PF prende 11 por desvio de R$ 300 milhões dos programas sociais

"Atenção vereadores e vereadoras, secretários, prefeito, adjacentes, etc...Um longa lista de diários oficiais do Estado, desde a administração passada apontam para "atividades" da conceituada OSCIP (Centro Integrado e Apoio Profissional) em nosso Município. Em tempo, sem qualquer relação imediata, por enquanto, a negativa dos vereadores e vereadoras, assim como do Executivo, em rejeitarem os pedidos de informações do vereador Nelsão, sobre a Adesobrás, ano passado, vão pegar muito mal junto aos eleitores. Deu a impressão de que precisavam de um tempo... Da redação do Blog".


Polícia Federal prendeu ontem, em Londrina, 11 pessoas acusadas de desviar R$ 300 milhões destinados pelo governo federal à implementação de programas sociais. A operação mobilizou mais de 200 agentes públicos que, além de cumprirem mandados de
prisão, cumpriram 40 mandados de busca e apreensão em cinco estados. Dois aviões e diversos veículos foram apreendidos, ao mesmo tempo em que eram bloquea -
das as contas bancárias de todos os investigados. A fraude era executada pelo Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) sediada em Curitiba e com ramificações em São Paulo, Goiás,
Ma ranhão e Pará. Nos últimos cinco anos, por meio de parcerias com prefeituras para implantar programas sociais, especialmente nas áreas de educação e saúde, o Ciap obteve recursos públicos no valor de R$ 1 bilhão. E, segundo investigações da Controladoria Geral da União em parceria com o Ministério Público Federal, a
Receita Federal e a PF, desviou pelo menos 30% desse dinheiro para as contas de pessoas ou empresas ligadas ao grupo nas cidades paranaenses de Londrina, Rolândia
e Campo Largo. A empresa simulava a aplicação integral em projetos
promovendo contratações de empregados e compras de bens e serviços, mas desviava parte do dinheiro a título de despesa administrativa. Os saques eram de alto
valor, feitos em dinheiro, sem destinação especificada.
As autoridades descobriram ainda que muitos dos que eram pagos como fornecedores, na verdade eram empresas que pertenciam a parentes dos responsáveis pela
entidade ou pessoas de sua confiança.
Além do desvio de recursos, foi descoberto um esquema de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, além de crimes tributários e compras suspeitas de títulos
da dívida pública "podres" e de imóveis rurais supostamente inexistentes no estado do Pará. Estes imóveis eram usados como garantia em dívidas públicas.
Foram presos Dinocarme de Oliveira, presidente do Ciap; a mulher e vice-presidente do grupo, Verginia Aparecida Mariani; o diretor da Faculdade Inesul (pertencente
ao Grupo), Paulo Channan; e o lobista da entidade junto ao Ministério da Saúde, Juan Carlos Monastieri. Os nomes dos outros sete acusados não foram divulgados pela PF.
CRIME EM VEZ DE EFICIÊnCIa
A figura da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) foi instituída pelo Governo Fernando Henrique em 1999. O OSCIP é um certificado
emitido pelo poder público federal em favor de entidades do terceiro setor, constituídas por iniciativa priva da, sem fins lucrativos, que comprovem o cum -
primento de certos requisitos estabelecidos na referida lei federal. Em contrapartida, podem celebrar com o poder público os chamados termos de parceria.
A ideia é que a atuação destas entidades garantam eficiência e universalização de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, cultura, profissionalização,
assistência social, alem da difusão da consciência de proteção ao meio ambiente e do patrimônio histórico e artístico etc.
Para a PF, os envolvidos em desvios de dinheiro por meio do Ciap viram na lei uma forma de se apropriar facilmente de verbas públicas e desviá-las. (Com agências)

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