O vereador Nelsão (PMDB), de Campo Largo, cobra do Executivo, Prefeito Edson Basso (PMDB), a responsabilidade sobre nove famílias que receberam notificação de despejo sobre um processo que teve sua decisão em 2000, e só agora foi executado. No bojo do processo, estariam ainda outros pedidos de desapropriação. Num dia de chuva, sexta feira (25 de setembro), nove famílias foram notificadas de que teriam 30 dias para sair dos seus terrenos e casas. A autora do processo, segundo o vereador, é a Imobiliária AZ, que já foi acusada de realizar loteamentos irregulares na região de Campo Largo. O vereador Nelsão saiu em defesa dos moradores, e cobra da Câmara de vereadores, do Prefeito de Campo Largo, Edson Basso e do judiciário, um posicionamento, e afirma que os moradores vão reagir: “Os moradores não vão permitir que seus direitos sejam desrespeitados, pois não foram avisados do processo judicial, e o Executivo não tomou providências para que estas famílias fossem alocadas”, disse na sessão na Câmara. Moradores moram na região há mais de 10 anos e 15 anos. Nelsão vai recorrer ao Ministério Público. Ver pronunciamento em vídeo, do vereador, explicando a situação dos moradores, na sessão da Câmara de Vereadores de Campo Largo de 28 de setembro.
quarta-feira, 30 de setembro de 2009
Video: vereadores e veradoras votaram contra pedido de informações sobre a Adesobras
A Adesobras é uma empresa que terceiriza a mão de obra em Campo Largo. Nelsão (PMDB), solicitou um pedido de informações sobre o contrato, disparidade de salários entre funcionários contratados pela OSCIP e valores das verbas destinadas à instituição. Apenas os vereadores Lucir Marchiori e Nelsão votaram a favor do requerimento. Vejam no vídeo, como foi a votação na Câmara.Nelsão pergunta: por qual razão os vereadores e vereadoras não querem que a população de Campo Largo saiba sobre os contratos da Adesobras?
terça-feira, 29 de setembro de 2009
APENAS OS VEREADORES NELSÃO E LUCIR MARCHIORI QUEREM INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA ADESOBRAS
Colocado (estrategicamente?) como o último requerimento a ser votado na sessão de ontem (28), o requerimento 584/2009 do vereador Nelson Silva de Souza (Nelsão - PMDB), pedia ao Prefeito “Informações sobre funcionários contratados pela Adesobras que prestam serviço para o município de Campo Largo”. O pedido foi rejeitado pelos vereadores Wilson Andrade, Josley Andrade, Sandra Marcon, Lindamir, Celcinho “Açougueiro”, Dirceu Mocellin, Darci Andreassa e Jorge Júlio. Apenas o próprio vereador Nelsão e o vereador Lucir Marchiori votaram a favor do requerimento.
Quando, rapidamente, as luzes do painel que indicavam as respectivas votações dos vereadores e vereadoras foram apagadas, ficou uma dúvida para quem entende um pouco de política: votações quase unânimes, sobre assuntos de importância em Legislativos, geralmente não são apenas coincidência, mas fruto de acordos maiores. A “pálida” explicação do vereador Josley Andrade de que “os contratos vão acabar no final do mês”, não serve de justificativa para o desinteresse dos vereadores e vereadoras por uma empresa que efetua um amplo leque de convênios com a Prefeitura de Campo Largo que vão da Estratégia Saúde da Família (ESF), Unidades Básicas de Saúde, Pronto Atendimento Municipal, Atendimentos a Especialidades, Controles de Endemias/ Vigilância Ambiental, Centros de Atendimento Psico-Social - CAPS II e AD, Serviços de Atendimento Médico de Urgência – SAMU e Núcleos Intensivo de Saúde – NIS III. A importância desta OSCIP em Campo Largo é tão grande que sedia um de seus escritórios regionais.
O pronunciamento, após a votação, do vereador Sérgio Schmitd, de que “se votasse, votaria a favor do requerimento”, pois as disparidades de salários no quadro funcional dos contratados da empresa são gritantes, somente reforça a suspeita de uma orquestração política no sentido de barrar o requerimento. Comandante em Chefe do Legislativo, o experiente presidente da Casa sempre teve uma atuação voltada à área de saúde e portanto deveria saber avaliar devidamente a importância do requerimento. O que não se sabe, é porque, o vereador que tem feito tantos pronunciamentos veementes no sentido de conclamar os vereadores e vereadoras a votarem, geralmente a favor do Executivo e esporadicamente contra, baseado em argumentos políticos e técnicos, que utiliza com muita propriedade, desta vez deixou de liderar antecipadamente seus aliados, ou seja, a maioria. Teria Sérgio Schmitd esquecido da sua vocação de liderança, pelo cansaço do adiantado da hora? Talvez apenas um cochilo do Mestre, que dá aulas de legislação, mas que acordou no exato momento em que a votação foi encerrada para manifestar sua opinião.
Na senda do Bispo Dom Celso Marchiori
Presente na sessão de ontem para receber uma merecida homenagem, o agora Bispo de Apucarana, Dom Celso Marchiori, instou os vereadores e vereadores a serem pessoas de bem, e atuassem como “anjos da cidade”. Amparado na serenidade do discurso do ecumênico religioso, que fez alusão à convivência fraterna entre as religiões católica e evangélica, Nelsão afirmou que teve em mente, antes do seu pronunciamento na Câmara, a iluminação divina, baseada nas palavras do Cristo: “Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”. E a verdade, nesta hora, é a que mais interessa. E não só os textos bíblicos inspiraram o vereador, mas também o Estatuto da própria Adesobras, que explica a função da OSCIP:
Art. 40: Compete à Coordenadoria de Recursos Humanos:
II. alocar pessoal qualificado para elaboração, execução e acompanhamento de programas e projetos estabelecidos nos Termos de Parcerias, e/ou em instrumentos jurídicos congêneres, celebrados pela Entidade;
Então, a função da Adesobras, entre outras, é essa mesma: contratar funcionário. Mais quais funcionários? Em que número? E quem fiscaliza? Claro, afirmarão os nobres vereadores e vereadoras: o Tribunal de Contas, e a Câmara de Vereadores não tem nada a ver com isso! Mas nós sabemos que em dezembro de 2007 a Adesobras prestava serviço para a prefeitura de São José dos Pinhais para a execução do Programa de Atenção à Saúde da Criança, ou seja, serviço de pediatria do Hospital Municipal AttílioTalamini. Porém, esta prestadora subcontratou outra prestadora e não correspondeu às expectativas e exigências do contrato, dentre as quais a falta de profissionais para atender a população. Sabemos também que em 2007, foram contratados dois médicos falsos que atuaram em hospitais de Campo Largo. A própria responsável pelo setor de recursos humanos da Adesobras, Rosângela Maria Fernezelian, afirmou, em sua defesa, na ocasião, que a indicação para a contratação destes supostos médicos, partiu de uma outra empresa, contratada pela Adesobras. Pois bem, não obstante estes “acidentes”, a Adesobras é uma empresa que presta serviço para 15 municípios, inclusive Curitiba. No entanto, é função básica do Legislativo fiscalizar os atos do Executivo e seus contratos. E ainda mais em uma cidade como a nossa, aonde faltam médicos, aonde precisamos investigar a quantas andam as equipes de Programa de Saúde da Família, etc, e as verbas destinadas a pessoas jurídicas (não confundir com advogados, né, professor Schmitd?) que atuam no município. E só a título de curiosidade, demos uma rápida olhada em alguns Diários Oficiais dos anos passados do Município, para saber a quantas andam as verbas destinadas à Adesobras:
Diário Oficial de Campo Largo – sexta-feira, 15 de agosto de 2008
N° 154 - ANO III
EXTRATO CONTRATUAL
CONTRATO Nº 358/2008 - Tomada de Preços n°. 043/2008
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
CONTRATADO: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS
OBJETO: Contratação de profissionais/empresas, para cursos de capacitação nas diversas oficinas que serão oferecidas à população, pela Secretaria Municipal de Promoção Social Emprego e Trabalho, com objetivo de geração de rendas e, oficina de teatro para trabalhar com crianças e adolescentes atendidos por Projetos Sociais.
VALOR: R$ 65.345.84 (sessenta e cinco mil, trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) por todo o objeto contratado.
PRAZO: De até 07 (sete) meses, contados a partir da sua ssinatura.
DOTAÇÃO ORÇ.: 12.001.08.244.0010.2081.3390.36 e
12.002.08.244.0010.2091.3390.39, empenhos nºs 003958 e 003989.
Campo Largo, 14 de julho de 2008.
Diário Oficial de Campo Largo, SEXTA - FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2008
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO
TERMO DE PARCERIA Nº 001/2007
Nome do Órgão Público:Prefeitura Municipal de Campo Largo
Valor Mensal do Termo de Parceria: Até R$ 24.916,27
Valor Mensal de Manutenção do Custo Operacional: R$ 3.934,80
Local de Realização do Projeto: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO
Data de assinatura do Aditivo: 28 de fevereiro de 2008 Término: 31 de julho
de 2008
Objeto do Termo de Parceria: O presente TERMO DE PARCERIA tem por
objeto a promoção da Ação Social, conforme inciso I do Artigo 3º da Lei 9.790
de 23 de março de 1999 e inciso I do Artigo 6º do Decreto nº 3.100 de 30 de
junho de 1999, através do desenvolvimento dos Programas de Ação Social
do Município de Campo Largo, que se realizará por meio do estabelecimento
de vínculo de cooperação entre as partes, para realização das atividades e
eventos, nos seguintes projetos: CRAS - Centro de Referência de Atendi-
mento Social (Meliane); CRAS - Centro de Referência de Atendimento Social
(Ferraria); e Sentinela - Programa de Combate ao Abuso e Exploração Sexual
de Crianças e Adolescentes, nas condições previstas no Concurso de Proje-
tos nº 001/2007, instaurado pela Prefeitura Municipal de Campo Largo.
Nome da OSCIP: Agencia de Desenvolvimento Educacional e Social Brasi-
leira - ADESOBRASCNPJ - 05.542.138/0001-36
Endereço: Rua Mauá, 1117 - 3º e 4º andares
Cidade: Curitiba UF: PR CEP: 80.030-200
Tel. (41) 3018-4768 Fax: (41) 3018-4768
E-mail: adesobras@adesobras.org.br
Nome do responsável pelo projeto: ROBERT BEDROS FERNEZLIAN
Cargo/Função: DIRETOR PRESIDENTE
Diário Oficial de Campo Largo, SEXTA - FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2008
N° 154 - ANO III
ANEXO II
EXTRATO DO 4º ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº 002/2007
Nome do Órgão Público: Prefeitura Municipal de Campo Largo
Valor Mensal do Termo de Parceria: Até R$ 580.215,38
Valor Mensal de Manutenção do Custo Operacional: R$ 15.739,20
Local de Realização do Projeto: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO
Data de assinatura do Aditivo: 31 de julho de 2008
Término: 31 de dezembro de 2008
Objeto do Termo de Parceria:
O presente TERMO DE PARCERIA tem por objeto a promoção da Saúde,conforme inciso I do Artigo 3º da Lei 9.790 de 23 de março de 1999 e inciso I do Artigo 6º do Decreto nº 3.100 de 30 de junho de 1999, através do desenvolvimento dos Programas de Saúde do Município de Campo Largo, que se realizará por meio do estabelecimento de vínculo de cooperação entre
as partes, para realização das atividades e eventos, nos seguintes projetos:
Centro Médico; CAPS - Centro de Atendimento Psico-Social; SAMU - Serviço
de Atendimento Médico de Urgência; PSF - Programa Saúde da Família; UBS
- Unidades Básicas de Saúde; NIS III - Núcleo Intensivo de Saúde e Vigilância em Saúde, nas condições previstas no Concurso de Projetos nº 001/2007, instaurado pela Prefeitura Municipal de Campo Largo.
Nome da OSCIP: Agencia de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira - ADESOBRAS
CNPJ - 05.542.138/0001-36
Endereço: Rua Mauá, 1117 - 3º e 4º andares
Cidade: Curitiba
UF: PR
CEP: 80.030-200
Tel. (41) 3018-4768 Fax: (41) 3018-4768 E-mail: adesobras@adesobras.org.br
Nome do responsável pelo projeto: ROBERT BEDROS FERNEZLIAN
Cargo/Função: DIRETOR PRESIDENTE
Agora, compete ao mandato, seguindo as orientações espirituais do campolarguense Bispo Dom Celso Marchiori, de nos comportarmos como “anjos da cidade”, investigar, mesmo sem a concordância dos demais vereadores, as demais verbas destinadas à pessoas jurídicas (não confundir com advogado), inclusive a última, o Projeto de Lei 050/2009, também aprovado na sessão de ontem, que aloca verbas na ordem de R$ 60.495,40 (do Fornecimento de vales-transporte aos Funcionários/Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica) para complementar verbas da ordem de R$ 76.383,13 e mais R$ 18.000,00 para o setor de saúde de (adivinhem?), “Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica”.
É claro que o vereador Nelsão, e toda sua equipe, ainda estão aprendendo. Tudo isto pode ser mera coincidência, e verbas para pessoas jurídicas sejam verbas para outras pessoas jurídicas que não a OSCIP, e que os vereadores e vereadoras que votaram contra o requerimento não tenham sido orientados pelo Executivo, nem pelo presidente da Casa, a barrarem um requerimento de suma importância, no nosso modesto modo de ver, apesar do presidente da Casa Sérgio Schmitd, ter afirmado que votaria a favor, se votasse, claro. É, estamos aprendendo, e temos que aprender rápido. Inclusive temos que aprender se instituições terceirizadas sofrem influência política para contratar pessoas ligadas a outros poderes...Ainda estamos engatinhando, e não sabemos de nada. Evangélico, ecumênico e ético que é, o prefeito Edson Basso não deixará também de seguir os conselhos do Bispo Dom Celso Marchiori, e responderá os ofícios que o próprio vereador Nelsão fará diretamente ao prefeito.
Quando, rapidamente, as luzes do painel que indicavam as respectivas votações dos vereadores e vereadoras foram apagadas, ficou uma dúvida para quem entende um pouco de política: votações quase unânimes, sobre assuntos de importância em Legislativos, geralmente não são apenas coincidência, mas fruto de acordos maiores. A “pálida” explicação do vereador Josley Andrade de que “os contratos vão acabar no final do mês”, não serve de justificativa para o desinteresse dos vereadores e vereadoras por uma empresa que efetua um amplo leque de convênios com a Prefeitura de Campo Largo que vão da Estratégia Saúde da Família (ESF), Unidades Básicas de Saúde, Pronto Atendimento Municipal, Atendimentos a Especialidades, Controles de Endemias/ Vigilância Ambiental, Centros de Atendimento Psico-Social - CAPS II e AD, Serviços de Atendimento Médico de Urgência – SAMU e Núcleos Intensivo de Saúde – NIS III. A importância desta OSCIP em Campo Largo é tão grande que sedia um de seus escritórios regionais.
O pronunciamento, após a votação, do vereador Sérgio Schmitd, de que “se votasse, votaria a favor do requerimento”, pois as disparidades de salários no quadro funcional dos contratados da empresa são gritantes, somente reforça a suspeita de uma orquestração política no sentido de barrar o requerimento. Comandante em Chefe do Legislativo, o experiente presidente da Casa sempre teve uma atuação voltada à área de saúde e portanto deveria saber avaliar devidamente a importância do requerimento. O que não se sabe, é porque, o vereador que tem feito tantos pronunciamentos veementes no sentido de conclamar os vereadores e vereadoras a votarem, geralmente a favor do Executivo e esporadicamente contra, baseado em argumentos políticos e técnicos, que utiliza com muita propriedade, desta vez deixou de liderar antecipadamente seus aliados, ou seja, a maioria. Teria Sérgio Schmitd esquecido da sua vocação de liderança, pelo cansaço do adiantado da hora? Talvez apenas um cochilo do Mestre, que dá aulas de legislação, mas que acordou no exato momento em que a votação foi encerrada para manifestar sua opinião.
Na senda do Bispo Dom Celso Marchiori
Presente na sessão de ontem para receber uma merecida homenagem, o agora Bispo de Apucarana, Dom Celso Marchiori, instou os vereadores e vereadores a serem pessoas de bem, e atuassem como “anjos da cidade”. Amparado na serenidade do discurso do ecumênico religioso, que fez alusão à convivência fraterna entre as religiões católica e evangélica, Nelsão afirmou que teve em mente, antes do seu pronunciamento na Câmara, a iluminação divina, baseada nas palavras do Cristo: “Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”. E a verdade, nesta hora, é a que mais interessa. E não só os textos bíblicos inspiraram o vereador, mas também o Estatuto da própria Adesobras, que explica a função da OSCIP:
Art. 40: Compete à Coordenadoria de Recursos Humanos:
II. alocar pessoal qualificado para elaboração, execução e acompanhamento de programas e projetos estabelecidos nos Termos de Parcerias, e/ou em instrumentos jurídicos congêneres, celebrados pela Entidade;
Então, a função da Adesobras, entre outras, é essa mesma: contratar funcionário. Mais quais funcionários? Em que número? E quem fiscaliza? Claro, afirmarão os nobres vereadores e vereadoras: o Tribunal de Contas, e a Câmara de Vereadores não tem nada a ver com isso! Mas nós sabemos que em dezembro de 2007 a Adesobras prestava serviço para a prefeitura de São José dos Pinhais para a execução do Programa de Atenção à Saúde da Criança, ou seja, serviço de pediatria do Hospital Municipal AttílioTalamini. Porém, esta prestadora subcontratou outra prestadora e não correspondeu às expectativas e exigências do contrato, dentre as quais a falta de profissionais para atender a população. Sabemos também que em 2007, foram contratados dois médicos falsos que atuaram em hospitais de Campo Largo. A própria responsável pelo setor de recursos humanos da Adesobras, Rosângela Maria Fernezelian, afirmou, em sua defesa, na ocasião, que a indicação para a contratação destes supostos médicos, partiu de uma outra empresa, contratada pela Adesobras. Pois bem, não obstante estes “acidentes”, a Adesobras é uma empresa que presta serviço para 15 municípios, inclusive Curitiba. No entanto, é função básica do Legislativo fiscalizar os atos do Executivo e seus contratos. E ainda mais em uma cidade como a nossa, aonde faltam médicos, aonde precisamos investigar a quantas andam as equipes de Programa de Saúde da Família, etc, e as verbas destinadas a pessoas jurídicas (não confundir com advogados, né, professor Schmitd?) que atuam no município. E só a título de curiosidade, demos uma rápida olhada em alguns Diários Oficiais dos anos passados do Município, para saber a quantas andam as verbas destinadas à Adesobras:
Diário Oficial de Campo Largo – sexta-feira, 15 de agosto de 2008
N° 154 - ANO III
EXTRATO CONTRATUAL
CONTRATO Nº 358/2008 - Tomada de Preços n°. 043/2008
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
CONTRATADO: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS
OBJETO: Contratação de profissionais/empresas, para cursos de capacitação nas diversas oficinas que serão oferecidas à população, pela Secretaria Municipal de Promoção Social Emprego e Trabalho, com objetivo de geração de rendas e, oficina de teatro para trabalhar com crianças e adolescentes atendidos por Projetos Sociais.
VALOR: R$ 65.345.84 (sessenta e cinco mil, trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) por todo o objeto contratado.
PRAZO: De até 07 (sete) meses, contados a partir da sua ssinatura.
DOTAÇÃO ORÇ.: 12.001.08.244.0010.2081.3390.36 e
12.002.08.244.0010.2091.3390.39, empenhos nºs 003958 e 003989.
Campo Largo, 14 de julho de 2008.
Diário Oficial de Campo Largo, SEXTA - FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2008
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO
TERMO DE PARCERIA Nº 001/2007
Nome do Órgão Público:Prefeitura Municipal de Campo Largo
Valor Mensal do Termo de Parceria: Até R$ 24.916,27
Valor Mensal de Manutenção do Custo Operacional: R$ 3.934,80
Local de Realização do Projeto: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO
Data de assinatura do Aditivo: 28 de fevereiro de 2008 Término: 31 de julho
de 2008
Objeto do Termo de Parceria: O presente TERMO DE PARCERIA tem por
objeto a promoção da Ação Social, conforme inciso I do Artigo 3º da Lei 9.790
de 23 de março de 1999 e inciso I do Artigo 6º do Decreto nº 3.100 de 30 de
junho de 1999, através do desenvolvimento dos Programas de Ação Social
do Município de Campo Largo, que se realizará por meio do estabelecimento
de vínculo de cooperação entre as partes, para realização das atividades e
eventos, nos seguintes projetos: CRAS - Centro de Referência de Atendi-
mento Social (Meliane); CRAS - Centro de Referência de Atendimento Social
(Ferraria); e Sentinela - Programa de Combate ao Abuso e Exploração Sexual
de Crianças e Adolescentes, nas condições previstas no Concurso de Proje-
tos nº 001/2007, instaurado pela Prefeitura Municipal de Campo Largo.
Nome da OSCIP: Agencia de Desenvolvimento Educacional e Social Brasi-
leira - ADESOBRASCNPJ - 05.542.138/0001-36
Endereço: Rua Mauá, 1117 - 3º e 4º andares
Cidade: Curitiba UF: PR CEP: 80.030-200
Tel. (41) 3018-4768 Fax: (41) 3018-4768
E-mail: adesobras@adesobras.org.br
Nome do responsável pelo projeto: ROBERT BEDROS FERNEZLIAN
Cargo/Função: DIRETOR PRESIDENTE
Diário Oficial de Campo Largo, SEXTA - FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2008
N° 154 - ANO III
ANEXO II
EXTRATO DO 4º ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº 002/2007
Nome do Órgão Público: Prefeitura Municipal de Campo Largo
Valor Mensal do Termo de Parceria: Até R$ 580.215,38
Valor Mensal de Manutenção do Custo Operacional: R$ 15.739,20
Local de Realização do Projeto: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO
Data de assinatura do Aditivo: 31 de julho de 2008
Término: 31 de dezembro de 2008
Objeto do Termo de Parceria:
O presente TERMO DE PARCERIA tem por objeto a promoção da Saúde,conforme inciso I do Artigo 3º da Lei 9.790 de 23 de março de 1999 e inciso I do Artigo 6º do Decreto nº 3.100 de 30 de junho de 1999, através do desenvolvimento dos Programas de Saúde do Município de Campo Largo, que se realizará por meio do estabelecimento de vínculo de cooperação entre
as partes, para realização das atividades e eventos, nos seguintes projetos:
Centro Médico; CAPS - Centro de Atendimento Psico-Social; SAMU - Serviço
de Atendimento Médico de Urgência; PSF - Programa Saúde da Família; UBS
- Unidades Básicas de Saúde; NIS III - Núcleo Intensivo de Saúde e Vigilância em Saúde, nas condições previstas no Concurso de Projetos nº 001/2007, instaurado pela Prefeitura Municipal de Campo Largo.
Nome da OSCIP: Agencia de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira - ADESOBRAS
CNPJ - 05.542.138/0001-36
Endereço: Rua Mauá, 1117 - 3º e 4º andares
Cidade: Curitiba
UF: PR
CEP: 80.030-200
Tel. (41) 3018-4768 Fax: (41) 3018-4768 E-mail: adesobras@adesobras.org.br
Nome do responsável pelo projeto: ROBERT BEDROS FERNEZLIAN
Cargo/Função: DIRETOR PRESIDENTE
Agora, compete ao mandato, seguindo as orientações espirituais do campolarguense Bispo Dom Celso Marchiori, de nos comportarmos como “anjos da cidade”, investigar, mesmo sem a concordância dos demais vereadores, as demais verbas destinadas à pessoas jurídicas (não confundir com advogado), inclusive a última, o Projeto de Lei 050/2009, também aprovado na sessão de ontem, que aloca verbas na ordem de R$ 60.495,40 (do Fornecimento de vales-transporte aos Funcionários/Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica) para complementar verbas da ordem de R$ 76.383,13 e mais R$ 18.000,00 para o setor de saúde de (adivinhem?), “Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica”.
É claro que o vereador Nelsão, e toda sua equipe, ainda estão aprendendo. Tudo isto pode ser mera coincidência, e verbas para pessoas jurídicas sejam verbas para outras pessoas jurídicas que não a OSCIP, e que os vereadores e vereadoras que votaram contra o requerimento não tenham sido orientados pelo Executivo, nem pelo presidente da Casa, a barrarem um requerimento de suma importância, no nosso modesto modo de ver, apesar do presidente da Casa Sérgio Schmitd, ter afirmado que votaria a favor, se votasse, claro. É, estamos aprendendo, e temos que aprender rápido. Inclusive temos que aprender se instituições terceirizadas sofrem influência política para contratar pessoas ligadas a outros poderes...Ainda estamos engatinhando, e não sabemos de nada. Evangélico, ecumênico e ético que é, o prefeito Edson Basso não deixará também de seguir os conselhos do Bispo Dom Celso Marchiori, e responderá os ofícios que o próprio vereador Nelsão fará diretamente ao prefeito.
segunda-feira, 28 de setembro de 2009
SITE DA CÂMARA NÃO DISPONIBILIZA ORDEM DO DIA
INTERNET EM DIA DE VOTAÇÃO NÃO FUNCIONA
Fotografia do computador da Câmara, no dia 21 de setembro de 2009, segunda-feira, às 19:30, poucos minutos antes do início da sessão: internet fora do ar.
Fotografia da página Ordem do Dia, do dia 28 de setembro de 2009, às 15:09 H, do site http://www.cmcampolargo.pr.gov.br/ordem-do-dia.
Fotografia do computador da Câmara, no dia 21 de setembro de 2009, segunda-feira, às 19:30, poucos minutos antes do início da sessão: internet fora do ar.
Fotografia da página Ordem do Dia, do dia 28 de setembro de 2009, às 15:09 H, do site http://www.cmcampolargo.pr.gov.br/ordem-do-dia.
Quadro Funcional da Câmara de Campo Largo deve servir a toda a estrutura legislativa
"Atenção, atentar para a determinação expressa do quadro funcional: "TODOS OS CARGOS CITADOS SÃO PARA ATENDER TODA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA BEM COMO OS VEREADORES". E quando se entende "toda", quer dizer o quê? Nova consulta na Interlegis para entendermos a constitucionalidade dos atos, somando-se, uma a uma, as outras determinaçãoes legislativas em busca de jurisprudência com relação a legalidade"
Quadro atual de funcionários
ESTATUTÁRIOS(05) - NOMEADOS EM (1994)
02 Assistentes Legislativos: Ressolução nº 03/1996.
01) - Rubens Guarezi.
02) - Vergílio Alberto Trevisan.
02 Promotora de Serviços. Ressolução nº 03/1996.
01) - Andréia Silveira.
02) - Janeslei Boaron. ( A Disposição da Prefeitura Municipal )
01 Atendente de Gabinete: Ressolução nº 03/1996.
01) - Edimar Gequelim. ( Controlador )
CARGOS EM COMISSÃO(40)
01 Consultor Jurídico: Ressolução nº 03/1996.
01) - Dr. Nelson Schiavon Rachinski.
01 Assessor Jurídico: Ressolução nº 03/1996.
02) - Dr. Renato Celso Beraldo.
01 Assistente Contábil: Ressolução nº 03/1996.
01) - Célia Maria Vieira.
01 Assessor Orçamentário: Ressolução nº 01/2007.
01) - Edumar Rossoni.
01 Atendente: Ressolução nº 05/2000.
01) - Waldamir Terezinha Rocha.
01 Secretário Geral: Ressolução nº 03/1996.
01) - Fernando Schiavon.
02 Motorista: Ressolução nº 01/2001.
01) - Isol Valdir Nicochelli.
02) - Valdir Santos da Costa.
01 Assessor Técnico: Ressolução nº 03/1996.
01) - Guilherme Pasetti.
01 Operador de Fotocopiadora: Ressolução nº 01/2003.
01) - Jane Castro dos Santos
02 Assessor Administrativo: Ressolução nº 03/1996.
01) - Francis Aline Lunardon.
02) - Lizete Catarina Vargas.
01 Operador de equipuipamento de Som: Ressolução nº 01/2001.
01) - Abelardo Kosman.
02 Assistente Administrativo: Ressolução nº 01/2007.
01) - Iracema Terezinha Moreira.
02) – Edilson Perussolo
06 Assessor de Gabinete: Ressolução nº 01/2007.
01) – Dorival Santos.
02) - Maria Aparecida dos Santos.
03) - Maria Bertoja Cezario.
04) - Simone do Rocio Chaves.
05) - Maria Elizabete Gionedis.
06) - Joel Campese Cezario.
06 Assessor de Gabinete: Ressolução nº 01/2003.
01) - Jean Diego Henrique.
02) - Oswaldo Rodrigues.
03) - vago.
04) - Airton Afonso Mehl.
05) - Magali Rosa da Silva.
06) - Josieli Regina Ludovico.
06 Assistente de Gabinete Ressolução nº 03/1996.
01) - Adriano Rivabem.
02) - Nanci Colodel Torezin.
03)- Jane Mara Salin.
04) - Mizael Dias Santana.
05) - Marcia Marchiore.
06) - Jose Daniel Puppi Portela.
07)- Assessor Parlamentar: Ressolução nº 04/2009.
01) - vago
02) - Vago
03 ) - Vago
04) - Vago
05) - Vago
06) - Vago
07) - Vago
TODOS OS CARGOS CITADOS SÃO PARA ATENDER TODA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA BEM COMO OS VEREADORES
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO.
TRANSPARÊNCIA EM
1º LUGAR.
Quadro atual de funcionários
ESTATUTÁRIOS(05) - NOMEADOS EM (1994)
02 Assistentes Legislativos: Ressolução nº 03/1996.
01) - Rubens Guarezi.
02) - Vergílio Alberto Trevisan.
02 Promotora de Serviços. Ressolução nº 03/1996.
01) - Andréia Silveira.
02) - Janeslei Boaron. ( A Disposição da Prefeitura Municipal )
01 Atendente de Gabinete: Ressolução nº 03/1996.
01) - Edimar Gequelim. ( Controlador )
CARGOS EM COMISSÃO(40)
01 Consultor Jurídico: Ressolução nº 03/1996.
01) - Dr. Nelson Schiavon Rachinski.
01 Assessor Jurídico: Ressolução nº 03/1996.
02) - Dr. Renato Celso Beraldo.
01 Assistente Contábil: Ressolução nº 03/1996.
01) - Célia Maria Vieira.
01 Assessor Orçamentário: Ressolução nº 01/2007.
01) - Edumar Rossoni.
01 Atendente: Ressolução nº 05/2000.
01) - Waldamir Terezinha Rocha.
01 Secretário Geral: Ressolução nº 03/1996.
01) - Fernando Schiavon.
02 Motorista: Ressolução nº 01/2001.
01) - Isol Valdir Nicochelli.
02) - Valdir Santos da Costa.
01 Assessor Técnico: Ressolução nº 03/1996.
01) - Guilherme Pasetti.
01 Operador de Fotocopiadora: Ressolução nº 01/2003.
01) - Jane Castro dos Santos
02 Assessor Administrativo: Ressolução nº 03/1996.
01) - Francis Aline Lunardon.
02) - Lizete Catarina Vargas.
01 Operador de equipuipamento de Som: Ressolução nº 01/2001.
01) - Abelardo Kosman.
02 Assistente Administrativo: Ressolução nº 01/2007.
01) - Iracema Terezinha Moreira.
02) – Edilson Perussolo
06 Assessor de Gabinete: Ressolução nº 01/2007.
01) – Dorival Santos.
02) - Maria Aparecida dos Santos.
03) - Maria Bertoja Cezario.
04) - Simone do Rocio Chaves.
05) - Maria Elizabete Gionedis.
06) - Joel Campese Cezario.
06 Assessor de Gabinete: Ressolução nº 01/2003.
01) - Jean Diego Henrique.
02) - Oswaldo Rodrigues.
03) - vago.
04) - Airton Afonso Mehl.
05) - Magali Rosa da Silva.
06) - Josieli Regina Ludovico.
06 Assistente de Gabinete Ressolução nº 03/1996.
01) - Adriano Rivabem.
02) - Nanci Colodel Torezin.
03)- Jane Mara Salin.
04) - Mizael Dias Santana.
05) - Marcia Marchiore.
06) - Jose Daniel Puppi Portela.
07)- Assessor Parlamentar: Ressolução nº 04/2009.
01) - vago
02) - Vago
03 ) - Vago
04) - Vago
05) - Vago
06) - Vago
07) - Vago
TODOS OS CARGOS CITADOS SÃO PARA ATENDER TODA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA BEM COMO OS VEREADORES
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO.
TRANSPARÊNCIA EM
1º LUGAR.
terça-feira, 22 de setembro de 2009
sexta-feira, 18 de setembro de 2009
ATENÇÃO: MAIS UMA RESPOSTA DO INTERLEGIS PARA A VOTAÇÃO DA LDO
Atenção, experientes feitores de leis de Campo Largo,Executivo, experientes vereadores com mais de um mandato que afirmaram que nunca viram tanta "burrice" na Casa, Comissão de Redação e Justiça e demais apertadores de botões, estão chegando mais respostas sobre a pergunta que fizemos através do sistema Interlegis (que reúne os funcionários legisladores de todas as casas de Leis do País), sobre constar na LDO a abertura de Créditos Suplementares e flexibilização de 15% do Orçamento, Lei aprovada na Câmara de Campo Largo com o voto de todos os vereadores, menos Nelsão, que se absteve. O vereador Wilson Andrade, irmão de Carlos Andrade, chegou a afirmar que foi fácil contestar juridicamente as emendas do Nelsão.
Desta vez, um consultor do Senado manifestou-se sobre nossa pergunta e quem quiser pode enviar um e-mail para ele, quem sabe o Rubens, que auxilia tanto o presidente Sérgio Schmitd, caso ele não queira passar pelo vexame de consultar pessoalmente. Segue a resposta do consulto que se soma a de inúmeros outros afirmando que é inconstitucional.
"Sou consultor de orçamento do Senado Federal e lhe digo: os dois artigos são inconstitucionais, vez que esse conteúdo é exclusivo da lei Orçamentária Anual, jamais poderia ser tratado na LDO".
Robison Gonçalves de Castro
rgcastro@senado.gov.br
A "batata tá assando", e depois quero ver como é que fica.
Desta vez, um consultor do Senado manifestou-se sobre nossa pergunta e quem quiser pode enviar um e-mail para ele, quem sabe o Rubens, que auxilia tanto o presidente Sérgio Schmitd, caso ele não queira passar pelo vexame de consultar pessoalmente. Segue a resposta do consulto que se soma a de inúmeros outros afirmando que é inconstitucional.
"Sou consultor de orçamento do Senado Federal e lhe digo: os dois artigos são inconstitucionais, vez que esse conteúdo é exclusivo da lei Orçamentária Anual, jamais poderia ser tratado na LDO".
Robison Gonçalves de Castro
rgcastro@senado.gov.br
A "batata tá assando", e depois quero ver como é que fica.
quinta-feira, 17 de setembro de 2009
Para entender melhor a votação da LDO
Prezados amigos e amigas do mandato , segue o vídeo da penúltima sessão (14) na Câmara, aonde Nelsão apresentou emendas para a regularização das áreas de ocupação. Abaixo, alguns textos sobre o assunto, referente ao argumento utilizado pelo presidente da Casa, Sérgio Schmitd, de que Nelsão apresentou emendas que falavam "besteira", porque suspostamente "desviariam" dinheiro dos convênios de saúde,educação, etc, para aregularização fundiária. O entendimento do coletivo do mandato é a de que quem falou besteira, foi o presidente da Casa, o experiente vereador Sérgio Shcmitd, pois os convênios são regidos por legislações específicas (ver vídeo) e, por força de lei, não podem ser direcionados para outros setores e nem a emenda pretendia isso. O vereador wilson Andrade, compartilhou com as interpretação jurídica do Presidente e disse que achou juridicamente "fácil" negar as emendas de Nelsão, porque estariam todas erradas. Mas, sobre as regras dos convênios, segue uma nota do Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social: "A União envia o dinheiro às cidades levando em consideração as necessidades informadas pelas administrações locais no início de cada ano orçamentário. Esses recursos seguem para os municípios por meio de convênios específicos aprovados pelo governo federal. Não é raro, no entanto que, por dificuldades administrativas, as prefeituras deixem de cumprir algumas das ações para as quais conseguiu o financiamento federal. E, quando isso ocorre, as verbas não podem ser redirecionadas para outros programas e devem ser devolvidas aos cofres públicos".
Ora, será que o experiente vereador Sérgio Schimitd não sabe disso? Não existe lei municipal que vá dizer que o dinheiro dos convênios deve ser desviado para outra finalidade, porque isto é simplesmente impossível. Já o excesso de arrecadação, sim.
Bom, e sobre a aprovação de flexibilização de 15% no Orçamento para a utilização pelo Prefeito e abertura de Créditos suplentares na LDO, fizemos uma consulta na Interlegis (sistema que integra as casas legislativas do Brasil), e recebemos uma observação importante do professor de legislação Antonio Carlos Torres, lá da Bahia, que afirmou: "...na Lei Orgânica Municipial deve constar que o Executivo tem que pedir autorização à Câmara para crédito adicional ou suplementar. Acontece que na LDO, esse artigo dá um cheque em branco para o Prefeito poder trabalhar com valores maiores que constaram no orçamento". E o Nelsão também entrou com uma emenda sobre isso, por entendimento jurídico de advogados que auxiliam o mandato, mas os veredores rejeitaram. E foi isto, segundo o ilustre professor Torres, que os nobres vereadores fizeram: deram um cheque me branco para o prefeito. Nelsão votou contra. Então, democraticamente respeitamos os entendimentos jurídicos adversos, e faremos todos os esforços para que Campo Largo fique famosa pela qualidade de seus representantes e suas interpretações da Lei. Aí está o nosso ponto de vista, e o ponto de vista de quem de nós discorda. Veremos...mas vale o esforço dos bem intencionados que estão procurando realmente o embasamento, e não simplesmente falando besteira. Segue o vídeo, com mais esclarecimento sobre as leis e os pronunciamentos dos vereadores~.
Ora, será que o experiente vereador Sérgio Schimitd não sabe disso? Não existe lei municipal que vá dizer que o dinheiro dos convênios deve ser desviado para outra finalidade, porque isto é simplesmente impossível. Já o excesso de arrecadação, sim.
Bom, e sobre a aprovação de flexibilização de 15% no Orçamento para a utilização pelo Prefeito e abertura de Créditos suplentares na LDO, fizemos uma consulta na Interlegis (sistema que integra as casas legislativas do Brasil), e recebemos uma observação importante do professor de legislação Antonio Carlos Torres, lá da Bahia, que afirmou: "...na Lei Orgânica Municipial deve constar que o Executivo tem que pedir autorização à Câmara para crédito adicional ou suplementar. Acontece que na LDO, esse artigo dá um cheque em branco para o Prefeito poder trabalhar com valores maiores que constaram no orçamento". E o Nelsão também entrou com uma emenda sobre isso, por entendimento jurídico de advogados que auxiliam o mandato, mas os veredores rejeitaram. E foi isto, segundo o ilustre professor Torres, que os nobres vereadores fizeram: deram um cheque me branco para o prefeito. Nelsão votou contra. Então, democraticamente respeitamos os entendimentos jurídicos adversos, e faremos todos os esforços para que Campo Largo fique famosa pela qualidade de seus representantes e suas interpretações da Lei. Aí está o nosso ponto de vista, e o ponto de vista de quem de nós discorda. Veremos...mas vale o esforço dos bem intencionados que estão procurando realmente o embasamento, e não simplesmente falando besteira. Segue o vídeo, com mais esclarecimento sobre as leis e os pronunciamentos dos vereadores~.
quarta-feira, 16 de setembro de 2009
ALDO TSCHOKE PASSOU DOS LIMITES ACEITÁVEIS
O comunicador popular Aldo Tschoke, no alto da sabedoria dos livros de sociologia e de ciência política que deve ter lido, e das pescarias que deve ter participado, tem desmerecido os debates na Câmara. Comparou os debates na Câmara aos de um “boteco”. Afirmou que certos são os “silenciosos”. Afirma que os vereadores deveriam estar mais preparados. E concordamos, plenamente. Não só os vereadores deveriam estar mais preparados, incluíndo nós mesmos, mas também os radialistas. Por que fica difícil compreender o que o comunicador diz, porque começa a falar de colchões, depois faz piadas com conotação sexual, escolhe áudios mal editados com falas truncadas, para passar uma imagem distorcida da Casa ou de algum vereador, revelando parco conhecimento do que significa de fato o poder Poder Legislativo, e vive de contar as desgraças criminais do Município. No seu programa de hoje (16) fez uma grave acusação em seu programa Jornal do Meio Dia, insinuando que a greve dos metalúrgicos fez parte de acordos para financiamento de campanha de candidatos aos pleitos eleitorais. Vai ter que dar direito de resposta, e provar o que disse na Justiça.
FALTA DE RESPONSABILIDAE
Acontece que a Câmara é sim, lugar de debates. É o lugar aonde se decide aonde vai o dinheiro do município, aonde se decide o projeto de uma cidade. E vereador foi eleito para criticar, para se posicionar, para argumentar e colaborar. A Câmara é lugar de debate, e não para covardes. E aí, destaca-se o vereador Sérgio Schmitd que, mesmo que seja para defender incondicionalmente o seu agora aliado prefeito, ou a Casa, ou o que entende que é certo, dá a cara para bater. Defende o que acha que tem que defender pelos motivos que deve achar melhor, mas vai para o debate e não fica escondido atrás do microfone, independentemente se concordamos ou não com seus pronunciamentos. Porque fácil mesmo, é ficar atrás de um microfone, sem ter ninguém para contestar, e falar o que quiser, sem profundidade nenhuma e com má intenção. Aí não é só fácil, mas também covardia.
E teve uma sessão onde o Nelsão não foi. Aí sim, foi uma sessão chata. Ninguém falou nada, ninguém disse nada, e foram para casa mais cedo, todos contentes, com o dever cumprido. Que dever cumprido? Trabalhar duas horas, não argumentar nada, nem defender os projetos que eles mesmos apresentam? Isso é ser vereador? É para isto que foram eleitos? Acho que vão ter que aprender com o Nelsão, então, porque o Nelsão é osso duro de roer. Nelsão não vai fazer parte deste acordo corporativo, dos tapinhas nas costas e desta harmonia fabricada aonde a comunidade é que sai perdendo. Nelsão quer trabalhar. Um cara que atravessa a noite defendendo os trabalhadores como foi segunda-feira, quando saiu da sessão, e foi já de madrugada lutar pelos trabalhadores nas trocas de turno nas fábricas. Para depois ouvir um apresentador completamente despreparado fazer insinuações sem fundamento?
Acontece que vereador tem uma sessão por semana: querem o quê? O trabalhador comum pega no cabo da enxada para ganhar um salário mínimo para trabalhar oito horas ou mais, e os representantes do povo, que ganham mais de quatro mil por mês, querem trabalhar só duas horas por semana? Afirmar que o debate afasta a população? E se não querem falar, tem que ouvir, tem que cumprir expediente. E se demorar uma, duas, três, até dez horas, ganham bem para isso mesmo.
E o que se sabe na história, é que o silêncio, muitas vezes significou sabedoria. Mas na maioria dos casos, o silêncio foi dos omissos, daqueles que não estavam preparados para os cargos para o qual foram eleitos, que não tem opinião, ou que tiveram a sua voz comprada por acordos. E o silêncio de Pilatos é significativo na história, porque muitas vezes o silêncio pode ser também comprado. Em qualquer município é sempre um exercício interessante verificar pelos Diários Oficiais o número de nomeados em órgãos públicos com sobrenomes semelhantes a de outros poderes. Pode ser que em Campo Largo não exista nenhum. Pode ser que o exercício da meditação prolongada através do silencio e de não contribuir com emendas em projetos de suma importância seja mera opção. A Nelsão, não cabe este papel. Nelsão briga pelo que acha certo. E se precisar debater, qual o problema? Alguém tem medo, aí, de debate? Quem tem medo é porque não tem competência.
E quando afirmam que os vereadores não têm projetos, enganam-se novamente. Muitos projetos foram apresentados por inúmeros vereadores durante esta legislatura. A maioria deles excelentes. Muitas vezes não se posicionam, em outras dão sua opinião com propriedade, como foi o caso da Rodonorte, que colocamos os vídeos aqui. E no caso, especificamente, da última sessão, era um dos projetos mais importantes que estava em discussão na Câmara. De autoria do Executivo, sim, como a Lei determina. E a LDO também tinha lá os seus méritos, seus avanços, mas poderia ser melhorada. Não foi, e não foi melhorado nem pelo Nelsão, que pelo menos tentou, e muito menos por aqueles que se omitiram, que não deram a cara para bater, ou por medo, ou por não estarem preparados, ou por outros motivos menos nobres, ou até mesmo...sabedoria. Cabe ao cidadão escolher o motivo do silêncio de seus representantes, baseado nos fatos. O resto sim, a gente pode deixar para a pescaria, para os que gostam de boteco e ouvir piadas sem graça e barbaridades travestidas de programa. O mais incrível é que este programa é vinculado num emissora que se diz evangélica e, por este motivo, ligada ao prefeito Edson Basso por identidade religiosa. Seria esta a maneira de fazer política dos evangélicos? Achamos que não. Achamos que os evangélicos são pressoas respeitadoras e integras, e por isso, não deveria existir espaço numa emissora evangélica para uma pessoa que não cumpre com os mínimos requesitos para ser um comunicador. Que vá pescar e jogar truco. Política é coisa séria.
Do conselho da redação do Blog :
Marcos, Lenomar, Arquimedes e Bob
´
FALTA DE RESPONSABILIDAE
Acontece que a Câmara é sim, lugar de debates. É o lugar aonde se decide aonde vai o dinheiro do município, aonde se decide o projeto de uma cidade. E vereador foi eleito para criticar, para se posicionar, para argumentar e colaborar. A Câmara é lugar de debate, e não para covardes. E aí, destaca-se o vereador Sérgio Schmitd que, mesmo que seja para defender incondicionalmente o seu agora aliado prefeito, ou a Casa, ou o que entende que é certo, dá a cara para bater. Defende o que acha que tem que defender pelos motivos que deve achar melhor, mas vai para o debate e não fica escondido atrás do microfone, independentemente se concordamos ou não com seus pronunciamentos. Porque fácil mesmo, é ficar atrás de um microfone, sem ter ninguém para contestar, e falar o que quiser, sem profundidade nenhuma e com má intenção. Aí não é só fácil, mas também covardia.
E teve uma sessão onde o Nelsão não foi. Aí sim, foi uma sessão chata. Ninguém falou nada, ninguém disse nada, e foram para casa mais cedo, todos contentes, com o dever cumprido. Que dever cumprido? Trabalhar duas horas, não argumentar nada, nem defender os projetos que eles mesmos apresentam? Isso é ser vereador? É para isto que foram eleitos? Acho que vão ter que aprender com o Nelsão, então, porque o Nelsão é osso duro de roer. Nelsão não vai fazer parte deste acordo corporativo, dos tapinhas nas costas e desta harmonia fabricada aonde a comunidade é que sai perdendo. Nelsão quer trabalhar. Um cara que atravessa a noite defendendo os trabalhadores como foi segunda-feira, quando saiu da sessão, e foi já de madrugada lutar pelos trabalhadores nas trocas de turno nas fábricas. Para depois ouvir um apresentador completamente despreparado fazer insinuações sem fundamento?
Acontece que vereador tem uma sessão por semana: querem o quê? O trabalhador comum pega no cabo da enxada para ganhar um salário mínimo para trabalhar oito horas ou mais, e os representantes do povo, que ganham mais de quatro mil por mês, querem trabalhar só duas horas por semana? Afirmar que o debate afasta a população? E se não querem falar, tem que ouvir, tem que cumprir expediente. E se demorar uma, duas, três, até dez horas, ganham bem para isso mesmo.
E o que se sabe na história, é que o silêncio, muitas vezes significou sabedoria. Mas na maioria dos casos, o silêncio foi dos omissos, daqueles que não estavam preparados para os cargos para o qual foram eleitos, que não tem opinião, ou que tiveram a sua voz comprada por acordos. E o silêncio de Pilatos é significativo na história, porque muitas vezes o silêncio pode ser também comprado. Em qualquer município é sempre um exercício interessante verificar pelos Diários Oficiais o número de nomeados em órgãos públicos com sobrenomes semelhantes a de outros poderes. Pode ser que em Campo Largo não exista nenhum. Pode ser que o exercício da meditação prolongada através do silencio e de não contribuir com emendas em projetos de suma importância seja mera opção. A Nelsão, não cabe este papel. Nelsão briga pelo que acha certo. E se precisar debater, qual o problema? Alguém tem medo, aí, de debate? Quem tem medo é porque não tem competência.
E quando afirmam que os vereadores não têm projetos, enganam-se novamente. Muitos projetos foram apresentados por inúmeros vereadores durante esta legislatura. A maioria deles excelentes. Muitas vezes não se posicionam, em outras dão sua opinião com propriedade, como foi o caso da Rodonorte, que colocamos os vídeos aqui. E no caso, especificamente, da última sessão, era um dos projetos mais importantes que estava em discussão na Câmara. De autoria do Executivo, sim, como a Lei determina. E a LDO também tinha lá os seus méritos, seus avanços, mas poderia ser melhorada. Não foi, e não foi melhorado nem pelo Nelsão, que pelo menos tentou, e muito menos por aqueles que se omitiram, que não deram a cara para bater, ou por medo, ou por não estarem preparados, ou por outros motivos menos nobres, ou até mesmo...sabedoria. Cabe ao cidadão escolher o motivo do silêncio de seus representantes, baseado nos fatos. O resto sim, a gente pode deixar para a pescaria, para os que gostam de boteco e ouvir piadas sem graça e barbaridades travestidas de programa. O mais incrível é que este programa é vinculado num emissora que se diz evangélica e, por este motivo, ligada ao prefeito Edson Basso por identidade religiosa. Seria esta a maneira de fazer política dos evangélicos? Achamos que não. Achamos que os evangélicos são pressoas respeitadoras e integras, e por isso, não deveria existir espaço numa emissora evangélica para uma pessoa que não cumpre com os mínimos requesitos para ser um comunicador. Que vá pescar e jogar truco. Política é coisa séria.
Do conselho da redação do Blog :
Marcos, Lenomar, Arquimedes e Bob
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE EDSON BASSO NÃO DÁ PRIORIDADE À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO
Apenas um projeto para regularização fundiária. Este é o total de projetos destinados na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2010, a uma cidade que possui mais de meia centena de áreas irregulares, ou seja, residências de pessoas humildes que não tem a escritura e não estão pagando IPTU. Ou seja, que não tem nada, já que pela atual legislação nem água e luz podem ser religadas, e não contribuem com o Município com impostos, as residências que estão nestas áreas. Com a regularização, ganhariam os moradores e ganharia a prefeitura, porque se tem gente que paga direito suus contas, são os mais simples.
Na sessão do dia (14), da Câmara, destinada a votação do projeto que define os recursos financeiros para investimentos em 2010, Nelsão tentou apresentar emendas que destinariam recursos para o setor, mas foi vencido pelo voto da maioria dos vereadores, sob a já tradicional alegação de que as emendas não estariam dentro dos padrões técnicos exigidos. No entanto, a emenda de Nelsão condicionava os excedentes das verbas de programas do Executivo, para as pessoas mais simples e humildes, e colocava como uma das prioridades do Município a regularização fundiária. No projeto de Basso, defendido por unhas e dentes por Sérgio Schmitd, direito de morar para os mais simples, não fazia e não faz parte das prioridades do Município.
O discurso de desqualificar as emendas de Nelsão é praxe, numa Câmara geralmente submissa ao Executivo. Dá para contar nos dedos quantas vezes votaram contra ou apresentaram alguma emenda a algum projeto do Executivo. Umas duas ou três vezes em mais da metade da legislatura. E não se trata de ser contra por ser contra, mas de melhorar, aprimorar e tentar dar sua contribuição.
Ora, vereador foi eleito para se posicionar e cumprir com sua função, fiscalizando, auxiliando, criticando, apresentando propostas para o Executivo na elaboração das leis, principalmente nestas, que são as leis mais importantes a serem votadas durante o ano. Já, quando da votação do Planoplurianual (PPA) que também define as metas de investimento, o vereador Wilson Andrade confessou que pegou o projeto poucos dias antes da votação. Também não apresentou emenda nenhuma. Aliás, nenhum vereador e vereadora apresentou emenda nenhuma nestes dois principais projetos do Município. O Nelsão pelo menos tentou. Desta vez, representantes do Legislativo campolarguense, afirmaram que havia pego o projeto na sexta-feira (a votação era na segunda), e pediram para o presidente da Casa, Sérgio Schmitd, explicações para os técnicos da Prefeitura. E de fato, os técnicos vieram “instruir” os vereadores e vereadoras sobre o projeto, com suas quase duzentas páginas, lá pelas 10 horas da manhã, no mesmo dia da votação. E pelo jeito convenceram a todos e todas de que o projeto era o melhor do mundo, porque nem mesmo o experiente presidente da Casa, Sérgio Schmidt, com mais de um mandato, apresentou uma emenda sequer.
Durante o processo, novamente faltou, reincidentemente, o Edital de Convocação da única Audiência Pública realizada pela prefeitura, dentro do projeto. Descumprindo o parágrafo único, do Art. 228. Que aliás, já foi descumprido na votação do Planoplurianual, não só pela falta de distribuição de cópias da proposta Orçamentária (que consiste em seus anexos, óbvio) com protocolo, mas como pela falta do edital.
Reconhecendo as limitações do seu mandato, Nelsão afirmou que não tem funcionário que lhe auxilie na Câmara, que está aprendendo, mas que não se furta ao debate. Nelsão pelo menos tentou. E tentou certo: apresentar emendas que beneficiassem a população mais humilde. Seria, de fato, um projeto revolucionário, este que “assustou” os experientes vereadores, condicionar todo excedente de verbas para ajudar os mais simples. Para alguns, é o fim do mundo, dar tanto dinheiro assim ( aliás, o excedente), para os pobres, para dar uma moradia digna a quem não tem nada e resolver de vez o problema destas pessoas que ajudam a construir Campo Largo. Consta no projeto de Edson Basso, auxílio a 300 famílias, que por força da Legislação vai ter que tirar das margens dos mananciais. 300 vezes quatro (calculando uma média de quatro pessoas por família) , são 1200 pessoas. Campo Largo tem aproximadamente mais de 110 mil habitantes. E segundo o último dado do IBGE, o número de pessoas em situação de pobreza (um e meio salário mínimo), em Campo Largo, é de 15%, ou seja, mais de 10 mil pessoas. Então, aos religiosos, cabe procurar nos capítulos da Bíblia, os versículos que justifiquem a falta de sensibilidade com os mais humildes. Então, antes de tentar desqualificar as emendas de quem está preocupado com os mais carentes, seria melhor procurar incorporar de alguma maneira, através dos seus técnicos e subordinados na Câmara, as idéias de quem esta pelo menos tentando melhorar os projetos.
Na sessão do dia (14), da Câmara, destinada a votação do projeto que define os recursos financeiros para investimentos em 2010, Nelsão tentou apresentar emendas que destinariam recursos para o setor, mas foi vencido pelo voto da maioria dos vereadores, sob a já tradicional alegação de que as emendas não estariam dentro dos padrões técnicos exigidos. No entanto, a emenda de Nelsão condicionava os excedentes das verbas de programas do Executivo, para as pessoas mais simples e humildes, e colocava como uma das prioridades do Município a regularização fundiária. No projeto de Basso, defendido por unhas e dentes por Sérgio Schmitd, direito de morar para os mais simples, não fazia e não faz parte das prioridades do Município.
O discurso de desqualificar as emendas de Nelsão é praxe, numa Câmara geralmente submissa ao Executivo. Dá para contar nos dedos quantas vezes votaram contra ou apresentaram alguma emenda a algum projeto do Executivo. Umas duas ou três vezes em mais da metade da legislatura. E não se trata de ser contra por ser contra, mas de melhorar, aprimorar e tentar dar sua contribuição.
Ora, vereador foi eleito para se posicionar e cumprir com sua função, fiscalizando, auxiliando, criticando, apresentando propostas para o Executivo na elaboração das leis, principalmente nestas, que são as leis mais importantes a serem votadas durante o ano. Já, quando da votação do Planoplurianual (PPA) que também define as metas de investimento, o vereador Wilson Andrade confessou que pegou o projeto poucos dias antes da votação. Também não apresentou emenda nenhuma. Aliás, nenhum vereador e vereadora apresentou emenda nenhuma nestes dois principais projetos do Município. O Nelsão pelo menos tentou. Desta vez, representantes do Legislativo campolarguense, afirmaram que havia pego o projeto na sexta-feira (a votação era na segunda), e pediram para o presidente da Casa, Sérgio Schmitd, explicações para os técnicos da Prefeitura. E de fato, os técnicos vieram “instruir” os vereadores e vereadoras sobre o projeto, com suas quase duzentas páginas, lá pelas 10 horas da manhã, no mesmo dia da votação. E pelo jeito convenceram a todos e todas de que o projeto era o melhor do mundo, porque nem mesmo o experiente presidente da Casa, Sérgio Schmidt, com mais de um mandato, apresentou uma emenda sequer.
Durante o processo, novamente faltou, reincidentemente, o Edital de Convocação da única Audiência Pública realizada pela prefeitura, dentro do projeto. Descumprindo o parágrafo único, do Art. 228. Que aliás, já foi descumprido na votação do Planoplurianual, não só pela falta de distribuição de cópias da proposta Orçamentária (que consiste em seus anexos, óbvio) com protocolo, mas como pela falta do edital.
Reconhecendo as limitações do seu mandato, Nelsão afirmou que não tem funcionário que lhe auxilie na Câmara, que está aprendendo, mas que não se furta ao debate. Nelsão pelo menos tentou. E tentou certo: apresentar emendas que beneficiassem a população mais humilde. Seria, de fato, um projeto revolucionário, este que “assustou” os experientes vereadores, condicionar todo excedente de verbas para ajudar os mais simples. Para alguns, é o fim do mundo, dar tanto dinheiro assim ( aliás, o excedente), para os pobres, para dar uma moradia digna a quem não tem nada e resolver de vez o problema destas pessoas que ajudam a construir Campo Largo. Consta no projeto de Edson Basso, auxílio a 300 famílias, que por força da Legislação vai ter que tirar das margens dos mananciais. 300 vezes quatro (calculando uma média de quatro pessoas por família) , são 1200 pessoas. Campo Largo tem aproximadamente mais de 110 mil habitantes. E segundo o último dado do IBGE, o número de pessoas em situação de pobreza (um e meio salário mínimo), em Campo Largo, é de 15%, ou seja, mais de 10 mil pessoas. Então, aos religiosos, cabe procurar nos capítulos da Bíblia, os versículos que justifiquem a falta de sensibilidade com os mais humildes. Então, antes de tentar desqualificar as emendas de quem está preocupado com os mais carentes, seria melhor procurar incorporar de alguma maneira, através dos seus técnicos e subordinados na Câmara, as idéias de quem esta pelo menos tentando melhorar os projetos.
domingo, 13 de setembro de 2009
Rodonorte vem à Câmara e diz o que tem para Campo Largo: ...nada!
MAIORIA DOS VEREADORES MANTEVE POSTURA FIRME EM DEFESA DO MUNICÍPIO
Com exceção dos vereadores Celcinho “Açougueiro” e Jorge Júlio, que declinaram de seu direito de questionar a Rodonorte, todos os (as) vereadores (as), em maior ou menor grau, manifestaram seu descontentamento com relação à ausência de investimentos da concessionária para que se resolvam os graves problemas que envolvem a questão viária e de infraestrutura em torno da BR que corta o Município. A empresa, por sua vez , através de seu diretor administrativo, Dr. Gildo Pires, expressou tudo que a empresa tem a oferecer ao município: ouse seja, nada, absolutamente nada! Não forneceram o mapeamento dos acessos que serão ou não fechados (se quiserem, dizem, podem fechar todos) , afirmaram que não existe planejamento de obras por parte da empresa para o perímetro, a não ser a duplicação e transferência da BR 277 cujos projetos seriam iniciados em 2013 (imaginem quando vão terminar: 2020?). Para justificar, jogaram a culpa no governo passado Jaime Lerner (1998) que reduziu, por acordo e fatores políticos (como o próprio representante da empresa reconhece), a tarifa do pedágio em 50% previsto em contrato por dois anos, o que atrasou as obras; e também culparam o governo atual, Roberto Requião, que afirmam não querer investir na realização das obras por não ser simpático à causa das concessionárias . Afirmou-se que o Município teria um projeto para a construção de uma trincheira com recursos do governo federal (tendo o presidente da Casa, Sérgio Schmitd afirmado que no ano passado a Prefeitura fez um pedido de empréstimo justamente para realizar a referida obra. E fica a dúvida: a obra será construída, se for construída, com dinheiro federal ou do município?). Em todo caso, não existe a intenção da concessionária, (segundo justificam, por imposição do contrato), em colocar um centavo em qualquer obra. Mas a Concessionária, além de sentir-se “comovida” com a morte de entes queridos vítimas de acidentes no perímetro, e aplicar seus recursos na Bolsa de Valores, colocou-se à disposição para ajudar o Município, caso a Prefeitura, o Estado ou o governo Federal, paguem qualquer obra com recursos próprios. Os representantes da Rodonorte também não souberam responder quanto a Concessionária lucra anualmente com os pedágios do perímetro de Campo Largo.
Alguns vereadores, mais complacentes, disseram que entendem que os contratos realmente impedem que a empresa seja responsabilizada pelas inúmeras mortes ocasionados por acidentes em virtude da falta das obras, e também o fechamento dos perímetros de acesso. Afinal, alguns podem argumentar, o Município recebe 600 mil em impostos anualmente, o que dá para cobrir com folga os velórios das vítimas de acidentes no perímetro (imagina-se, porque 600 mil não é nada, perto do lucro de uma empresa como a Rodonorte, apesar do representante da empresa afirmar, um pouco constrangido, que “não é bem assim”). A administração da empresa afirmou também que a Concessionária não pode preocupar-se somente com Campo Largo, porque administra inúmeros outros pedágios, e que a administração de Ponta Grossa é que é de “vanguarda”, já que retira dinheiro dos contribuintes para realizar as obras necessárias. E também o governo de São Paulo, José Serra, é um verdadeiro “pai” para as concessionárias, já que realiza parcerias, injetando dinheiro público nas obras das pobrezinhas. E o "Zé Pedágio" ainda quer governar o Brasil. Mas afinal, contrato é contrato, e o Judiciário está aí para isto, assim como as funerárias estão aí também para enterrar os mortos, vítimas destes mesmos contratos. Ou o Município deve retirar do escasso orçamento para a saúde, educação, moradia, em plena crise econômica, os recursos para financiar aquilo que é obrigação, senão contratual, pelo menos moral, daqueles que arrecadaram e arrecadam tanto? Qualquer país com uma democracia mais séria e instituições menos subjugadas ao “deus mercado”, entenderia que não foi feito um referendum popular para o loteamento das estradas paranaenses por um valor irrisório, com valores tão altos e por um prazo tão dilatado. Entenderia que um mandato não serve de aval para que se leiloe o patrimônio público, nem que constasse na propaganda eleitoral (o que não foi o caso, porque o Lerner nunca falou que iria fazer isto em campanha) ainda mais sem deixar opções à população do direito de ir e vir (que é constitucional). Se, em nível mundial, os “contratos” de grandes bancos e instituições foram rasgados e jogados no lixo, prejudicando o mundo todo com uma crise pela qual não somos culpados, porque seríamos nós, o povo, que sempre temos que honrar contratos lesivos à população enquanto ninguém honra contrato nenhum? Ou tem alguém aí, que praticou esta imensa fraude mundial, que está preso? Parece que um ou dois. Então, o momento atual, é de repactuamento, é de novos acordos, e não faz sentido uma empresa ter mais poder do que um Município. O único contrato que deveria sem cumprido é o do interesse público, e que preserva a vida dos cidadãos. Este deveria ser o entendimento também de uma empresa que, por mais que coloque placas falando bem de si mesma ao longo da BR, precisa melhorar, e muito sua imagem, perante a população. E quando os administradores da concessionária alegam, como desculpa, que quem estipulou o número de praças de pedágio, o valor do reajuste e as obras que deveriam ser feitas, foi o governo de plantão, apenas confessam que são cúmplices de um contrato imoral que não se sustenta na vida, e somente nos tribunais. E os tribunais jamais deveriam ir de encontro à vida. Quanto ao fato do atual governo, Roberto Requião, não ter conseguido mudar os contratos de pedágio, seria interessante investigar quais os políticos que agora cobram do governador, mas,à época, estavam ao lado ou eram aliados (e ainda são) de quem autorizou estes contratos tão "perfeitos" e generosos com as concessionárias, e que vão voltar a disputar as vagas para vereador, prefeito, câmara federal e ao governo do Estado. É só pegar os jornais antigos e ver.
Mas no sentido da defesa do Município, sem olhar as cores partidárias, vereadores como Nelsão, Sandra Marcon, Sérgio Schmitd, Wilson Andrade, Josley Andrade, Lucir, Dirceu Mocelin, Lindamir, foram contundentes em seus discursos. Estes, acham que a vida tem mais valor do que os contratos. Acham que a empresa deveria ter um compromisso com os moradores de Campo Largo que deveria ir muito além do aspecto formal dos papéis assinados. Entendem, estes vereadores e vereadoras, que a empresa deveria abrir mão de parte dos volumosos recursos financeiros que recebem, pelo menos daqueles que aplicam na bolsa, e conseguiram através de um contrato “de pai para filho” (para não dizer outra coisa), para investir no Município aquilo que o Município merece
Vejam, no final da outra matéria, nos vídeos, o posicionamento da Rodonorte, do vereador Nelsão e por fim, dos outros vereadores e vereadoras sobre o tema.
O ESTRANHO CASO DA AUSÊNCIA DE RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A RODONORTE
Na última sessão na Câmara (08 de setembro), os representantes da concessionária Rodornorte usaram da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Campo Largo para “explanar a respeito dos serviços que serão disponibilizados na BR 277, dentro do Município de Campo Largo”. O requerimento sob nº 19, da Ordem do dia de 06 de julho, consta na ata da sessão do mesmo dia, assinados pelos vereadores Josley de Andrade e Darci Andreassa. No entanto, a ata da sessão realizada no dia 13 de Abril acusa o requerimento de Audiência Pública com a concessionária, aprovado pela Câmara, feito pelos vereadores Nelson Silva de Souza, Celso de Sousa Macedo e Sandra Marcon, com o seguinte teor : “ a) - Audiência pública com os envolvidos na questão do acesso da Transpiso. b) - Estudos entre Rodonorte e Executivo Municipal, no sentido de regularização de todas as vias de acesso a rodovia BR 277”.
Reza o Art.121 do Regimento Interno da Câmara: “Apresentada proposição com matéria idêntica ou semelhante a outra em tramitação, prevalecerá a primeira apresentada”. E em seu inciso 1º - “Idêntica é a matéria de igual teor ou ainda aquela que redigida de forma diferente, dela resultem iguais conseqüências” e 2º. “Semelhante é a matéria que, embora diversa na forma e nas conseqüências, aborde assunto especificamente tratado em outra”. E para finalizar, o 3º. “No caso de identidade, considerar-se-á prejudicada a proposição apresentada depois da primeira, determinando a Presidência ou a Comissão de Justiça e Redação o seu arquivamento. Segundo o Presidente da Casa, Sérgio Schmitd, a aprovação do segundo pedido para a vinda dos representantes da Rodonorte para ocuparem a Tribuna Livre, resultou da ausência de resposta da Rodonorte para o pedido anterior. Os representantes da Rodonorte, no entanto , afirmaram que nunca receberam qualquer outro pedido de Audiência Pública ou requerimento (ver vídeo Nelsão), nem do Legislativo, nem do Executivo.
Bom, parece que alguém está mentindo, isto sem qualquer demérito dos vereadores, no caso Josley Andrade e Darci Andreassa, que fizeram o pedido posterior, que foi aprovado pela unanimidade dos vereadores da casa, inclusive pelo vereador Nelsão. Mas no trâmite deste processo estão em jogo, duas questões: a quebra do regimento interno, não obedecendo seu estatuto, e isso não colocando em dúvida a idoniedade da Presidência da Casa, que pode ter tido a intenção de acelerar o processo, como foi a sua explicação (ver vídeo), ou o simples descaso da Rodonorte ao pedido, fugindo deliberadamente da Audiência Pública, que difere muito do espaço da Tribuna Livre. O teor dos dois requerimentos, no entanto, pelo entendimento, rezam sobre a mesma matéria e estavam em curso simultaneamente, pois não se recebeu oficialmente resposta, ou do Executivo ou da Casa, e enquanto isto não acontece, está em trâmite.
E não se trata de uma questão de vaidade pessoal, mas sim, das conseqüências políticas inerentes ao tipo de procedimento adotado. Desprende-se, por exemplo, de trâmites legislativos distintos, ilações quanto ao favorecimento da Casa, do Executivo ou de vereadores, na condução do processo de modo a não expor a Rodonorte à opinião pública, já que a “Tribuna Livre” não favorece uma discussão ampla com todos os atores sociais envolvidos, como os empresários, a população, o Executivo, etc. Ou também, caso contrário, se não houve fatores políticos que interferiram no processo, o simples descaso da empresa com um pedido do Legislativo e/ou Executivo. De qualquer forma, com ou sem intenção de dolo, o regimento interno foi quebrado, pois o pedido de Audiência Pública deveria ter prevalecido, ou pelo menos preservada a autoria no pedido subseqüente. Na sessão passada, o presidente da Casa voltou a sugerir, dizendo ser proposta de Nelsão, uma conversa dos vereadores com a Rodonorte. Parece que o Serjão não entendeu direito até agora o que o Nelsão quer. Quer que a Rodonorte, o Governo do Estado, o prefeito, os moradores e empresários sentem-se todos juntos, em um local público, e debatem esta questão. Não em salinhas, mas na frente de todo mundo. E por isso, um novo pedido de Audiência Pública foi proposto pelo vereador.
Resumo da ópera: a Casa enviou o pedido através do Executivo? Provas documentais com assinatura de que mandou. O Executivo mandou à Rodonorte? Provas documentais que enviou. Apresentadas as provas, apesar de que extemporaneamente, a Rodonorte faltou com a verdade. Independentemente disso, a Casa não poderia ter realizado dois pedidos com o mesmo teor, a não ser que anexasse o segundo ao primeiro, dando prevalência ao primeiro, senão caracteriza-se quebra do Regimento, com aprovação ou não de outro pedido posterior. A única certeza: o requerimento dos vereadores Nelson Silva de Souza, Sandra Marcon e Celcinho foi entregue à Casa com antecedência, consta em Ata e não teve resposta oficial. Nós podemos ser simples,cometer alguns erros, mas acreditem, de burros não temos nada, e gostamos de "coleções", tanto que já temos um monte. Essa é só mais uma. Depois não adianta vir com a história de que o Nelsão quer prejudicar o Município por tentar suspender processos que não se revestem de legalidade regimental. Quem prejudica o município é que não ouve, quem não democratiza, quem não respeita a comunidade,com ou sem intenção.
Por ser um discussão de domínio público, que afeta o interesse de toda uma comunidade, os vídeos estão postados também no youtube, e podem ser vistos nos seguintes endereços:
http://www.youtube.com/watch?v=0RQnZaMHWJI
http://www.youtube.com/watch?v=yyJ7HYMOd8o
http://www.youtube.com/watch?v=IHl76MS1VeA
O conteúdo da matéria será levando ao conhecimento de todos os meios de comunicação do Paraná e do Brasil, através de nosso mailling.
Abaixo, vídeos sobre a Rodonorte, na sessão na Câmara.
Com exceção dos vereadores Celcinho “Açougueiro” e Jorge Júlio, que declinaram de seu direito de questionar a Rodonorte, todos os (as) vereadores (as), em maior ou menor grau, manifestaram seu descontentamento com relação à ausência de investimentos da concessionária para que se resolvam os graves problemas que envolvem a questão viária e de infraestrutura em torno da BR que corta o Município. A empresa, por sua vez , através de seu diretor administrativo, Dr. Gildo Pires, expressou tudo que a empresa tem a oferecer ao município: ouse seja, nada, absolutamente nada! Não forneceram o mapeamento dos acessos que serão ou não fechados (se quiserem, dizem, podem fechar todos) , afirmaram que não existe planejamento de obras por parte da empresa para o perímetro, a não ser a duplicação e transferência da BR 277 cujos projetos seriam iniciados em 2013 (imaginem quando vão terminar: 2020?). Para justificar, jogaram a culpa no governo passado Jaime Lerner (1998) que reduziu, por acordo e fatores políticos (como o próprio representante da empresa reconhece), a tarifa do pedágio em 50% previsto em contrato por dois anos, o que atrasou as obras; e também culparam o governo atual, Roberto Requião, que afirmam não querer investir na realização das obras por não ser simpático à causa das concessionárias . Afirmou-se que o Município teria um projeto para a construção de uma trincheira com recursos do governo federal (tendo o presidente da Casa, Sérgio Schmitd afirmado que no ano passado a Prefeitura fez um pedido de empréstimo justamente para realizar a referida obra. E fica a dúvida: a obra será construída, se for construída, com dinheiro federal ou do município?). Em todo caso, não existe a intenção da concessionária, (segundo justificam, por imposição do contrato), em colocar um centavo em qualquer obra. Mas a Concessionária, além de sentir-se “comovida” com a morte de entes queridos vítimas de acidentes no perímetro, e aplicar seus recursos na Bolsa de Valores, colocou-se à disposição para ajudar o Município, caso a Prefeitura, o Estado ou o governo Federal, paguem qualquer obra com recursos próprios. Os representantes da Rodonorte também não souberam responder quanto a Concessionária lucra anualmente com os pedágios do perímetro de Campo Largo.
Alguns vereadores, mais complacentes, disseram que entendem que os contratos realmente impedem que a empresa seja responsabilizada pelas inúmeras mortes ocasionados por acidentes em virtude da falta das obras, e também o fechamento dos perímetros de acesso. Afinal, alguns podem argumentar, o Município recebe 600 mil em impostos anualmente, o que dá para cobrir com folga os velórios das vítimas de acidentes no perímetro (imagina-se, porque 600 mil não é nada, perto do lucro de uma empresa como a Rodonorte, apesar do representante da empresa afirmar, um pouco constrangido, que “não é bem assim”). A administração da empresa afirmou também que a Concessionária não pode preocupar-se somente com Campo Largo, porque administra inúmeros outros pedágios, e que a administração de Ponta Grossa é que é de “vanguarda”, já que retira dinheiro dos contribuintes para realizar as obras necessárias. E também o governo de São Paulo, José Serra, é um verdadeiro “pai” para as concessionárias, já que realiza parcerias, injetando dinheiro público nas obras das pobrezinhas. E o "Zé Pedágio" ainda quer governar o Brasil. Mas afinal, contrato é contrato, e o Judiciário está aí para isto, assim como as funerárias estão aí também para enterrar os mortos, vítimas destes mesmos contratos. Ou o Município deve retirar do escasso orçamento para a saúde, educação, moradia, em plena crise econômica, os recursos para financiar aquilo que é obrigação, senão contratual, pelo menos moral, daqueles que arrecadaram e arrecadam tanto? Qualquer país com uma democracia mais séria e instituições menos subjugadas ao “deus mercado”, entenderia que não foi feito um referendum popular para o loteamento das estradas paranaenses por um valor irrisório, com valores tão altos e por um prazo tão dilatado. Entenderia que um mandato não serve de aval para que se leiloe o patrimônio público, nem que constasse na propaganda eleitoral (o que não foi o caso, porque o Lerner nunca falou que iria fazer isto em campanha) ainda mais sem deixar opções à população do direito de ir e vir (que é constitucional). Se, em nível mundial, os “contratos” de grandes bancos e instituições foram rasgados e jogados no lixo, prejudicando o mundo todo com uma crise pela qual não somos culpados, porque seríamos nós, o povo, que sempre temos que honrar contratos lesivos à população enquanto ninguém honra contrato nenhum? Ou tem alguém aí, que praticou esta imensa fraude mundial, que está preso? Parece que um ou dois. Então, o momento atual, é de repactuamento, é de novos acordos, e não faz sentido uma empresa ter mais poder do que um Município. O único contrato que deveria sem cumprido é o do interesse público, e que preserva a vida dos cidadãos. Este deveria ser o entendimento também de uma empresa que, por mais que coloque placas falando bem de si mesma ao longo da BR, precisa melhorar, e muito sua imagem, perante a população. E quando os administradores da concessionária alegam, como desculpa, que quem estipulou o número de praças de pedágio, o valor do reajuste e as obras que deveriam ser feitas, foi o governo de plantão, apenas confessam que são cúmplices de um contrato imoral que não se sustenta na vida, e somente nos tribunais. E os tribunais jamais deveriam ir de encontro à vida. Quanto ao fato do atual governo, Roberto Requião, não ter conseguido mudar os contratos de pedágio, seria interessante investigar quais os políticos que agora cobram do governador, mas,à época, estavam ao lado ou eram aliados (e ainda são) de quem autorizou estes contratos tão "perfeitos" e generosos com as concessionárias, e que vão voltar a disputar as vagas para vereador, prefeito, câmara federal e ao governo do Estado. É só pegar os jornais antigos e ver.
Mas no sentido da defesa do Município, sem olhar as cores partidárias, vereadores como Nelsão, Sandra Marcon, Sérgio Schmitd, Wilson Andrade, Josley Andrade, Lucir, Dirceu Mocelin, Lindamir, foram contundentes em seus discursos. Estes, acham que a vida tem mais valor do que os contratos. Acham que a empresa deveria ter um compromisso com os moradores de Campo Largo que deveria ir muito além do aspecto formal dos papéis assinados. Entendem, estes vereadores e vereadoras, que a empresa deveria abrir mão de parte dos volumosos recursos financeiros que recebem, pelo menos daqueles que aplicam na bolsa, e conseguiram através de um contrato “de pai para filho” (para não dizer outra coisa), para investir no Município aquilo que o Município merece
Vejam, no final da outra matéria, nos vídeos, o posicionamento da Rodonorte, do vereador Nelsão e por fim, dos outros vereadores e vereadoras sobre o tema.
O ESTRANHO CASO DA AUSÊNCIA DE RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A RODONORTE
Na última sessão na Câmara (08 de setembro), os representantes da concessionária Rodornorte usaram da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Campo Largo para “explanar a respeito dos serviços que serão disponibilizados na BR 277, dentro do Município de Campo Largo”. O requerimento sob nº 19, da Ordem do dia de 06 de julho, consta na ata da sessão do mesmo dia, assinados pelos vereadores Josley de Andrade e Darci Andreassa. No entanto, a ata da sessão realizada no dia 13 de Abril acusa o requerimento de Audiência Pública com a concessionária, aprovado pela Câmara, feito pelos vereadores Nelson Silva de Souza, Celso de Sousa Macedo e Sandra Marcon, com o seguinte teor : “ a) - Audiência pública com os envolvidos na questão do acesso da Transpiso. b) - Estudos entre Rodonorte e Executivo Municipal, no sentido de regularização de todas as vias de acesso a rodovia BR 277”.
Reza o Art.121 do Regimento Interno da Câmara: “Apresentada proposição com matéria idêntica ou semelhante a outra em tramitação, prevalecerá a primeira apresentada”. E em seu inciso 1º - “Idêntica é a matéria de igual teor ou ainda aquela que redigida de forma diferente, dela resultem iguais conseqüências” e 2º. “Semelhante é a matéria que, embora diversa na forma e nas conseqüências, aborde assunto especificamente tratado em outra”. E para finalizar, o 3º. “No caso de identidade, considerar-se-á prejudicada a proposição apresentada depois da primeira, determinando a Presidência ou a Comissão de Justiça e Redação o seu arquivamento. Segundo o Presidente da Casa, Sérgio Schmitd, a aprovação do segundo pedido para a vinda dos representantes da Rodonorte para ocuparem a Tribuna Livre, resultou da ausência de resposta da Rodonorte para o pedido anterior. Os representantes da Rodonorte, no entanto , afirmaram que nunca receberam qualquer outro pedido de Audiência Pública ou requerimento (ver vídeo Nelsão), nem do Legislativo, nem do Executivo.
Bom, parece que alguém está mentindo, isto sem qualquer demérito dos vereadores, no caso Josley Andrade e Darci Andreassa, que fizeram o pedido posterior, que foi aprovado pela unanimidade dos vereadores da casa, inclusive pelo vereador Nelsão. Mas no trâmite deste processo estão em jogo, duas questões: a quebra do regimento interno, não obedecendo seu estatuto, e isso não colocando em dúvida a idoniedade da Presidência da Casa, que pode ter tido a intenção de acelerar o processo, como foi a sua explicação (ver vídeo), ou o simples descaso da Rodonorte ao pedido, fugindo deliberadamente da Audiência Pública, que difere muito do espaço da Tribuna Livre. O teor dos dois requerimentos, no entanto, pelo entendimento, rezam sobre a mesma matéria e estavam em curso simultaneamente, pois não se recebeu oficialmente resposta, ou do Executivo ou da Casa, e enquanto isto não acontece, está em trâmite.
E não se trata de uma questão de vaidade pessoal, mas sim, das conseqüências políticas inerentes ao tipo de procedimento adotado. Desprende-se, por exemplo, de trâmites legislativos distintos, ilações quanto ao favorecimento da Casa, do Executivo ou de vereadores, na condução do processo de modo a não expor a Rodonorte à opinião pública, já que a “Tribuna Livre” não favorece uma discussão ampla com todos os atores sociais envolvidos, como os empresários, a população, o Executivo, etc. Ou também, caso contrário, se não houve fatores políticos que interferiram no processo, o simples descaso da empresa com um pedido do Legislativo e/ou Executivo. De qualquer forma, com ou sem intenção de dolo, o regimento interno foi quebrado, pois o pedido de Audiência Pública deveria ter prevalecido, ou pelo menos preservada a autoria no pedido subseqüente. Na sessão passada, o presidente da Casa voltou a sugerir, dizendo ser proposta de Nelsão, uma conversa dos vereadores com a Rodonorte. Parece que o Serjão não entendeu direito até agora o que o Nelsão quer. Quer que a Rodonorte, o Governo do Estado, o prefeito, os moradores e empresários sentem-se todos juntos, em um local público, e debatem esta questão. Não em salinhas, mas na frente de todo mundo. E por isso, um novo pedido de Audiência Pública foi proposto pelo vereador.
Resumo da ópera: a Casa enviou o pedido através do Executivo? Provas documentais com assinatura de que mandou. O Executivo mandou à Rodonorte? Provas documentais que enviou. Apresentadas as provas, apesar de que extemporaneamente, a Rodonorte faltou com a verdade. Independentemente disso, a Casa não poderia ter realizado dois pedidos com o mesmo teor, a não ser que anexasse o segundo ao primeiro, dando prevalência ao primeiro, senão caracteriza-se quebra do Regimento, com aprovação ou não de outro pedido posterior. A única certeza: o requerimento dos vereadores Nelson Silva de Souza, Sandra Marcon e Celcinho foi entregue à Casa com antecedência, consta em Ata e não teve resposta oficial. Nós podemos ser simples,cometer alguns erros, mas acreditem, de burros não temos nada, e gostamos de "coleções", tanto que já temos um monte. Essa é só mais uma. Depois não adianta vir com a história de que o Nelsão quer prejudicar o Município por tentar suspender processos que não se revestem de legalidade regimental. Quem prejudica o município é que não ouve, quem não democratiza, quem não respeita a comunidade,com ou sem intenção.
Por ser um discussão de domínio público, que afeta o interesse de toda uma comunidade, os vídeos estão postados também no youtube, e podem ser vistos nos seguintes endereços:
http://www.youtube.com/watch?v=0RQnZaMHWJI
http://www.youtube.com/watch?v=yyJ7HYMOd8o
http://www.youtube.com/watch?v=IHl76MS1VeA
O conteúdo da matéria será levando ao conhecimento de todos os meios de comunicação do Paraná e do Brasil, através de nosso mailling.
Abaixo, vídeos sobre a Rodonorte, na sessão na Câmara.
sábado, 12 de setembro de 2009
Mídia: Rastrear o dinheiro...para encontrar a verdade
Enquanto o Brasil prepara-se para a instalação da Confêrencia Nacional de Comunicação, onde se pretende debater e sugerir novos marcos regulatórios para a mídia, na Argentina, segundo o jornalista Paulo Henrique Amorin, "o grupo de comunicação Clarín, que se insurgiu contra uma operação da Receita Federal argentina, realizada ontem na sede da empresa, é diretamente afetado pelo projeto que regula as comunicações, enviado ao Congresso daquele país pela presidente Cristina Kirchner.
Desde o envio do projeto, nos últimos dias, aumentou a temperatura do confronto entre os principais conglomerados da mídia, como o Clárin, e o governo Cristina Kirchner. “Esse confronto já era previsível”, afirma o jornalista Dênis de Moares, professor do Departamento de Estudos Culturais e Mídia da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Em entrevista por telefone a Paulo Henrique Amorim, Dênis de Moraes ressaltou que o projeto do governo muda radicalmente a concentração da mídia na Argentina. A proposta, de 21 pontos, foi elaborada a partir da discussão com empresários, trabalhadores da comunicação e mães da Praça de Maio, entre outros grupos sociais envolvidos. As audiências populares, em várias ocasiões, foram presididas pela própria Cristina Kirchner.
Entre as medidas propostas, há a proibição de um mesmo grupo empresarial concentrar atividades nos diferentes meios de comunicação – jornal, rádio, TV, revistas e internet, além da limitação ao número de emissoras de TV e rádio que cada grupo poderá manter.
E no Brasil, questiona-se o "modus operandi" do jornalismo que negocia com o Poder Público para dar, através de seu jornalismo "isento", apoio para este ou aquele político de plantão, como explica Altamiro Borges: "Quanto aos recursos públicos, seria necessário apurar as compras milionárias do governo tucano de José Serra das publicações da Abril. O Ministério Público Federal inclusive já abriu processo para investigar o caso suspeito. No embalo, poderia averiguar as recentes denúncias do jornalista Carlos Lopes, editor do jornal Hora do Povo. No artigo intitulado O assalto do grupo Abril aos cofres públicos na venda de livros do MEC, com base em dados do Portal da Transparência, ele mostra que “nos últimos cinco anos, o Ministério da Educação repassou ao grupo Abril a quantia de R$ 719.630.139,55 para compra de livros didáticos. Foi o maior repasse de recursos públicos destinados a livros didáticos dentre todos os grupos editoriais do país”.
A urgência da CPI da mídia
“Nenhum outro recebeu, nesse período, tanto dinheiro do MEC. Desde 2004, o grupo da Veja ficou com mais de um quinto dos recursos (22,45%) do MEC para compra de livros didáticos... O espantoso é que até 2004 o grupo Civita não atuava no setor de livros didáticos. Neste ano, o grupo adquiriu duas editoras – a Ática e a Scipione. Por que essa súbita decisão de passar a explorar os cofres públicos com uma inundação de livros didáticos? Evidentemente, porque existe muito dinheiro nos cofres públicos... O MEC, infelizmente, está adotando uma política de fornecer dinheiro público para que o Civita sustente o seu panfleto – a revista Veja”.
Nos municípios, seria interessante rastrear se as posições políticas dos média correspondem ao respectivo incentivo governamental. Ir atrás do dinheiro, revelar quanto ganham, e se é o cidadão é que tem que pagar para ouvir só um lado da história. Que um político faça um panfleto para falar bem dele mesmo, tudo bem. Agora, utilizar dinheiro público para falar mal dos outros, travestindo isso de notícia...além de crime, é covardia. Mas tudo tem sua hora, e a história é dinâmica: afinal, quem diria que a Globo, um dia, iria falar mal do Sarney?
Desde o envio do projeto, nos últimos dias, aumentou a temperatura do confronto entre os principais conglomerados da mídia, como o Clárin, e o governo Cristina Kirchner. “Esse confronto já era previsível”, afirma o jornalista Dênis de Moares, professor do Departamento de Estudos Culturais e Mídia da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Em entrevista por telefone a Paulo Henrique Amorim, Dênis de Moraes ressaltou que o projeto do governo muda radicalmente a concentração da mídia na Argentina. A proposta, de 21 pontos, foi elaborada a partir da discussão com empresários, trabalhadores da comunicação e mães da Praça de Maio, entre outros grupos sociais envolvidos. As audiências populares, em várias ocasiões, foram presididas pela própria Cristina Kirchner.
Entre as medidas propostas, há a proibição de um mesmo grupo empresarial concentrar atividades nos diferentes meios de comunicação – jornal, rádio, TV, revistas e internet, além da limitação ao número de emissoras de TV e rádio que cada grupo poderá manter.
E no Brasil, questiona-se o "modus operandi" do jornalismo que negocia com o Poder Público para dar, através de seu jornalismo "isento", apoio para este ou aquele político de plantão, como explica Altamiro Borges: "Quanto aos recursos públicos, seria necessário apurar as compras milionárias do governo tucano de José Serra das publicações da Abril. O Ministério Público Federal inclusive já abriu processo para investigar o caso suspeito. No embalo, poderia averiguar as recentes denúncias do jornalista Carlos Lopes, editor do jornal Hora do Povo. No artigo intitulado O assalto do grupo Abril aos cofres públicos na venda de livros do MEC, com base em dados do Portal da Transparência, ele mostra que “nos últimos cinco anos, o Ministério da Educação repassou ao grupo Abril a quantia de R$ 719.630.139,55 para compra de livros didáticos. Foi o maior repasse de recursos públicos destinados a livros didáticos dentre todos os grupos editoriais do país”.
A urgência da CPI da mídia
“Nenhum outro recebeu, nesse período, tanto dinheiro do MEC. Desde 2004, o grupo da Veja ficou com mais de um quinto dos recursos (22,45%) do MEC para compra de livros didáticos... O espantoso é que até 2004 o grupo Civita não atuava no setor de livros didáticos. Neste ano, o grupo adquiriu duas editoras – a Ática e a Scipione. Por que essa súbita decisão de passar a explorar os cofres públicos com uma inundação de livros didáticos? Evidentemente, porque existe muito dinheiro nos cofres públicos... O MEC, infelizmente, está adotando uma política de fornecer dinheiro público para que o Civita sustente o seu panfleto – a revista Veja”.
Nos municípios, seria interessante rastrear se as posições políticas dos média correspondem ao respectivo incentivo governamental. Ir atrás do dinheiro, revelar quanto ganham, e se é o cidadão é que tem que pagar para ouvir só um lado da história. Que um político faça um panfleto para falar bem dele mesmo, tudo bem. Agora, utilizar dinheiro público para falar mal dos outros, travestindo isso de notícia...além de crime, é covardia. Mas tudo tem sua hora, e a história é dinâmica: afinal, quem diria que a Globo, um dia, iria falar mal do Sarney?
terça-feira, 1 de setembro de 2009
Nelsão e Requião : em café da manhã Requião reforça apoio à luta pelas 40 horas
O vereador Nelsão participou de café da manhã com o governador Roberto Requião, dia 27. Na pauta, a luta dos trabalhadores pelas quarenta horas. Sempre ao lado do governador, Nelsão teve a oportunidade de conversar também sobre o cenário político de Campo Largo, da necessidade do debate sobre a compra da Cocel pela Copel, e outros assuntos relacionados ao apoio do PMDB campolarguense ao candidato à sucessão ao governo do Estado, Orlando Pessuti.
O leque de alianças do Prefeito Edson Basso em sua base de sustentação e a influência de partidos não alinhados ao compromisso partidário dentro do "staff" governamental, pode provocar divisões quando à uma sólida base de apoio à candidatura de Pessuti? Para onde irá o PSB, por exemplo, quem tem cargos e influência dentro do atual mandato de Basso? Como ficará a atual conjuntura de apoio ao Prefeito na Câmara, com a presidência da Casa nas mãos do PDT? Qual a estratégia do PMDB para consolidar a campanha de Pessuti no município?
Para Nelsão, o sucesso do atual mandato do Prefeito Edson Basso (PMDB) é resultado principalmente de uma pareceria com o governo do Estado, que investiu pesado na administração: "É preciso que haja unidade , e que, em nome de arranjos locais, a administração não dê estrutura para quem, posteriormente, possa pular fora do navio. A responsalibilidade pela andamento da campanha do nosso candidato depende da postura e da articulação do PMDB, e principalmente da responsabilidade de Edson Basso. É preciso estreitar o relacionamento entre a cúpula do partido, e que estes assuntos sejam debatidos de forma aberta", disse Nelsão.
Abaixo, matéria publicada pela Agência Estadual de Notícias sobre o encontro de Nelsão e demais sindicalistas com o governador Roberto Requião. Na foto, Requião ao lado de Nelsão e do Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Sérgio Butka, e Nelsão em conversa com Roberto Requião, e Moreira Jr, chefe de gabinete de Roberto Requião
Requião reforça apoio à PEC da redução da jornada de trabalho
O governador Roberto Requião reforçou seu apoio à campanha para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Requião se reuniu, nesta quinta-feira (27), com representantes da Força Sindical e Sindicato dos Metalúrgicos. A intenção do governo é marcar nova reunião com líderes sindicais e deputados estaduais, para discutir ações a serem tomadas antes da votação do projeto de lei no Congresso Nacional.
“Pretendemos nos reunir em 14 de setembro com deputados de todos os partidos. O Paraná já é o Estado com maior salário mínimo regional do País. Temos que continuar lutando pelos nossos trabalhadores”, declarou o governador.
Uma comissão especial da Câmara de Deputados, criada para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da redução de jornada de trabalho, aprovou o projeto no início de julho. O texto reduz a jornada dos trabalhadores de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição de salário, e aumenta de 50% para 75% o adicional sobre o valor da hora extra. “O Paraná é um estado pioneiro que preza o trabalhador. Tem o maior piso regional do País e vai continuar lutando para reduzir a jornada de trabalho”, disse Requião.
De acordo com pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), se o projeto de lei for aprovado, deve gerar 2,2 milhões de novos empregos. “Se você estiver mais gente envolvida na economia certamente nós teremos maior consumo da produção e maior industrialização. Hoje, a principal tendência contra é a do comércio, que, com mais gente empregada, será o maior beneficiado”, disse Sérgio Butka, presidente da Força Sindical e do Sindicato dos Metalúrgicos.
SAÚDE – Pesquisa realizada pelo governo de Barcelona indicou que o excesso de horas de trabalho tem conseqüências para a saúde física e mental, como ansiedade, depressão e problemas cardíacos. De acordo com o estudo, os homens sofrem, principalmente, com distúrbios no sono e as mulheres com hipertensão, ansiedade e aumento da probabilidade de fumar.
“Com o ritmo de trabalho imposto por muitas empresas, nós temos mais pessoas afastadas pelo INSS, sendo sustentado com o dinheiro público. Precisamos lutar por uma qualidade maior das condições de trabalho da nossa população”, ressaltou Butka.
NELSÃO, O VEREADOR MAIS ATUANTE DE CAMPO LARGO
Veja o vídeo realizado pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba e Região Metropolitana (SIMEC), sobre a solenidade na qual Nelsão recebeu o prêmio de vereador mais atuante de Campo Largo, juntamente com o prêmio de Sindicato de Sindicato mais atuante. Duas vitórias do sindicalista e vereador mais votado da história de Campo Largo.
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