Câmara aprova em primeira votação o Projeto de Lei de Nelsão sobre o Asfalto Comunitário

Talvez algumas iniciativas as vezes não sejam compreendidas pelos homens públicos como deveriam ser. A tentativa de Nelsão, ao apresentar, ano passado, o Projeto de Asfalto Comunitário como "indicação" ao Executivo, se deu no sentido de dar ao prefeito a prerrogativa de levar os louros do projeto, já que o projeto por "indicação" dá a perspectiva do Executivo aparecer como o autor da proposta. Nâo sabemos por quem o prefeito é assessorado, mas o fato é que o Executivo ou não quis por motivos políticos, ou não se interessou ou não encontrou viabilidade constitucional para adotar a idéia. Independente de tudo, o mandato teve um gesto de boa vontade, já que sabemos que o município encontra dificuldades para manter as ruas do município em bom estado, não só pelo excesso de chuvas ou pela falta de planejamento e estrutura que o Municipio deveria ter e não tem, mas também porque o modelo de arrecadação tributária do país centralizado no Governo Federal deixa poucas manobras para que o Município realmente disponha de um volume de verbas necessárias para cuidar das obras (ainda mais quando é mal utilizada com fins eleitorais e politiqueiros). Compreendendo tudo isto, o projeto foi apresentado, pela primeira vez, desta forma, para ajudar o Executivo. Porque muita gente diz que só criticamos e não apresentamos propostas.

De volta a Colônia Cecília - Infelizmente, em nosso país, se o Poder Público não faz, os cidadãos tem que fazer...e muitas vezes querem fazer e não podem. E a força da organização popular não pode ser desprezada. Um dos exemplos disso foi A Colônia Cecília, concentração de militantes anarquistas,instalados no Brasil a partir de 1890, nos Campos Gerais. Segundo os estudiosos, nesta Colônia, baseado nos principios dos italianos que trouxeram a idéia do continente europeu, os moradores conseguiram "plantar mais de oitenta alqueires de chão, na área em que lhe foi cedida, mais dez quilômetros de estrada, em época onde inexistiam possantes máquinas, nem tratores, muito menos guindastes de transporte de terras para ajudar. Um barracão coletivo, vinte barracões individuais, celeiros, casa da escola, moinho de fubá, tanque de peixes, pavilhão coletivo, que também servia de consultório médico, viveiro de mudas, poços, valos, pomar de pêras, estábulos, grande lavoura de milho, tudo denunciava dinamismo. Proporcionalmente ao suor do trabalho cresceu o respeito recíproco e puderam as famílias, na colônia e fora dela, assentar profundas raízes de solidariedade humana".

Associativismo e participação popular - Pois bem, nossos projetos, o de Agricultura Ubana e do Asfalto Comunitário, também tem este germe socialista e anarquista (do princípio ideológico do associativismo ), no sentido de estimular as pessoas a se envolverem nos projetos comunitários, ao mesmo tempo que não deixam de cobrar do governo a sua parte. Nosso próprio mandato é um exemplo disso, já que todos que ajudam o Nelsão, tem outras atividades e não vivem disso, porque ele só tem oficialmente um assessor. Ajudamos o Nelsão e com isto ajudamos nós mesmos, porque ( e muita gente não acredita nisso), ele nos ajudou na luta comunitária muitas vezes, quando nem era vereador. Toda vida que precisamos dele, num protesto, numa atividade, ele fez o que pode e não pode para ajudar. E não ajudar individualmente, mas a coletividade. Não pedimos ajuda individual, se bem que se um membro da comunidade está realmente passando por dificuldades para o básico, nos unimos para ajudar.

Reforma Tributária - Então, nosso mandato tem uma ideologia, mas não é aquela aonde o povo paga os impostos, e ainda tem que fazer tudo sozinho. Ai é fácil. Nós achamos que o modelo de arrecadação no Brasil tem que mudar, e todos os (a) vereadoras (as) e executivos do país deveriam se unir para isso, porque o dinheiro arrecadado dos municípios vai para o Governo Central, e depois é contingenciado (segurado) para pagar dívidas (quando não, desviado), e os prefeitos ficam com o "chapéu na mão", dependendo de "deputadinhos" que querem fazer de suas emendas moeda de troca eleitoral. Ou então, ficam dependendo do governo Feral, também em troca de apoio político, da "esmola". Mas a organização popular é o primeiro passo para que hajam futuras transformações em nosso país, porque quem constrói junto, luta junto, é solidário. Talvez os vereadores e vereadoras que aprovaram por unanimidade este projeto ontem na Câmara, não tenham pensado nisso. Mas é este mesmo modelo de relação que os Executivos, muitas vezes, mantém com os Legislativos, através dos requerimentos e emendas dos (as) vereadores (as). Por isso, muitos parlamentares defendem com tanta paixão os requerimentos ou são contra o Orçamento Participativo. Vêem nisso, uma tentativa de tirar a legitimidade e a força de barganha dos vereadores, porque só aprenderam a fazer politica através da barganha, com informações privilegiadas. Porque muitos parlamentares da "velha guarda" política também utilizam-se dos recursos do "apadrinhamento", da barganha, de ser "amiguinho do prefeito e aprovar tudo de olhos fechados" para ter privilégios, quando não, empregos para seus parentes e amigos mamarem nas tetas do Poder Público, o que é uma vergonha porque um parlamentar não foi eleito para fazer isso e sim defender o povo. E os Executivos sabem muito bem jogar com isso, para fazer valer o que lhes interessa e muitas vezes não o que é do interesse do povo e sim dos seus próprios interesses políticos. E vale destacar a frase da vereadora Sandra Marcon, um dia desses, quando afirmou que o papel do Legislativo "não é fazer requerimentos". E a vereadora professora sabe do que esta falando, e o Legislativo deveria dar um passo a frente...porque seu papel fundamental é fazer leis e fiscalizar. É isso, e não ficar fazendo acordinhos que dão mais poder ao Presidente da Casa (que também usa da barganha com o Executivo para conseguir privilégios, segurando projetos importantes, manobrando com os vereadores por objetivos pessoais). E por isso alguns parlamentares vivem de fazer politicagem para conseguirem uma "lombadinha" e "trairem" o povo em votações maiores, como o PPA, a LDO e a LOA. Ai ele chega lá no bairro, seu "curral eleitoral", e diz: vejam o que eu consegui para vocês! Uma rua, uma escola, isto e aquilo. E ainda acha que isto está certo, que isto é "saber fazer política", mas o que ele não diz é no que ele deixou de votar para beneficiar toda a população do município, justamente para conseguir que o Executivo fizesse aquelas obras. É precisamente isto que queremos mudar. Ou vocês acham que se a populaçao fosse mais consciente e os parlamentares mais evoluidos, Campo Largo não estaria numa condição muito melhor. É que uma coisa está ligando com a outra.

Orçamento Participativo - A idéia do Orçamento Participativo não é ruim, mas não este Orçamento Participativo que está ai, que só oferece as "esmolas" do Orçamento, dividindo a comunidade, pois ou sai verba para uma coisa ou outra, e sabemos que não tem verba para tudo. Queremos que a população tenha a verdadeira possibilidade de interferir no grosso do Orçamento, para o que realmente importa, e não usar um arremedo de participação popular com objetivos politiqueiros de estar a frente de um projeto para ter e dar visibilidade política para apadrinhados e se aproveitar disso para cooptar a população. Sabemos que o grosso das verbas é destinado a outras coisas...e os objetivos eleitorais são uma delas.
Mas nosso mandato entende que tudo isto faz parte de uma tradição e cultura política em nosso país que vai levar tempo para mudar, já que o povo só quer saber do asfaltinho na porta de casa, de trocar o voto por apoio político por uma ajuda num campeonato esportivo ou por um favor pessoal, sem se importar se depois vai faltar remédio no posto de saúde, ou os outros cidadãos não vão ter garantidos seus direitos básicos. Então, o líder comunitário que faz isso, também é cumplice deste processo. E o nosso mandato pensa, discute coletivamente tudo isto. O Nelsão é uma pessoa simples, mas não se pode confundir simplicidade com falta de inteligência. Ele entende muito bem tudo isso, não só porque é sindicalista, mas porque é uma pessoa com princípios. Aliás, ele deve ser o exemplo, senão nós também não o ajudamos e ele perde todo seu apoio. . Não podemos trair o que somos, no que acreditamos e de onde viemos. Lembram, lá no interior, quando um vizinho de um meeiro matava um porco, mandava levar várias partes para seus vizinhos das chácaras em volta. Um sinal de amizade e cooperação. Estas coisas foram se perdendo com o tempo e hoje o mundo está como esta, cada um por si e deus por todos. E isto também na política...

Agradecimento - Agradecemos os vereadores e vereadoras que apoiaram o projeto do Asfalto Comunitário, idependentemente de concordarem ou não com nossas idéias.
O Asfalto Comunitário vai permitir que os próprios cidadãos se unam para contratar uma empresa, ou através de uma associação e, depois de aprovado o projeto pela Prefeitura (que pode ou não ser parceira na realização da obra), para realizar as obras de infraestrutura que sua comunidade precisa. O projeto ainda vai passar por uma segunda votação na Câmara.

Leia abaixo, a íntegra do Projeto.


PROJETO DE LEI Nº 06/2010
SÚMULA: Institui o Programa Comunitário de
Urbanização no Município de Campo Largo.
conforme especifica.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO,
Estado do Paraná, APROVOU, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a
seguinte Lei:

Art. 1° - Fica instituído no âmbito da Administração Pública Municipal de Campo Largo, o Programa Comunitário de Urbanização, com o objetivo de viabilizar para a iniciativa privada o desenvolvimento e a execução de obras de infra-estrutura urbana.

Art. 2° - Fica autoriza a execução por parte de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, de projetos de engenharia de obras de infra-estrutura urbana, em especial, de pavimentação, de passeios, calçadas, paisagismo, de praças, fontes, monumentos e de recantos públicos, desde que previamente aprovados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano do Município de Campo Largo, em observância às diretrizes de uso e de ocupação do solo contidas no Plano Diretor da Municipalidade.

Art. 3° - A execução das obras previstas no artigo 2° desta Lei será feita com recursos financeiros alocados e oriundos única e exclusivamente dos interessados no empreendimento.

Art. 4º - Faculta-se, em caráter excepcional, ao Poder Executivo Municipal de Campo Largo, na verificação de interesse público específico e a seu exclusivo critério, nos termos da legislação vigente, participar financeiramente dos empreendimentos tratados nesta lei, sob a égide do instituto tributário da contribuição de melhoria.

Art. 5º - O licenciamento e a fiscalização das obras será feito pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Campo Largo, e sua liberação para uso público dependerá de alvará de conclusão final do empreendimento.