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Prefeitura de Quatro Barras faz encontro inédito no país sobre regularização fundiária
O município de Quatro Barras, na região metropolitana de Curitiba, realizará na próxima quinta-feira (18) um inédito encontro entre prefeituras, câmaras de vereadores e cartórios para discutir a regularização fundiária à luz da lei 11.977/09, que instituiu o programa “Minha Casa, Minha Vida”.
O evento acontecerá na Câmara Municipal de Quatro Barras, a 25 km de Curitiba, a partir das 14 horas.
Para se ter uma ideia do alcance do benefício, só em Quatro Barras cerca de 750 famílias serão beneficiadas diretamente com a regularização fundiária. Isso significa, na prática, que os proprietários poderão contrair financiamentos para ampliar e vender os imóveis, por exemplo.
Estima-se que existam 350 mil imóveis na vizinha Curitiba, desses 90 mil seriam propriedades irregulares. Ou seja, um quarto das famílias curitibanas não tem acesso a financiamentos e muito menos tem direito de alienar o bem que possui.
O prefeito quatrobarrense, Loreno Tolardo (PDT), disse que a regularização tem o objetivo de incluir socialmente todas as 750 famílias do município e apontar soluções para as prefeituras parceiras.
“É uma ação de cunho social que visa, com a adequação das áreas, garantir legalidade e segurança às famílias, além de possibilitar acesso a créditos e financiamentos”, afirma o prefeito.
Na programação desta quinta-feira está prevista a palestra de Pedro Lamana, registrador imobiliário de Porto Alegre, que vai tratar sobre o procedimento da lei 11.977. Quatro Barras é o município pioneiro no reconhecimento da lei.
Além dos debates nos encontros, a prefeitura de Quatro Barras pretende sugerir aos demais municípios e realizar audiências públicas com as respectivas populações.
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