O “quiprocó” surgiu na Sessão do dia 09 na Câmara de Campo Largo, após o vereador Darci Andreassa (PMDB) contrariar, na sessão do dia 09 de março, o entendimento do Presidente da Câmara, e o parecer do departamento jurídico da Casa, de que o requerimento 47/2011 ( solicitando “Fotocópias dos documentos referente as licitações, sendo o que houve e o que não houve licitação, todas as notas fiscais, recibos de pagamentos nos anos de 2005, 2006, 2007 e 2008”) devesse passar por Plenário e não estar sujeito apenas a deliberação do Presidente: “Isso é uma coisa que não existe”, disse o vereador, completando:”Seria uma decisão soberana do presidente. Defiro ou não defiro, os documentos são públicos, qualquer cidadão pode pegar. O que é que tem de errado que não querem que eu veja estes documentos?”, perguntou.
O vereador Darci Andreassa sustentou sua argumentação no próprio art. 148, utilizado no parecer do jurídico da Casa (que segundo Darci Andreassa, não tem nem data) para que a votação fosse à Plenário, onde se lê que “Dependerão de deliberação em do Plenário, serão verbais, serão escritos, discutidos e votados os requerimentos que solicitem:
(...)
VII – Informações solicitadas a outras entidades públicas ou particulares;
Ou seja, segundo Darci Andreassa o art.148, utilizado para negar as informações ao vereador não poderia ter sido utilizado, já que a solicitação não foi feita “a outras entidades públicas ou particulares”, a partir da Câmara ou dos vereadores, mas sim à própria Casa feita por um vereador: “O que está errado, não pode ser votado”, afirmou. O vereador Nelson Silva de Souza entrou na discussão: “Acho que nossa Casa é tão transparente que poderia dar todos os documentos que precisa”, sem necessitar passar pela votação dos (as) vereadores (as). O vereador Wilson Andrade afirmou que, pelo entendimento que tinha, “nenhuma informação poderia ser negada”, e que em outra oportunidade havia votado contra um requerimento do vereador Nelsão porque ele não necessitaria passar pelo Plenário. No entanto, apesar de, segundo ele, continuar com este entendimento, de que a votação não deveria ser remetida ao Plenário, Wilson valeu-se do Regimento Interno, o mesmo art. 148, parágrafo único, para tentar remeter a votação para a sessão seguinte. O Parágrafo único do art. 148, afirma que (...) “Manifestando qualquer vereador intenção de discutir serão os requerimentos encaminhados a Ordem do Dia da sessão seguinte (...)
Ora, se o entendimento do vereador era de que o Requerimento não se enquadrava no Art. 148, e não devia ser votado em plenário, não havia justificativa para tentar enquadrá-lo no parágrafo único daquele mesmo artigo: o requerimento não se enquadrava no artigo e, portanto, nem deveria ter sido remetido ao Plenário. Em tese, o vereador Wilson Andrade concordou com o argumento de Darci Andreassa. Em seguida, o vereador Sérgio Schmidt pediu o uso da palavra e afirmou que “...Eu não posso votar contra porque vão achar que quero esconder alguma coisa de um Presidente que eu elegi”. Sérgio Schmidt pediu o apoio de todos os (as) vereadores (as) para que votassem a favor do pedido de informação. Como o “quipocró” jurídico não se resolvia, Nelsão pediu que se votasse logo, já que o Requerimento estava na Casa. E o requerimento finalmente seguiu para votação em Plenário. O resultado foi apertado: 6 a 5, a favor do pedido de informação de Darci Andreassa.
Votaram contra o Requerimento de Darci Andreassa pedindo informações sobre a liberação dos documentos da Casa referentes aos anos de 2005, 2006, 2007 e 2008: Celcinho Açougueiro, Lindamir Ivanoski, Lucir Marchiori, Sandra Marcon e Wilson Andrade.
Votaram a favor do Requerimento pedindo informações: Jorge Júlio, Darci Andreassa, Dirceu Mocelin, Sérgio Schmidt, Nelsão, e foi desempatado pelo presidente da Casa, Joslei Andrade que também votou favoravelmente.
Na última sessão, do dia 14, todos os (as) vereadores (as) se pronunciaram favoravelmente em plenário para que todos os documentos referentes a todas as administrações sejam deliberados sem necessidade de passar pelo Plenário. Um avanço para a transparência da Câmara, que merece o reconhecimento de todos os campolarguenses.
Veja na integra o debate, na Sessão do dia 09 de março, acerca do pedido de informações do vereador Darci Andresassa sobre os atos da Câmara nos anos de 2005, 2006, 2007, 2008. O vídeo não tem cortes. É longo, mas, para nós cidadãos, é importante para que compreendamos os meandros políticos e jurídicos que envolvem a votação dos (as) vereadores (as) de nossa cidade. Acompanhe.
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