terça-feira, 19 de maio de 2009

NELSÃO DEFENDE OS MAIS SIMPLES E PEDE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA CAMPO LARGO

Na sessão da Câmara de ontem, 18 de maio, Nelsão voltou a cobrar a ilegitimidade da Lei que aprovou, no Município, a cobrança “casada” da tarifa do lixo na conta da água, que vai de encontro à Legislação federal e fere o direito do consumidor. Bem preparado, Nelsão fundamenta-se na lei para exigir uma reparação aos moradores que tiveram seu fornecimento de água cortado, diante de uma cobrança ilegítima, e agora, para que seja feita a religação exige-se a escritura do terreno. O que se pretende fazer, em Campo Largo? Uma faixa de Gaza? Primeiro aprova-se uma lei que condiciona a cobrança da tarifa do lixo na conta da água. Depois, diante da inadimplência, em uma época de crise, exige-se a escritura do terreno? E o Município e a Câmara não tem nada a ver com isso? Lava as mãos?

Projeto de regularização fundiária - Bom, mas qual o planejamento para a histórica necessidade de regularização fundiária no Município: empurrar com a barriga? Nelsão cobra da Câmara uma atitude diante deste problema e o engajamento do município em projetos que possam regularizar a vida dos moradores mais simples e humildes que não podem ficar sem água e sem luz simplesmente em virtude de uma inadimplência momentânea. A elite pode torcer o nariz, mas é isso mesmo: o município precisa urgentemente de um projeto de regularização fundiária. Mas onde está a assessoria do Executivo nos debates que estão acontecendo em todo o país e no Estado, sobre esta questão? Recentemente, o Ministério Público do Paraná promoveu um importante encontro sobre este tema. O Projeto do Governo Federal tem a adesão do Governo do Estado: e porque não há respostas do município, além de cortar a água e a luz dos mais simples que moram nestas áreas? Não há interesse em receber o IPTU? Dá trabalho? Ou será que o lobby dos condomínios fechados impede esta discussão? Ou será que os interesses imobiliários estão á frente deste projeto?

Meio ambiente , responsabilidade e consulta popular - É bom lembrar que Campo Largo tem uma extensa área de proteção ambiental e que a regularização fundiária, dentro dos parâmetros da legislação, é uma necessidade para preservar a natureza e os nossos rios. Hoje, nosso Executivo exerce a presidência da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba, uma missão de cunho político e que exige o exemplo à altura de sua representatividade. E qual o exemplo estamos dando? Entrar no SIPAR, que prevê um consórcio do lixo das cidades metropolitanas da capital, pagando o mesmo preço de Curitiba por tonelada de lixo? Não seria direito da população que vai entrar neste sistema, opinar? Não seria necessário um plebiscito sobre a entrada de Campo Largo, neste sistema? No entanto, não há iniciativa do Executivo em consultar a população, de realizar uma Audiência Pública para colocar, aos cidadãos e cidadãs, os prós e contras de uma decisão deste âmbito que afetará o planejamento ambiental de Campo Largo por mais de duas décadas...Isso num município com uma extensa área ambiental como a nossa. E onde está a imprensa para ajudar a fazer este debate? Para difundir este assunto de interesse mundial?

Chega de empurrar com a barriga - como representantes atuais da Associação dos Municípios da Região metropolitana de Curitiba, o que Campo Largo tem a oferecer na área da regularização fundiária? Cortar a água e a luz dos mais humildes? Nelsão está, com sua simplicidade, cravando a bandeira da democracia no solo campolarguense: precisamos sim, debater com a população a questão do lixo e da regularização fundiária. Não podemos adiar, porque estes problemas são urgentes e não podem ser mais empurrados com a barriga, sob pena de, mais tarde, pagarmos um preço muito mais alto: o do meio ambiente, o da qualidade de vida de nossos filhos e filhas. Nelsão, mais uma vez, com seu jeito simples, desafia o município e à Câmara a enfrentar estes problemas. Veja o filme.

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