Parceria do Ciap em Foz também é suspeita

Tribunal de Justiça investiga denúncia do MP sobre o pagamento de taxa de administração no valor de R$ 940 mil ao Ciap feito pelo prefeito

O Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap) também selou parcerias no Oeste do Estado com suspeitas de irregularidades. No Tribunal de Justiça (TJ) tramita um processo contra o prefeito de Foz do Iguaçu Paulo Mac Donald Ghisi (PDT), no qual é acusado pelo pagamento de taxa de administração de R$ 940 mil ao Ciap. A Oscip foi contratada para prestar serviços em creches. Na ação, Ghisi ainda responde por terceirização ilegal de 1.251 funcionários, entre 2005 e 2006.

Segundo o Ministério Público, autor da denúncia, as provas estão sendo colhidas. Em março deste ano foi expedida carta precatória para que o diretor-presidente do Ciap, Dinocarme Aparecido Lima, fosse ouvido em São Paulo. A Justiça aguarda o retorno.

O prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo Mac Donald, estava em viagem ontem e não foi encontrado até o fechamento desta edição. No entanto, conforme posicionamento divulgado ano passado, quando Mac Donald assumiu a prefeitura já havia uma sentença determinando que fossem abertas duas mil vagas em creches. E assim, para que a decisão fosse cumprida, foi feita a contratação dos terceirizados em caráter excepcional.

No Tribunal de Contas do Paraná também tramita prestação de contas de inúmeras Oscips, mas ainda não há julgamentos e pareceres definitivos. Segundo o TC, há processos do Ciap em vários municípios, não só Londrina como também Cambé.

Denúncias

As denúncias de irregularidades envolvendo prefeituras e Oscips foram tema de uma reportagem da Gazeta do Povo de novembro de 2009. Conforme a matéria, de 2007 para 2008, os repasses de prefeituras do Paraná e do governo estadual para entidades do terceiro setor saltaram de R$ 655 milhões para R$ 850 milhões – um aumento de 23%. Em várias parcerias o poder público havia pago altas taxas de administração às entidades pela prestação do serviço.

As irregularidades já resultaram em punições. No ano passado, Cláudio Eberhard, ex-prefeito de Santa Terezinha de Itaipu, município situado a 26 quilômetros de Foz do Iguaçu, foi condenado por irregularidades na contratação do Instituto Brasileiro de Integração e Desenvolvimento Pró-Cidadão (Ibidec). Ele recorreu à decisão. No entendimento do juiz Rodrigo Luís Giacomin, houve ilegalidade nas regras do edital de licitação para a terceirização do serviço, além de prejuízos aos cofres públicos em função de pagamento de taxas de administração, que foram consideradas abusivas. O Ibidec havia sido contratado para executar serviços nas áreas jurídica, de saúde, esporte, cultura, obras e meio ambiente.

Fonte: Jornal de Londrina