi-
mento Social (Meliane); CRAS - Centro de Referência de Atendimento Social
(Ferraria); e Sentinela - Programa de Combate ao Abuso e Exploração Sexual
de Crianças e Adolescentes, nas condições previstas no Concurso de Proje-
tos nº 001/2007, instaurado pela Prefeitura Municipal de Campo Largo.
Nome da OSCIP: Agencia de Desenvolvimento Educacional e Social Brasi-
leira - ADESOBRASCNPJ - 05.542.138/0001-36
Endereço: Rua Mauá, 1117 - 3º e 4º andares
Cidade: Curitiba UF: PR CEP: 80.030-200
Tel. (41) 3018-4768 Fax: (41) 3018-4768
E-mail: adesobras@adesobras.org.br
Nome do responsável pelo projeto: ROBERT BEDROS FERNEZLIAN
Cargo/Função: DIRETOR PRESIDENTE
Diário Oficial de Campo Largo, SEXTA - FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2008
N° 154 - ANO III
ANEXO II
EXTRATO DO 4º ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº 002/2007
Nome do Órgão Público: Prefeitura Municipal de Campo Largo
Valor Mensal do Termo de Parceria: Até R$ 580.215,38
Valor Mensal de Manutenção do Custo Operacional: R$ 15.739,20
Local de Realização do Projeto: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO
Data de assinatura do Aditivo: 31 de julho de 2008
Término: 31 de dezembro de 2008
Objeto do Termo de Parceria:
O presente TERMO DE PARCERIA tem por objeto a promoção da Saúde,conforme inciso I do Artigo 3º da Lei 9.790 de 23 de março de 1999 e inciso I do Artigo 6º do Decreto nº 3.100 de 30 de junho de 1999, através do desenvolvimento dos Programas de Saúde do Município de Campo Largo, que se realizará por meio do estabelecimento de vínculo de cooperação entre
as partes, para realização das atividades e eventos, nos seguintes projetos:
Centro Médico; CAPS - Centro de Atendimento Psico-Social; SAMU - Serviço
de Atendimento Médico de Urgência; PSF - Programa Saúde da Família; UBS
- Unidades Básicas de Saúde; NIS III - Núcleo Intensivo de Saúde e Vigilância em Saúde, nas condições previstas no Concurso de Projetos nº 001/2007, instaurado pela Prefeitura Municipal de Campo Largo.
Nome da OSCIP: Agencia de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira - ADESOBRAS
CNPJ - 05.542.138/0001-36
Endereço: Rua Mauá, 1117 - 3º e 4º andares
Cidade: Curitiba
UF: PR
CEP: 80.030-200
Tel. (41) 3018-4768 Fax: (41) 3018-4768 E-mail: adesobras@adesobras.org.br
Nome do responsável pelo projeto: ROBERT BEDROS FERNEZLIAN
Cargo/Função: DIRETOR PRESIDENTE
Agora, compete ao mandato, seguindo as orientações espirituais do campolarguense Bispo Dom Celso Marchiori, de nos comportarmos como “anjos da cidade”, investigar, mesmo sem a concordância dos demais vereadores, as demais verbas destinadas à pessoas jurídicas (não confundir com advogado), inclusive a última, o Projeto de Lei 050/2009, também aprovado na sessão de ontem, que aloca verbas na ordem de R$ 60.495,40 (do Fornecimento de vales-transporte aos Funcionários/Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica) para complementar verbas da ordem de R$ 76.383,13 e mais R$ 18.000,00 para o setor de saúde de (adivinhem?), “Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica”.
É claro que o vereador Nelsão, e toda sua equipe, ainda estão aprendendo. Tudo isto pode ser mera coincidência, e verbas para pessoas jurídicas sejam verbas para outras pessoas jurídicas que não a OSCIP, e que os vereadores e vereadoras que votaram contra o requerimento não tenham sido orientados pelo Executivo, nem pelo presidente da Casa, a barrarem um requerimento de suma importância, no nosso modesto modo de ver, apesar do presidente da Casa Sérgio Schmitd, ter afirmado que votaria a favor, se votasse, claro. É, estamos aprendendo, e temos que aprender rápido. Inclusive temos que aprender se instituições terceirizadas sofrem influência política para contratar pessoas ligadas a outros poderes...Ainda estamos engatinhando, e não sabemos de nada. Evangélico, ecumênico e ético que é, o prefeito Edson Basso não deixará também de seguir os conselhos do Bispo Dom Celso Marchiori, e responderá os ofícios que o próprio vereador Nelsão fará diretamente ao prefeito.
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