Prejuizo da imagem da Rodonorte compensa ausência de investimentos?

Baseada em um contrato "draconiano", a Rodonorte sempre alegou que investe na BR 277 no trecho que compreende o Município de Campo Largo, o que foi estabelecido com o "amigo" Jaime Lerner. No entanto, duas ou três passarelas ao longo do perímetro , recapes, pinturas e roçadas, e as migalhas que chegam ao Município, não justificam perante a população qualquer contrato, mesmo que assim o entenda todos os juristas do mundo, submissos ao Capital. Durante todos estes anos, milhares de vidas foram ceifadas na rodovia que corta o Município por culpa da ausência destes investimentos, e parece cômodo que se determine o fechamento dos contornos, culpando exclusivamente a população pelos erros administrativos e contratos extraterrenos, sem permitir que ao menos alguém possa se manifestar. E o pior, a arrogância da Concessionária é tão grande que não se dispõe ao diálogo e nega-se a realizar ao menos uma Audiência Pública com a população para que se procure um entendimento. Se as sucessivas administrações municipais, vereadores (as) ou outros poderes compactuam com esta postura, nosso mandato não sabe. O que sabemos é que nada explica as milhares de mortes ocorridas no perímetro administrado pela concessionária em nosso Município. A ganancia dos administradores públicos e da empresa, à época da elaboração do contrato, foi tão grande, que nunca lhes passou pela cabeça que o trecho em questão é urbano, já que corta uma cidade com mais de cem mil habitantes. Pois bem. A empresa alega não dispor de recursos para a realização de obras, mas deve ter recursos para divulgar sua imagem para os paranaenses e o resto do mundo. Nosso mandato, entendendo a "lógica de mercado" que a move, também estará concentrando esforços em defesa da população que não tem ninguém que a defenda: além do prejuizo que já teve no desgaste de sua imagem com o recente protesto, estaremos traduzindo artigos para o inglês, denunciando a postura da empresa para órgãos e ONGs internacionais, no sentido de que seja co-responsabilizada pelas inúmeras mortes ocorridas na BR 277 ao longo do tempo que administra o trecho. E talvez, também o Judiciário se manifeste favoravelmente à empresa, acatando algum Iterdito Proibitório contra a liberdade de imprensa ou das pessoas pensarem diferente e poderem expressar a sua opinião: a vida não pode ser menos importante do que os contratos, por mais "legais" que a justiça possa entender que sejam. Desta forma, concorrendo com a publicidade oficial da Empresa, estaremos procurando ao longo do trecho que a concessionária administra, moradores que estejam descontentes com o tal "contrato" e coloquem em suas casas e terrenos placas com os dizeres: "Rondonorte Assassina", que é o verdadeiro termo que deve ser utilizado diante da omissão do Município, da Empresa e do Jucidiário com relação aos inúmeros acidentes que provocaram vitimas fatais ao longo de mais de onze anos de administração do trecho urbano. Ao assumir a administração de um trecho urbano, a concessionária deveria saber o que acarretava esta responsabilidade, independente de qualquer contrato. Se uma empresa assume o papel de um Município na administração de um trecho urbano, torna-se implícito que cumpra este papel. Já que o Município não cobra o que lhe é devido, a população irá cobrar. O tempo das "mortes anunciadas"ana BR 277 deve passar, e não adiante mudar a BR de lugar, porque o município vai se expandir e os acidentes voltarão a acontecer. Quantas mortes já ocorreram no trecho? Um levantamento público sobre o número oficial de mortes ao longo da BR 277 no perímetro, divulgado maçiçamente para a população, deve ser uma grande arma publicitária que talvez amoleça o coração da Justiça, do Poder Público e da própria concessionária. Por equanto, estamos reunindo material para a confecção de um cartilha que será distribuida se possível a cada cidadão de Campo Largo, com dados e números da empresa: o quanto repassa o Município, qual o custo de uma trincheira, uma passarela, uma roçada, etc...
Já sabemos que a Rodonorte foi a concessionária que mais lucrou desde que se instalaram os pedágios: foram, até 2010, R$ 4,7 bilhões com o pedágio obtidos de 210milhões de veículos que passaram pelas suas sete praças de pedágio. Seria pouco? É preciso que cada morador de Campo Largo tenha acesso a estes números e a todos os dados da empresa. Este será, de agora em diante, nosso compromisso com a população de Campo Largo, já que a empresa se recusa ao diálogo. Nossa assessoria de comunicação já está preparando um longo relatório a ser distribuido junto as redes sociais, imprensa e órgãos de classe, além da população de Campo Largo. Estaremos entramos em contado com o Fórum Nacional contra o Pedágio, que pretende entrar com uma ação popular no sentido de que se regulamente o pedágio em todo o país. Por outro lado, estaremos realizando também nosso próprio abaixo-assinado com a população campolarguense, para ser entregue para as autoridades estaduais e deputados estaduais e federais. Queremos uma resposta da empresa com propostas concretas, dentro do prazo estipulado na última paralisação organizada pela população.

Vejam abaixo matéria excelente matéria da jornalista Fernanda Deslandes, do Paraná Online, sobre o lucro das concessionárias desde que forma implantadas.

Pedageiras já arrecadaram R$ 13 bilhões

Fernanda Deslandes


Mais de R$ 13 bi saíram dos bolsos dos motoristas para as pedageiras.
Foto: Daniel Caron


Em onze anos de concessão (1998 a 2009), a arrecadação corrigida pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade interna (IGP-DI), medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), das seis concessionárias que administram as rodovias do Anel de Integração supera o patrimônio líquido da Copel e da Sanepar juntas.

São mais de R$ 13 bilhões que saíram do bolso dos usuários das estradas e foram para as empresas que deveriam cumprir obras de duplicação, contornos viários e alargamentos de pontes. Não o fizeram porque muitas das obras foram suprimidas do contrato através de um termo aditivo, sem que houvesse redução da taxa de pedágio.

A concessionária que mais arrecadou foi a Rodonorte. Quase 210 milhões de veículos passaram pelas sete praças de pedágio ao longo dos onze anos e a empresa obteve R$ 4,7 bilhões com o pedágio.

Em segundo lugar fica a Viapar, que ganhou R$ 2,4 bilhões com o pedágio pago por mais de 158 milhões de veículos que passaram pelas seis praças que a empresa administra.

Só o lucro da Viapar, por exemplo, supera o patrimônio líquido da Sanepar, divulgado em 2010 como sendo de R$ 2,1 bilhões. Somado ao patrimônio da Copel no Brasil em 2009 (R$ 8,8 bilhões), os valores não alcançam a arrecadação total das pedageiras. Os valores foram divulgados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e corrigidos por economistas do Fórum Nacional Contra o Pedágio.

Nulidade

O Fórum entregou uma notícia crime ao Ministério Público Federal, em maio deste ano, alegando que os contratos de concessão estão nulos. O documento relata que em 2000 foi feito um termo aditivo ao contrato originário que restabelecia os valores da taxa de pedágio, reduzidos em 50% pelo governo, mas mantinha suprimidas as obras que as concessionárias eram obrigadas a fazer inicialmente. Esse termo aditivo não teria sido homologado na Justiça e, portanto, estaria inválido.

Nesta semana, uma equipe do Fórum teve uma audiência com o Ministério Público para saber o andamento da análise do documento. Ainda não há uma resposta oficial do órgão. A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias(ABCR) emitiu nota informando que não irá se pronunciar sobre a possível nulidade dos contratos.