Receita investiga mais envolvidos com irregularidades do Ciap

Documentos apreendidos na terça-feira podem apontar indícios de crimes tributários com outros envolvidos, além das 11 pessoas que foram presas

A rede de desvio milionário de recursos públicos desmantelada na terça-feira (12) e que envolve o Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) com sede em Londrina, no Norte do Paraná, pode envolver outras pessoas, além das 11 que foram presas e das três que estão foragidas. É o que a Receita Federal (RF) vai apurar a partir dos documentos apreendidos durante a Operação Parceria, realizada em conjunto com a Polícia Federal (PF) e Controladoria Geral da União (CGU).

Onze pessoas foram presas na terça, acusadas de envolvimento em um esquema milionário de desvio de recursos federais a partir do Ciap. Entre os detidos está o proprietário do CIAP, Dinocarme Aparecido Lima. Em Apucarana e Curitiba também ocorreram prisões. Três pessoas estão foragidas. Suspeita-se que cerca de R$ 300 milhões foram desviados nos últimos cinco anos – R$ 10 milhões somente em Londrina, onde seis foram presos. No mesmo período, a entidade teria faturado R$ 1 bilhão.

“Se em todo o material apreendido surgirem novas situações, a Receita pode abrir novas auditorias. Se houver indícios de prática de evasão fiscal, lavagem de dinheiro e ocultação de bens, outras pessoas podem sofrer penalidades do ponto de vista fiscal”, explicou o delegado da RF em Londrina, Sérgio Nunes. Além da cobrança de impostos devidos, essas pessoas poderão sofrer multas e até ser denunciadas por crimes contra a ordem tributária. A partir dos documentos apreendidos, a RF analisará informações de Imposto de Renda, receitas e tributações.

De acordo com o delegado, todo o material apreendido – em Londrina foram 20 malotes cheios de documentos e discos de computador – será encaminhado a Curitiba, e ficará à disposição da Justiça Federal. Assim que for autorizado, o material será encaminhado à Receita Federal para outras análises. Nunes disse ainda que boa parte das informações que embasaram a investigação da PF e da CGU já estavam sendo investigadas dentro da Receita. “Temos o trabalho de fiscalizar os tributos e acabamos encontrando muitas situações que servem de subsídio para o trabalho de outros órgãos”, disse.

Inquérito

A Polícia Federal (PF) quer concluir em pouco tempo o inquérito sobre o desvio de dinheiro público no Ciap. “Nossa estratégia é concluir o mais rápido possível. Pretendemos entregar para a Justiça um material bem substancioso e que não fique nenhum documento sem ser analisado”, disse o delegado da PF em Londrina, Evaristo Kuceki. De acordo com ele, a expectativa é pedir a prisão preventiva dos 11 detidos antes que finde o tempo da prisão temporária. O delegado ressaltou que a universidade particular ligada ao grupo que administra o Ciap deve continuar funcionando. Outros funcionários poderão administrar a instituição, enquanto os proprietários e administradores permanecem presos.

O esquema

A polícia diz que, para desviar os recursos para pessoas e empresas do grupo, o Ciap valia-se da condição de Oscip, modalidade jurídica para associações civis estabelecerem contratos com o poder público, conhecidos como “termos de parceria”. Segundo as investigações, o Ciap se tornou uma Oscip com o propósito único de se apropriar ilegalmente de verbas recebidas por meio das parcerias com as administrações públicas.

De acordo com a Receita Federal, aproximadamente 30% dos recursos recebidos pelo Ciap eram transferidos para uma conta bancária específica da entidade, sob a justificativa de cobrir despesas administrativas. A polícia calcula que a entidade tenha recebido mais de R$ 1 bilhão em verbas em cinco anos. Desta conta, ainda conforme a Receita, a organização fazia retirada de grandes volumes, sempre em dinheiro em espécie e sem identificação, alegando se tratar de pagamento para empresas fornecedoras. Contudo, as investigações apontaram que as empresas pertenciam a parentes ou pessoas de confiança dos responsáveis pelo CIAP.

Segundo a PF, a estrutura da organização seguia os seguintes passos: primeiro, ela identificava municípios e estados com recursos disponíveis para a celebração de parcerias e convênios; em seguida, o CIAP atuava com lobistas para favorecer o direcionamento dos recursos para a entidade com a assinatura dos contratos; para finalizar, a organização manipulava a contabilidade do CIAP e a prestação de contas das parcerias para dificultar o rastreamento dos valores desviados.


Fonte: Jornal de Londrina