Câmara não apresentou até hoje uma única só emenda às principais peças orçamentárias do Município. Culpa de quem? Dos vereadores (as)?
O Plenário é soberano em suas decisões. Para nós, sindicalistas, que exercemos durante décadas a democracia direta nos portões das fábricas, em assembléias populares, esta frase tem um significado essencial para o exercício de um mandato: é o povo que manda e não os burocratas de plantão, seja em um sindicato, no Parlamento ou em qualquer outra instância política. Isto por um motivo muito simples: quem representa o povo deve prestar contas ao povo e eu tenho que prestar contas do meu trabalho aos meus mais de 3 mil e oitocentos eleitores (agora, mais de seis mil!). E eu quero fazer isto e quero trabalhar. Sim, nós, representantes do povo, compreendemos que nossa função é servir mesmo que muitas vezes àqueles a quem servimos pensem diferentemente do que pensamos. Ontem, na Sessão da Câmara de Campo Largo, mais uma vez, fui quase impedido, pela burocracia, de exercer o meu mandato. E por quem? Ora, por quem não tem um voto sequer da população. Com o devido respeito depositado em nossos pares, não é mais possível que um funcionário da Câmara mande mais que um plenário constituído pela soberania popular. Não é mais possível que a Direção da Mesa e sua Presidência continuem omissas diante do que vem ocorrendo. Já passou da hora dos senhores (as) vereadores (as) levantarem a cabeça e não continuarem reféns de um profissional que nem ao menos assina seus pareceres, deixando toda responsabilidade de possíveis erros aos mesmos vereadores (as) que o contrataram justamente para isso: para assumir responsabilidades. E aí côa-se o mosquito e engole-se o camelo? Se um profissional, de qualquer área, perde simbolicamente sua autoridade por não exercer reiteradas vezes a função para a qual foi contratado, não existem mais condições políticas sustentáveis para que este funcionário continue no cargo. Não será mais levado em conta pela hierarquia pública quando pairam desconfianças de que seu papel não é mais essencialmente técnico e sim meramente político, utilizando a Lei somente quando lhe convém, por motivos pessoais ou de um grupo. E, infelizmente, não restou outra alternativa para o experiente vereador Darci Andreassa senão questionar junto ao Ministério Público o “entendimento” reinteradamente parcial das leis pelo Dr. Nelson Schiavon Rachinski. Não é possível, principalmente, que uma Sessão da Câmara seja convocada, com todo seu aparato, e que um Plenário de representantes do povo se curve diante de instâncias burocráticas e simplesmente encerre-se a Sessão, em mais um vergonhoso exemplo de desperdício de dinheiro público, com ônus para a Casa, e consequentemente para todos nós que fomos eleitos pela vontade popular: isto tudo porque um simples vereador como eu resolveu apresentar emendas a uma peça Orçamentária? Não fosse o pedido de vistas para a possível apresentação de emenda pela parlamentar Lindamir Ivanoski, nossas emendas estariam soterradas nas catacumbas jurídicas do Dr. Nelson Schiavon Rachinski, que trabalha na Câmara de Campo Largo e Balsa Nova, simultaneamente, teoricamente em “tempo integral”. E como se não bastasse, agora o Dr. Nelson tem mais uma função paralela: impedir os (as) vereadores (as) de trabalharem e principalmente aqueles que querem trabalhar. Que se leve então a Plenário, que nossas emendas sejam negadas, como sempre são, por quaisquer motivos e que aqueles que as negam paguem o preço político por isso. Que nos chamem de “incompetentes” porque queremos trabalhar e que prestem conta disso para a população. Mas não é mais possível, repito, que o Dr. Nelson Schiavon Rachinski não seja capaz de subsidiar os (as) vereadores (as) a apresentarem emendas durante todo o tempo em que ocupa o cargo na Casa, ou seja, há quase três anos. Por que foi isso que aconteceu até hoje. Nós vereadores (as) não conseguimos até agora apresentar uma emenda sequer nas principais peças orçamentárias do Município. Uma vergonha para qualquer Parlamento deste país. E não foi porque nós não tentamos, com toda humildade. Então o que falta: competência? Vontade? Por qual razão não conseguimos realizar nosso trabalho e contribuir nas Leis mais importantes do Município? E não é só nosso mandato, mas todos os (as) vereadores (as). Será que teremos que exercer nosso mandato via Ministério Público eternamente? E ainda mais quando abrimos todas as possibilidades de diálogo, respeitando o trabalho dos profissionais da Casa, estendendo democraticamente as mãos aos demais vereadores (as) e ao Executivo, procurando compreender as limitações de nosso mandato e as dificuldades da peça Orçamentária. Então não é mais possível que continuemos prostrados e submissos incondicionalmente. Nós somos um Poder independente e temos que prestar contas aos cidadãos que pagam os nossos salários. E todos (as) os (as) funcionários (as) da Casa, sem exceção, devem ter consciência disso: são meros empregados do povo, nada mais, como nós também o somos. A atual subserviência da Casa, se não for tomada uma atitude, só tem um significado: falta de autoridade! São funcionários da Casa coagindo vereadores (as), é o funcionário tal que manda mais que o Presidente, e outro que agride um vereador (como aconteceu comigo), outro que faz a vez de relações públicas de um grupo político em horário de trabalho em seu blog. E nenhuma providência é tomada? Ou alguém coloca os funcionários da Casa em seus devidos lugares ou é melhor que os vereadores (as) deixem suas cadeiras para os funcionários que contrataram, já que pelo visto se julgam melhores do que aqueles que foram eleitos pelo voto da população. Se alguns vereadores (as) quiserem, que exerçam seus mandatos por procuração, mas nós não abriremos mão do poder que a nós foi delegado pelo povo. Quer ser vereador, que enfrente uma campanha eleitoral, que entre no duro jogo político e não sorrateiramente, pela porta dos fundos.
Nelson Silva de Souza - Nelsão
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